RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Plenário pode votar projeto que suspende e anistia dívidas dos produtores gaúchos
?? Comissão direciona emendas para o Rio Grande do Sul diante da tragédia climática
?? Deputados avaliam Maio Laranja para combater abuso e exploração sexual infantil
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Comissão de Turismo
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 22/05/2024 às 14:29
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Romaria da Beata Benigna Cardoso da Silva”".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2 -
PROJETO DE LEI Nº 3.578/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 4º do art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 para possibilitar a redução do período de duração da primeira diária em meios de hospedagem". (Apensados: PL 2111/2022, PL 4480/2023 e PL 5676/2023)
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2111/2022, do PL 4480/2023, e do PL 5676/2023, apensados.
3 -
PROJETO DE LEI Nº 4.149/2021 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "denomina a cidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, como "Terra da Magia Natalina" e inclui no Calendário Nacional de Eventos Turísticos, do Ministério do Turismo, o evento "Magia do Natal”". "
RELATOR: Deputado LULA DA FONTE.
PARECER: pela aprovação.
4 -
PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - do Sr. Marangoni e outros - que "cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana".
RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO.
PARECER: pela aprovação.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 5.629/2023 - do Sr. Yury do Paredão - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. "
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72993 Veja Mais
As medidas de apoio às vítimas das enchentes que continuam a castigar o Rio Grande do Sul são um dos destaques das aprovações no plenário da Câmara nesta semana. Os deputados concordaram em apoiar o setor de eventos, tal como foi feito por causa da pandemia da Covid-19, e a proposta aprovada permite que os produtores culturais não precisem devolver imediatamente o dinheiro já pago em ingressos de eventos. Também foi aprovada a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os eletrodomésticos da linha branca e móveis, para auxiliar quem perdeu o mobiliário por conta das inundações. Proposta aprovada em plenário estabelece sanções para quem invadir terras, como a proibição de receber benefícios pagos pelo governo ou de prestar concurso público. Na área de segurança, um projeto condiciona o repasse de recursos à apresentação de um plano de metas para combater a violência contra a mulher. Na saúde, proposta aprovada autoriza a inclusão de dois medicamentos (psicofármacos) na lista do Sistema Único de Saúde. O plenário também aprovou reajustes para funcionários públicos – em categorias como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal – e reestruturação de carreiras como a dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Apresentação - Cláudio Ferreira e Ana Raquel Macedo
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Comissão de Legislação Participativa.
Debate: Exibição e debate do documentário Desova
Local: Anexo II, Plenário 03.
Início: 22/05/2024 às 16:57.
Informações: Requerimento nº 1/2024, de autoria do deputado Glauber Braga.
Convidados:
1 - ADRIANO MOREIRA DE ARAÚJO - Diretor do Fórum Grita Baixada
2- JOSEANE MARTINS DE LIMA FERREIRA - Mãe de vítimas da violência de Estado. Fundadora e diretora da ONG: Filhos Nos Braços do Pai
3 - NALAYNE MENDONÇA PINTO - Socióloga e professora Associada da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
4 - JOSÉ CLÁUDIO SOUZA ALVES - Sociólogo e Professor Titular da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72944 Veja Mais
A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para debater a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que manteve a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Câmara determina a elaboração de plano para enfrentar violência contra mulheres
?? Grupo de trabalho para regulamentar a reforma tributária define roteiro de reuniões
?? Deputados aprovam dois projetos de apoio à população gaúcha e empresas locais
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Seminário: Tecnologias emergentes e o futuro da participação.
Data: 23/05/2024.
Local: Auditório da TV Câmara.
Marque na sua agenda o evento “Tecnologias emergentes e o futuro da participação” no dia 23/05/2024, com transmissão ao vivo pelo YouTube! ????
Esse é um evento do LABHacker em parceria com as áreas de Comunicação e de TI da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater com especialistas e servidores dessas áreas o futuro da participação em plataformas como a Web 3.0 e a TV Digital 3.0, o uso de IA Generativa, realidade aumentada, metaverso, internet das coisas, blockchain e outras tecnologias emergentes.
???? Não perca a programação:
PROGRAMAÇÃO:
??Manhã
8h30 - Abertura: Ditec/Direx/ Semid/Secom/LAB
9h00 - Painel 1: TV 3.0 - Desenvolvimento de aplicativos, segunda tela, integração com redes sociais, personificação de conteúdo, proteção de dados, engajamento, etc.
Palestrante: Marcelo Moreno - Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e Coordenador da equipe acadêmica de P&D sobre TV 3.0
10h00 - Coffee-break
10h30 - Painel 2: Tecnologias emergentes: IA Generativa, Realidade aumentada, metaverso, internet de tudo, blockchain.
Palestrante: Daniella Vieira - Especialista em tecnologias emergentes e Políticas Públicas (Sebrae)
??Tarde
14h00 - Painel 3: Apresentação de protótipos/projetos da Câmara
- Jorge Paulo (Direx) - Plenário Fácil e Audiências Interativas;
- Edmundo/Vilarins (Ditec) - IA (Ulisses e Laboratórios ChatGPT/Gemini/Lama);
- Carlos Neiva/Ginny (Rede Legislativa e TV) - Projeto TV Câmara 3.0
15h30 - Coffee-break
16h00 - Painel 4: Compras Públicas de Inovação: Startups cívicas, Desafio de inovação assembleias/Câmara.
Palestrantes: Dario Joffily (Catalisa/Sebrae) /Maria Paula Estellita Lins ( coLAB-i / TCU)
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A propósito da 25ª edição da Marcha dos Prefeitos, que acontece nesta semana em Brasília, o colunista Fernando Gomes detalhou algumas demandas econômicas dos municípios. A principal delas é sobre a desoneração da folha de pagamento, com mudanças na contribuição previdenciária. A reivindicação dos municípios é que o aumento na alíquota seja feito de forma gradual, para diminuir o impacto nas contas.
Outras demandas explicitadas durante a Marcha dos Prefeitos incluem a obtenção de mais recursos – uma reivindicação constante – seja pela redistribuição do que é arrecadado com impostos, seja por meio de emendas parlamentares. A discussão sobre recursos inclui a demanda por revisão do pacto federativo, que estabelece as obrigações de cada ente na prestação de serviços à população. Também foi apontada a necessidade de que, diante da tragédia climática no Rio Grande do Sul, a desoneração da folha dos municípios gaúchos permaneça por um período maior. Os prefeitos também sugerem mais recursos para a prevenção de desastres naturais em todo o país.
Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Cláudio Ferreira
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A Comissão de Saúde da Câmara e a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas realizaram um seminário para debater a inclusão de tratamentos alternativos de saúde no Sistema Único de Saúde.
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Tema: Desafios da Desinstitucionalização do Brasil hoje
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 23/05/2024 às 09:30
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73043 Veja Mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad compareceu a uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. A convite da Comissão, Haddad prestou esclarecimentos aos deputados sobre a política econômica do governo.
