Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS.
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS.
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
Reunião de Trabalho de 23 de abril de 2024
REINDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DESCARBONIZAÇÃO TEMA: ALTERAÇ...
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Simpósio: Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma Agenda
Local: Auditório Freitas Nobre.
Início: 23/04/2024 às 14:00
16h – Quem aplica a regulação – A estrutura regulatória
– Carol Dartora (Deputada Federal – PT/PR)
– Renata Mielli Coordenadora – Comitê Gestor da Internet
– Carlos Baigorri (Presidente – Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL)
– Miriam Wimmer (Diretora Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD)
– Laura Schertel Mende (Professora de Direito – UnB e IDP)
– Ana Bárbara Pereira (Representante – Coalizão Direitos na Rede e Diretora – Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS)
Moderador: Paulo Rená (Representante – Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab)
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Tema: Participação das mulheres na indústria.
Local: Anexo II, Plenário 05.
Início: 23/04/2024 às 16:09.
Informações:
REQUERIMENTO Nº 3/2024
AUTOR: Deputado Josenildo
Convidados:
MARGARETE COELHO
Diretora de Administração Financeira do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae
PERPÉTUA ALMEIDA
Diretora de Economia Sustentável e Industrialização da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
MARÍLIA BASSETI MARCATO
Coordenadora na Gerência de Novos Programas da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii
SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA
Diretora da Secretaria para Assuntos do Trabalho da Mulher, da Juventude e do Idoso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI
MARTA LÍVIA BARRAGANA SUPLICY
Presidente do Conselho Superior Feminino da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
FERNANDA BARRETO NAVES
Vice-coordenadora Nacional da Coordigualdade e Procuradora do Trabalho - MPT
ANA PAULA REPEZZA
Diretora de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil
MÁRCIO GUERRA AMORIM
Superintendente do Observatório Nacional da Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI
MARYANNA NASCIMENTO
Coordenadora Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho, representando o Ministério das Mulheres
VERENA HITNER BARROS
Secretária Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI/MDIC
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 23/04/2024 às 14:30
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Comissão de Educação
Tema: Controle e estratégias para validação da educação como tomada de poder
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 23/04/2024 às 10:35
Informações
1) Dr. JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO l Vice-Presidente
Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB); (CONFIRMADO)
2) Profa. Dra. INEZ AUGUSTO BORGES l Presidente
Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Pais na Educação dos Filhos; ( CONFIRMADA)
3) CÁSSIA MARIA DE QUEIROZ l Professora de Ensino Fundamental e Médio
Estado de Goiás; (CONFIRMADA)3)
4) ADRIANA MARRA l Delegada
Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos; (CONFIRMADA)
(REQ 46/2024 CE, do deputado Capitão Alden)
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LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Estratégias para combate à violência em eventos esportivos, PL-2357/2023"
Audiência Pública para discutir o PL 2357/2023 visando elaborar estratégias eficazes no combate à violência em eventos esportivos, em atenção ao Requerimento nº 85/2023, de autoria do deputado Ismael Alexandrino.
Convidados confirmados:
Sr. Athirson Mazolli e Oliveira - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte (presencial);
Sr. Mario Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP) (videoconferência);
Sr. Alcino Reis Rocha, secretário geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (presencial);
Sr. Cleomar Marques de Paula, vice-presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (ANATORG) (presencial);
Sr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (presencial);
Aguardando confirmação:
Sr. Paulo Gustavo Gonet Branco, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público;
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Tema: Prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 23/04/2024 às 10:00
Informações
CONVIDADOS:
1. Eroy Aparecida da Silva - Representante do Coletivo Intercambiantes Brasil-Núcleo SP e da Associação Fundo de Incentivo Pesquisa/Departamento de Psicologia da UNIFESP;
2. Isabel Cristina Lopes - Pesquisadora do Coletivo Terapeutas Solidários SP e do Instituto de Saúde da SES/SP;
3. Ileno Izídio da Costa - Professor da Universidade de Brasília - UnB;
4. Helena Augusta Lisboa de Oliveira - Representante da Associação Nacional de Pós-graduandos da UnB;
5. Carlos Felipe Almeida D'Oliveira - Presidente da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio - ABEPS;
6. João Mendes Júnior - Representante do Ministério da Saúde;
7. Ana Paula Guljor - Representante da Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME;
8 - Larissa Polejack - Representante da Rede Brasileira de Universidades Promotoras da Saúde (ReBraUPS)
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Comissão de Administração e Serviço Público.
Discussão e votação de propostas legislativas.
Local: Anexo II, Plenário 08.
Início: 23/04/2024 às 17:01
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - d o Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir o Piso Salarial dos Trabalhadores do SUAS, com a participação dos seguintes convidados: Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS); Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); Conselho Nacional de Assitência Social (CNAS); e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM)."
2 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ 12/2024 para acrescentar o movimento reivindicatório dos professores e professoras das universidades públicas à subcomissão que acompanhará o movimento reivindicatório dos (as) servidores (as) técnicos (as) administrativos (as) das Universidades Públicas; "
3 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Coronel Ulysses - (REQ 25/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 25/2024 para inserir o Sr. Clóvis dos Santos Andrade, Presidente da Associação dos Advogados Públicos da União - ANAUNI, como convidado na Audiência Pública cuja finalidade é “debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira”".
