Para garantir a segurança aos produtores, polícia aumentou o número de militares nas ruas, realizando abordagens e orientando agricultores de Norte a Sul do Espírito Santo. Operação colheita: policiamento é reforçado durante a colheita do café no ES O policiamento está sendo reforçado nas áreas rurais do Espírito Santo por causa da época da colheita de café. Por ser um período de maior movimentação de dinheiro e de pessoas nas lavouras, o risco e a quantidade de crimes aumentam. Para auxiliar na segurança, a Polícia Militar realiza a Operação Colheita, que acontece em 72 municípios do estado. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Durante todo o ano, a Polícia Militar capixaba já realiza o policiamento nas áreas de lavouras com a patrulha rural. Mas na época da colheita, as ações são reforçadas por meio da operação, que teve início em maio e vai até o dia 30 de novembro. Um investimento do estado de mais de R$ 5 milhões para o pagamento de escalas extras aos policiais que atuam em ações como blitze e fiscalizações. ???? Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Segundo o balanço inicial da Polícia Militar, a Operação Colheita já prendeu 24 pessoas em flagrante, apreendeu dois menores e prendeu outras 6 pessoas por mandado judicial. No período, foram realizadas 1.465 visitas tranquilizadoras. No Sul do estado, por exemplo, o vaivém é intenso. Caminhões saem cheios de grãos das lavouras, secadores funcionam quase 24h por dia e pilhas de sacas de café (produto que é carro chefe na região) ficam espalhadas pelos galpões. Para a família de Pedro Wagner, que cultiva a espécie conilon em Castelo, essa rotina se repete todo o ano. "A gente fica de 90 a 100 dias trabalhando praticamente direto. Devemos colher umas 6, 7 mil sacas", pontuou Pedro. Patrulhamentos são reforçados nas lavouras de café de Norte a Sul do Espírito Santo Reprodução/TV Gazeta Atualmente, a saca do café conilon passa dos R$ 900. Já o café arábica bebida dura passa dos R$ 1 mil. Ou seja, a perda de qualquer saca significa prejuízo para o pequeno produtor. Por isso, proteger a produção de roubos e furtos é de extrema importância para o sucesso da safra. " A gente tenta fazer o máximo possível, coloca câmera, arruma alguém para poder dar um apoio, olhar, e tem a patrulha rural que passa ajudando a gente também", comentou o produtor. Segurança de Norte a Sul Policiais fazem varreduras e orientações em estradas rurais no Espírito Santo durante o período da colheita do café Reprodução/TV Gazeta Só no Sul do Espírito Santo, são 8 mil escalas extras para o reforço no policiamento. "A gente faz o policiamento preventivo e fazemos visitas tranquilizadoras para os produtores rurais. A gente deixa um telefone de contato, aí eles passam para a Polícia Militar informações de veículos suspeitos, pessoas suspeitas passam nomes para ver o passado dessas pessoas, e nisso a gente acaba encontrando outros tipos de crimes", explicou o sargento Leopoldo. E existem medidas simples que podem afastar pessoas mal intencionadas. "O café que é colhido de dia, que ele seja levado para o depósito, para o secador, não deixar o café na beira de estrada, que é onde acontece a maior parte dos furtos de café", disse o sargento. LEIA TAMBÉM: Produtores do ES enfrentam dificuldades para contratar mão de obra apenas para período de safra Provar até 150 bebidas por dia, assoviar e ter alimentação saudável: entenda o trabalho de um degustador de café Filhos de produtores modernizam o campo e apostam na sustentabilidade para produção de café especiais no ES Com ações conjuntas entre produtores e a segurança pública, o grão que é uma das maiores riquezas do estado vai ficar mais protegida. "O efetivo do Sul do estado está disponível para atender à Operação Colheita, que visa atender todos os 22 municípios do Sul, com o objetivo de garantir a paz e a ordem pública na região produtora", reforçou o Comandante do 3º Comando de Polícia Ostensiva, coronel Fabrício da Silva Martins. Sacas de café são valiosas e produtores do Espírito Santo ficam com medo de serem roubados Reprodução/TV Gazeta As ações também acontecem no Norte do estado. Em Linhares, cerca de 370 policiais militares participam da operação e, no fim de semana, o policiamento é intensificado. A região é a que mais produz café conilon no Brasil. Para este ano, a expectativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é que a safra passe o valor de 11 milhões de toneladas, e 4 milhões para o café arábica. A Polícia Militar de Linhares também reforça o policiamento nas cidades vizinhas de Sooretama e Rio Bananal, e só este ano são 357 policiais atuando. Os roubos são os crimes mais comuns nesse período. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegou a apreender na BR-101, em Linhares, uma carreta com 30 toneladas de café, avaliada em R$ 600 mil. O produto havia sido em Minas Gerais. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que o estado deve receber até 30 mil trabalhadores vindos principalmente da Bahia e Minas Gerais. Um crescimento de 30% em relação ao ano passado. E um dos principais motivos é o preço pago por saca de café colhido, em média R$ 20. Alguns casos de roubos Norte do Espírito Santo é o maior produtor de café conilon no país Reprodução/TV Gazeta Antes mesmo da Operação Colheita começar, um produtor rural teve 60 sacas de café, duas motosserras e um caminhão furtados por suspeitos em Boa Esperança, Noroeste do Espírito Santo. O caso aconteceu em abril. Já durante a operação, uma família de produtores acabou virando refém de criminosos que entraram na casa, quebraram a porta de vidro e renderam o agricultor, a esposa e os dois filhos, de 17 e 9 anos. Eles também renderam funcionários e roubaram cerca de 100 sacas de café pronto, um prejuízo estimado em R$ 100 mil. Operação Colheita começa em maio e vai até novembro no Espírito Santo Reprodução/TV Gazeta VÍDEOS: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo Veja Mais