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 22/05/2024 às 14:19
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72678 Veja Mais
Comissão de Saúde.
Audiência Pública: Cronograma para a ampliação do teste do pezinho.
Local: Anexo II, Plenário 11.
Início: 22/05/2024 às 17:10.
Informações: Requerimento 106/2024, da Subcomissão Permanente de Doenças Raras e Transtorno do Espectro Autista - SUBRAUT, protocolado pela Deputada Rosangela Moro e apoiamento dos demais membros da Subcomissão.
CONVIDADOS:
Confirmados:
1) Joice Aragão de Jesus, Coordenadora-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde (participação presencial)
2) Helena Maria Guimarães Pimentel dos Santos, Consultora técnica do Programa Nacional de Triagem Neonatal do Ministério da Saúde (participação presencial);
3) José Nélio Januário - Diretor do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico da Faculdade de Medicina da UFMG - NUPAD (participação virtual);
4) Daniela Mendes - Representante do Instituto Jô Clemente (participação virtual);
5) Kallianna Paula Duarte Gameleira - Referência Técnica Distrital em Triagens Neonatais, Representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (participação presencial).
6) Roberto Giugliani - Comitê Científico da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (FEBRARARAS) e cofundador da Casa dos Raros (Porto Alegre) (participação virtual);
7) Eliane Santos - Diretora Executiva da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal Erros Inatos do Metabolismo - SBTEIM (participação presencial).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72871 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h30min
TEMA: "Dia Nacional do Ribeirinho"
REQ 12/24, Dep. Raimundo Santos
Convidados:
Miryam Duarte, presidente do Instituto Ribeirinhos da Amazônia - ÍRAMA.
Edson Andrade da Silva, Presidente da Federação dos Povos Quilombolas e Populações da Amazônia
Luciana Rodrigues Ferreira, Professorada Universidade da Amazônia - UNAMA. Programa de Mestrado e Doutorado em Administração Projeto de Extensão e pesquisa: Gestão Social e Desenvolvimento local em comunidades tradicionais.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72673 Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
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Tema: Endurecimento das regras contra os devedores contumazes
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 22/05/2024 às 10:00
Situação: Convocada
Informações:
(REQ 26/2024 CDE, do deputado Danilo Forte)
Convidados:
1) Secretaria Especial da Receita Federal - RFB
2) ANELIZE LENZI DE ALMEIDA
Procuradora-Geral
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
(Confirmada)
3) JÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO
Procuradora
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ
(Confirmada)
4) EMERSON KAPAZ
Presidente
Instituto Combustível Legal - ICL
(Confirmado)
5) LUIZ OTÁVIO RANALLI
Advogado e Consultor Tributário
(Confirmado)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72955 Veja Mais
22/05/2024
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 22/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Célio Studart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o “Bem-Estar Animal e Responsabilidade Ambiental: Contaminação de Rios por Bactérias Multirresistentes.”".
2 -
REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a moção de aplausos ao Grupo de Resposta a Animais em Desastres Brasil (GRAD-Brasil), ao Grupo APED, à ONG Princípio Animal, à ONG Campo Bom pra Cachorro, ao Instituto Luiza Mell, à protetora Deise Falci, à protetora Paola Saldivia, ao protetor e vereador Cris Moraes, ao veterinário Gustavo Carvalho, ao veterinário Carlos Tomaz e aos demais grupos e voluntários independentes que resgatam animais nas enchentes que acontecem no Rio Grande do Sul".
3 -
REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 3/2024 – CMADS, de autoria da Deputada Socorro Neri, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a discutir os impactos da produção de fertilizantes nitrogenados em território nacional".
4 -
REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer o envio de requerimento a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando informações gerais sobre o bioma Caatinga".
5 -
REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre a importação do fungo Maravalia que combate a Criptostegia Madagascariensis (Unha do Diabo), praga que está dizimando as carnaúbas nordestinas e impactando a biodiversidade da Caatinga".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 -
PROJETO DE LEI Nº 4.907/2019 - do Sr. Raul Henry - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, e a Lei no 4.947, de 6 de abril de 1966 - Lei que fixa normas de Direito Agrário, para definir sanções penais e administrativas ao funcionário público que não adotar providências cabíveis relativas ao crime contra o meio ambiente, bem como para agravar penas relativas a esses crimes quando cometidos na região da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 4.906/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.488/2023 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023 e 13/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz, em 08/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Camila Jara (PT-MS), em 08/05/2024.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 08/05/2024.
Vista ao Deputado Lebrão, em 08/05/2024.
...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72773 Veja Mais
Aprovações do dia:
?? REQ 1491/24 // PL 536/24 - Anistia a produtores Rurais do RS;
?? REQ 1664/24 // PL 1564/24 - Medidas emergenciais para setores de turismo e cultura do RS;
?? REQ 1701/24 // PL 4731/23 - Isenção de IPI de eletrodomésticos para atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos;
?? REQ 1660/24 // PL 1594/24 - Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC);
?? PL 1213/24 - Altera a remuneração de cargos da PRF, PF e cria cargos para indigenista;
?? PL 3118/20 - Oferta de remédios psiquiátricos nas farmácias populares;
?? PL 709/23 - Sanções para ocupantes e invasores de propriedades;
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Veja a pauta completa da sessão: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72930
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Comissão de Trabalho.
Audiência pública: Contexto político e legislativo dos trabalhadores por plataforma (aplicativos).
Local: Plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás.
Início: 27/05/2024 às 08:30.
Convidados:
Luiz Marinho
Ministro do Trabalho e Emprego - MTE
Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - GO
Alpiniano do Prado Lopes
Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho - GO
André Porto
Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Abomitec
Pedro Kerdol da Silva Júnior
Presidente da Astago - Associação dos trabalhadores por aplicativos de Goiás
Marcione Luiz Araujo Silva
Representantes dos entregadores por aplicativos
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O tráfico de animais silvestres é a terceira maior atividade ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. No Brasil, de cada vinte animais capturados na natureza, apenas um é resgatado pelos órgãos de fiscalização ambiental. Quais são as leis que protegem a fauna brasileira e como são aplicadas hoje? O que cada um de nós pode fazer para combater o tráfico?
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 21/05/2024 às 14:26
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 139/2024 - do Sr. Dr. Allan Garcês - que "requer a moção de aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA) em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul".
2 -
REQUERIMENTO Nº 140/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer Moção de Aplauso ao Coronel de Infantaria da Força Aérea Brasileira, Josbecasi Moreira Lima, Ex-Comandante do PARA-SAR, residente em João Pessoa, por se voluntariar nos trabalhos de apoio e resgate devido a tragédia no Rio Grande do Sul. "
3 -
REQUERIMENTO Nº 141/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Defesa, de adoção de estratégia nacional para convocação de policiais militares da reserva dos governos dos estados brasileiros, para atuar nos resgates, na segurança e no apoio à tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. "
4 -
REQUERIMENTO Nº 142/2024 - do Sr. Thiago Flores - que "requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao Poder Executivo, uma ação imediata do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública quanto aos condenados que estão em regime semiaberto e se encontram nos mesmos abrigos das demais pessoas após a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul".
