Nesta edição, nós vamos falar sobre a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria que existe desde 2015. Ela tem como missão apresentar soluções para o crescimento do país, atacando fatores do custo-Brasil, como a falta de inovação e a insegurança jurídica que afasta investimentos.
Quem conversa com a gente, o presidente da Frente, o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro.
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Audiência Pública.
Tema: Instrumentos e Estratégias para a Implementação do Plano de Transformação Ecológica do Executivo Federal
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 14/05/2024 às 15h10
Convidado:
RAFAEL RAMALHO DUBEUX, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda (confirmado).
Requerimento nº 5/2024, do Dep. Arnaldo Jardim
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72611 Veja Mais
Comissão de Viação e Transportes.
Tema: Morte do cachorro Joca em voo da Gol Linhas Aéreas.
Local: Anexo II, Plenário 11.
Início: 14/05/2024 às 16:19.
Informações:
- Req n. 31/2024 CVT, do deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA, subscrito pelos deputados MARCO BRASIL e BRUNO GANEM.
- Req n. 32/2024 CVT, do deputado BRUNO GANEM. Com a participação do deputado ULISSES GUIMARÃES
Convidados:
. JUREMA MONTEIRO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), representando a Gol Linhas Aéreas; (Confirmada)
. ADRIANO PINTO DE MIRANDA, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Avião Civil (ANAC); (Confirmado)
. VANESSA NEGRINI, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais - DPDA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; (Confirmada)
. JOSÉ ANDREEY ALMEIDA TELES, Médico-Veterinário do Conselho Federal de Medicina Veterinária; (Confirmado)
. LUÍSA MELL, Ativista da causa animal; (Confirmada)
. JOÃO FANTAZZINI, Tutor do Golden Retriever Joca.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72802
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 14/05/2024 às 15:31
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72794 Veja Mais
Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul - Debate geral dos Deputados e avaliação de projetos de lei relativos ao maior desastre do Rio Grande do Sul.
Tema: Avaliação de projetos sobre enchentes no Rio Grande do Sul
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 14/05/2024 às 10:20
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72882 Veja Mais
Uma proposta que está sendo examinada na Câmara institui o Programa Emergencial de Incentivos a Donativos e Voluntariado para Situações de Emergência. O deputado Gilson Marques (Novo-SC), um dos autores do projeto, afirma que o Estado não consegue, sozinho, dar o apoio rápido e efetivo à população em momentos críticos e as vítimas de eventos extremos precisam contar com a ajuda dos voluntários. Entre os itens da proposta está a isenção de pagamento de IPVA para veículos utilizados na ajuda às vítimas. O parlamentar ressalta que a burocracia e as exigências têm que ser deixadas de lado em momentos críticos e acrescenta que a sociedade civil está organizada. Na opinião de Gilson Marques, a atuação do voluntariado carece de apoio em termos de recursos públicos.
Confira também a entrevista com o deputado federal Átila Lira (PP-PI). Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara o projeto que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação. A proposta é dar incentivos fiscais à indústria automobilística e de autopeças para a produção de veículos sustentáveis – em contrapartida, as montadoras precisam investir em pesquisa e inovação. Entre os itens da proposta estão um IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) diferenciado e a criação de um fundo de desenvolvimento. O relator do projeto em plenário, deputado Átila Lira estima que o incentivo à inovação pode triplicar a produção nacional de veículos híbridos e elétricos em cinco anos e fazer com que o Brasil volte ao ranking dos maiores produtores de carros. Como a proposta teve origem em uma medida provisória, o parlamentar diz que seu conteúdo já foi debatido com a indústria automobilística. Um ponto polêmico foi a inclusão de um artigo que revoga a isenção de impostos para compras no exterior – o deputado Atila Lira argumenta que a ideia é valorizar a indústria nacional e evitar a concorrência desleal.
Veja também o quadro Papo de Futuro, com a consultora legislativa Beth Veloso.
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Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional
Tema: Relação entre as mudanças climáticas e a ocorrência de desastres
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 14/05/2024 às 14:43
Informações
Tema: A relação entre as mudanças climáticas e o aumento da ocorrência e da intensidade dos desastres ocorridos em território brasileiro, com o intuito de avaliar as medidas necessárias para mitigar seus efeitos e adaptar as cidades e os demais territórios à nova realidade climática".
Convidados:
REGINA ALVALÁ, Diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN; (CONFIRMADA)
ANA TONI, Secretária de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente; (CONFIRMADA)
DELTON CARVALHO, Professor de Direito Ambiental da UNISINOS; (CONFIRMADO)
CLÁUDIO ÂNGELO, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima. (CONFIRMADO)
(Requerimento nº 23/2023, do Dep. Gilson Daniel)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72874 Veja Mais
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
Discussão e votação de propostas legislativas.
LOCAL: Anexo II, Plenário 08.
Início: 14/05/2024 às 15:53.
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 45/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e auxiliar na reconstrução da estrutura física e retomada da prestação dos serviços públicos no Estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública por decorrência das fortes chuvas".
2 - REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Reimont e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, com a participação dos seguintes convidados: representante Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União; representante MOSAP - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas; representante Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados; representante ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; representante do Minstério da Previdência Social; e Representante da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação.
3 - REQUERIMENTO Nº 47/2024 - dos Srs. Prof. Reginaldo Veras e Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: Desafios e oportunidades: Sustentabilidade na Administração Pública Brasileira, com a participação dos seguintes convidados: representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; representante do Tribunal de Contas da União; representante do Minstério Público; Sr. Luiz Vicente da Costa Braga, chefe do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados - Ecocâmara; representante da Rede Legislativo Sustentável; Sra Cláudia Souza Passador, Professora da Universidade de São Paulo e o Deputado Federal Jorge Goetten"".
4 - REQUERIMENTO Nº 48/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria, com a participação dos seguintes convidados: Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social/ CNTSS Fórum, Sra. Líbia Bellusci; Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Sr. Manoel Carlos Neri da Silva; Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros/FNE, Sra.Solange Caetano; Presidenta Associação Brasileira de Enfermagem ABEN Nacional, Sra. Jacinta de Fatima Sena da Silva; Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem/ANATEN, Sr. Adriano Araújo da Silva".
5 - REQUERIMENTO Nº 49/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos (as) anistiados (as) celestistas - Lei 8.878/94 com remuneração no quadro de extinção abrangidos pelo Decreto 6.657/2008, com a participação dos seguintes convidados: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI; Sr. Paulo Neto - Procurador do Ministério Público do Trabalho; Sr. Oton Pereira Neves - representante do SINDSEP/CONDSEF; Sr. Jorge Messias - Advogado-Geral da União; Dr. Shigueru Sumida - Advogado e Consultor Jurídico dos Anistiados do MCTI; Sra Maria Marlucia de Souza Pinto - representante dos Anistiados".