Correção dos dados pode ser feita até cinco vezes após o prazo de entrega. O contribuinte que entregou a declaração de Imposto de Renda 2024 e notou que cometeu algum erro, ou enviou alguma informação incompleta poderá fazer a retificação sem precisar pagar multas. Essa declaração retificadora substitui todas as informações da declaração original e é importante ter atenção para uma eventual mudança no valor do imposto a ser pago após a entrega da retificação. Após o prazo de entrega da declaração, os contribuintes podem retificar no máximo cinco vezes e por até cinco anos, desde que o documento não esteja sob procedimento de fiscalização da Receita Federal — ou seja, desde que o contribuinte não tenha sido convocado pelo órgão para prestar contas. LEIA MAIS Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2024 Veja como fazer a declaração Veja quem é obrigado a declarar Veja como baixar o programa Veja o calendário dos lotes de restituição Receita abre consulta do 1º lote de restituição do IR Como fazer a declaração retificadora Caso o contribuinte tenha enviado a declaração por meio do programa do Imposto de Renda: Abra o programa e clique na opção "Transmitidas"; Em seguida, clique na declaração que deverá ser retificada e selecione a opção "Retificar Declaração" – com isso, a declaração a ser retificada ficará disponível na aba "Em preenchimento"; Clique no campo "Declaração retificadora" e preencha o número do recibo de entrega da declaração original; Faça as alterações necessárias; Envie novamente a declaração. Caso o contribuinte opte por retificar a declaração no site da Receita Federal: Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) e informe os dados para login; Clique na opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF); Clique no ano da declaração que deseja retificar e selecione a opção "Preencher Declaração Online"; Na nova aba aberta pelo site, selecione a opção "Retificar Declaração"; Faça as alterações necessárias; Envie novamente a declaração. Nesse último caso, no entanto, a versão disponível para edição é simplificada e limitada. Sendo assim, não é possível corrigir informações das fichas: Atividade Rural; Ganhos de Capital; Moeda Estrangeira; Renda Variável. Dicas para quem precisa retificar Apesar de haver a possibilidade de retificar o documento entregue ao Fisco diversas vezes, a recomendação é que o contribuinte tenha atenção e não exagere no número de alterações, a fim de evitar possíveis problemas com a Receita Federal. Outros alertas são: A declaração retificadora substituirá a original. Assim, ela deve conter todas as informações corretas anteriormente declaradas, além das alterações; Com exceção dos grupos prioritários, a Receita leva em consideração a ordem de entrega da declaração para realizar o pagamento da restituição. Portanto, ao enviar a declaração retificadora, é feito um novo processamento, o que pode postergar a data de recebimento da restituição, pois o contribuinte vai para o “final da fila”; Passado o período de envio do documento, o declarante deverá manter o modelo de tributação escolhido inicialmente e corrigir apenas as informações equivocadas. Veja Mais
Em entrevista ao g1, Fávaro disse que o objetivo é garantir abastecimento interno e minimizar perdas por eventos climáticos. Agricultores devem ser incentivados a plantar produtos como arroz, feijão, mandioca, trigo, em diferentes regiões do país. Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em foto do dia 9 de novembro de 2023. Guilherme Martimon/MAPA O próximo Plano Safra deve estimular o plantio de produtos básicos da alimentação brasileira para a formação de estoques públicos, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao g1. O programa, anunciado sempre no mês de junho, tem o objetivo de estimular a produção agropecuária por meio de empréstimos a juros mais baixos. A formação de estoques, segundo ele, servirá para garantir o abastecimento nacional em caso, por exemplo, de perdas na produção agrícola ou pecuária por extremos climáticos, como secas ou fortes chuvas. As recentes cheias históricas no Rio Grande do Sul fez com que o governo decidisse zerar a taxa de importação de arroz e comprar o cereal de outros países, já que o estado detém 70% da produção do grão no país e enfrenta dificuldades para escoar a produção, além de perdas na lavoura. "A gente [precisa] diversificar a nossa produção, tirar do produtor a opção de só plantar soja, milho, algodão", afirmou o ministro. "Nós vamos lançar contratos de opções para esses produtos que são a base da alimentação brasileira. É o arroz, feijão, trigo, a mandioca e o milho, lógico, se transformando em carnes", acrescentou Fávaro. O milho serve como ração para os animais. Como funciona o contrato de opções? Se um produtor de trigo, por exemplo, decide fechar um contrato de opção com o governo, ele passa a ter o direito – mas não a obrigação – de vender a sua produção ao Estado, em uma data futura, por um preço previamente fixado. Se esse valor foi fixado em R$ 78 por saca, por exemplo, e as indústrias estiverem pagando mais na data futura, o produtor tem a liberdade de vender o seu trigo para as empresas privadas. Porém, caso o mercado esteja pagando menos, o agricultor tem a garantia de que o governo vai comprar o seu produto por aquele valor. "É o governo ajudando ter equilíbrio...e com números modestos. Não é voltar ao tempo que tinha superestoques públicos, onde o grande comprador concorrente é o poder público. [...] Não é esse o objetivo, mas é a presença do Estado para manter o equilíbrio e o abastecimento", disse Fávaro. "Por isso, este mistério, tem o nome também de 'Abastecimento' e uma empresa pública como a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] para cumprir o seu papel", acrescentou. No caso do arroz, por exemplo, os maiores estoques já registrados foram nos anos de 1988 e 1989, com cerca de 4,4 milhões de toneladas, segundo a série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Atualmente, eles estão zerados (veja info no final da reportagem). Os críticos dos estoques públicos argumentam que esta seria uma política intervencionista do Estado nos preços de mercado. Já seus defensores dizem que se trata de uma medida de soberania e segurança alimentar. Entenda se estoque de alimentos pode baratear a comida; especialistas divergem Mudanças climáticas Na entrevista ao g1, no último dia 20, Fávaro explicou que a possibilidade de compra de alimentos por parte do governo poderá estimular uma diversificação regional da produção agrícola, de forma a não deixar o país muito dependente da safra de um determinado local do país. "Vamos supor que o governo lance – é só hipotético esse número – [contratos de opções de] 1 milhão de toneladas de arroz, num preço razoável, no Nordeste brasileiro. E 1 milhão de toneladas de arroz, num preço razoável, na segunda safra do Centro-Oeste brasileiro. [Dessa