5 -
REQUERIMENTO Nº 143/2024 - do Sr. Coronel Ulysses - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor em celebração ao aniversário de 108 anos da Polícia Militar do Estado do Acre".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73021 Veja Mais
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 21/05/2024 às 15:19
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72922 Veja Mais
*PROGRAMAÇÃO:
24/05/2024
9h - Mesa de abertura
Câmara dos Deputados - Cleber Machado de Queiroz (diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais)
Senado - Érica Ceolin (diretora da Secretaria de Comunicação Social)
Ministério das Comunicações - Wilson Diniz Wellisch (secretário de Radiodifusão)
Secom-PR - Octávio Penna Pieranti (assessor da Secretaria de Politicas Digitais)
EBC - Maíra Bittencourt (diretora-geral)
Anatel - Carlos Manuel Baigorri (presidente da Anatel)
Astral - Gerson de Castro (presidente)
Rede Legislativa - Carlos Neiva (supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital)
10h - Painel: Brasil Digital
MCom - Daniela Schettino (diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações)
EBC - Maira Bittencourt (diretora-geral EBC)
Rede Legislativa - Carlos Neiva (supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital)
11h - Informações da Rede Legislativa
Carlos Neiva (supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital)
11h30 - Parceria de Conteúdo e Cobertura Eleitoral
TV Câmara - Ginny Moraes (diretora da TV Câmara)
Câmara dos Deputados - Daniela André (coordenadora de Conteúdo/Direx)
12h30 - Almoço por adesão no 10° andar do Anexo 4
14h - Visita institucional
16h às 18h - Reunião da Astral (apenas para emissoras associadas)
Local: Auditório da TV Câmara
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73001 Veja Mais
*PROGRAMAÇÃO:
24/05/2024
9h - Mesa de abertura
Câmara dos Deputados - Cleber Machado de Queiroz (diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais)
Senado - Érica Ceolin (diretora da Secretaria de Comunicação Social)
Ministério das Comunicações - Wilson Diniz Wellisch (secretário de Radiodifusão)
Secom-PR - Octávio Penna Pieranti (assessor da Secretaria de Politicas Digitais)
EBC - Maíra Bittencourt (diretora-geral)
Anatel - Carlos Manuel Baigorri (presidente da Anatel)
Astral - Gerson de Castro (presidente)
Rede Legislativa - Carlos Neiva (supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital)
10h - Painel: Brasil Digital
MCom - Daniela Schettino (diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações)
EBC - Maira Bittencourt (diretora-geral EBC)
Rede Legislativa - Carlos Neiva (supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital)
11h - Informações da Rede Legislativa
Carlos Neiva (supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital)
11h30 - Parceria de Conteúdo e Cobertura Eleitoral
TV Câmara - Ginny Moraes (diretora da TV Câmara)
Câmara dos Deputados - Daniela André (coordenadora de Conteúdo/Direx)
12h30 - Almoço por adesão no 10° andar do Anexo 4
14h - Visita institucional
16h às 18h - Reunião da Astral (apenas para emissoras associadas)
Local: Auditório da TV Câmara
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73001 Veja Mais
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Social promoveu nesta quinta-feira (23) audiência pública para debater a reforma tributária do ponto de vista do desenvolvimento sustentável. A ideia é que o texto final da reforma, que voltou a ser debatida pelo Congresso, contemple o avanço econômico, com ações sustentáveis, solidárias e saudáveis.
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Nesta edição, quem conversa com a gente, o deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, que fez uma audiência pública para comemorar os 10 anos do Guia de Alimentação para a População Brasileira. A publicação tem orientado políticas públicas na busca da segurança alimentar e nutricional.
Apresentação: William França
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Produção: Carol Barboza
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou audiência pública sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças. Entre as providências anunciadas pelo representante do governo, está a extensão para as rodovias estaduais e hidrovias do Estado do Pará e da Ilha do Marajó do Programa Mapear, da Polícia Rodoviária Federal, que executa ações de inteligência para identificar os pontos críticos do tráfico de crianças nas vias federais.
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Nesta edição, nós vamos falar sobre a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou uma proposta que determina que o poder público ofereça impressoras em braile em instituições de ensino e bibliotecas públicas. Os funcionários desses locais deverão receber treinamento e capacitação para operar os equipamentos. Quem conversa com a gente, o deputado Zé Haroldo Catedral, do PSD de Roraima, o relator do texto aprovado.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tema: Criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT)
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 23/05/2024 às 14:18
Participantes convidadas:
FERNANDA BARBOSA
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (Confirmada)
MARA FELTES
Dirigente da CUT Nacional e Integrante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (Confirmada)
ANDREIA DE SOUSA LOPES
Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI (Confirmada)
NATHALIA TREVILATO PILORZ
Assessora Jurídica Trabalhista na Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - ABAD, representando a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS (Confirmada)
Requerimentos números 12 e 35/2024, da deputada Rogéria Santos, subscritos pelas deputadas Laura Carneiro e Yandra Moura
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72815 Veja Mais
Aprovadas medidas de apoio ao turismo e à cultura e isenção de IPI para fogões e geladeiras aos afetados pelas enchentes no Sul;
As aprovações da manhã nas comissões e a agenda da tarde; e
Uma reportagem especial mostra os 25 anos dos medicamentos genéricos, mais conhecidos pelos preços mais baixos.
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Tema: Endurecimento das regras contra os devedores contumazes
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 23/05/2024 às 10:15
Situação
Em andamento
Informações
(REQ 26/2024 CDE, do deputado Danilo Forte)
Convidados:
1) CARLOS ALEXANDRE TORTATO
Advogado e Consultor Tributário
Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP
(Confirmado)
2) VICENTE BRAGA
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE
(Confirmado)
3) VALÉRIA LIMA
Diretora Executiva de Downstream
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP
(Confirmada - vídeoconferência)
4) ISAC MORENO FALCÃO SANTOS
Presidente
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Confirmado - vídeoconferência)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72971 Veja Mais
Tema: Panorama da atenção ao câncer de mama no SUS
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 23/05/2024 às 09:43
Situação: Em andamento
Informações
Tema: Panorama da Atenção ao Câncer de Mama no SUS
REQ. 90/2024, Dep. Flávia Morais
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72785 Veja Mais
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LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h30min
TEMA: "Fomentando a presença feminina nas plataformas digitais"
Participantes convidadas:
PATRÍCIA MURATORI
Diretora do YouTube na América Latina; e
CATARINA ALENCASTRO
Gerente de Parcerias Estratégicas do YouTube.