4 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de capacitismo no serviço público, com a participação dos seguintes convidados: Sra Isabella Leal, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD); Sra. Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania (MDHC); Sra. Luciana Viegas, professora e ativista, fundadora do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI) no Brasil; Sr. Rafael Faria Giguer, escritor e Auditor Fiscal do Trabalho; Sra. Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa, representante do Instituto Cáue; Representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). "
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "institui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, com fundamento no art. 23 da Constituição Federal de 1988".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 - PROJETO DE LEI Nº 4.505/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
7 - PROJETO DE LEI Nº 406/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
8 - PROJETO DE LEI Nº 407/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
9 - PROJETO DE LEI Nº 520/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
10 - PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72507 Veja Mais
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 23/04/2024 às 14:23
PROPOSTAS PREVISTAS 40
• REQ 41/2024 CSPCCO - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública a fim de debater meios para combater e denunciar casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes e apresentar o aplicativo “Infância Segura”, criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
o Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
• REQ 61/2024 CSPCCO - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública a fim de debater meios para combater e denunciar casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes e apresentar o aplicativo “Infância Segura”, criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
o Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
• REQ 71/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a responsabilidade do poder municipal no enfrentamento da violência no município do Rio de Janeiro/RJ.
o Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ)
• REQ 73/2024 CSPCCO - Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2024 – CSPCCO para inclusão da ADPF em Audiência Pública.
o Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
• REQ 77/2024 CSPCCO - Requer seja convidado, em caráter de urgência, o Sr. ELON MUSK, CEO do X (Twitter), para prestar esclarecimentos sobre denúncia veiculada na imprensa de supostos abusos de autoridade cometidos por agentes públicos brasileiros contra sua empresa.
o Autor: Sanderson (PL-RS)
• REQ 78/2024 CSPCCO - Requer o aditamento do REQ 36/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico”.
o Autor: Carlos Sampaio (PSD-SP)
• REQ 79/2024 CSPCCO - Requerimento de Audiência Pública com participação do Empresário Americano Elon Musk e o Senhor Michael Shellenberger, Jornalista, para discutir os "Twitter Files Brazil" e Possíveis Ações Ilegais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Rede Social X (antigo Twitter).
o Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
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A deputada Renata Abreu (Pode-SP) é relatora do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse).
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O Dia da Terra foi comemorado em sessão solene esta semana. A data se repete há mais de 50 anos. A sociedade civil e parlamentares defendem a aprovação da Pauta Verde.
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LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Aeroporto de Barreiras/BA"
(REQs 4/2024 CVT e 25/2024 CVT, do deputado Neto Carletto)
Convidados:
. THIAGO PEDROSO - Diretor do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, representando o Ministro de Portos e Aeroportos; (Confirmado)
. MARCOS ROBERTO EURICH - Gerente de Controle e Fiscalização da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, representando o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); (Confirmado)
.UBALDO BRITO - Diretor de Terminais da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação do Estado da Bahia; (Confirmado)
. EMERSON ERBETE CARDOSO MACEDO - Vice-Prefeito de Barreiras-BA; (Confirmado)
. RAUL DE SOUZA - Diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); (Confirmado)
. GIL AREAS - Representante do Movimento "Decola Oeste"; (Confirmado)
. FERNANDA SILVA SÁ TELES - Prefeita do Município de Wanderley-BA; (Confirmada)
. RUI COSTA - Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. (Não comparecerá)
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Comissão de Minas e Energia
23/04/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Importância do biometano no transporte"
Em atendimento ao Requerimento nº 6/2024, de autoria do Dep. Hugo Leal
Convidados:
Renata Isfer, Presidente-Executiva da Associação Brasileira do Biogás, ABIOGÁS;
Celso Bastos, Representante do Grupo Urca Energia;
Marcelo Mendonça, Diretor Técnico e Comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, ABEGÁS;
Gustavo Bonini, Diretor de Relações Institucionais da Scania Brasil;
Tulio Correa, Coordenador de Marketing de Produto da IVECO;
Sr. Rogério Manso, Presidente da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto, ATGÁS;
Sr. Celso Mattos, Presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios, SINDIREPA;
Sr. Tiago Santovito, Gerente Executivo de Regulação, Transporte e Distribuição de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP.
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Comissão de Saúde.
Audiência Pública.
Tema: Carreira de auditoria do Sistema Único de Saúde.
Local: Anexo II, Plenário 07.
Início: 23/04/2024 às 17h16.
Informações: REQ 7/2024 CSAUDE, do Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Convidados confirmados:
- Representante do Ministério da Saúde, Sr. Jomilton Costa Souza (presencial);
- Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sr. Mário Barbosa dos Santos;
- Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Sra. Fernanda Lou Sans Magano (presencial);
- Representante do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS Sindical), Sr. José Wagner de Queiroz (presencial);
- Representante da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (FENAUD), Sr. Rudinei dos Santos Marques (presencial);
- Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Sr. Vinícius Augusto Guimarães (presencial);
- Representante do Ministério Público Federal, Sra. Silvia Regina Pontes Lopes (presencial);
- Representante da Associação dos Auditores do TCU (AUD-TCU), Sra. Lucieni Pereira (remota).