6 - REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o balanço das negociações salariais entre o governo federal e os servidores públicos, com a participação dos seguintes convidados: Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE; Sr. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACAT; Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior do Brasil - FASUBRA SINDICAL; Sr. Carlos David de Carvalho Lobão, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE); Sr. Francisco Welington Duarte, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação".
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72787 Veja Mais
PARTICIPE! Debate interativo: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72316
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tema: Inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista.
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 14/05/2024 às 16:16
Convidados(as):
1) FÁBIO PEREIRA BRAVIN (Confirmado)
Coordenador-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação, e
LARISSA NOGUEIRA CHAGAS FELIPE (Confirmada)
Assessora Parlamentar, representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
2) MAIRA BONNA LENZI (Confirmada)
representando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
3) ARTHUR MEDEIROS (Confirmado)
Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.
4) JOELSON DIAS (Confirmado)
Conselheiro da OAB, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
5) RAIMARA FROTA UCHOA (Confirmada)
Assistente Social, representando a Associação de Amigos do Autista do Amazonas - AMA-AM
6) BERENICE PIANA (Não participará)
co-autora da lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista.
(REQ. nº 3/2024-CPD, de autoria do deputado Amom Mandel)
Participe do Debate Interativo no Portal da Câmara! Envie sua pergunta ou vote nas perguntas já feitas. As mais votadas têm chance de serem encaminhadas aos parlamentares e convidados durante o evento e poderão ser respondidas. Acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72316
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TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Água nas escolas em Terras indígenas: desafios e perspectivas para o futuro”. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
2 -
REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Delegado Caveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater PLP 47/2024, que “Dispõe sobre o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72791 Veja Mais
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Suspensão na distribuição da CFEM aos Municípios afetados por estruturas e limítrofes"
Em atendimento ao Requerimento nº 32/2024, de autoria do Dep. Keniston Braga.
Convidados:
Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM);
Caio Mário Trivellato Seabra Filho, Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM); (
Guilherme Santana Lopes Gomes, Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM);
Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM);
Waldir Salvador, Consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, AMIG;
Lee Max de Almeida Andrade, Diretor de Gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM;
Flávia Salvador, Analista Técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72713 Veja Mais
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Comissão de Saúde.
Audiência Pública.
Tema: Estratégia Nacional de Saúde.
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 14/05/2024 às 16h05.
Informações: REQ. 67/2024, do Dep. Clodoaldo Magalhães
Convidados:
- Márcio Bósio - Diretor Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos – ABIMO (confirmada a presença);
- Tiago Vicente - Presidente-Executivo da Pró-Genéricos (confirmada a presença);
- Mauro Guimarães Junqueira - Secretário Executivo do CONASEMS (confirmada participação virtual);
- Flaviano Feu Ventorim - Vice-Presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil (confirmada participação virtual);
- Reginaldo Arcuri - Presidente do Grupo Farma Brasil (confirmada participação virtual);
- Fernando Silveira Filho - Presidente-Executivo da ABIMED (confirmada participação virtual);
- Renato Alencar Porto - Presidente-Executivo da Interfarma (confirmada participação virtual);
- Luis Felipe Giesteira, Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (confirmada participação virtual).
- Carlos Augusto Grabrois Gadelha - Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde- Ministério da Saúde (confirmada a presença);
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72756 Veja Mais
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Subcomissão Especial das Políticas Públicas das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE
Reunião de instalação e eleição.
Local: Anexo II, Plenário 14.
Início: 14/05/2024 às 16h15.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72870 Veja Mais
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 14/05/2024 às 16:04
Tema: Desenvolvimento econômico regional baseado nos modelos de consórcios
REQUERIMENTO Nº 5/2024
AUTOR: Deputado Josenildo
ADRIANA MELO (confirmada)
Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO (confirmado)
Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Central
VANESSA DUARTE (confirmada)
Diretora Executiva do Consórcio Amazônia Legal
RAFAEL BRUXELLAS PARRA (confirmado)
Secretário-Executivo do Conselho da Federação
Ministério de Relações Institucionais
AROALDO OLIVEIRA DA SILVA (confirmado)
Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC
AUGUSTO LAMAS FORTUNATO (confirmado)
Analista Técnico de Consórcios Públicos da Confederação Nacional de Municípios - CNM
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72309 Veja Mais
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
1 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - da Sra. Any Ortiz - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".
2 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - da Sra. Jack Rocha - que "requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 31/2024 – CICS, de autoria do Deputado Luís Carlos Gomes, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a discutir o Cinturão Econômico da Região Sudeste e de outras regiões bem como da economia do Gás Natural e derivados de hidrocarbonetos".
3 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Jack Rocha - que "requer o aditamento do Requerimento nº 21/2024 – CICS para realização de Audiência Pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024"
4 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Jack Rocha - que "requer a apreciação de Voto de Louvor pelos 70 anos da Universidade Federal do Espírito Santo — UFES".
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
5 -
PROJETO DE LEI Nº 5.301/2023 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "concede o título de Capital Nacional do Pijama ao Município de Borda da Mata, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 -
PROJETO DE LEI Nº 314/2020 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde". (Apensado: PL 3595/2020)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3595/2020, apensado.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 4.998/2023 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "dispõe sobre a designação do Município de Camaçari, localizado no Estado da Bahia, como a Capital Nacional da Indústria Petroquímica".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
14/05/2024
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72503 Veja Mais
14/05/2024
Plenário - Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72370 Veja Mais
Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
Reunião de Trabalho de 14 de maio de 2024.
Tema: Reindustrialização brasileira no setor químico.
Local: Anexo II, Plenário 04.
Início: 14/05/2024 às 17:14.
REINDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DESCARBONIZAÇÃO
TEMA: ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PARA A REINDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA, A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A DESCARBONIZAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DO SETOR QUÍMICO
PAUTA DA REUNIÃO:
Na audiência pública "Alterações legislativas para a reindustrialização brasileira, a transição energética e a descarbonização: contribuições do setor químico" busca-se avaliação de autoridades, especialistas e representantes do setor sobre a necessidade de incentivos e instrumentos adequados à política industrial para o desenvolvimento dos diversos ramos do setor químico no País. É imprescindível a discussão, inclusive diante do cenário internacional, sobre a necessidade de avanços do setor químico no adensamento produtivo para a reindustrialização brasileira, a qual deve ser realizada sob novas bases, além da contribuição do setor para a inovação, a transição energética e a descarbonização.
Alguns dos objetivos do estudo são: examinar as políticas industriais das principais economias e os instrumentos que têm sido utilizados atualmente; identificar setores industriais promissores para o desenvolvimento econômico e social brasileiro; sugerir diretrizes para a política industrial brasileira e identificar as possiblidades de aumento do investimento público e privado no contexto da transição energética e da descarbonização, especialmente por meio da bioeconomia e a bioindústria; além de outros.