Requerimento nº 48/2024 - da Deputada Ana Pimentel, subscrito pela Deputada Yandra Moura.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72988 Veja Mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Criminalização da posse e do porte de drogas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 22/05/2024 às 14:21
Informações
1) GABRIEL SAMPAIO (Confirmado)
Diretor
Conectas
2) NATHÁLIA OLIVEIRA (Confirmada)
Sociológa e Diretora
Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas
3) OSMAR TERRA (Confirmado)
Deputado Federal
Câmara dos Deputados
4) ROBERTO MOTTA (Confirmado)
Ex-Secretário de Estado e Escritor
5) RONALDO LARANJEIRA (Confirmado)
Presidente da SPDM e Professor Titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
6) SILVIA SOUZA (Confirmada)
Presidente
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72968 Veja Mais
Comissão de Administração e Serviço Público
Audiência Pública: Sustentabilidade da Rede Lotérica.
Local: Anexo II, Plenário 13.
Início: 22/05/2024 às 16:52.
Informações: REQ 43/2024 CASP, do deputado Reimont.
PALESTRANTES
BRUNO LOBATO
Presidente da ALSPI (Associação Nacional dos Lotéricos, Correspondentes Bancários e empresários ligados a jogos)
(Presença confirmada)
FERNANDO HADDAD
Ministro da Fazenda
(Não comparecerá)
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Presidente da Caixa Econômica Federal
(Não comparecerá)
JODISMAR AMARO
Presidente da FEBRALOT (Federação Brasileira das Empresas Lotéricas)
(Não comparecerá)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72927 Veja Mais
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Audiência Pública: Tráfico de drogas e atuação do crime organizado na Amazônia brasileira.
Local: Anexo II, Plenário 05.
Início: 22/05/2024 às 16:40.
Informações: REQ 51/2024 CSPCCO, do Deputado General Pazuello (PL-RJ).
CONVIDADOS:
1) CHRISTIAN VIANNA DE AZEVEDO (confirmada participação virtual)
Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MG - SEJUSP
2) FREDERICO CHAVES SALÓES DO AMO (não participará)
Major
Exército Brasileiro
3) MARCO AURÉLIO VIEIRA (confirmada participação presencial)
Presidente
Conselho Editorial do Instituto Villas Boas
4) MARCOS ALAN SHAIKHZADEH VAHDAT FERREIRA (confirmada participação virtual)
Professor Associado
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
5) TÁSSIO FRANCHI (confirmada participação virtual)
Professor
Escola de Comando e Estado Maior do Exército - ECEME
6) MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA (confirmada participação virtual)
Secretário
Secretaria de Segurança Pública do Amazonas
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72594 Veja Mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
22/05/2024 às 10:32
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73016 Veja Mais
Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional
Tema
Ações de prevenção a desastres ocasionados pelas chuvas em Pernambuco
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
22/05/2024 às 10:23
Situação
Em andamento
Informações
Tema: Debate das ações de prevenção a desastres ocasionados pelo período de chuvas no estado de Pernambuco.
Convidados:
CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO, Secretário Executivo de Defesa Civil do Estado de Pernambuco; (CONFIRMADO)
DIOGO BEZERRA, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de Pernambuco; (CONFIRMADO)
RISOLANE OLIVEIRA, Coordenadora de Projetos do Instituto Inovar Brasil; (CONFIRMADA)
JADSON DA CONSTRUÇÃO, Liderança Comunitária do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; (CONFIRMADO)
SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS, Conselheira Tutelar e Coordenadora do Projeto Multiplica Coqueiral; (CONFIRMADA)
SUZANA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC). (CONFIRMADA)
(Requerimento nº 2/2024, da Dep. Maria Arraes)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72977 Veja Mais
22/05/2024
Comissão de Finanças e Tributação
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 22/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h
TEMA: "Comparecimento do Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de assuntos relacionados à sua pasta"
Convidados:
1) FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado do Ministério da Fazenda;
(REQ 7/2024 CFT, do deputado Mário Negromonte Jr.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72847 Veja Mais
O Plenário aprovou o texto-base do projeto que pune participantes de invasões de terras e prédios públicos.
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Não dá pra negar: o planeta está cada dia mais quente e os grandes eventos climáticos, como excesso de chuvas, secas prolongadas e ondas de calor avassaladoras serão parte de nossa vida daqui por diante. Será que estamos preparados para enfrentá-los? O que fazer para que nossas cidades e vidas não sejam destruídas? Essa preocupação é mundial e é nossa também. Por isso, o Expressão Nacional reune nesta edição cientistas e parlamentares para discutir como adaptar as cidades aos novos tempos.
Participe pelo Facebook e X (antigo Twitter) nos perfis @tvcamara, @camaradosdeputados e pelo WhatsApp (61) 99620-2573.
CONVIDADOS DO PROGRAMA:
??Deputado Gilson Daniel (PODE-ES)
https://www.instagram.com/gilsondaniel1919
https://www.facebook.com/gilson.danielbatista
https://twitter.com/gdbatista
??Deputada Socorro Neri (PP-AC)
https://twitter.com/socorroneriac
https://www.facebook.com/socorroneri.ac
??Antônio Zayek - consultor ambiental
https://www.instagram.com/antoniozayek/
https://www.youtube.com/@antonioelzayek8879
??Suely Araújo – coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima
https://x.com/SuelyMVG
https://www.instagram.com/vazguimaraesdearaujo/
Apresentação: Vania Alves
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debateu os 10 anos da operação Lava Jato.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 21/05/2024 às 14:57
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72820 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Água nas escolas em Terras indígenas: desafios e perspectivas para o futuro”. "
2 -
REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Delegado Caveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater PLP 47/2024, que “Dispõe sobre o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá”".
3 -
REQUERIMENTO Nº 18/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater os Direitos da Natureza, da Articulação Nacional pelos Direitos da Natureza - a Mãe Terra, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)"
4 -
REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar e analisar as ações do governo federal voltadas à proteção das comunidades da Terra Indígena Yanomami".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72924 Veja Mais
Com aprovações consensuais nos projetos de reconstrução do Rio Grande do Sul, o principal debate da semana no plenário da Câmara foi em torno da proposta que estipula sanções para invasores e ocupantes de propriedades rurais e prédios públicos.
Os deputados aprovaram também a criação de regras para eventos cancelados ou adiados no RS, bem como a isenção de IPI para a compra de móveis e eletrodomésticos por moradores de áreas afetadas.
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Comissão Especial sobre Emenda Orçamentária para Emergências Naturais PEC 44/23
Tema: Emendas orçamentárias para emergências naturais (PEC44/23)
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 22/05/2024 às 15:19
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 15h
A - Audiência Pública
Tema: PEC 44.23 - Emendas Orçamentárias para Emergências Naturais
Convidados:
LEANDRO FREITAS COUTO, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República- Req. 4/2024 (confirmado);
ALOÍSIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima - Req. 6/2024 (confirmado);
ANTONIO VLADIMIR LIMA, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades - Req. 6/2024 (confirmado).