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Tema
Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
23/04/2024 às 14:00
Situação
Convocada
Informações
REQ 8/2024 CPOVOS, de autoria da Dep. Célia Xakriabá, com subscrição da Dep. Dilvanda Faro e do Dep. Airton Faleiro
Convidados:
1. RODRIGO AUGUSTO DE LIMA MEDEIROS, Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) - PRESENÇA CONFIRMADA;
2. BRUNO POTIGUARA, Diretor de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) - PRESENÇA CONFIRMADA;
3 SÉRGIO FERNANDES FREITAS, Coordenador-Geral de Gestão Sociambiental do ICMBio - PRESENÇA CONFIRMADA;
4. PATRÍCIA MELO, Suplente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas CG-PNGATI - PRESENÇA CONFIRMADA;
5. SINEA WAPICHANA, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) - PRESENÇA CONFIRMADA;
6. PAULO TUPINIKIM, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) - PRESENÇA CONFIRMADA;
7. AURICÉLIA ARAPIUM, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) - PRESENÇA CONFIRMADA.
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 23/04/2024 às 14:30
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A Comissão de Cultura discutiu o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos - o PERSE. A repórter Cassiana Tormin acompanhou
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Tema: Diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças renais
Local: Anexo II, Plenário 07
Informações
REQ 1/2024 e 45/2024 CSAUDE, da Dep. Silvia Cristina (PL-RO)
Convidados confirmados:
Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
José Aluísio Vieira, Fundador da Fundação Pró-Rim;
Marcos Alexandre Vieira, Nefrologista e Presidente do Conselho Curador da Fundação Pró-Rim;
Hugo Abensur, Nefrologista e Coordenador do Programa de Diálise Peritoneal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP).
Danilo Campos da Luz e Silva, Coordenador-Geral de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde - CGAE/DAET/SAES/MS.
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23/04/2024
Comissão do EsporteAudiência Pública para discutir o PL 2357/2023 visando elaborar estratégias eficazes no combate à violência em eventos esportivos, em atenção ao Requerimento nº 85/2023, de autoria do deputado Ismael Alexandrino. Convidados confirmados: Sr. At...
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LOCAL: Auditório Freitas Nobre
HORÁRIO: 08h30min
TEMA: "Simpósio: Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma Agenda essencial à Democracia"
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LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h
A - Audiência Pública
Tema: Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - implementação e regulamentação
Convidados:
PATRÍCIA GONÇALVES FREIRE DOS SANTOS, Representante da Coordenação-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde;
AILTON BENEDITO DE SOUZA, Procurador da República e Representante da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal/Grupo de Trabalho Oncologia;
ROBERTO DE ALMEIDA GIL, Diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer - INCA e Representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES do Ministério da Saúde.
(Requerimento 1/2023, do Dep. Weliton Prado)
B - Deliberação de Requerimentos
1 -
REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, que trata da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, com relação ao financiamento das ações de rastreamento, prevenção e enfrentamento à doença. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Instituto Nacional do Câncer, do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representantes de entidades da sociedade civil".
2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com foco na cirurgia oncológica e robótica no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), da Ebersh, do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e representantes de entidades da sociedade civil".
3 -
REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação a terapia nutricional dos pacientes em tratamento contra câncer e em reabilitação no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica, do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representante de entidades da sociedade civil".
4 -
REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação ao Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representante de entidades da sociedade civil".
5 -
REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação à radioterapia e o cumprimento da Lei dos 60 dias no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal, da Sociedade Brasileira de Radioterapia - SBRT e Representantes de entidades da sociedade civil".
6 -
REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação aos cuidados paliativos no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representante de entidades da sociedade civil".
7 -
REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação a reabilitação dos pacientes com sequelas causadas pelo câncer no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia (ABFO), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, do Hospital de Amor e Representantes de entidades da sociedade civil".
8 -
REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização do “Seminário Câncer de Cabeça e Pescoço”. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA; Presidente e fundadora da ACBG Brasil, Melissa Medeiros; Representantes de entidades da sociedade civil e de outros órgãos".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72528 Veja Mais
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.
Audiência Pública
Tema: Repactuação do Acordo de Mariana.
Local: Anexo II, Plenário 10.
Início: 23/04/2024 às 16:34.
Convidados:
JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado Adjunto da Advocacia-Geral da União - (confirmado);
JOCELI ANDRIOLI, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens - (confirmado);
LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - (confirmado);
RICARDO IANNOTTI - Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce Espírito Santo - (confirmado);
KARINA MITLEG, Defensora Pública Federal - (confirmada);
ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público de Minas Gerais - (confirmado);
RAFAEL PORTELLA, Defensor Público do Espírito Santo, Coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos - (confirmado);
LUCAS TRINDADE, Promotor de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais - (confirmado); e
Representante da BHP Billiton Mineradora - (a confirmar).
(Requerimento n° 1/2023, do Dep. Rogério Correia)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72533 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Educação para debater acerca do Parecer CNE/CP n° 50/2023 que trata sobre as “Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
2 -
REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "solicitação de informações - RIC sobre a exclusão do instrumento de rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista – TEA, na nova edição da Caderneta da Criança, em descumprimento à Lei n° 13.438/2017 à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade".