1- Abertura dos trabalhos pelos relatores do estudo
Deputado Félix Mendonça Jr
Deputado Pedro Uczai e
Deputado Dr. Luiz Ovando
2- Apresentação dos palestrantes
- Eduardo Carlos Weaver, Coordenador Geral da Secretaria de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
- Paulo Gala, Professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP) e Conselheiro da FIESP (virtual)
- Paulo Carvalho Engler Pinto Jr, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza (ABIPLA)
- André Passos Cordeiro, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)
3- Debate entre os deputados relatores do estudo, consultores legislativos e palestrantes sobre o tema da audiência
Consultores legislativos: Pedro Garrido, Henrique Leite, Wagner Tavares, Rafael Amorim, Márcio Valadares, Paula Santos e Claudio Nazareno
4- Perguntas dos convidados aos palestrantes
5- Encerramento dos trabalhos
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72741 Veja Mais
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
1 -
REQUERIMENTO Nº 114/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o envio de convite ao senhor Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para prestar esclarecimentos sobre as diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade".
2 - REQUERIMENTO Nº 124/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer a moção de aplausos aos Policiais Militares e aos Guardas Municipais do estado do Rio de Janeiro, pela efetiva proteção dos cidadãos que compareceram à apresentação internacional realizada na praia de Copacabana, no último sábado – 4 de abril".
3 - REQUERIMENTO Nº 126/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer moção de aplausos ao dono das lojas Havan, Luciano Hang, pela atuação exemplar em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas. "
4 - REQUERIMENTO Nº 129/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor a Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro pelo reconhecimento dos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. "
5 - REQUERIMENTO Nº 130/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor a Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro pelo reconhecimento dos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. "
6 - REQUERIMENTO Nº 131/2024 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos integrantes das equipes da Polícia Militar e Polícia Civil do estado do Rio Grande do Norte, envolvidos na operação que culminou com a prisão de um dos principais integrantes da facção Comando 084 na cidade de São Tomé - RN".
7 - REQUERIMENTO Nº 133/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita autorização para participação de membros desta Comissão no 2º Seminário de Segurança Inovadora, em Manaus, em 23 e 24 de maio de 2024, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM".
8 - REQUERIMENTO Nº 134/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor a Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. "
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72793 Veja Mais
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 14/05/2024 às 14:53
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72792 Veja Mais
PARTICIPE! Debate interativo: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72351
Subcomissão Especial da Modernização do Futebol
DATA: 14/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Situação dos Clubes Formadores de Futebol no Brasil"
Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial de Modernização do Futebol, para debater a situação dos Clubes Formadores de Futebol no Brasil, em atenção ao Requerimento nº 80/2023, de autoria do deputado Bandeira de Mello.
Convidados confirmados:
Heloísa Rios, CEO da Universidade do Futebol;
Athirson Mazolli e Oliveira, secretário nacional da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte;
Ênio Gualberto, diretor de Registro, Transferência e Licenciamento de Clubes, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
Mauro Silva, vice-presidente da Federação Paulista de Futebol;
Edgard Montemor, vice-presidente da Associação Brasileira de Executivos de Futebol (ABEX);
Daniela Castro, diretora executiva do Pacto pelo Esporte.
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COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h
TEMA: "Dez anos do Guia Alimentar para a População Brasileira"
REQ 66/2024 e 108/2024 CSAUDE, do Dep. Padre João (PT-MG).
Convidados confirmados:
Kelly Alves, Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (participação presencial);
Alexandre Barcellos, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (participação presencial);
Sônia Maria Salviano Matos de Alencar, representante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (participação presencial);
Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, representando o Conselho Federal de Nutricionistas (participação presencial);
Roseli Zerbinato - Coordenadora-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (participação virtual);
Gabriela Bioni e Silva, nutricionista da Coordenação-Geral de Promoção da Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (participação virtual);
Ana Paula Bortoletto Martins, Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS), da Universidade de São Paulo (participação virtual);
Priscila Diniz, Assessora de Advocacy da ACT Promoção da Saúde (participação virtual).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72674 Veja Mais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional da Policial Rodoviária Federal Feminina.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Plenário pode votar novas ações para auxiliar recuperação do Rio Grande do Sul
?? Comissão aprova sinalização em inglês e espanhol em locais turísticos de fronteira
?? Proposta concede dedução fiscal para doações a fundos de direitos das mulheres
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Governo edita duas Medidas Provisórias que tratam de ajuda à região Sul. Uma delas autoriza a importação de até um milhão de toneladas de arroz;
Projetos de apoio ao enfrentamento às enchentes no Sul ainda têm espaço na pauta do Plenário da Câmara.
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Nesta semana é possível que a Câmara venha a aprovar novas medidas de mitigação aos danos provocados pelos temporais e enchentes no Rio Grande do Sul, que já vitimaram mais de cem pessoas e atingiram a grande maioria dos quase 500 municípios gaúchos. Com a tragédia no Rio Grande do Sul, propostas relacionadas ao meio ambiente passam a ganhar destaque na pauta de votações. Uma que pode acontecer a qualquer momento – pois já teve o pedido de urgência aprovado – é a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação, Mover, que prevê benefícios fiscais a montadoras de carro que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono (PL 914/24).
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Presidente da Câmara afirma empenho na recuperação do Rio Grande do Sul
?? E parlamentares analisam as iniciativas de socorro à população do estado
?? Câmara aprova projetos voltados para autistas e para quem tem Alzheimer
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O chamado "reconhecimento facial", já existe há quase 60 anos. Mas ela só está mais presente no nosso cotidiano há pouco tempo. No Brasil, a primeira unidade da federação a fazer uso do recurso de reconhecimento facial na segurança pública foi o estado de São Paulo. Por lá, em 2016, foi implantado o sistema de reconhecimento facial para a polícia. Hoje, ele está presente em mais de 100 cidades do Estado, incluindo a capital paulista. O Palavra Aberta conversou com deputado Capitão Alden (PL-BA), que defende que essa tecnologia seja implementada em seu estado e em todo o país.
Apresentação: William França
Direção: Jackson Villela
Produção: Rosana Ferreira / Danielle Vaz / Carol Barboza
Tema: Reconhecimento Facial
Dep. Capitão Alden (PL- BA)
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Doações dos servidores da Câmara para os atingidos pela tragédia climática no Rio Grande do Sul embarcam em avião da FAB rumo a Porto Alegre. A inciativa é uma parceria do movimento Ação e Cidadania dos servidores da Casa, com o Grupo Pão com Ovo, e conta com apoio da Segunda Secretaria e da bancada gaúcha da Câmara.
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RÁDIO E TV CÂMARA
Proposta em exame na Câmara prevê que municípios em estado de emergência ou de calamidade pública sejam incluídos automaticamente na Política Nacional de Segurança Alimentar. O deputado Padovani (União-PR) lembra que existem R$60 milhões de brasileiros na linha de pobreza e que é preciso diminuir a burocracia para garantir acesso à boa alimentação em casos de eventos climáticos extremos, como inundações e secas. Ele lamenta que muitas vítimas
E diante da tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul, o deputado Afonso Hamm (PP-RS), fez um panorama dos prejuízos para o setor agropecuário do estado. Ele destacou que em cada cultura, há um percentual de colheita já feita, e que os prejuízos vão dos silos que estão embaixo d´água às estradas ainda intransitáveis. O parlamentar falou também da pecuária, com animais perdidos e instalações sem condição de uso, além dos prejuízos decorrentes da falta de energia elétrica. Afonso Hamm citou a reunião que o setor teve com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e apontou conquistas como a prorrogação, por 90 dias, das dívidas dos produtores rurais, lembrando que ainda falta o aval do Conselho Monetário Nacional.