(Requerimento 4/2024, dos Deps. Gilson Daniel e Bibo Nunes)
(Requerimento 6/2024, do Dep. Gilson Daniel)
B- Deliberação de Requerimentos
1 -
REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
2 -
REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72966 Veja Mais
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Comissão de Legislação Participativa
Tema: Aspectos da economia de cuidado
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 22/05/2024 às 14:11
Informações
Expositores convidados:
1.Letícia Péret - Coordenadora-Geral de Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres;
2.Lais Wenendel Abramo - Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
3.Amanda Fernandes Ferreira Broecker - Procuradora do Trabalho; (participação remota)
4.Georgina Galvão - Projeto Ver-o-Cuidado - Prefeitura Municipal de Belém (PA); (participação remota)
5.Yasmin Loureiro - Representante da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados;
6.Chirlene dos Santos Brito - Secretaria de formação sindical da Fenatrad do Sintrader - PB / Secretaria de finanças da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande PB;
7.Dalia Elena Romero Montilla - Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); (participação remota)
8.Daniela Costa - Coletivo de Mulheres Cuidadoras na Atenção Psicossocial - IPUB/UFRJ; (dividir o tempo com Vanessa Felisbino); (participação remota)
9.Vanessa Sampaio - Gerente da Área de Empoderamento Econômico das Mulheres - ONU mulheres;
10.Ana Gilda - Presidente da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do estado do Rio de Janeiro (ACIERJ); (participação remota)
11.Emanuele Eglantina Rocha - representante da Organização Casa Atípica de Niterói/RJ. (participação remota)
12.Bárbara de Melo R. Dantas - Diretora-geral do Instituto Jacintas. (participação remota)
57ª Legis
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72948 Veja Mais
Nesta edição, nós vamos falar sobre o Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023, que reúne políticas em quase toda a estrutura do executivo para acelerar a migração do brasil para uma economia mais sustentável.
Quem conversa com a gente, o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo.
Apresentação: Aline Machado
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Yasmim Valois
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Nesta edição, nós vamos falar sobre a Câmara dos Deputados discutir o uso dos cigarros eletrônicos. O produto já é proibido no Brasil desde 2009, mas, recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reiterou que eles são proibidos no Brasil sob qualquer forma, inclusive a importação na forma de bagagem para uso pessoal.
Quem conversa com a gente, a deputada Gisela Simona, do União do Mato Grosso, que foi autora do requerimento para a realização de uma audiência pública com médicos e especialistas no assunto.
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Tema: Homenagem aos 43 Anos da Juventude Socialista do PDT
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 23/05/2024 às 15:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72285 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h
TEMA: "Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável"
Requerimento 24/2024, de autoria da Deputada Erika Kokay
Convidados:
LAURA CURY | co-facilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030; (Confirmada)
MARCOS WOORTMANN | Coordenador de Políticas Socioambientais do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS);
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC);
LETICIA DE OLIVEIRA CARDOSO | Diretora do Departamento de Análises Epidemiológicas e Vigilância de Doenças Não-Transmissíveis da SVSA/MS;
CARLOS ALEXANDRE PRINCIPE PIRES | Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima , Secretaria Nacional de Mudança do Clima;
LAURA CARVALHO | Diretora Global do Programa de Equidade das Open Society Foundations e Professora da FEA/USP; (Não confirmada)
MAITÊ GAUTO | Oxfam Brasil;
CLÁUDIO FERNANDES | Gestos;
THIAGO BARRETO | Secretário da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO;
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72911 Veja Mais
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Tema: Estatuto dos Povos Ciganos
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 23/05/2024 às 11:11
Informações
REQ Nº 76/2023, de autoria das Deputadas Célia Xakriabá e Erika Kokay.
Convidados:
RONALDO SANTOS - presença confirmada
Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos/MIR
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
PAULO PAIM
Senador da República
LUCIANO MARIZ MAIA - presença confirmada
Subprocurador-Geral da República
WANDERLEY DA ROCHA - presença confirmada
Presidente Administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas - ANEC
CLAUDIO IOVANOVITCHI - presença confirmada
Representante do Povo ROM
ROSE WINTER - presença confirmada
Representante do Povo Sintim
FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO - presença confirmada
Liderança cigana de Sousa/Paraíba
JOSE WILLAMES - presença confirmada
Presidente da Associação Cultural, Estadual de Direito e Defesa do Povo Cigano
EDVALDA BISPO DOS SANTOS VIANA - presença confirmada
Conselheira Nacional de Promoção da Igualdade Racial e membro da Associação Nacional das Mulheres Ciganas
MAURA PIEMONTE - presença confirmada
Conselheira Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72999 Veja Mais
Seminário: Tecnologias emergentes e o futuro da participação.
Data: 23/05/2024.
Local: Auditório da TV Câmara.
Marque na sua agenda o evento “Tecnologias emergentes e o futuro da participação” no dia 23/05/2024, com transmissão ao vivo pelo YouTube! ????
Esse é um evento do LABHacker em parceria com as áreas de Comunicação e de TI da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater com especialistas e servidores dessas áreas o futuro da participação em plataformas como a Web 3.0 e a TV Digital 3.0, o uso de IA Generativa, realidade aumentada, metaverso, internet das coisas, blockchain e outras tecnologias emergentes.
PROGRAMAÇÃO:
??Manhã
8h30 - Abertura: Ditec/Direx/ Semid/Secom/LAB
9h00 - Painel 1: TV 3.0 - Desenvolvimento de aplicativos, segunda tela, integração com redes sociais, personificação de conteúdo, proteção de dados, engajamento, etc.
Palestrante: Marcelo Moreno - Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e Coordenador da equipe acadêmica de P&D sobre TV 3.0
10h00 - Coffee-break
10h30 - Painel 2: Tecnologias emergentes: IA Generativa, Realidade aumentada, metaverso, internet de tudo, blockchain.
Palestrante: Daniella Vieira - Especialista em tecnologias emergentes e Políticas Públicas (Sebrae)
??Tarde
14h00 - Painel 3: Apresentação de protótipos/projetos da Câmara
- Jorge Paulo (Direx) - Plenário Fácil e Audiências Interativas;
- Edmundo/Vilarins (Ditec) - IA (Ulisses e Laboratórios ChatGPT/Gemini/Lama);
- Carlos Neiva/Ginny (Rede Legislativa e TV) - Projeto TV Câmara 3.0
15h30 - Coffee-break
16h00 - Painel 4: Compras Públicas de Inovação: Startups cívicas, Desafio de inovação assembleias/Câmara.