3 -
REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "requerimento de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas com síndrome de Pompe, bem como o protocolo clínico adotado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. "
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
4 -
PROJETO DE LEI Nº 2.417/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 -
PROJETO DE LEI Nº 3.231/2021 - do Sr. Enio Verri - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão CAPADR, com emenda.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.091/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), em âmbito Federal".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 844/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências. " (Apensados: PL 2599/2023 e PL 5877/2023)
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2599/2023, e do PL 5877/2023, apensados, com substitutivo.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
9 -
PROJETO DE LEI Nº 5.633/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72505 Veja Mais
Comissão de Cultura
Tema: Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos - PERSE
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 23/04/2024 às 10:21
Informações
Requerimento 01, de 2024, do Deputado Mersinho Lucena
Convidados:
Ministro de Estado da Fazenda: Fernando Haddad
Doreni Caramori Jr. - Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos;
Thiago Xavier - Representante da Consultoria Tendências (Confirmado)
Representante da União Nacional de Entidades de Comércio e serviços
Lúcio Ottoni -Presidente da Federação Nacional de Exibidores de Cinema (Confirmado);
Paulo Solmucci - Presidente da Abrasel;
Marcio Tavares - Secretário Executivo do Ministério da Cultura;
Deputado Felipe Carreras (Confirmado)
Deputada Renata Abreu
Senadora Daniella Ribeiro
Thiago Borges - Vice-Presidente da Resorts Brasil
Fernando Blower - Diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes - ANR (Confirmado);
Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH - (Confirmado)
Murilo Paschoal - Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas - SINDEPAT - (Confirmado)
Ricardo Dias - Presidente da Associação Brasileira de Eventos - ABRAFESTA (Confirmado)
57ª Legi
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72203
#cultura #eventos Veja Mais
23/04/2024
Comissão de Viação e Transportes(REQs 4/2024 CVT e 25/2024 CVT, do deputado Neto Carletto) Convidados: . THIAGO PEDROSO - Diretor do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, representando o Ministro de Portos e Aeroportos; (Confirmado) . MARCO...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72350 Veja Mais
Depois de aprovada pelo Senado, chega à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade da substância. De acordo com a deputada Reginete Bispo (PT-RS), a proposta de mudança na legislação é um retrocesso, porque trata o traficante e o usuário de drogas da mesma maneira e pode promover o encarceramento do usuário. Ela diz que a questão das drogas deve ser tratada, pelas políticas públicas, levando-se em conta três eixos: econômico, de segurança pública e de saúde pública. A parlamentar reclama que o sistema de segurança é voltado para a repressão, com ação concentrada na periferia das grandes cidades, atingindo a população negra e pobre, enquanto o tráfico para as classes mais altas não tem o mesmo tratamento. Reginete Bispo afirma que o Supremo Tribunal Federal está discutindo o assunto por conta de uma omissão do Legislativo e espera que haja diálogo durante o exame da PEC na Câmara.
Já o deputado Osmar Terra defende a PEC e diz que Congresso tem prerrogativa de legislar sobre drogas. O parlamentar afirma que a PEC não traz novidades, mas coloca na Constituição que cabe ao Congresso a decisão sobre o tema, já que, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal quer legislar sobre o assunto, o que não seria tarefa do STF. Osmar Terra afirma que descriminalizar o uso de drogas pode aumentar o consumo e trazer consequências graves principalmente para a população jovem. Ele acrescenta que, se fosse determinada a quantidade de droga para caracterizar alguém como usuário, o traficante nunca seria preso. O parlamentar classifica com “mito” a visão de que a polícia reprime mais o uso de drogas entre a população pobre. Ele opina que as políticas públicas devem se concentrar na divulgação dos males das drogas e no tratamento, que no entender dele, deve incluir a abstinência.
Veja ainda o quadro Papo de Futuro, com a consultora legislativa Beth Veloso.
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A Câmara dos Deputados e a Fundação Biblioteca Nacional firmaram um Acordo de Cooperação Técnica. E esta parceria já rendeu o primeiro resultado: a Câmara recebeu arquivos digitais em alta resolução dos anais da Casa do período de 1902 a 1918, o que permitiu completar a sua coleção digital.
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O Sistema Único de Saúde enfrenta desafios significativos na gestão das filas e na regulação dos serviços de saúde. A falta ou a dificuldade de acesso à assistência nos serviços de atenção primária leva os usuários a procurarem os serviços de urgência como porta de entrada, gerando uma distorção na gestão do SUS.
E a insuficiente oferta de leitos hospitalares nos serviços da rede assistencial prolonga a permanência dos pacientes em espera, agravando a situação no País. Tudo isso pode ser melhor acompanhado.
Para conhecer o resultado de uma audiência pública que discutiu um Sistema Único de Regulação para o SUS que o Palavra Aberta recebe o autor do pedido desse encontro, deputado Alberto Mourão, (MDB-SP) que está em seu segundo mandato aqui na Câmara.
Apresentação: William França
Direção: Chiaro Trindade
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Tema: Homenagem ao Dia da Terra
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 22/04/2024 às 12:18
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72442 Veja Mais
Vamos ver o que deve ser votado no Plenário da Câmara nesta semana. A reportagem é de Santiago Dellape.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Plenário pode votar projeto que garante pagamento do Bolsa Família para quem se empregar na safra agrícola
?? Na Câmara, Ministro do Trabalho volta a defender alternativa ao saque-aniversário do FGTS
?? Deputados se preocupam com liberdade de expressão no Brasil
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A regulamentação da profissão de motorista de aplicativo sofreu reviravoltas aqui na Câmara depois que a própria categoria se mostrou contrária ao projeto do governo. No início deste mês, depois de negociações com a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, o governo anunciou que retiraria a urgência da proposta para que três comissões da Casa possam ter mais tempo para discuti-la. A votação agora é esperada para junho. O texto propõe a criação de uma nova categoria: a de autônomos, com direito à transparência na relação de trabalho, segurança, jornada máxima de 12 horas por dia e remuneração mínima de R$ 32 reais e 10 centavos por hora trabalhada. Pra entendermos melhor a questão, eu recebo aqui no Câmara Debate o deputado Alexandre Lindenmeyer, do Rio Grande do Sul, que é do PT, o partido do governo. Aqui conosco também o deputado Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas, que também participa dos debates sobre o tema aqui na Câmara.
