Nesta edição do Fatos e Opiniões você vê que o principal debate no Plenário da Câmara essa semana girou em torno da aprovação de regras para securitização da dívida: uma espécie de compra com deságio pelo setor privado do direito de receber o pagamento futuro de uma dívida em que o credor é o setor público. O texto prevê que a operação será considerada venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito (como proíbe a Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de evitar que o prejuízo de um possível calote na dívida fique com o Estado.
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Em dias movimentos a Câmara dos Deputados chega a receber quase 20 mil pessoas, entre servidores públicos, parlamentares, assessores e visitantes que vêm acompanhar audiências e votações. Além da arquitetura e do visual, os prédios da Câmara também chamam a atenção pela diversidade de restaurantes, lanchonetes e também de food trucks. Na série especial sobre esses locais quase desconhecidos do Congresso, o repórter Giuliano Cartaxo fez um tour gastronômico pela Câmara dos Deputados. É uma reportagem pra dar água na boca!
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Tema: Ciclo de Debates sobre Preservação Arquivística Digital
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 07/06/2024 às 10:00
Informações:
No âmbito da Semana Nacional de Arquivos de 2024, promovida pelo Arquivo Nacional, a Câmara dos Deputados realiza no dia 7 de junho das 10h às 12h uma conferência no formato híbrido para lançamento do Ciclo de palestras sobre gestão e preservação digital. As palestras ocorrerão na última sexta-feira de cada mês reunindo representantes de diversas instituições, estudantes e profissionais da área arquivística. Esse ciclo de debates tem o objetivo principal de fomentar o desenvolvimento de estratégias eficazes para a gestão e preservação de documentos arquivísticos digitais dos acervos das instituições públicas brasileiras. O evento será transmitido pelo canal da Câmara no youtube.
Seguem abaixo a identificação dos servidores que irão compor a mesa e falar durante o evento:
DARLAN ETERNO SILVÉRIO DE SOUSA - Diretor da Coordenação de Arquivo
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS FILHO - Diretor da Coordenação de Preservação de
conteúdos informacionais
MARCELO CARNEIRO DA FONTOURA - Chefe da Seção de Gestão de documentos digitais
consolidados
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73232 Veja Mais
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Foi lançado na Câmara, durante audiência da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o Observatório de Florestas Públicas, uma plataforma que será alimentada com dados resultantes de estudos de especialistas para monitorar a destinação e o uso dessas áreas, com foco na preservação ambiental.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Proposta que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas avança na Câmara
?? Parlamentares da base aliada ao governo comemoram novos indicadores econômicos
?? Deputados da oposição criticam a compra de arroz importado para suprir a demanda
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Nesta edição, nós vamos falar sobre um assunto da segurança pública que tomou as manchetes dos jornais nas últimas semanas. O fim das saídas temporárias dos presídios, popularmente conhecidas como saidinhas. Este instrumento jurídico permitia que presos em regime semiaberto passassem alguns feriados com seus familiares. Mas a medida foi extinta recentemente pelos parlamentares.
Quem conversa com a gente pra debater o assunto, são os deputados Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul, e Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro.
Apresentador: Marcelo Westphalem
Direção: Iroã Simões
Produção: Fábio Medeiros
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Nesta edição, nós vamos falar sobre a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados ter promovido uma audiência pública para discutir os gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro. Em fevereiro deste ano, o Governo Federal anunciou investimentos em torno de R$ 639 milhões de reais no setor, mas em março contingenciou R$ 52 milhões da pasta responsável pela execução orçamentária.
O setor enfrenta ainda dificuldades logísticas e falta de mão de obra qualificada. O ministério de Portos e Aeroporto trabalha para entregar, até o fim deste ano, um terceiro bloco leilões de arrendamentos portuários, com pelo menos seis projetos. Os arrendamentos previsto pra setembro têm previsão de gerar investimentos da ordem de R$ 2 bilhões e meio de reais.
Quem conversa com a gente sobre a situação dos portos brasileiros, são os deputados, Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB de São Paulo, que vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes e ex-prefeito de Santos, e Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, ex-ministro da secretaria de portos do governo Dilma Rousseff.