forma], nós também estamos saindo também das intempéries climáticas porque eu estou pulverizando a produção em várias regiões", exemplificou. "Se der uma seca aqui, eu tenho arroz acolá, se der uma enchente aqui, eu tenho arroz lá, entendeu?" Outra frente para lidar com as perdas na produção por extremos climáticos é aumentar a quantidade de produtores rurais com seguro agrícola, pontuou o ministro. Uma das políticas públicas do governo nessa frente, por exemplo, é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que oferece uma redução de 20% a 40% no custo do seguro para produtores de grãos, frutas, hortaliças, café, cana-de-açúcar, além de pecuária, florestas e pesca. "Temos que trabalhar melhor nosso seguro agrícola, ampliar a base, já que, hoje, a gente consegue desmistificar essa questão das mudanças climáticas", afirmou. "Até pouco tempo atrás, tinha uma resistência a isso. Hoje, olha o Mato Grosso, teve uma seca como há 40 anos que eu estou lá nunca tinha visto. Então, fica difícil as pessoas dizerem que não tem mudança climática", afirmou. "Um produtor do Centro-Oeste brasileiro não tinha interesse em fazer seguro rural porque, dificilmente, ele perdia a safra por intempérie climática, tinha uma estabilidade muito boa de clima. Já viu que não é assim." Para aumentar a base de participantes do seguro rural, Fávaro disse que é necessário dar um estímulo nas taxas de juros para os empréstimos via Plano Safra. "Talvez algum estímulo para aqueles que tomaram o Plano Safra ter um ‘jurinho’ um pouquinho mais barato. Mas ele tem que fazer seguro", destacou. Uma das demandas do setor é que o governo aumente o orçamento para o seguro rural. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o orçamento do PSR em 2023 era de R$ 1 bilhão, mas, ao longo do ano, foram cancelados R$ 130 milhões, enquanto a demanda do setor era de R$ 2 bilhões. Já em 2024, o orçamento caiu para R$ 940 milhões. Papel do agro no clima Questionado sobre qual é o papel do agro para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, Fávaro afirmou que "a maioria dos produtores têm boas práticas". "Veja que nós já estávamos estimulando o próprio Rio Grande do Sul a usar uma tecnologia desenvolvida pela Embrapa chamada ‘365’. O que é isso? Todos os dias do ano tem cobertura verde na propriedade: se não é a cultura, é uma forrageira [uma planta, uma gramínea]. Com isso, você protege o solo no período de seca, faz uma boa drenagem", disse. "Estudos da Embrapa mostraram que, nas secas que tiveram no Rio Grande do Sul, os produtores que já estavam adotando essa tecnologia colhiam 20% a mais dos que não estavam", ressaltou. "Essas são tecnologias que serão estimuladas tanto no Plano Safra, como também no Programa Nacional de Conversão de Pastagens [Degradadas], que visa a ampliação da nossa produção de forma sustentada, combatendo o desmatamento." Uma pastagem é considerada degradada quando o solo perde parcial ou totalmente a sua capacidade de produzir plantas para alimentar o gado, por exemplo. No total, estima-se que o Brasil tenha, hoje, cerca de 177 milhões de hectares de pastagens, dos quais 109 milhões têm algum nível de degradação, segundo dados da Embrapa. O programa nacional de conversão foi lançado em dezembro de 2023 e a meta do governo é recuperar 40 milhões de hectares dessas áreas em dez anos. "Nós não precisamos de mais área desmatada para aumentar a nossa produção. O Brasil tem mais do que o suficiente pastagens que podem ser convertidas. Não há concorrência entre produzir e preservar", afirmou Fávaro. Leia também: Governo zerou imposto para importação de três tipos de arroz até dezembro Mercosul aumentou o preço do arroz em até 30% após Brasil anunciar leilão Arroz importado por governo terá rótulo próprio e preço tabelado Preço do arroz tem variação de mais de 100% nos mercados do DF, diz Procon Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, detalha auxílios aos produtores no RS em entrevista ao Globo Rural Veja Mais
Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo poderá fazer a declaração a partir de segunda-feira (3), mas pagando multa. Ao todo, foram entregues 109.467 declaração até às 23h59 dessa sexta-feira (31) no Acre LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Mais de 109,4 mil contribuintes do Acre entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Ao todo, foram entregues 109.467 declaração até às 23h59 dessa sexta-feira (31), prazo limite para o envio. O balanço foi divulgado neste sábado (1º) e mostra que 216 contribuintes não entregaram a declaração. O Fisco esperava 109.683 declarações, número 4% maior em relação ao volume de declarações recebidas em 2023, que foram de 104.968 no estado. Em todo país, a Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações. Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo poderá fazer a declaração a partir das 8h de segunda-feira (3), mas terá de pagar uma multa por atraso, calculada da seguinte maneira: Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%; Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar). O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita. Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A diferença é que, ao transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá um aviso de "Notificação de lançamento da multa", o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal. Como pagar a multa? A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf. Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba "Situação fiscal", disponível no e-CAC. A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic. O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros. O que acontece se eu não pagar a multa? As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais. Essa situação pode ser consultada na aba "Situação Fiscal" — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC. Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais. Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária. O que acontece se eu não declarar? Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin. Caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, como: O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo; A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos; Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros; Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização; A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário; Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal; Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida; Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Reveja os telejornais do Acre Veja Mais