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Audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara reuniu especialistas para propor ações de melhoria para o escoamento da safra no Brasil. No fim do encontro, surgiu aí um posicionamento do governo: O de chegar ao final do ano com oitenta por cento das rodovias em boas condições.
Se de fato for cumprido, o produtor agrícola pode ter um alívio no bolso, principalmente, no custo do frete na exportação de grãos.
Reportagem: Rafael Porfírio
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Criar um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher é o objetivo de um projeto de lei em análise na Câmara. O banco de dados deverá conter os nomes de condenados pela prática de crimes de violência contra a mulher e manter todas as informações relativas aos delitos praticados.
Conheça mais detalhes da proposta nesta edição Palavra Aberta, que recebe a autora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO).
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Yasmim Valois
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoveu homenagem nesta quinta-feira (18) ao Instituto de Resseguros do Brasil, pelos 85 anos de atividade no país.
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Nesta edição, nós conversamos com o deputado Leônidas Cristino, do PDT, do Ceará que requereu uma audiência pública sobre o tema "O uso de alternativas ao carbono na produção de combustíveis para a navegação”.
Dentre elas estão o biometanol, o e-diesel, o óleo vegetal puro, o diesel verde, e o diesel fuel tech, conhecido como ft diesel.
Todos estes combustíveis apresentaram elevado potencial de redução de emissões de gases de efeito estufa, entre 75% e 97% em relação aos combustíveis fósseis.
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A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado.
Os parlamentares aprovaram projeto que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios.
O presidente Lula tentou barrar a redução com veto, mas o Congresso manteve os 8%.
Em seguida, uma medida provisória revogou a redução da alíquota da contribuição, e voltou a ser válida a de 20% sobre a folha de pagamentos.
Em 1º de abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória 1.202 e, assim, manter a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com até 156 mil habitantes, ou seja, cerca de 96% do total do País.
Diante do impasse, a Câmara dos Deputados voltou a discutir o tema em amplitude maior, com vários especialistas.
Nesta edição, vamos ouvir a posição de dois parlamentares que acompanham o tema municipalista. Deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN) e o deputado Bohn Gass (PT-RS).
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Iroã Simões
Produção: Fábio Medeiros
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A repórter Silvia Mugnatto detalhou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que chegou ao Congresso nesta semana. Uma das mudanças propostas é nos resultados positivos para as contas públicas nos próximos anos, a chamada meta fiscal. A previsão de superávit para 2025 é repetir o resultado zero proposto para 2024; a partir daí, ter superávits de 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Com isso, a dívida pública vai subir para cerca de 80% até 2027, mas a partir daí, passaria a apresentar queda. Silvia lembra que, pelas novas regras fiscais, a despesa pública só pode crescer se a receita crescer e só até 70% do crescimento da receita. E existe outro limite de 2,5% de um ano para o outro. Se o governo não cumprir a meta, estes limites são reduzidos. A LDO para 2025 também traz a estimativa de aumento do salário mínimo, de R$ 1.412, valor atual, para R$ 1.502. Mas o reajuste só é calculado a partir da inflação acumulada e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
Comentário – Silvia Mugnatto
Apresentação – Marcio Achilles Sardi
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Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 17/04/2024 às 13:55
PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
- REQ 822/24 // PL 421/24 - Prioriza atendimento pelo SUS aos pais de pessoas com TEA.
Altera a lei de proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA para estabelecer prioridade para atendimento psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS).
- REQ 1042/24 // PDL 1127/21 - Política Nacional de Defesa
As atualizações dos três documentos atendem à determinação da Lei Complementar 97/1999, que obriga o governo a enviá-las, de quatro em quatro anos, desde 2012.
- REQ 1231/24 // PL 715/23 - Manutenção do bolsa família para trabalhador contratado por safra.
Projeto assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.
- PL 624/23 - Garante energia fotovoltaica para famílias que recebem o BPC
Prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica em casa de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se destina a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
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Confira a pauta completa desta sessão:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2409159
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Já estão abertas as inscrições para o terceiro ciclo de debates sobre Transparência no Setor Público, que desta vez terá como tema a Lei de Acesso à Informação (LAI). O evento online sobre matérias de relevante interesse social é direcionado aos agentes políticos e sociedade civil organizada e será realizado no dia 25 de abril, das 10h às 12h30, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube.
As inscrições podem ser feitas pela página do Eduleg (http://cd.leg.br/Unjzs8lZus), por onde também podem ser enviadas perguntas que serão respondidas durante o debate. Os inscritos terão direito a certificado.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) entrou em vigor em 16 de maio de 2012. A LAI, como é conhecida, regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, obrigando os órgãos públicos a considerarem a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Seus objetivos são fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e de controle social na administração pública.