Palestrantes: Dario Joffily (Catalisa/Sebrae) /Maria Paula Estellita Lins ( coLAB-i / TCU)
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Comissão de Defesa do Consumidor
Tema: Regulação do comércio de materiais de construção (PL 6005/23)
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 23/05/2024 às 10:13
Convidados:
Daniele Mazuqueli Alonso Rosa, Deputada Estadual da Assembleia Legislativa de São Paulo (confirmada);
Cássio Schiavo Tucunduva, Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - Anamaco (confirmado);
Claudio Pacheco, Diretor da Federação Brasileira de Redes Associativistas de Materiais de Construção - Febramat (confirmado);
Marcos Atchabahian, Presidente da Village Homecenter (confirmado);
Cláudio Conz, Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado de São Paulo - Sincomaco (confirmado);
Marcelo Kalmar, Advogado da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - Anamaco (confirmado);
Celso Davi Rodrigues, Diretor-Executivo do Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo - Siamfesp (confirmado);
Dionyzio Klavdianos, representante do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo - Sinduscon - SP (confirmado);
Luiz França, Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - Abrainc (confirmado);
Eduardo Aroeira, Vice-Presidente Financeiro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC (Confirmado);
Rodrigo Navarro, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção - Abramat (confirmado - part. remota);
Ely Wertheim, Presidente Executivo do Secovi (confirmado).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72501 Veja Mais
Para ajudar vítimas das enchentes no RS, a Câmara aprovou medidas de apoio ao Turismo e à Cultura; e isenção de IPI para fogões e geladeiras
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Aprovações do dia:
?? PL 709/23 - Proíbe concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais análise dos destaques faltantes;
?? PL 501/19 - Determina que estados elaborem plano de combate à violência contra mulher;
?? PL 1564/24 - Medidas emergenciais para setores de turismo e cultura do RS;
?? PL 4731/23 - Isenção de IPI de eletrodomésticos para atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos;
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Veja a pauta completa da sessão: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73046
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Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Instalação dos trabalhos do GT - Regulamentação da Reforma Tributária - PLP 68/2024.
Local: Anexo II, Plenário 12.
Início: 22/05/2024 às 17:18.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73066 Veja Mais
Comissão de Legislação Participativa.
Debate: Exibição e debate do documentário Desova
Local: Anexo II, Plenário 03.
Início: 22/05/2024 às 16:57.
Informações: Requerimento nº 1/2024, de autoria do deputado Glauber Braga.
Convidados:
1 - ADRIANO MOREIRA DE ARAÚJO - Diretor do Fórum Grita Baixada
2- JOSEANE MARTINS DE LIMA FERREIRA - Mãe de vítimas da violência de Estado. Fundadora e diretora da ONG: Filhos Nos Braços do Pai
3 - NALAYNE MENDONÇA PINTO - Socióloga e professora Associada da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
4 - JOSÉ CLÁUDIO SOUZA ALVES - Sociólogo e Professor Titular da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72944 Veja Mais
Comissão de Defesa do Consumidor
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 22/05/2024 às 15:23
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72920 Veja Mais
Comissão de Legislação Participativa
Tema: Aspectos da economia de cuidado
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 22/05/2024 às 14:11
Informações
Expositores convidados:
1.Letícia Péret - Coordenadora-Geral de Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres;
2.Lais Wenendel Abramo - Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
3.Amanda Fernandes Ferreira Broecker - Procuradora do Trabalho; (participação remota)
4.Georgina Galvão - Projeto Ver-o-Cuidado - Prefeitura Municipal de Belém (PA); (participação remota)
5.Yasmin Loureiro - Representante da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados;
6.Chirlene dos Santos Brito - Secretaria de formação sindical da Fenatrad do Sintrader - PB / Secretaria de finanças da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande PB;
7.Dalia Elena Romero Montilla - Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); (participação remota)
8.Daniela Costa - Coletivo de Mulheres Cuidadoras na Atenção Psicossocial - IPUB/UFRJ; (dividir o tempo com Vanessa Felisbino); (participação remota)
9.Vanessa Sampaio - Gerente da Área de Empoderamento Econômico das Mulheres - ONU mulheres;
10.Ana Gilda - Presidente da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do estado do Rio de Janeiro (ACIERJ); (participação remota)
11.Emanuele Eglantina Rocha - representante da Organização Casa Atípica de Niterói/RJ. (participação remota)
12.Bárbara de Melo R. Dantas - Diretora-geral do Instituto Jacintas. (participação remota)
57ª Legis
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72948 Veja Mais
Comissão de Educação
Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
22/05/2024 às 10:31
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72724 Veja Mais
22/05/2024
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 22/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h
TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 730/2023 - do Srs. Reimont, Flávio Nogueira e outros - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao escritor, ativista de direitos humanos e defensor do antirracismo Mamadou Ba, nascido no Senegal e naturalizado português, em razão das perseguições, ataques e ameaças que vem sofrendo em Portugal, onde viveu, estudou e trabalhou por mais de 25 anos".
2 -
REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Moção de Louvor ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela aprovação da Resolução A/HRC/55/L.30, a qual dispõe “sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e a obrigação de garantir a responsabilização e a justiça”".
3 -
REQUERIMENTO Nº 29/2024 - dos Srs. Marcel van Hattem e Rodrigo Valadares - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques perpetrados pela República Islâmica do Irã. "
4 -
REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer nos termos do artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a Moção de apoio a Ilha Formosa para compor uma cadeira como observador na OMS (Organização Mundial de Saúde)".
5 -
REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de ter recusado a doação do Uruguai, de avião, drones e embarcações, com o fim de ajudar o país na grave e triste tragédia que assola o estado do Rio Grande do Sul".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
6 -
MENSAGEM Nº 411/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021. "
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação.
7 -
MENSAGEM Nº 450/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”"
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, em 24/04/2024.
Iniciada a Discussão, em 24/04/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), em 24/04/2024.
...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73025 Veja Mais
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No mesmo dia e que o Ministro Dias Toffoli anulou toas as condenações de Marcelo Odebrecht no âmbito da operação Lava-Jato e o STF extinguiu a condenação imposta ao ex-Ministro José Dirceu pelo crime de corrupção passiva, uma audiência pública na Câmara debateu os novos mecanismos de combate à corrupção resultantes da operação, tais como a Lei das Organizações Criminosas e a Lei Anticorrupção.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu nesta terça-feira (21) o cumprimento da lei que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. A lei de cotas está em vigor há 32 anos, mas o números de postos de trabalhos formais para pessoas com necessidades específicas ainda é abaixo do esperado.
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Em 2024, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados completa 15 anos. A Procuradoria é um órgão previsto no Regimento Interno da Câmara com o objetivo de fiscalizar as políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero. Ela também recebe e encaminha aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra a mulher, além de cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.
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Discussão e votação de propostas legislativas.
Local: Anexo II, Plenário 08.