Declaração de Haddad adicionou tensão aos mercados e gerou dúvida se o governo vai, de fato, formalizar a meta contínua de 3% a partir de 2025, conforme anunciado. Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante debate no Senado TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Uma meta de inflação de 3%, considerada "exigentíssima" e "inimaginável" para o Brasil pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é adotada em outros países emergentes como Chile, México, China e Colômbia. No Peru, a meta é menor, de 2%, mas em nações como Índia, China e Turquia, a meta é mais alta do que 3% (veja a lista no fim dessa reportagem). No próprio Brasil, a meta é de 3% para 2024 em diante, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja formalmente descumprida. A meta central de 3% (com intervalo de tolerância) foi fixada de forma "contínua" a partir de 2025, com voto do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para atingir as metas de inflação, o BC utiliza a taxa Selic. Metas mais baixas tendem a exigir juros em um patamar mais elevado – alvo de crítica do presidente Lula. A declaração do ministro de que a meta de 3% seria "exigentíssima" e "inimaginável" para o Brasil foi dada no último dia 22 durante audiência pública na Câmara dos Deputados, e repercutiu no mercado financeiro – com aumento nas expectativas de inflação, pelos analistas de mercado, além de alta no dólar e nos juros futuros. "As contas estão mais equilibradas, a inflação totalmente controlada, os núcleos estão rodando abaixo da meta, que é exigentíssima. Uma meta para um país com as condições do Brasil, de 3%, é um negócio inimaginável. Desde o regime de metas constituído, quantas vezes o Brasil teve 3% de inflação, quantos anos isso aconteceu? Nos 25 anos do regime de metas", questionou o ministro Haddad na ocasião, no Congresso Nacional. A meta central de inflação média, nos 25 anos do regime de metas, entre 1999 e 2023, foi de 4,5%. A inflação média registrada nos 25 anos do regime de metas de inflação, segundo dados oficiais do IBGE, foi de 6,36%. No Congresso, Haddad avaliou que, a partir de um ponto, quando a inflação está baixa, ela "começa a ficar insensível à taxa de juros". E que, neste caso, é preciso pensar em "desvinculações" de recursos orçamentários – como, por exemplo, as verbas "carimbadas" para saúde e educação. O Tesouro Nacional já defendeu o fim de recursos vinculados diretamente à saúde e educação, mas ainda não encaminhou proposta neste sentido ao Legislativo. Segundo cálculo do próprio Tesouro, a saúde e a educação podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033, caso as regras atuais para o piso sejam alteradas. O objetivo das desvinculações citadas pelo ministro seria manter o arcabouço fiscal (nova regra para as contas públicas) em vigor nos próximos anos. Isso evitaria, em tese, uma alta maior na dívida brasileira – um termômetro para investidores. Sem ajustes em regras, o espaço para gastos livres, dentro da nova regra fiscal, pode acabar nos próximos anos. "Quem sabe a gente encontra uma regra melhor que essa para que seja respeitada por todo governo, um pacto, para que seja sustentável no longo prazo. Isso tem a ver com meta de inflação, por exemplo. Se queremos uma meta de 3%, ousada para a história do Brasil, temos de abrir um pouco o debate e ver questões institucionais: ver regra de vinculações sustentáveis ao longo do tempo. É disso que se trata, tratar com seriedade. Não é fla flu", declarou o ministro. Economistas avaliam, porém, que há outras opções à desvinculação de recursos em saúde e educação. Eles citam, por exemplo, uma reforma administrativa, uma nova reforma previdenciária, o fim do abono salarial e reforma em gastos sociais. Inflação e o sistema de metas O Banco Central avalia, em seus documentos oficiais, que a inflação alta prejudica principalmente as famílias de baixa renda, uma vez que estas têm mais dificuldade de se proteger contra a perda do valor real da moeda. E que o controle da inflação, por sua vez, favorece o crescimento econômico sustentável e o planejamento das empresas e famílias. O principal instrumento do BC para conter a alta da inflação é a taxa básica de juros da economia, a Selic, fixada a cada 45 dias nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) -- formado pelos diretores e pelo presidente da autarquia. Taxa Selic: entenda o que é a taxa básica de juros da economia brasileira Para definir o nível da taxa Selic, o Banco Central trabalha com o sistema de metas de inflação. Se as estimativas para o comportamento dos preços estão em linha com as metas pré-definidas, é possível reduzir a taxa. Se as previsões de inflação começam a subir, a opção é manter ou subir os juros. Apesar do anúncio, feito em junho do ano passado, de que a meta será contínua em 3% a partir de 2025, o governo ainda não publicou decreto formalizando esse objetivo. Dúvidas no mercado A declaração do ministro Haddad na semana passada no Congresso Nacional, de que uma meta de 3% para o Brasil seria "exigentíssima" e "inimaginável", gerou dúvidas no mercado se ela será adotada de fato pelo Executivo. A declaração de Haddad sobre a meta de inflação brasileira foi precedida de eventos que também adicionaram tensão nos mercados, e que estão pressionando para cima as projeções de inflação. São eles: Em meados de abril, o governo federal propôs reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos. Se confirmadas pelo Legislativo, as novas metas possibilitarão um aumento de despesas de cerca de R$ 160 bilhões em 2025 e 2026. Mais gastos, por sua vez, tendem a pressionar a inflação. As enchentes no Rio Grande do Sul também estão pressionando a inflação, pois alguns itens de alimentação com origem no estado, como arroz por exemplo, tendem a ter aumento de preços. O próprio Ministério da Fazenda já elevou sua estimativa de inflação por conta disso, assim como os agentes do mercado estão fazendo. Houve um "racha" na diretoria do BC na última reunião do Copom, quando aconteceu uma diminuição no ritmo de corte dos juros – fixando a Selic em 10,50% ao ano. Quatro diretores indicados pelo presidente Lula votaram por um corte maior nos juros, de 0,5 ponto percentual, para 