Programação
Mesa de abertura
Abertura do evento às 10h
Apresentação - William França (10 minutos)
Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados, deputado Bruno Ganem (PODE-SP) - (5 minutos);
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) (5 minutos);
Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) (5 minutos);
Diretora da ANPD Míriam Wimmer (5 minutos);
Diretora da Biblioteca da Câmara dos Deputados, Janice Silveira (5 minutos)
Mesa de debates (1h de duração)
Mediação - Ginny Carla Morais de Carvalho (10 minutos);
Deputado Maurício Marcon (PODE-RS);
Diretora da ANPD Míriam Wimmer
Analista Legislativo da Câmara dos Deputados André Freire da Silva
Serviço
Terceiro ciclo de debates sobre Transparência no Setor Público - Lei de Acesso à Informação
Data: 25 de abril
Horário: das 10h às 12h
Transmissão: canal da Câmara no YouTube
Inscrições: página do Eduleg (https://eduleg.camara.leg.br/p_camara/2015/fr_login.aspx?service=p_camara/moodle/moodle.aspx)
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Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país - Audiência Pública
Fernanda Pacobahyba - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 17/04/2024 às 14:12
Tema: Resultados do FNDE na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72380 Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Câmara pode votar mais punição a invasores de propriedade
?? Proposta busca controlar preços durante calamidades públicas e pandemias
?? Deputados divergem sobre situação da economia do país
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Sinal da Rede Legislativa de TV já atinge mais de 126 milhões de pessoas em todo o País. E permite que as informações legislativas cheguem a parcela significativa da população brasileira.
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Uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados homenageou os 64 anos de Brasília, a capital da República.
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Tema: Homenagem ao Aniversário de Brasília
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 22/04/2024 às 10:22
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As eleições municipais deste ano estão chegando e um dos principais debates são os planos para redes sociais em eleições, o uso de redes sociais no exercício de mandatos políticos e as estratégias inovadoras em comunicação política.
Sobre o tema, eu converso com a deputada Yandra Moura, do União de Sergipe, coordenadora do Observatório da Mulher na Política da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e com Gil Castilho, especialista em Comunicação e Marketing Político.
Apresentação: Aline Machado
Produção: Carol Barboza
Direção: Fernanda de Bretanha
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O Instituto da Colaboração Premiada, apesar dos avanços no combate ao crime organizado, vem sendo questionado por especialistas de diversas áreas. Nessa quarta-feira, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu o tema.
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As violações de direitos humanos enfrentadas por policiais militares foi tema de debate na Comissão de Legislação Participativa.
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Entre as aprovações do Plenário nesta semana estão a da proposta que trata da humanização do luto materno. Entre as medidas para preservar as mães que perdem filhos estão o direito de elas ficarem em alas hospitalares diferentes das que têm os bebês vivos e de saberem qual foi a causa da morte da criança.
Outro projeto aprovado dá para os derivados do milho, como o óleo e o farelo, os mesmos benefícios fiscais que já existem para produtos da cadeia da soja. Outro destaque foi a realização, pelo plenário, de duas comissões gerais, que discutiram projetos como o que altera a alíquota previdenciária dos municípios e o que estabelece a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, temas que mobilizaram a sociedade civil.
Apresentação: Cláudio Ferreira e Ana Raquel Macedo
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Deputados comentam mudança nas metas fiscais do governo
?? Câmara pode votar projeto que prevê troca de tarifa social de energia por geradores solares
?? Em debate na Câmara, governo espera chegar amanhã a acordo sobre greve nas universidades
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Três ministros de Estado estiveram em diferentes comissões da Câmara no mesmo dia: Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; José Múcio Monteiro, da Defesa; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
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Os deputados apresentaram nesta quinta-feira 13 projetos de lei para a regulamentação da Reforma Tributária.
As propostas foram consolidadas a partir de grupos de trabalho que trataram do tema, organizados por 23 frentes parlamentares.
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Esta edição do Palavra Aberta recebe o relator da Comissão de Segurança Pública, deputado Coronel Ulysses (União-AC), para falar sobre um projeto que autoriza que recursos do Fundo de Segurança Pública sejam transferidos para ações de combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias. Pela decisão, os recursos também poderão ser destinados a estados que possuam estruturas de enfrentamento a crimes que ocorrem nas fronteiras do país.
Apresentação: Mariana Monteiro
Produção: Carol Barboza/Danielle Vaz
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Tema: Gargalos e desafios para escoamento da safra brasileira
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 18/04/2024 às 10:00
Convidados:
-ELISÂNGELA PEREIRA LOPES, assessora técnica da comissão nacional de infraestrutura e logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; (confirmada)
-ALLAN MAGALHÃES MACHADO, diretor de obras públicas do Ministério dos Transportes; (confirmado)
-JOSÉ GONÇALVES PEREIRA NETO, superintendente de regulação substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; (confirmado)
-CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS, diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; (confirmado)
-ALEX DE AVILA, secretário nacional de portos e transportes aquaviários, do Ministério dos Portos e Aeroportos; (confirmado)
-JOÃO JOSÉ PRIETO FLAVIO, coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; (confirmado)
-EDUARDO MARCUSSO, coordenador de monitoramento do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; (participação virtual)
-representante do Grupo Imetame;
-DAVI BARRETO, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários - ANTF. (confirmado)
(REQ 12/2024 CAPADR e REQ 22/2024 CAPADR, ambos do deputado Tião Medeiros)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72452 Veja Mais
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Os deputados aprovaram a urgência para três projetos de lei. Entre eles, está o que prevê o pagamento do Bolsa-Família para o trabalhador rural contratado por safra. As propostas já podem ser analisadas no Plenário Ulysses Guimarães.
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A Câmara promoveu debate para discutir a regulamentação dos motoristas de aplicativo.
Deputados da oposição criticaram o projeto de lei complementar encaminhado pelo governo.