Início: 21/05/2024 às 16:20.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72908 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Florentino Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater a Política das Zonas de Processamento e Exportação – ZPE"
2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Florentino Neto - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito, Subcomissão Especial das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE, para discutir a importância de instalação de empresas de hidrogênio verde dentro das Zonas de Processamento e Exportação".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72982 Veja Mais
A Câmara recebeu hoje mais um encontro da Rede Legislativa de Rádio e Televisão. Neste ano, o objetivo é apresentar o programa Brasil Digital, além de atualizar as informações sobre projetos de expansão e TV 3.0 que estão em andamento.
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Comissão de Defesa do Consumidor
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 22/05/2024 às 15:23
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72920 Veja Mais
Um resumo das aprovações da semana no Plenário da Câmara;
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou audiência pública sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças; e
Na Comissão de Trabalho, o debate foi sobre a síndrome de Burnout, ou síndrome do esgotamento extremo.
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A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para discutir a regulação do comércio de materiais de construção. A ideia é oferecer preços mais em conta para o consumidor final.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Câmara determina a elaboração de plano para enfrentar violência contra mulheres
?? Grupo de trabalho para regulamentar a reforma tributária define roteiro de reuniões
?? Deputados aprovam dois projetos de apoio à população gaúcha e empresas locais
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Tema: Desafios da Desinstitucionalização do Brasil hoje
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 23/05/2024 às 14:20
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73043 Veja Mais
Nesta edição, nós vamos falar sobre Burnout que significa queimar até a exaustão, consumir-se, esgotar-se, sentir que não tem mais nada para oferecer, se sentir sem condições. Infelizmente nos últimos anos essa condição se tornou frequente nos ambientes de trabalho.
E a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o tema. E quem conversa com a gente, o autor do pedido para realização desse debate, o deputado Lucas Ramos, do PSB de Pernambuco.
Apresentação: Vania Alves
Direção: Iroã Simões
Produção: Carol Barboza
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Tema: Mineração e Transição Energética
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 23/05/2024 às 14:00
Informações
CONVIDADOS
1.Bruno Scarpelli - Diretor Executivo da Centaurus Metals Ltda (Videoconferência)
2.Carlos Colombo - Coordenador de Promoção da Concorrência do Ministério da Fazenda (PRESENCIAL)
3.Carolina Batista - Diretora de Comunidade, Relações Governamentais e Institucionais e Jurídica da Energy Fuels Inc (PRESENCIAL)
4. Cláudia Salles - Gerente de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM (PRESENCIAL)
5.Flávio Moraes - Chefe do Departamento de Indústria de Base e Extrativa BNDES (Videoconferência)
6.Marcelo Carvalho - Diretor Executivo da Meteoric Resources no Brasil (PRESENCIAL)
7.Mauro Sousa - Diretor Geral da Agencia Nacional de Mineração - ANM (PRESENCIAL)
8.Pedro Henrique Vilela - Responsável por assuntos governamentais e regulatórios para a América Latina - Vestas Wind Systems A/S - VESTAS (PRESENCIAL)
9.Rodrigo Barjas Amado - Diretor do setor de Baterias da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) (Videoconferência)
10.Silvia Cristina Alves França - Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM ((Videoconferência)
11.Vitor Saback - Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - MME (PRESENCIAL)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72949 Veja Mais
Seminário: Tecnologias emergentes e o futuro da participação.
Data: 23/05/2024.
Local: Auditório da TV Câmara.
Marque na sua agenda o evento “Tecnologias emergentes e o futuro da participação” no dia 23/05/2024, com transmissão ao vivo pelo YouTube! ????
Esse é um evento do LABHacker em parceria com as áreas de Comunicação e de TI da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater com especialistas e servidores dessas áreas o futuro da participação em plataformas como a Web 3.0 e a TV Digital 3.0, o uso de IA Generativa, realidade aumentada, metaverso, internet das coisas, blockchain e outras tecnologias emergentes.
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PROGRAMAÇÃO:
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10h00 - Coffee-break
10h30 - Painel 2: Tecnologias emergentes: IA Generativa, Realidade aumentada, metaverso, internet de tudo, blockchain.
Palestrante: Daniella Vieira - Especialista em tecnologias emergentes e Políticas Públicas (Sebrae)
??Tarde
14h00 - Painel 3: Apresentação de protótipos/projetos da Câmara
- Jorge Paulo (Direx) - Plenário Fácil e Audiências Interativas;
- Edmundo/Vilarins (Ditec) - IA (Ulisses e Laboratórios ChatGPT/Gemini/Lama);
- Carlos Neiva/Ginny (Rede Legislativa e TV) - Projeto TV Câmara 3.0
15h30 - Coffee-break
16h00 - Painel 4: Compras Públicas de Inovação: Startups cívicas, Desafio de inovação assembleias/Câmara.
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Tema: Concessão de crédito rural
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 23/05/2024 às 10:24
Informações
Convidados:
1) CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA, chefe de unidade do departamento de regulação, supervisão e controle das operações do crédito rural e do proagro, do Banco Central do Brasil - BCB (presença confirmada);
2) MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA, vice-presidente do Sindicato Rural de Santarém (presença confirmada);
3) JOSÉ HENRIQUE BERNARDES PEREIRA, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (presença confirmada);
4) FRANSCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE, coordenador-geral de crédito rural e normas do Ministério da Fazenda - MF (presença confirmada);
5) MOISÉS SAVIAN, secretário de governança fundiária, desenvolvimento territorial e socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (presença confirmada);
6) WILSON VAZ DE ARAÚJO, diretor do departamento de política de financiamento ao setor agropecuário, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA (presença confirmada);
7) ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, secretário extraordinário de controle do desmatamento e ordenamento ambiental territorial, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA (presença confirmada); e
8) THIAGO BRAS ROCHA, consultor de política agrícola da APROSOJA BRASIL (presença confirmada).
REQ CAPADR 34/2024, de autoria do Deputado Henderson Pinto - MDB/PA
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72867 Veja Mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
23/05/2024
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/05/2024
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 08h
A -
Redações Finais:
1 -
PROJETO DE LEI Nº 952/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
2 -
PROJETO DE LEI Nº 5.962/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre dilação de prazo a advogado acometido de doença". (Apensados: PL 381/2020, PL 4905/2020 (Apensados: PL 419/2022, PL 2412/2022 e PL 3130/2023) e PL 1097/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
3 -
PROJETO DE LEI Nº 1.800/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona". (Apensado: PL 4035/2021)
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
4 -
PROJETO DE LEI Nº 3.034/2021 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica". (Apensado: PL 88/2022)
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - do Sr. Marangoni - que "acrescente-se o §3º ao art. 659, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para dispensar o prévio recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis para homologação da partilha ou da adjudicação, bem como da expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, no arrolamento sumário".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
6 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 427/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
7 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 445/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 15/2023) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado do Mato Grosso. "
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
8 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 457/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 140/2022) - que "aprova o ato que autoriza à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso. "
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 22/05/2024 às 13:55
PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
?? PL 709/23 - Proíbe concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais análise dos destaques faltantes;
?? PL 501/19 - Determina que estados elaborem plano de combate à violência contra mulher;
Estados, Distrito Federal e municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.