10,25% ao ano, mas foram voto vencido. O temor do mercado é que a diretoria do BC indicada pelo presidente Lula – com maioria no Copom a partir de 2026 –, possa ser mais leniente com a inflação, em busca de um ritmo maior de crescimento da economia. Última reunião do Copom para decidir taxa Selic teve diretoria dividida. Raphael Ribeiro/BCB O que dizem analistas O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, avalia que é absolutamente possível ter uma meta de inflação de 3% no Brasil, mas que, para isso, é preciso fazer o trabalho requerido – que é ajustar as contas públicas. "Com uma inflação baixa e estável de foma em geral, precisa ter contas públicas em ordem. Isso a gente não tem não tem perspectiva de ter. O problema não é a meta, mas não ter as contas ajustadas (...) Controlar gasto é praticamente uma anátema, um pecado para o atual governo", afirmou Alexandre Schwartsman. Para ele, uma tentativa de se trocar um pouco mais de crescimento por mais inflação não é possível no médio e longo prazos. "Consegue fazer por intervalos curto, mas ao longo do tempo, a capacidade de crescimento não depende da meta de inflação. Depende de quanto investe, depende da produtividade", concluiu. Em debate sobre os 30 anos do Real, ex-presidentes do BC também avaliaram que é preciso resolver problema do déficit nas contas públicas Para José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), a meta de inflação brasileira poderia ser um pouco mais alta, de 4%, com um intervalo de tolerância menor, de um ponto percentual. Com isso, a inflação poderia oscilar entre 2% e 5% sem que a meta fosse descumprida. "Com um horizonte de já 25 anos do sistema de metas, com inflação média de 6%, o que que leva as pessoas a acharem que esse ano a gente vai conseguir uma inflação de 3% [meta fixada]. Ou por forte valorização da taxa de câmbio ou aumento colossal da taxa de desemprego. Ano passado ficou no limite, 4,4%. Para você reduzir a inflação de 4,4% para 3%, precisa ou uma valorização muito forte do câmbio, ou de produzir uma recessão forte na economia brasileira, que me parece que é o que o BC vem querendo fazer", declarou José Luis Oreiro. Metas de inflação em países emergentes Veja as metas de inflação vigentes para o ano de 2024: Peru: 2%, podendo oscilar entre 1% e 3% sem que seja descumprida Indonésia: 1,5% a 3,5% Brasil: 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida México: 3%, podendo oscilar entre 2% e 4% sem que seja descumprida Chile: 3% China: 3% Colômbia: 3% África do Sul: 3% a 6% Uruguai: 3% a 6% Índia: 4% Rússia: 4% Turquia: 5% Egito: 7%, podendo oscilar entre 5% e 9% sem que seja descumprida Veja Mais
Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que as principais razões para a queda são os juros altos nos Estados Unidos, a fraqueza da economia chinesa e o pessimismo com o cenário fiscal brasileiro. Queda do Ibovespa é puxada por diversos fatores adobe stock O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira (B3), teve a maior queda de 2024 até aqui entre 15 das principais bolsas do mundo, segundo ranking elaborado por Einar Rivero, sócio-fundador da Elos Ayta Consultoria. Até 30 de maio, o Ibovespa acumula uma queda de 14,82%, considerando o retorno em dólares. O levantamento considera os retornos dos índices na moeda americana para que a base comparativa entre os países seja semelhante. O rendimento da bolsa brasileira foi pior entre as principais bolsas da América Latina, considerando também México, Colômbia, Argentina, Peru e Chile, e também o pior entre os principais mercados do mundo - Estados Unidos, China, Japão, França, Inglaterra e Alemanha. Veja o ranking completo: Por que a bolsa está caindo? Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que há três principais motivos para a queda acentuada da bolsa brasileira nos primeiros cinco meses de 2024: as perspectivas de que os juros nos Estados Unidos devem demorar para cair uma atividade econômica menor que o esperado na China cenário fiscal brasileiro ainda preocupante e com expectativa de taxa Selic elevada 1?? Juros nos Estados Unidos Jefferson Laatus, estrategista-chefe da Laatus Capital, diz que investidores iniciaram o ano com uma grande expectativa de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) iniciasse um ciclo de corte nas taxas de juros dos Estados Unidos ainda no primeiro trimestre, em março. "O mercado acreditava que o Fed poderia cortar até seis vezes a taxa de juros neste ano", comenta Laatus, "o que seria ótimo para a economia e para fazer fluir dinheiro para os mercados emergentes". Mas isso não aconteceu e o cenário para os cortes ainda está distante. Atualmente, os juros americanos estão entre 5,25% e 5,50% ao ano e, de acordo com a ferramenta FedWatch, da CME, que mede a expectativa dos participantes do mercado sobre as taxas no país, a maioria dos investidores acredita que uma queda nos juros só deve começar no último trimestre do ano. Isso porque a economia americana continua forte, com um mercado de trabalho aquecido e com dinheiro na mão da população. Isso faz com que o consumo não tenha uma redução tão acentuada e a inflação continue pressionando o Fed a manter os juros elevados por mais tempo. Taxas de juros altas nos Estados Unidos, que é a maior economia do mundo, faz com que os investidores migrem seus investimentos para os títulos públicos do país (considerados os mais seguros e que têm a rentabilidade atrelada às taxas do Fed), o que retira dinheiro de mercados de risco, como a bolsa de valores brasileira. 2?? Atividade econômica na China O especialista também destaca a China, que o principal parceiro comercial do Brasil. Segundo Laatus, o ano começou com expectativas de que o país asiático faria grandes investimentos em infraestrutura, principalmente no setor imobiliário, para reaquecer sua economia. Por ser um grande parceiro do Brasil, grandes estímulos na economia chinesa podem aumentar a demanda por produtos e matérias-primas brasileiras. Mas isso não aconteceu e a atividade do país continua mais fraca que o esperado. Um exemplo disso na bolsa são as ações da Vale, empresa com maior peso na composição do Ibovespa. No ano, até aqui, os papéis da mineradora despencaram quase 20%, puxando o Ibovespa para o campo negativo. A razão para isso é uma demanda mais fraca pelo minério de ferro - commodity que tem como um dos seus principais compradores no mundo a China. 