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Comissão de Comunicação
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 17/04/2024 às 15:20
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72433 Veja Mais
O Ao Vivo na Câmara acompanha o Acampamento Terra Livre de povos indígenas em Brasília e a marcha até o Congresso Nacional para a Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do evento.
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Proposta aprovada na Comissão de Cultura da Câmara proíbe contingenciamento de despesas do Fundo Setorial do Audiovisual.
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou uma proposta que altera as regras do auxílio-gás para vincular o benefício à compra do botijão.
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As eleições municipais deste ano estão chegando e um dos principais debates são os planos para redes sociais em eleições, o uso de redes sociais no exercício de mandatos políticos e as estratégias inovadoras em comunicação política.
Sobre o tema, eu converso com a deputada Yandra Moura, do União de Sergipe, coordenadora do Observatório da Mulher na Política da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e com Gil Castilho, especialista em Comunicação e Marketing Político.
Apresentação: Aline Machado
Produção: Carol Barboza
Direção: Fernanda de Bretanha
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Texto e edição: Ana Paula Lima
Revisão: Keila Santana
Supervisão: Ginny Morais
Link: https://cd.leg.br/CtTSdoYTdz
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Dia de Sessão Solene em homenagem aos Povos Indígenas;
Comissão discute como pessoas com deficiência possam ter maior participação na vida política; e
Um resumo do que foi mais importante ao longo da semana na Câmara.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara pode votar projeto que garante pagamento do Bolsa Família para trabalhador que se empregar na safra agrícola;
??Seguradoras propõem, na Câmara, novas coberturas diante de catástrofes climáticas;
??Governo pretende chegar ao final do ano com 80% das rodovias federais em boas condições;
??Especialistas querem apoio dos planos de saúde para melhor atendimento a pessoas com autismo.
Apresentação – Tércia Guimarães
Edição – Marcello Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos
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A Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara promoveu audiência pública para tratar de medidas de prevenção e de auxílio ao afetados por tragédias naturais.
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Comissão Especial de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias.
Tema: Relações de trabalho e qualificação da mão de obra no setor portuário.
Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo.
Início: 11/04/2024 às 14h00.
CONVIDADOS:
- José Adilson Pereira, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE, em conjunto com Bruno Dall'Orto Marques (confirmados);
- Mario Teixeira, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB (confirmado);
- Sérgio Giannetto, Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (a confirmar).
Edital de convocação disponível na página da Comissão por meio do endereço: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/57a-legislatura/revisao-legal-exploracao-portos-instalacoes-portuarias/documentos/editais-de-convocacao-de-audiencias-publicas/edital-de-audiencia-publica-no-01
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72263
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Estamos no mês de conscientização sobre o autismo e uma série de atividades tem acontecido na Câmara para dar conta dos enormes desafios que ainda existem para essa parcela da população. Nesta quarta-feira (18) foi a vez da Comissão de Saúde enfrentar a questão do atendimento inadequado por planos de saúde.
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Nessa edição do Palavra Aberta falamos com a deputada Rosangela Moro (União-SP) sobre a participação das pessoas com deficiência na política. Ela acredita que a participação dessa parcela da sociedade precisa ser maior.
Apresentação: Marcelo Westphalem
Produção: Yasmim Valois
Direção: Jackson Villela
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Comissão de Finanças e TributaçãoTema
Tema: "Homenagem ao Instituto de Resseguros do Brasil - IRB(Re), pelos 85 anos da atividade de resseguros no País"
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 18/04/2024 às 10:07
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72465 Veja Mais
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Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 17/04/2024 às 13:55
URGÊNCIAS APROVADAS:
?? REQ 822/24 // PL 421/24 - Prioriza atendimento pelo SUS aos pais de pessoas com TEA.
Altera a lei de proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA para estabelecer prioridade para atendimento psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS).
?? REQ 1042/24 // PDL 1127/21 - Política Nacional de Defesa
As atualizações dos três documentos atendem à determinação da Lei Complementar 97/1999, que obriga o governo a enviá-las, de quatro em quatro anos, desde 2012.
?? REQ 1231/24 // PL 715/23 - Manutenção do bolsa família para trabalhador contratado por safra.
Projeto assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.
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Confira a pauta completa desta sessão:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2409159
============================================================== Veja Mais
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 17/04/2024 às 14:22
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72451 Veja Mais
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 16
Início: 17/04/2024 às 14:43
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72424 Veja Mais
O Ao Vivo na Câmara acompanha o Acampamento Terra Livre de povos indígenas em Brasília e a marcha até o Congresso Nacional para a Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do evento.
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Plenário
Tema: Homenagem aos 180 Anos do Padre Cícero
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 22/04/2024 às 15:19
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72009
#padrecicero #padre #180anos #sessaosolene Veja Mais
Fim do Bolsa Família para invasores de propriedades e manutenção do benefício para trabalhadores rurais contratados por safra estão na pauta do Plenário esta semana;
Plenário fez sessão solene em homenagem aos 64 anos de Brasília comemorados ontem; e
Deputados e especialistas discutem melhorias na legislação da delação premiada e na possibilidade de acordo entre os órgãos de investigação e os investigados.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara pode votar punição a invasões de propriedade e Bolsa Família para trabalhadores rurais contratados por safra
??Deputados comentam mudança nas metas fiscais do governo, entregues no novo projeto de lei de diretrizes para o orçamento de 2025
??Câmara homenageia Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia em sessão solene realizada no dia dos povos indígenas
??Deputados avaliam resultados da retomada de obras públicas na educação
Apresentação – Tércia Guimarães
Edição – Marcello Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos
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Vamos ver o que deve ser votado no Plenário da Câmara nesta semana. A reportagem é de Santiago Dellape.