?? PL 1564/24 - Medidas emergenciais para setores de turismo e cultura do RS;
?? PL 4731/23 - Isenção de IPI de eletrodomésticos para atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos;
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Veja a pauta completa da sessão: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73046
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LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 15h
A - Audiência Pública
Tema: PEC 44.23 - Emendas Orçamentárias para Emergências Naturais
Convidados:
LEANDRO FREITAS COUTO, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República- Req. 4/2024 (confirmado);
ALOÍSIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima - Req. 6/2024 (confirmado);
ANTONIO VLADIMIR LIMA, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades - Req. 6/2024 (confirmado).
(Requerimento 4/2024, dos Deps. Gilson Daniel e Bibo Nunes)
(Requerimento 6/2024, do Dep. Gilson Daniel)
B- Deliberação de Requerimentos
1 -
REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
2 -
REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72966 Veja Mais
PARTICIPE! Debate interativo: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72704
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência Pública: Riscos associados ao consumo de cigarros eletrônicos.
Local: Anexo II, Plenário 08.
Início: 22/05/2024 às 16:55.
Informações: Requerimento nº 10/2024 - Deputada Gisela Simona.
Convidados:
André Luiz Oliveira da Silva - CONFIRMADO
Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco da Agência de Vigilância Sanitária
Lauro Anhezini Júnior - CONFIRMADO
Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - Abifumo
Keyla Medeiros Maia Silva
Médica pneumologista, membro da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT
Mariana Pinho - CONFIRMADO
Coordenadora do Projeto Controle do Tabaco da Aliança de Controle do Tabagismo - ACT Promoção da Saúde
Guilherme Athayde Ribeiro Franco - CONFIRMADO
Promotor de Justiça de Campinas/SP e especialista em dependência química pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo.
Rodrigo Marinho - CONFIRMADO
CEO do Instituto Livre Mercado
Vitor Hugo do Amaral - CONFIRMADO
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/Senacon/MJ
Participe do Debate Interativo no Portal da Câmara! Envie sua pergunta ou vote nas perguntas já feitas. As mais votadas têm chance de serem encaminhadas aos parlamentares e convidados durante o evento e poderão ser respondidas. Acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72704 Veja Mais
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Audiência Pública
Tema: Medidas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 22/05/2024 às 16:44
Situação: Em andamento
Informações
(Requerimentos nºs 9 e 15/2024 CPASF, da deputada Rogéria Santos)
1) JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Confirmado) | Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
2) JULIANA BORTONCELLO FERREIRA (Confirmada) | Procuradora do Trabalho e integrante do grupo de trabalho "Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes -ESCCA" da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - COORDINFÂNCIA.
3) LYS SOBRAL CARDOSO (Confirmada) | Procuradora do Trabalho e Representante do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga a de Escravo e ao Tráfico de Pessoa - Conatetrap.
4) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA (Confirmado) | Procurador da República, integrante do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas - GAECEC-TRAP, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - MPF.
5) YOUSSOUF ABDEL-JELIL | Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72990 Veja Mais
Tema: Prioridades do Ministério da Agricultura e Pecuária para o ano de 2024
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 22/05/2024 às 10:00
Situação: Convocada
Informações:
Convidado:
-CARLOS FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária - MAPA.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72939 Veja Mais
Comissão de Saúde
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 22/05/2024 às 09:30
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 135/2024 - do Sr. Messias Donato - que "requer aprovação de Moção de Aplauso ao médico Leandro Médice, encontrado morto em abrigo de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, onde atuava como voluntário na ajuda às vítimas das enchentes no estado. "
2 -
REQUERIMENTO Nº 136/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Saúde para debater sobre o estresse ocupacional e exaustão emocional da equipe de enfermagem".
3 -
REQUERIMENTO Nº 137/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer reunião de audiência pública sobre o PL 2512/2023 que “Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação”".
4 -
REQUERIMENTO Nº 138/2024 - do Sr. Padre João - que "requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para o Seminário a ser realizado conforme o Requerimento n° 110/2024. "
5 -
REQUERIMENTO Nº 139/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Saúde, com o objetivo de acompanhar, elaborar soluções propositivas e inovadoras, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul em razão de calamidade pública, em especial na área de saúde pública".
6 -
REQUERIMENTO Nº 141/2024 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir os cancelamentos unilaterais de planos de saúde".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73010 Veja Mais
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 21/05/2024 às 13:55
PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
?? REQ 1491/24 // PL 536/24 - Anistia a produtores Rurais do RS;
Suspensão temporária e específica da cobrança de pagamentos de crédito rural, incluindo (I) crédito de custeio, (II) crédito de investimento e (IV) crédito de comercialização;
?? REQ 503/22 // PL 3890/20 - Urgência a instituir o Estatuto da Vítima;
Assegura às vítimas direito à orientação, à defesa, à proteção, à assistência médica e social e a tratamento profissional individualizado e não discriminatório;
?? REQ 1664/24 // PL 1564/24 - Medidas emergenciais para setores de turismo e cultura do RS;
Medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul;
?? REQ 1701/24 // PL 4731/23 - Isenção de IPI de eletrodomésticos para atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos;
Concessão do benefício a pessoa física deverá comprovar que residia na localidade atingida e que sua residência foi diretamente atingida;
?? PL 1213/24 - Altera a remuneração de cargos da PRF, PF e cria cargos para indigenista;
?? REQ 1660/24 // PL 1594/24 - política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC);
Projeto estabelece legislação abrangente para pessoas afetadas por eventos ambientais e climáticos extremos no Brasil;
?? PL 3118/20 Oferta de remédios psiquiátricos nas farmácias populares;
Obriga o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos na lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do SUS;
?? PL 709/23 - Sanções para ocupantes e invasores de propriedades;
Determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública
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Confira a pauta completa desta sessão:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73028
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Aprovadas urgências para medidas de socorro às vítimas das enchentes no RS e reestruturação de carreiras na Funai, PF, PRF e Agência de Mineração
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou os projeto de lei que cria a Política Nacional de Trabalho e o que determina tratamento diferenciado da saúde bucal para Pessoas com Deficiência.
Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Câmara avança na implantação de delegacias para atuar em conflitos agrários
?? Comissão aprova criação de censo para mapear o déficit habitacional no Brasil
?? Parlamentares saúdam prefeitos por ocasião de mais um encontro em Brasília
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Tema: Piso Nacional da Enfermagem e PEC da jornada de 30 horas semanais
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 21/05/2024 às 13:00
Informações
(REQ 48/2024 CASP, da deputada Alice Portugal)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72954 Veja Mais
Eventos
Tema: Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher no Legislativo - 15 anos
Local: Auditório Nereu Ramos
Início: 21/05/2024 às 15:08
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73029 Veja Mais