Apresentadora: Mariana Monteiro
Direção: Iroã Simões
Produção: Fábio Medeiros
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Veja no Direto da Câmara:
No Plenário as votações de ontem à noite tiveram de ser adiadas a pedido de parlamentares;
Conselho de Ética arquiva representação contra o Deputado André Janones do avante de Minas Gerais; e
Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, participa de audiência pública de duas Comissões Temáticas da Câmara para debater os programas e projetos da pasta.
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COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/06/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h
TEMA: Lançamento do Observatório de Florestas Públicas
REQ nº 7/2024, de autoria da Deputada Célia Xakriabá, subscrito pelos Deputados Dilvanda Faro e Airton Faleiro.
Convidados:
MARCELO TREVISAN -
Diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial no Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima - MMA
KAIANAKU KAMAIURA -
Coordenadora de incidência da Amazônia de Pé e conselheira deliberativa da COIAB pelo estado do Mato Grosso
REBECCA LIMA ALBUQUERQUE MARANHÃO -
Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
LIVIA LAURETO -
Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
ADRIANA RAMOS -
Coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental - ISA
ATANAGILDO DE DEUS MATOS
Fundador do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS e líder do movimento extrativista
DENILDO RODRIGUES DE MORAES -
Coordenador executivo e articulador nacional da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos - CONAQ
MATHEUS DA COSTA TELES -
Coordenador da articulação da JREDE-DF e secretário de política indigenista na aldeia Boe Bororo-Areme Eia/DF
RUAN GUAJAJARA -
Técnico na Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
#câmaradosdeputados #amazonia #indígenas #quilombo
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73127 Veja Mais
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/06/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h
Audiência Pública
Tema:
i) Regime específico das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF)
ii) Regimes diferenciados - reduções de alíquotas:
• Atividades desportivas;
• Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
• Serviços de comunicação institucional;
• Bens e serviços destinados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
• Automóveis adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por taxistas;
• Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.
Convidados:
JOÃO PEDRO NOBRE, Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
TÁCIO LACERDA GAMA, Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo - IAT e Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP;
LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB;
MARIA CAROLINA GONTIJO, Advogada e Sócia da DETAX Consultoria Tributária;
VICTÓRIA ZUFFO, Presidente da Associação Brasileira de Arte Contemporânea - ABACT e Representante do Coletivo 215;
ANDRÉ MENDES MOREIRA, Professor de Direito Tributário da USP e Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT;
FÁBIO SANTOS, Presidente do Comitê Gestor da Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM;
SÉRGIO COUTO DOS SANTOS, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol - CBF;
ADERICO MATTIOLI, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE;
BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR, Advogado Tributarista, representando a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI;
FRANCINE FACHINELLO, Presidente Mulheres no Tributário;
HAMILTON KEIJI YAMAMULLA, Auditor-Fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP;
EMERSON CASALI, Consultor da Associação Brasileira de Academias - ACAD Brasil;
EURICO DE SANTI, Fundador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF;
CIBELE AMARAL, diretora e cineasta, representando o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal - Sindcine; e
FELIPE KERTESZ RENAULT, Doutor em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Estadual do rio de Janeiro - UERJ e Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF.
#câmaradosdeputados #reformatributária #imposto
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73205 Veja Mais
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Por 12 votos contra 5, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar representação contra o deputado André Janones (Avante-MG). Segundo o relator, o Conselho não pode julgar atos anteriores ao mandato atual. O PL acusou o parlamentar de cobrar parte do salário dos servidores lotados em seu gabinete, em um esquema ilegal conhecido como "rachadinha".
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Nesta edição, nós vamos falar sobre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovar um projeto que torna crime a prática de atos de agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito, especialmente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.
O texto prevê aumento de pena para os crimes de abuso de autoridade, violência arbitrária e denunciação caluniosa motivados por discriminação. Apresentado pelo senador Paulo Paim, o projeto tem o objetivo de combater o racismo estrutural.
A proposta foi aprovada por recomendação da relatora na comissão da câmara, deputada Reginete Bispo, do PT do Rio Grande do Sul, que conversa com a gente.
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Produção: Danielle Vaz
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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
Audiência Pública.
Tema: Saúde mental dos profissionais da segurança pública.
Local: Anexo II, Plenário 04.