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A aprovação do pedido de urgência para o projeto que prevê sanções administrativas a invasores de propriedades rurais e urbanas dominou os debates no Plenário da Câmara. Outro tema que gerou polêmica foi a proposta que dá isenção tributária ao farelo e ao óleo de milho.
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Plenário
Tema: Homenagem aos 35 anos da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 19/04/2024 às 10:15
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72102
#coiab #indigena #19deabril #amazonia #índio Veja Mais
Fabiane Guimarães nasceu no interior de Goiás e mora em Brasília há quinze anos. Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB), é autora dos romances Apague a luz se for chorar (2021), finalista do Prêmio Candango e do Prêmio São Paulo de Literatura, e Como se fosse um monstro (2023), ambos publicados pela Alfaguara, selo da Companhia das Letras.
Em Como se fosse um monstro, Fabiane Guimarães explora os limites da maternidade, das escolhas e culpas femininas e da expectativa social. O livro conta a história de Damiana, uma jovem empregada doméstica que se torna barriga de aluguel em Brasília, na década de 1990.
Em Apague a luz se for chorar, romance ambientado em Brasília e em Pirenópolis/GO, duas narrativas se entrelaçam: a de Cecília, que volta à cidade natal em razão da morte de seus pais; e a de João, pai solteiro que tem um filho com paralisia cerebral. Ao cruzar suas histórias, Fabiane Guimarães cria um suspense sobre o que significa ser parte de uma família e sobre os limites que estamos dispostos a ultrapassar para mantê-la.
Esta é a 54ª edição do Encontro com o Autor, uma parceria entre o Centro Cultural e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. O programa agora conta com o apoio da TV Câmara, que grava o programa para exibi-lo posteriormente em sua grade de programação e no canal da Câmara no YouTube. É possível acessar aqui a playlist do Encontro com o Autor: https://www.youtube.com/playlist?list=PLitz1J-q25kOQ5Kvv1F7tel1XAH1c4mdK
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O Brasil recebeu quase 6 milhões de turistas estrangeiros no ano passado. Um número muito baixo se comparado com outros destinos turísticos que têm atrativos tais como o nosso país. Uma das dificuldades em atrair mais turistas para cá é a segurança.
Nesta edição, o Palavra Aberta recebe o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator - na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - do projeto que cria o Estatuto do Turista.
Apresentação: William França
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Danielle Vaz
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Oficinas no Parlamento abrem inscrições.
Texto, edição e apresentação: Ana Paula Lima
Revisão: Keila Santana
Supervisão: Ginny Morais
Link: https://cd.leg.br/gboxq9c9JX
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A cobertura do tratamento de pessoas autistas pelos planos de saúde foi debatida na Comissão de Saúde;
Câmara promove Comissão Geral sobre regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo; e
Conselho de Ética sorteia nova lista tríplice para a escolha do nome do relator do processo contra o deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
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O governo decidiu vetar um artigo do projeto, aprovado pela Câmara, que prevê a saída de alguns presos em datas comemorativas, as chamadas saidinhas. O veto vai precisar ser apreciado por deputados e senadores.
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Cobertura do tratamento de pessoas autistas pelos planos de saúde - Plenário 07
REQ 20/2024 CSAUDE, do Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Convidados confirmados:
Ronaldo Tannus - Vereador de Uberlândia, Minas Gerais;
William Boteri - Presidente da Associação de Amigos do Autista de Minas Gerais (AMA);
Arthur de Almeida Medeiros - Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - CGPD/DAET/SAES/MS;
Ana Cristina Marques Martins - Gerente-Geral de Regulação Assistencial (GGRAS), Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72372 Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Câmara aprova política nacional com direitos para mulheres que perderem o bebê durante ou antes do parto
?? Parlamentares discutem proposta que regulamenta trabalho de motoristas de aplicativos
?? Deputados também aprovam redução de tributos para a cadeia produtiva do milho
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aqui da Câmara, aprovou projeto que beneficia a indústria de reciclagem brasileira. A proposta permite às indústrias receberem créditos de PIS/COFINS quando comprarem sucatas e materiais recicláveis, como resíduos de papel ou metal. A medida beneficia as empresas tributadas com base no lucro real, que compram os insumos recicláveis para utilizá-los como matéria-prima. Vamos entender melhor o projeto com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que foi o relator na CCJC.
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Danielle Vaz
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Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 03
• REQ 43/2024 CLP - Realização de uma audiência pública para promover o debate sobre a remuneração dos Conciliadores e Mediadores Judiciais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Estaduais, Lei para comemoração do dia nacional desses profissionais. PL 223/2023 e demais avenças.
Autora: Rosângela Reis (PL-MG)
• REQ 44/2024 CLP - Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a regulação para entregadores de aplicativos.
Autor: João Daniel (PT-SE)
• REQ 45/2024 CLP - Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeremos, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada Sessão de Audiência Pública, para discussão da Reforma Agrária: instrumento de justiça social, aumento da produtividade de alimentos e desenvolvimento sustentável.
Autores: João Daniel (PT-SE), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• REQ 46/2024 CLP - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão (Sintrajufe/MA).
Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• SUG 23/2023 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes.
Autor: de Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
17/04/2024
Comissão de Legislação Participativa
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