Veja ainda o quadro Resumo da Semana, com o jornalista Antônio Vital.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 08/05/2024 às 14:06
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Como todos já sabem, o Rio Grande do Sul passa pela maior enchente que já atingiu o estado. O número de mortos já passou de 100 e cresce a cada dia. 400 mil pontos estão sem luz. Com 80% do estado afetado pelas chuvas, o Rio Grande do Sul tem fuga em massa de moradores de Porto Alegre em busca de água. Especialistas já dizem que outras tragédias ambientais como esta são esperadas para os próximos anos. O que o aquecimento global tem a ver com isso? O que pode ser feito para evitar eventos como estes? Para tentar dar algumas respostas ao problema, recebemos nesta edição do Palavra Aberta o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Jackson Villela
Produção: Yasmim Valois
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Câmara vai acompanhar ações e efeitos da enchente no Rio Grande do Sul
?? E comissão aprova medidas que facilitam repasse de recursos para o estado
?? Câmara também avança em penas maiores para estelionato em calamidades
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebeu representantes de profissionais em audiência pública. O objetivo da reunião foi discutir o projeto de lei que inclui psicólogos e assistentes sociais no quadro funcional da educação básica.
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Comissão de Administração e Serviço Público
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h
Requerimento nº 14, de 2024, da deputada Professora Luciene Cavalcante PALESTRANTES CARLOS GIANNAZI Professor e deputado estadual de São Paulo CELSO GIANNAZI Vereador do município de São Paulo
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72593 Veja Mais
Plenário aprova a exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais;
Instalada na Câmara uma comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que permite aos deputados e senadores reservarem 5% do valor de suas emendas ao orçamento da União para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais; e
Comissão de Segurança Pública debateu o uso da I.A. no combate ao crime por meio do reconhecimento facial.
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Comissão de Legislação Participativa
Tema: Execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 09/05/2024 às 10:31
Expositores:
1 - Marenilson Batista da Silva - Representante do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
2 - Ministério da Fazenda
3 - CONTRAF - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
4 - Vânia Marques - Secretária de política Agrícola da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
5 - Jose Cláudio Fidélis Pereira - Presidente da FASER - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil
6 - Natalino Avance de Souza - Presidente da ASBRAER - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
7 - Jeferson Coriteac - Presidente da ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
8 - Jaqueline da Luz Ferreira - Instituto Escolhas
9 - Deputado Nilto Tatto - Coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72692 Veja Mais
Comissão de Educação
Tema: Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (PL 3599/23)
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 09/05/2024 às 10:12
Informações
(REQ 255/2023 CE, do deputado Rafael Brito)
1) MARCIANGELA GONÇALVES (Confirmada)
Vice-Presidente
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
2) PROFESSORA MARLEI FERNANDES (Confirmada)
Representante
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Paraná)
3) RAQUEL SOUZA LOBO GUZZO (Confirmada)
Conselheira
Conselho Federal de Psicologia
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72388 Veja Mais
Plenário aprova a exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais;
Instalada na Câmara uma comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que permite aos deputados e senadores reservarem 5% do valor de suas emendas ao orçamento da União para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais; e
Comissão de Segurança Pública debateu o uso da I.A. no combate ao crime por meio do reconhecimento facial.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Audiência pública: Inclusão de professores da educação infantil na carreira do magistério.
Local: Câmara Municipal de Presidente Prudente - SP.
Início: 10/05/2024 às 17:00.
Informações:
Debate do PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
(REQ 15/2024 CE, da deputada Professora Luciene Cavalcante)
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72782
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A divulgação de imagens íntimas, sem consentimento, nas redes sociais já é crime. Duas leis de 2018 punem essas infrações com penas que podem chegar a cinco anos de prisão. Além disso, a lei Carolina Dieckmann, de 2012, foi a primeira a punir crimes cibernéticos e recebeu esse nome justo por causa da divulgação de imagens íntimas da atriz.
Apesar da legislação, o número de casos de “nudes” sem consentimento cresce na internet. Outro fator alarmante constatado é que em mais de 60% dos casos denunciados, o registro de imagens íntimas sem autorização foi feito por pessoas próximas das vítimas.
Por isso, a penalização para divulgação de nudes e uso de inteligência artificial para chantagear mulheres são um tema que merece ser aprofundado aqui no Elas Pautam.
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Danielle Vaz
CONVIDADAS:
- Deputada: Erika Kokay (PT-DF);
- Pagu Rodrigues, diretora de Proteção de Direitos do Ministério das Mulheres;
- Colaboração: deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
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O Ao Vivo na Câmara mostra bastidores da audiência pública para debater o caso do cachorro Joca, morto durante seu transporte em voo da Gol Linhas Aéreas, em 22/04/2024.
A reunião é realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Convidados:
- Presidente da Gol Linhas Aéreas, Celso Ferrer;
- Diretor-Presidente da Agência Nacional de Avião Civil (ANAC), Tiago Sousa Pereira;
- Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), Vanessa Negrini (confirmada);
- Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida;
- Tutor do Golden Retriever Joca, João Fantazzini;
- Ativista, Luíza Mell;
Requerimento 31/2024 - CVT, deputado Paulo Alexandre Barbosa, subscrito pelos deputados Marco Brasil e Paulo Ganem; Requerimento 32/2024 - CVT, do deputado Bruno Ganem.
Acompanhe a íntegra da audiência pública: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72802
Confira o projeto aprovado pela Câmara que segue para o Senado: https://cd.leg.br/AvSijupJk3
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O governo federal enviou a regulamentação da Reforma Tributária a Câmara, e uma das ações incluídas na proposta é a criação do cashback. Esse mecanismo vai devolver às famílias mais pobres o valor relativo a uma parte dos impostos.
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Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 08/05/2024 às 13:59
PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
- PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) - Proposta exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A silvicultura é o cultivo de florestas por meio do manejo agrícola.
- PL 5813/2023 - Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista;
- PL 4364/20 - Política de enfrentamento ao Alzheimer e outras demências; Segundo a proposta, órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir, em banco de dados, as notificações relativas à ocorrência das enfermidades.
- REQ 1520/24 - Constituir Comissão Externa para acompanhar a situação no RS. Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenha o seu escopo ampliado para abranger, também, os danos causados pelas enchentes de 2024, e tornar a comissão com ônus para Câmara dos Deputados;
- PL 13/2022 - Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de animais de estimação.