3?? Preocupações internas Por fim, o cenário interno no Brasil também tem deixado investidores mais receosos, principalmente com a questão fiscal. Em abril, o governo mudou a meta fiscal brasileira e propôs déficit zero em 2025, em vez de superávit de 0,5% projetado anteriormente. "A percepção de risco fiscal elevado e a alteração da meta fiscal para 2025 provocaram deterioração nas expectativas, contribuindo para a volatilidade do mercado e restritas expectativas de cortes nas taxas de juros, essencialmente limitando o apelo de investimentos no país", pontua André Colares, presidente da Smart House Investments. A cautela com o cenário fiscal também tem reduzido as expectativas de cortes da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, nas próximas reuniões do Banco Central do Brasil. Em seu último encontro, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu o ritmo de cortes na taxa Selic: a redução foi de 0,25 ponto percentual, a 10,5% ao ano, depois de uma série de quedas de 0,50 ponto percentual. Em relatório, o Bank of America comenta que espera receber retornos de títulos brasileiros, por conta da expectativa de que os juros devem continuar elevados. "Os riscos no Brasil são preocupações fiscais que colocam pressão estrutural sobre as taxas ou pressão inflacionária a médio prazo", diz a instituição. Além disso, Colares explica que o temor de intervenções do governo em empresas com participação de capital estatal, como a Petrobras (que teve mudança de presidente em maio), reduz a confiança dos investidores, tanto domésticos quanto internacionais. Veja Mais
Até às 7h desta sexta-feira (31), 102.271 contribuintes entregaram a Declaração do Imposto de Renda em todo o estado do Acre, o que corresponde a 93%. São esperadas 109.683 declarações no estado este ano. Prazo para entregar declaração acaba na sexta (31) Jornal Nacional/ Reprodução Faltando algumas horas para o encerramento do prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024, 7% da expectativa ainda não cumpriram a obrigação com a Receita Federal. Isto quem informa é a Receita Federal, atualizados até às 7h desta sexta-feira (31). O prazo se encerra às 23h59. A porcentagem que falta entregar a declaração é o correspondente a cerca de 7,6 mil acreanos que ainda prestaram contas com o leão. LEIA MAIS: Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2024 Veja como fazer a declaração Veja quem é obrigado a declarar Veja como baixar o programa Veja o calendário dos lotes de restituição A 15 dias do fim do prazo, mais de 27 mil contribuintes do AC ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Ao todo, 102.271 contribuintes entregaram a Declaração do Imposto de Renda em todo o estado do Acre, o que corresponde a 93% da expectativa. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.871.437 contribuintes cumpriram a obrigação com o fisco federal. Quem não entregar a declaração até o prazo final terá que pagar uma multa. O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo é de R$ 165,74. Este ano, o número previsto pelo Fisco prevê aumento de 4% em relação ao volume de declarações recebidas no ano passado, que foram de 104.968 no Acre. Em todo o país a expectativa é de receber 43 milhões de declarações. Veja o calendário da restituição do IR 2024 A Receita Federal incluiu 20.852 contribuintes do Acre no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. O montante de mais de R$ 37 milhões deve ser pago na próxima sexta (31). A consulta ao lote foi aberta no último dia 23 pelo órgão através do portal da Receita Federal. (Veja como fazer a consulta no final da reportagem) Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março. Segundo a instituição, na 2ª Região Fiscal, que contempla os estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, além do Acre quase 572 milhões devem ser pagos a mais de 289 mil pessoas. Em todo o país, 5,5 milhões de contribuintes devem receber a restituição no lote de abertura que inclui ainda montantes residuais de anos anteriores. Ao todo devem ser pagos R$ 9,5 bilhões, o que segundo a Receita é o maior valor já pago na história. Veja as datas dos pagamentos: 1º lote: 31 de maio 2º lote: 28 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 30 de agosto 5º lote: 30 de setembro Imposto de Renda 2024: Saiba como evitar cair na malha fina Como fazer a consulta? Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações. A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Malha fina Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina". Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida. Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta. Até o dia 16 de maio, 77.442 contribuintes no Acre já haviam entregado suas declarações ao Fisco. Para este ano, a Receita Federal espera 109.683 declarações no Acre este ano. Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022); quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023; quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; Possui trust no exterior; Deseja atualizar bens no exterior. Reveja os telejornais do Acre Veja Mais
Veja as dezenas sorteadas: 49 -12 - 58 -32 - 04 - 45 Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio Marcelo Brandt/G1 A Caixa Econômica Federa realizou neste sábado (01) o sorteio do concurso 2.731 da Mega-Sena, com prêmio de R$ 82.571.747,91 milhões. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 95 milhões. ???? Os números sorteados foram: 49 -12 - 58 -32 - 04 - 45 5 acertos - 126 apostas ganhadoras: R$ 45.794,77 4 acertos - 9.008 apostas ganhadoras: R$ 915,08 O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (04). Clique aqui para seguir o canal de Loterias do g1 no WhatsApp Para apostar na Mega-Sena Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. Veja Mais