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Veja a pauta completa desta sessão:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72795
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Medidas pra facilitar a liberação de emendas visando a ajuda emergencial para o Rio Grande do Sul foram aprovadas pelo Congresso Nacional, nessa quinta-feira (09/05). O texto altera o Orçamento de 2024 e autoriza o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil do estado.
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Você sabe o que é o racismo ambiental? De que forma ele impacta as populações mais vulneráveis?
Pessoas pretas, pardas e indígenas são as mais atingidas pelas privações de recursos e direitos, o que os deixa mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
As tragédias causadas pelas chuvas que atingiram várias cidades brasileiras, no último ano, deixando centenas de mortes e milhares de desabrigados, evidenciam a desigualdade em termos de acesso a serviços como saneamento básico e moradia digna, que são os direitos de todo cidadão.
Essas tragédias evidenciaram o racismo ambiental e como alguns grupos sociais são mais impactados pelos desastres naturais e de violações de direitos que têm a ver com o ambiente que ocupam.
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Danielle Vaz
Tema: Racismo Ambiental
Convidadas:
Dep. Carol Dartora (PT/PR) – Coordenadora do grupo de trabalho sobre racismo ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista;
Marina Marçal - Especialista em Política Climática, Justiça Climática, Racial e de Gênero; Chefe de Diplomacia e Advocacy para cidades na C40.
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O deputado Rafael Prudente, do MDB do Distrito Federal, é o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Formado em Administração, Prudente está no seu primeiro mandato como Deputado Federal e foi Deputado distrital por dois mandatos. Ele destacou que o colegiado tem uma pauta extensa e que a demora na indicação para a presidência tornou o desafio ainda maior. A Comissão de Meio Ambiente debate e analisa propostas sobre política ambiental, direito ambiental, recursos naturais renováveis, flora, fauna, solo e desenvolvimento sustentável.
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Yasmim Valois
Tema: Prioridades da Comissão de Meio Ambiente
Deputado(a): Rafael Prudente (MDB - DF) | Presidente da Comissão de Meio Ambiente
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Audiência Pública.
Tema: Ferramentas de reconhecimento facial e o combate ao crime.
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 08/05/2024 às 16:35
Informações: REQ 36/2024 CSPCCO, do Deputado Capitão Alden
Convidados:
1) MAJOR PMESP EDUARDO FERNANDES GONÇALVES (confirmada participação virtual)
Coordenador do Grupo de Tecnologia da Informação, representando
GUILHERME DERRITE
Secretário
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
2) HELTON POSSETI (confirmada participação virtual)
Diretor Institucional
Oi Telecomunicações
3) FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (confirmada participação virtual)
Superintendente da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional - SGTO
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, representando
MARCELO WERNER
Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia
4) MARLON JORGE TEZA (confirmada participação presencial)
Presidente
Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares - FENEME
5) VLADIMIR ARAS (confirmada participação presencial)
Procurador Regional da República, representando
Ministério Público Federal
6) RODOLFO QUEIROZ LATERZA (confirmada participação presencial)
Presidente
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL
7) MARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA (confirmada participação virtual)
Superintendente de Inteligência Integrada da
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, representando
VICTOR CÉSAR DOS SANTOS
Secretário
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
8) MARCELO MOTTA (não participará)
Diretor de produtos e tecnologia
Huawei
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72453 Veja Mais
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Dois debates na Câmara dos Deputados trataram da produção rural no Brasil. A Comissão de Legislação Participativa discutiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Já a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debateu a politica de abastecimento em curso no país.
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu o uso da Inteligência Artificial (IA) no combate ao crime por meio do reconhecimento facial.
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Comissão de Educação
Tema: Violência nas universidades por diversidade de pensamento
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 09/05/2024 às 14:23
Informações
(REQ 8/2024 CE, da deputada Adriana Ventura)
1) RICARDO MARCELO FONSECA (Confirmado)
Reitor
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes
2) BRUNO BIMBI (Confirmado)
Jornalista e Gerente de Estratégia e Política
StandWithUs Brasil
3) MARCELO ACÁCIO (Confirmado)
Diretor de Relações Institucionais
União Nacional dos Estudantes - Une
4) LETÍCIA PERFEITO (Confirmada)
Ex- Diretora
Nacional da União Juventude e Liberdade - UJL
5) JOÃO VICTOR MATTOS LEÃO BETTEGA (Confirmado)
Representante
MBL - Movimento Brasil Livre
6) SARAH MARQUES (Confirmada)
Representante
União Juventude e Liberdade - UJL/MG
7) KLEBER RIBEIRO GALVÃO DE SOUZA (Confirmado)
Presidente
Foro do Brasil de Guarulhos
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72732 Veja Mais
Na Comissão de Saúde o assunto foi a regulamentação de profissões do subsistema de atenção à saúde indígena.
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O colunista Fernando Gomes destrinchou mais alguns pontos da Reforma Tributária. Ele falou sobre a lista de exceções, com produtos e setores que terão isenção ou alíquotas diferenciadas. Fernando citou os produtos da cesta básica, com 15 produtos como pães e massas, que não pagarão os dois impostos (um federal e outro estadual) a serem criados. Outra lista de produtos e serviços terá desconto de 60%, como os da área de saúde (equipamentos cirúrgicos e de UTIs, por exemplo) e de educação (relacionados a educação infantil, ensino fundamental, médio e técnico). A expectativa é que, com o imposto reduzido, os preços para o consumidor também diminuam. Terão descontos de 30% serviços de profissionais liberais que são fiscalizados por conselhos regionais e que englobam do economista ao personal trainer. Esses bens e setores com cobrança diferenciada de impostos terão uma revisão a cada cinco anos, para avaliar se houve vantagens para a população. Fernando Gomes também detalhou o mecanismo do cashback, com a devolução do imposto para famílias carentes inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, que vai englobar produtos e serviços como água, luz e gás. A devolução virá nas contas, no caso dos serviços, mas ainda está sendo definido como ela vai funcionar em relação à compra de bens.
Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Cláudio Ferreira
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O estímulo à contratação de pessoas com transtorno do espectro autista foi aprovado no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (08/05).
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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que determina às companhias aéreas que oferecem o serviço de transporte de cães e gatos dentro da cabine de passageiros em voos domésticos.
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Comissão de Saúde
Tema: Regulamentação de profissões do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 09/05/2024 às 09:14
REQ 14/2024 CSAUDE, da Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
Convidados:
- Juma Xipaia - Secretária Nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (confirmada);
- Weibe Tapeba - Secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (confirmado);
- Lúcia Alberta Andrade de Oliveira - Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (confirmada);
- Celso Xukuru Kariri (Celso Celestino da Silva) - Coordenador Geral do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (confirmado);
- Carmem Pankararu (Maria do Carmo Andrade Filha) - Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena - SINDCOPSI (confirmada, presença virtual);
- Alison Cardoso Lima - Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena - SINDCOPSI (confirmado, presença virtual).
- Yssô Truká - Cacique do Povo Truká de Orocó, Pernambuco - Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e/ou Organizações de Base (Apib) (confirmado, presença virtual).
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72376 Veja Mais
Comissões de Trabalho; Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.
Tema: Formação e capacitação de mão de obra para transição energética
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 08/05/2024 às 16:41
Informações: Requerimentos Nº 7/2024 / CTRAB - 1/2024/CEENERG; dos Deputados Gervásio Maia e Pedro Campos.
CONVIDADOS:
ANTÔNIO FELIPE FLUTT
Representante da Petrobras
DEYVID BACELAR
Representante da Federação dos Petroleiros - FUP
ALDO AMARAL DE ARAUJO
Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
FELIPE MORGADO
Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
STHEFANNY LORENNA WEST SOARES
Representante do Grupo ARAYARA - OSC
CRISTINA KAVALKIEVICZ
Diretora do Departamento de Qualificação Social e Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
MARCO ANTONIO JULIATTO
Coordenador-Geral de Articulação de Políticas para a Transição Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia - MME.
KAREN CUBAS
Representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do Conselho Federal de Química
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72686 Veja Mais
Nesta edição, o programa Palavra Aberta conversa com o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) sobre um projeto de lei que garante o tratamento de dependentes químicos que estão privados de liberdade. O objetivo da proposta é socorrer os detentos que enfrentam o vício em drogas. Pastor Sargento Isidório foi relator da proposta (PL 3611/20) na Comissão de Saúde.
Apresentação: Marcelo Westphalem
Direção: Jackson Villela
Produção: Yasmim Valois
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Plenário
Tema: Homenagem aos Trinta Anos da Agência Espacial Brasileira
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 23/04/2024 às 09:49
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72012 Veja Mais
Plenário Homenagem ao Dia do (a) Assistente Social
Tema: Homenagem ao Dia do(a) Assistente Social
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 13/05/2024 às 11:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72299 Veja Mais
Foi instalada uma comissão especial para examinar proposta de emenda à Constituição que permite aos parlamentares reservarem 5% das emendas ao Orçamento para ações de enfrentamento a catástrofes climáticas. Para o presidente da comissão, deputado Jorge Goetten (PL-SC), a providência é relevante para estados e municípios, tanto para ações de prevenção quanto de reconstrução após eventos extremos como secas e inundações. Ele lamenta que a previsão seja de que essas ocorrências, daqui pra frente, vão ser cada vez mais frequentes e mais intensas. Goetten afirma que os integrantes da comissão especial querem celeridade nos trabalhos, diante da urgência de que os recursos cheguem aos municípios e a primeira reunião já deve acontecer nesta terça-feira. O parlamentar acrescenta que, em termos de prevenção, cada R$ 1 investido economiza R$ 8 na reconstrução. Ele cita o exemplo das defesas civis, importantes no enfrentamento das catástrofes, mas que não contam com um quadro técnico efetivo.
Veja ainda a entrevista com o deputado Bandeira de Melo (PSB-RJ), vice-presidente da Comissão do Esporte da Câmara. O parlamentar defende suspensão temporária de campeonatos de futebol por causa de tragédia no RS. O deputado defende essa proposta em nome do respeito ao povo gaúcho e da isonomia com os times do estado que estão participando das competições. Ele diz que esse é um momento de diálogo sobre o assunto, mas que a tragédia no Rio Grande do Sul atinge jogadores, comissão técnica, centros de treinamento e estádios. Ele sugere que as partidas sejam suspensas e que, em um prazo de um mês, o assunto volte a ser discutido, com a retomada sendo vinculada à melhoria da situação climática no sul do país. O parlamentar argumenta que os eventuais prejuízos financeiros dos clubes de futebol com a suspensão temporária do campeonato devem ficar em segundo plano neste momento e que a solidariedade deve prevalecer. Em relação ao esporte amador, Bandeira de Melo é de opinião que só devem parar os atletas diretamente envolvidos com a tragédia.
Confira também a entrevista com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela alerta para naturalização do abuso sexual contra crianças e adolescentes. 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e algumas ações sobre o tema vão acontecer na Câmara, entre elas, uma sessão solene nesta terça-feira. A parlamentar repercutiu denúncias de abusos contra crianças e adolescentes em abrigos montados por causa da tragédia no Rio Grande do Sul. Ela afirmou que, dada a urgência em alojar as pessoas de forma emergencial, não foi possível estabelecer parâmetros de segurança para a proteção dos mais vulneráveis e houve ocorrências de abusos praticados por adultos da mesma família. A parlamentar diz que algumas providências estão sendo tomadas, como a organização de abrigos exclusivos para mulheres e crianças vulneráveis e a cobrança às autoridades para um reforço na segurança nos locais de acolhimento das vítimas.
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REUNIÃO CONJUNTA
Comissões de Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; Fiscalização Financeira e Controle
Tema: Gestão 2023, Prioridades 2024, incluindo direitos das mulheres
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 08/05/2024 às 14:06
Informações
REQ 05/2024 CCULT, de autoria do Dep. Aliel Machado e subscrito pelos demais membros da Comissão;
REQ 1/2024 CMULHER, de autoria da Dep. Coronel Fernanda;
REQ 21/2024 CMULHER, de autoria da Dep. Ana Pimentel e Dep. Laura Carneiro;
REQ 74/2024 CFFC, de autoria do Dep. Jorge Solla.
Comparecimento da Exma. Sra. Ministra da Cultura Margareth Menezes.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72405 Veja Mais
No Fatos e Opiniões dessa semana você vai ver a mobilização do Parlamento em prol das vítimas da catástrofe ambiental que atinge o Rio Grande do Sul e já provocou mais de 100 mortes. Deputados aprovaram projeto de decreto legislativo reconhecendo estado de calamidade pública no estado e também requerimento de ampliação do escopo da Comissão Externa que acompanha a situação na região desde as enchentes do ano passado. O Congresso, por sua vez, aprovou medidas para facilitar a liberação de emendas voltadas à recuperação dos estragos. Pautas ambientais estiveram em destaque na Câmara nos últimos dias, como a criação de um programa para substituir a tarifa social por usinas de energia solar fotovoltaica, a exclusão da silvicultura do rol das atividades potencialmente poluidoras, e o pedido de urgência à criação do programa Mover - Mobilidade Verde e Inovação, com benefícios fiscais a montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Audiência pública: Inclusão de professores da educação infantil na carreira do magistério.
Local: Câmara Municipal de Presidente Prudente - SP.
Início: 10/05/2024 às 17:00.
Informações:
Debate do PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
(REQ 15/2024 CE, da deputada Professora Luciene Cavalcante)
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72782
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Estima-se que no Brasil existam hoje cerca de 168 milhões de pets. Desse total, 68 milhões são cães e 34 milhões são gatos.
As pessoas gostam tanto de animais de estimação porque eles trazem alegria, companheirismo, apoio emocional e benefícios para a saúde e às suas vidas. Eles se tornam parte da família e têm um lugar especial nos corações de muitas pessoas.