Número de declarações entregues neste ano representa 102,9% em relação ao total de 2023. Moradores de cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes podem entregar declaração até agosto Prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou nesta sexta-feira (31) Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal divulgou neste sábado (1º) o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. O órgão recebeu 42.421.153 declarações até as 23h59 de sexta-feira (31), prazo limite para o envio. Segundo a Receita, o número de declarações entregues dentro do prazo neste ano representa 102,9% em relação ao total de 2023. Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo poderá fazer a declaração a partir das 8h de segunda-feira (3), mas terá de pagar uma multa por atraso, calculada da seguinte maneira: Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%; Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar). De acordo com o Fisco, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes (veja mais informações abaixo). A exceção é para os moradores dos municípios do Rio Grande do Sul que estão em estado de calamidade pública. Para esses contribuintes, o prazo de entrega se estenderá até 30 de agosto de 2024. Em nota divulgada neste sábado, o supervisor nacional do programa do IRPF, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, afirmou que, neste ano, o sistema para recebimento das declarações funcionou corretamente. "O processo de entrega da declaração ocorreu de maneira extremamente tranquila, não tivemos nenhum problema tecnológico, não tivemos nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade. Isso mostra a estabilidade de todo o processo que construímos até agora", disse. Doações diretas Segundo a Receita, os contribuintes tiveram a oportunidade de destinar até 6% do valor devido do IRPF do ano passado para projetos sociais. Foram feitas 237.081 doações, totalizando R$ 330,43 milhões, sendo 59% destinados a programas que atendem crianças e adolescentes e 41% a programas que cuidam de pessoas idosas. "A destinação permite a aplicação de parte do imposto recolhido em causas consideradas importantes pelos cidadãos, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte, transformando o Imposto de Renda em um imposto solidário", afirmou a Receita. Como regularizar a situação? O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita. Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A diferença é que, ao transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá um aviso de "Notificação de lançamento da multa", o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal. Como pagar a multa? A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf. Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba "Situação fiscal", disponível no e-CAC. A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic. O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros. O que acontece se eu não pagar a multa? As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais. Essa situação pode ser consultada na aba "Situação Fiscal" — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC. Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais. Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária. O que acontece se eu não declarar? Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin. Caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, como: O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo; A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos; Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros; Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização; A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário; Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal; Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida; Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 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Primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Pagamento previsto é de R$ 600 por família, com possíveis adicionais; valores serão pagos de forma escalonada até o fim do mês. Calendário do Bolsa Família 2024 é divulgado. MDS A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos de junho do Bolsa Família no dia 17. Os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. (veja mais abaixo o calendário completo) De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício será pago durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada — com exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Há exceção também para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. Para essas pessoas, o pagamento será realizado de forma unificada, no primeiro dia do repasse, independentemente do número final do NIS. O Bolsa Família prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 600 por família. Há também os adicionais de: R$ 150 por criança de até 6 anos; R$ 50 por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos; R$ 50 por bebê de até seis meses. Confira o calendário do Bolsa Família para abril de 2024: Final do NIS: 1 - pagamento em 17/6 Final do NIS: 2 - pagamento em 18/6 Final do NIS: 3 - pagamento em 19/6 Final do NIS: 4 - pagamento em 20/6 Final do NIS: 5 - pagamento em 21/6 Final do NIS: 6 - pagamento em 24/6 Final do NIS: 7 - pagamento em 25/6 Final do NIS: 8 - pagamento em 26/6 Final do NIS: 9 - pagamento em 27/6 Final do NIS: 0 - pagamento em 28/6 Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é: Julho: de 18/7 a 31/7; Agosto: de 19/8 a 30/8; Setembro: de 17/9 a 30/9; Outubro: de 18/10 a 31/10; Novembro: de 14/11 a 29/11; Dezembro: de 10/12 a 23/12. Bolsa Família 2024: pagamentos começam nesta quinta-feira; veja calendário Veja abaixo perguntas e respostas sobre o Bolsa Família. Quem pode receber o Bolsa Família? A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família. Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como: manter crianças e adolescentes na escola; fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes); manter as carteiras de vacinação atualizadas. Onde se cadastrar? Os beneficiários precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais — e aguardar uma análise de enquadramento. Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo, uma vez que cada um deles tem regras específicas. Mas o cadastro é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada. VEJA COMO FAZER O CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL Como sacar o Bolsa Família? Os beneficiários recebem e podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa TEM e internet banking. Assim, não é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal — que é responsável pelo pagamento do Bolsa Família — para realizar o saque. Segundo a Caixa, os beneficiários também podem utilizar o cartão do programa para realizar compras nos estabelecimentos comerciais, por meio da função de débito. Além disso, há a opção de realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa. Veja Mais