Por tudo isso, a morte do cão Joca, um golden retriever de 4 anos, em abril, durante o traslado em um voo, teve grande repercussão nacional. Também suscitou o debate sobre a regulamentação do transporte de pets. Atualmente, as regras são estabelecidas por cada companhia aérea.
E é sobre as novas regras para o transporte de animais de estimação, que foram aprovadas, em Plenário, aqui na Câmara, que conversamos agora com o autor do projeto, deputado Alencar Santana, que representa São Paulo pelo PT e que está em seu segundo mandato.
Deputado Alencar Santana (PT- SP)
Tema: Transporte de cães e gatos na cabine de avião
Apresentação: William França
Direção: Iroã Simões
Produção: Carol Barboza
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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARA EMERGÊNCIAS NATURAIS PEC 44/23
Tema: Instalação da comissão e eleição do presidente e vice-presidentes
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 08/05/2024 às 14:52
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72774 Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Congresso derruba vetos e eleva emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024;
??Congresso derruba vetos presidenciais sobre defensivos agrícolas e apostas esportivas;
??Medida provisória deve conter pressões de distribuição e preço do arroz após tragédia no Rio Grande do Sul;
??Secretário especial da reforma tributária explicou pontos da regulamentação em discussão na Câmara;
??Deputados prestam homenagem pelos 40 anos do movimento Diretas Já, que pediu e acelerou o fim da ditadura militar no Brasil.
Apresentação – Paulo Triollo
Edição – Marcello Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 07/05/2024 às 14:48
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72490 Veja Mais
SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL
Data: 09/05/2024
Início: 11:18
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Por acordo entre governo e oposição, o Plenário do Congresso derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024, aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Elas passam então de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.
O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge então cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória. O Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.
As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado com R$ 1,5 bilhão, o apoio a projetos de desenvolvimento urbano com R$ 1 bilhão e os projetos de infraestrutura turística com R$ 950 milhões.
Apenas um dos vetos ao Orçamento de 2024 ficou para ser votado em uma próxima sessão do Congresso, no dia 28 de maio. É uma dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações. A votação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791/23) também foram adiados. Um eles prevê um cronograma para a execução de emendas parlamentares.
O Congresso Nacional encerrou a sessão deliberativa em que foram votados projetos de lei e vetos presidenciais. Após acordo entre governo e oposição, os parlamentares derrubaram vários dispositivos de 13 vetos presidenciais, como os relativos à Lei Geral do Esporte, à flexibilização de regras para agrotóxicos e à regularização de terras na Amazônia.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para saber mais, acesse:
https://www.congressonacional.leg.br/sessoes/agenda-do-congresso-nacional/-/pauta/26174
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72825 Veja Mais
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tema: Dia Nacional da Policial Rodoviária Federal Feminina
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 09/05/2024 às 14:21
Informações
Participantes Convidadas (os):
LIEGE LORENZETT VIEIRA
Coordenadora-Geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal e Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Confirmada)
REPRESENTANTE
Ministério das Mulheres
ADRIANA MANCILHA PIVATO
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal (Confirmada)
MARTHA MARIA DOS SANTOS, Diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF e Presidente do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal do Estado da Bahia (Confirmada)
LÍDIA DA MATA
Uma das primeiras mulheres a ingressarem no quadro funcional da Polícia Rodoviária Federal (Confirmada)
MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA
Primeira Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal Feminina (Confirmada)
Requerimento nº 11/2024 da deputada Rogéria Santos, subscrito pela deputada Laura Carneiro
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72532 Veja Mais
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h
TEMA: "A política de abastecimento em curso no Brasil"
Convidados:
1) MILTON FORNAZIERI, secretário de abastecimento, cooperativismo e soberania alimentar (SEAB), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
2) SILVIO FARNESE, secretário adjunto substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA;
3) SILVIO PORTO, diretor-executivo de política agrícola e informações da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;
4) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG (não participará);
5) FELIPE ÁVILA, diretor técnico-operacional das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASAMINAS;
6) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA; e
7) ÉLIDO BONOMO, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas.
(REQ 37/2024 CAPADR, do deputado Padre João - PT/MG)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72739 Veja Mais
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h
TEMA: "A política de abastecimento em curso no Brasil"
Convidados:
1) MILTON FORNAZIERI, secretário de abastecimento, cooperativismo e soberania alimentar (SEAB), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (presença confirmada);
2) SILVIO FARNESE, secretário adjunto substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA (presença confirmada);
3) SILVIO PORTO, diretor-executivo de política agrícola e informações da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (presença confirmada);
4) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG (não participará);
5) FELIPE ÁVILA, diretor técnico-operacional das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASAMINAS (presença confirmada);
6) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA; e
7) ÉLIDO BONOMO, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (presença confirmada).
(REQ 37/2024 CAPADR, do deputado Padre João - PT/MG)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72739 Veja Mais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), requerimento para incluir as enchentes mais recentes no Rio Grande do Sul entre os objetivos de atuação da Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes naquele estado no ano passado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Proposta aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, do deputado Gerlen Diniz (PP-AC), suspende, por até 180 dias, o pagamento de financiamentos bancários de pessoas físicas e empreendedores que forem atingidos por tragédias climáticas. Pela proposta, ao final do período, os devedores voltam a pagar o débito, incluindo os juros do tempo da suspensão. O parlamentar alega que muitas pessoas perdem suas casas e outros bens e, por isso, deixam de pagar financiamento e empréstimos, o que acaba gerando uma cobrança de juros sobre juros. Pelo projeto, as instituições financeiras terão um canal de atendimento para viabilizar essa suspensão e o devedor não poderá ser considerado inadimplente. Uma condição é que a renegociação só pode ser feita depois da decretação do estado de calamidade pública. A providência serve para eventos climáticos como inundações e secas. Gerlen Diniz afirma que, muitas vezes, o poder público dá assistência às vítimas durante o evento, mas depois há um esquecimento.
Apesar de já estar prevista em lei a presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas, poucas unidades públicas de ensino contam com esses profissionais. Uma audiência na Comissão de Educação da Câmara debate uma proposta que quer incluir as duas categorias nos quadros da educação básica. O deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF) ressalta a importância da atuação desses dois tipos de profissionais nas escolas públicas, tanto para apoiar os estudantes quanto os professores, em questões como violência, bullying, evasão escolar e sobrecarga de trabalho, que atingem a comunidade escolar independentemente da classe social. O parlamentar afirma que, onde existem equipes multidisciplinares, há menos problemas. Ele alerta, no entanto, para o aumento das despesas com a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nos quadros da educação básica, acrescentando que será preciso garantir recursos orçamentários. Professor Reginaldo Veras lembra que metade das prefeituras do país não consegue arcar com a folha de pagamento das escolas usando recursos próprios e dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Acompanhe também o quadro Economia Direta com o economista Fernando Gomes.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Plenário pode votar novas ações para auxiliar recuperação do Rio Grande do Sul
?? Comissão aprova sinalização em inglês e espanhol em locais turísticos de fronteira
?? Proposta concede dedução fiscal para doações a fundos de direitos das mulheres
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Nós abrimos a semana falando do assunto que continua sensibilizando todo o Brasil: a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.
Na semana passada o governo editou duas medidas provisórias que tratam de ajuda à região. Uma delas autoriza a importação de até um milhão de toneladas de arroz.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara teve semana de trabalho focada em ajuda ao Rio Grande do Sul;
??Deputados aprovavam projeto que inclui a equoterapia na lista de terapias a serem oferecidas pelo SUS;
??Governo detalha na Câmara dos Deputados Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
Apresentação – Paulo Triollo
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Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos
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LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública".
2 - REQUERIMENTO Nº 59/2024 - da Sra. Rosângela Reis - que "requer Moção Honrosa ao Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e sem viés sindical inscrita sob CNPJ: 47.164.912/0001-62 pela Utilidade Pública prestada aos Integrantes da Segurança Privada e Bombeiros Civis do Brasil".
3 - REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discussão urgente da PEC 555/2006 e PEC 06/2024 e a situação dos aposentados(as) e pensionistas excluídos da politica de reposição salarial do Governo".
4 - REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de um Seminário em Santa Catarina para discutir os desafios e oportunidades do cooperativismo no Brasil".
5 - REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. João Daniel - (REQ 39/2024) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento no REQ 39/2024, para inclusão de convidados na Audiência Pública".
6 - REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário conjunto desta Comissão com as Comissões de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o tema: Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. "
7 - REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discussão urgente do adoecimento da população de Volta Redonda por conta do desrespeito às normas ambientais e dos processos encaminhados pela CSN/RV contra Alexandre Fonseca por ter publicados estudos e matérias relativas a contaminação do solo, sobre a poluição, sobre morte dentro da empresa e sobre caso de grávidas que são obrigadas a seguirem trabalhando na usina em lugares insalubres dentre outros".
8 - REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminários em Santa Catarina para discutir os desafios e oportunidades da Ciência, Tecnologia e Inovação em Santa Catarina".
9 - REQUERIMENTO Nº 66/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir sobre mecanismos de fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. "
10 - REQUERIMENTO Nº 67/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Seminário preparatório para a 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa".
11 - REQUERIMENTO Nº 68/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "requerimento de Realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional - "Somos o que somos: 25 anos da proibição da Conversão Sexual no Brasil""
12 - REQUERIMENTO Nº 69/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "requer Moção de Louvor à Manuella Tyler, em razão da sua luta contra a cultura do estupro ao peticionar e conquistar a remoção de estátua em homenagem a Daniel Alves, localizada em Juazeiro, cidade natal do ex-jogador".
13 - REQUERIMENTO Nº 70/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a temática da Adaptação Climática. "
14 - REQUERIMENTO Nº 71/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Audiência Pública, no dia 28/5/2024, às 13:30h, para discutir os privilégios do Sistema da Dívida, os graves riscos do esquema de Securitização de Créditos Públicos e a importância das mobilizações do funcionalismo público".
15 - REQUERIMENTO Nº 72/2024 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de seminário para debater a Mineração na Transição Energética".
16 - REQUERIMENTO Nº 73/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul".
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Nesta semana é possível que a Câmara venha a aprovar novas medidas de mitigação aos danos provocados pelos temporais e enchentes no Rio Grande do Sul, que já vitimaram mais de cem pessoas e atingiram a grande maioria dos quase 500 municípios gaúchos. Com a tragédia no Rio Grande do Sul, propostas relacionadas ao meio ambiente passam a ganhar destaque na pauta de votações. Uma que pode acontecer a qualquer momento – pois já teve o pedido de urgência aprovado – é a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação, Mover, que prevê benefícios fiscais a montadoras de carro que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono (PL 914/24).
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O programa Palavra Aberta conversou com o deputado André Ferreira, do PL de Pernambuco, sobre o Projeto de Lei que inclui a equoterapia entre as modalidades de terapia oferecidas pelo SUS. O projeto foi aprovado com unanimidade no parlamento.
Apresentação: Aline Machado
Direção: Jackson Villela
Produção: Danielle Vaz
Tema: Inclusão da equoterapia no SUS
Dep André Ferreira (PL-PE) I Autor PL 3446/19
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Os principais destaques do Plenário da Câmara e do Congresso esta semana foram as medidas para socorrer o Rio Grande do Sul. Saiba tudo no Resumo da Semana.
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A deputada Fancine Bayer (Republicanos-RS) atualiza a situação provocada pelas enchentes no estado;
Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara o debate foi sobre os desafios do uso de gás natural como alternativa energética no Brasil; e
Na Comissão de Viação e Transportes teve apresentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação.
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O repórter Antonio Vital destaca as aprovações de medidas de apoio às vítimas das enchentes que castigam o Rio Grande do Sul, como o decreto que institui estado de calamidade no estado e a destinação de recursos de emendas parlamentares para custear o socorro aos gaúchos.
Também foi aprovada proposta que retira, do cultivo de florestas, a classificação de atividade prejudicial ao meio ambiente. Ainda na área ambiental, destaque para um projeto que facilita a utilização de energia solar por parte da população mais pobre.
Na Economia, uma medida provisória muda as regras para a compensação de quem tem créditos fiscais. Três projetos sobre Saúde foram aprovados: eles tratam da atenção a quem tem Alzheimer e outras demências; de mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e da utilização da Equoterapia pelo Sistema Único de Saúde.
Também foi aprovada proposta que muda as normas para o transporte de cães e gatos em aviões, após a repercussão do caso do cachorro Joca, que morreu durante uma viagem longa. E sessão do Congresso Nacional adiou a votação de alguns vetos, como o que prevê o fim do benefício da chamada “saidinha” de presos.
Apresentação: Cláudio Ferreira e Antonio Vital
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira audiência pública para debater a violência nas universidades por diversidade de pensamento.
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Nesta edição, o Palavra Aberta recebe o deputado Cleber Verde (MDB-MA) para falar sobre as alergias alimentares. O deputado apresentou um projeto de lei (PL 6045/23) que cria a Campanha de Conscientização sobre Crianças com Alergias Alimentares, que será feita anualmente, em todo o Brasil, durante o mês de maio.
Apresentação: Marcelo Westphalem
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Yasmim Valois
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Mais uma semana de debates na Câmara dos Deputados sobre o projeto que vai regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo no país.
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Por acordo entre governo e oposição, o Plenário do Congresso derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024, aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Elas passam então de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão. Veja os detalhes nesta edição.
Confira a pauta da sessão em:
https://www.congressonacional.leg.br/sessoes/agenda-do-congresso-nacional/-/pauta/26174 Veja Mais
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A exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (08/05).
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O objetivo do evento é trazer especialistas multidisciplinares em tecnologia, direito e outras áreas, com experiência prática no tema, para discutir possíveis alternativas para que o Brasil possa minimizar esta ameaça.
Auditório Nereu Ramos
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72827 Veja Mais
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