Patrimônio do ex-presidente, que era de R$ 40,6 bilhões na quinta-feira (30), já caiu para R$ 38,5 bilhões nesta sexta-feira (31), segundo ranking da revista Forbes. Recuo é puxado por queda em ações da empresa de mídia do republicano. Donald Trump chegando ao tribunal em Manhattan para julgamento por suborno durante campanha presidencial de 2016 Sarah Yenesel/Pool via Reuters O patrimônio de Donald Trump está R$ 2,4 bilhões (US$ 454 milhões) menor nesta sexta-feira (31), dia seguinte à condenação por fraude para acobertar um caso com uma atriz pornô e evitar impacto na eleição de 2016. Às 13h50, Trump tinha uma fortuna estimada em US$ 7,4 bilhões (cerca de R$ 38,5 bilhões) e era a 352ª pessoa mais rica do mundo, segundo o ranking de bilionários da Forbes. Na quinta-feira (30), Trump tinha pouco mais de US$ 7,8 bilhões (cerca de R$ 40,6 bilhões). Essa queda no patrimônio do ex-presidente é puxada, sobretudo, pela forte desvalorização das ações de sua empresa de mídia social, a Trump Media & Technology Group (TMTG), cujo principal produto é a Truth Social – uma rede social ao estilo do X, antigo Twitter. Também às 13h50, as ações da companhia despencavam 7,30% na bolsa de Nasdaq, em Nova York. A queda mais acentuada, tanto do valor das ações quanto da fortuna de Trump, ocorreu depois do discurso do ex-presidente falando sobre a condenação. Ele disse que cometeu "apenas um leve delito", falou contra imigrantes e atacou Joe Biden, o juiz do caso e até seu advogados. Antes do julgamento, entre 17 de abril (dois dias após o início do julgamento de Trump em Nova York) e a quarta-feira (29) (um dia antes dele ser condenado), os papéis da Trump Media chegaram a disparar 123,8%. Segundo o analista de investimentos Vitor Miziara, essa alta antes da condenação pode ser explicado pelas expectativas entre participantes do mercado de que Trump seria inocentado e, concorrendo às eleições, poderia sair vencedor. "Se tem uma expectativa de que o presidente da empresa pode ser presidente dos Estados Unidos, alguma coisa boa os investidores esperam disso", explica. As ações da TMTG foram listadas no final de março na bolsa de Nasdaq após a conclusão um longo processo de fusão, que levou 29 meses, da empresa com a Digital World Acquisition. Com a estreia, o mercado se empolgou e fez o preço dos papéis dispararem mais de 40% já no primeiro dia de negociação. No entanto, a animação logo deu lugar à cautela e, em uma semana, as ações chegaram a cair mais de 30%. Em abril, a divulgação do balanço corporativo da empresa, que reportou um prejuízo de US$ 58 milhões em 2023, fez com que seus preços derretessem ainda mais, levando seus papéis ao posto de mais vendidos do mercado - ou seja, investidores apostando que os preços vão continuar caindo. Além do prejuízo milionário, o que mais chamou a atenção nos resultados da empresa foi a sua receita no último ano: apenas US$ 4 milhões, levantando o questionamento de quão rentável é o negócio. No entanto, junto ao início do julgamento de Trump, as ações voltaram a subir. LEIA MAIS 'Isso foi uma desgraça', diz Trump após ser condenado Trump vai ser preso? Ele ainda pode ser presidente? Veja perguntas e respostas 'Vamos apelar assim que possível', diz advogado de Trump após condenação O patrimônio de Trump Além de deter uma participação estimada em 60% da Trump Media, o ex-presidente americano também é dono de um patrimônio bem diversificado, com participação em vários setores. Ele é presidente da The Trump Organization, que é uma controladora de todas as empresas pertencentes à Donald Trump e seus filhos. Por meio da controladora, a família tem centenas de empreendimentos imobiliários pelo mundo, com hotéis, resorts, torres residenciais campos de golpes, além de fazer corretagem, venda e administração de imóveis pelo mundo. Trump também tem negócios no segmento de lifestyle, com marca de roupas masculinas e femininas, itens para casa e produtos de golf. Veja quem são os bilionários que mais enriqueceram em 2023 Veja Mais
Multa para quem não entregou é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou na última sexta-feira (31) e, quem é obrigado a declarar e não enviou o documento em tempo, agora está em dívida com o Leão. A declaração em atraso poderá ser entregue já a partir das 8h desta segunda (3). Segundo informações do Fisco, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%; Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar) De acordo com a Receita Federal, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes. Veja abaixo o que fazer caso você tenha perdido o prazo para entrega. LEIA MAIS Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2024 Veja como fazer a declaração Veja quem é obrigado a declarar Veja como baixar o programa Veja o calendário dos lotes de restituição Receita abre consulta do 1º lote de restituição do IR Como regularizar a situação? O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita. Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A grande diferença é que, ao transmitir a DIRPF em atraso, você receberá um aviso de “Notificação de lançamento da multa”, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal. Como pagar a multa? A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf. Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba "Situação fiscal", disponível no e-CAC. A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic. O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros. O que acontece se eu não pagar a multa? As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais. Essa situação pode ser consultada na aba "Situação Fiscal" — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC. Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal [Cadin], que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais. Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária. O que acontece se eu não declarar? Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin. Santos diz que, caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, tais como: O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo; A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos; Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros; Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização; A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário; Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal; Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida; Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Saiba o que mais pode acontecer clicando aqui. Veja Mais