Início: 05/06/2024 às 16h35.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72737 Veja Mais
Tema: Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 05/06/2024 às 15:04
Situação: Em andamento
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72940 Veja Mais
PARTICIPE! Debate interativo: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73000
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023
Tema: Emenda orçamentária para emergências naturais (PEC 044/23)
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 05/06/2024 às 14:39
Convidados:
- WASHINGTON VAZ JÚNIOR - Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - Ligabom (Req. 7/24) - confirmado;
- LUCIANO CHAVES BOEIRA, Coordenador Estadual da Defesa Civil do Rio Grande do Sul (Req. 1/24) - confirmado;
- TATIANA CRISTINA SILVA ROCHA , Responsável pela divisão de recuperação da Defesa Civil do Estado de São Paulo (Req. 1/24) - confirmada;
- FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO, Coordenador Estadual da Defesa Civil do Amazonas (Req. 1/24) - confirmado;
- FABIANO DE SOUZA, Secretário da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (Req. 1/24) - confirmado;
- BENICIO FERRARI JUNIOR, Coordenador Adjunto da Defesa Civil do Espírito Santo (Req. 1/24) - confirmado;
- MARCELO NASCIMENTO - Representante da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Req. 1/24) - confirmado;
- MARCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO, Subsecretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro (Req. 1/24) - confirmado;
- CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Req. 1/24) - confirmado;
- EZEQUIEL DE OLIVEIRA BINO, Coordenador Estadual da Defesa Civil do Acre (Req. 1/24);
- CÉLIO ROBERTO, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão (Req. 1/24);
Requerimento 1/2024, do Deputado Gilson Daniel
Requerimento 7/2024, dos Deputados Pedro Aihara, Bibo Nunes e Daniel Agrobom
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73000 Veja Mais
PARTICIPE! Debate interativo: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73186
Comissão de Legislação Participativa.
Audiência Pública: Novo arcabouço fiscal - pisos constitucionais de saúde e educação.
Local: Anexo II, Plenário 03.
Início: 05/06/2024 às 16:12
EXPOSITORES CONVIDADOS (PREVISÃO):
1. DAVID REBELO ATHAYDE, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional
2. LUCIA LOPES, Terceira Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SB
3. HELENO ARAÚJO, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação - CNTE
4. ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE PROMOÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA:
A. PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
B. HELOANA MARINHO, Sindicato dos Médicos De São Paulo - Simesp
C. JULIO CESAR JESIEN, Presidente do SINDISAUDE/RS
Participe do Debate Interativo no Portal da Câmara! Envie sua pergunta ou vote nas perguntas já feitas. As mais votadas têm chance de serem encaminhadas aos parlamentares e convidados durante o evento e poderão ser respondidas. Acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73186 Veja Mais
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 05/06/2024 às 10:00
PROPOSTAS PREVISTAS 30
• PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
ver menos
o Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
o Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
o Pareceres das comissões
• PL 8450/2017 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.
o Autor: de Senado Federal - Douglas Cintra
o Relator: Patrus Ananias
o Pareceres das comissões
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73192 Veja Mais
05/06/2024
Comissão de Minas e Energia
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/06/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Duarte Gonçalves Jr - que " Requer a realização de “Mesa Redonda” para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre contratação de empresas da região. "
2 -
REQUERIMENTO Nº 48/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a estruturação do leilão de reserva de capacidade na modalidade potência"
3 -
REQUERIMENTO Nº 50/2024 - do Sr. Julio Arcoverde - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de energia elétrica prestada pela empresa Equatorial Energia Piauí".
4 -
REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para “debater sobre as estratégias de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil” (Req. 43/2024 CME)".
5 -
REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a inclusão de convidado e que a audiência pública prevista no Requerimento n° 29, de 2024, desta Comissão, para debater a Retomada da Energia Nuclear no Mundo, ocorra em conjunto com a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Energia Verde".
6 -
REQUERIMENTO Nº 53/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3864/2023, que dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar".
7 -
REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Padovani - que "requer que o Diretor-Geral brasileiro de Itaipu, Senhor Enio José Verri, seja convidado para explanar sobre o Orçamento Econômico Global da Itaipu Binacional".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8 -
PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
9 -
PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Srs. Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Benes Leocádio, em 08/05/2024.
10 -
PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 15/05/2024.
11 -
PROJETO DE LEI Nº 4.051/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "inclui os empreendimentos a carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73059 Veja Mais
Comissão de Saúde
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 05/06/2024 às 10:12
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Tema: Fórum Intercâmbio de Soluções em Obesidade
Local: Auditório Freitas Nobre
Início: 05/06/2024 às 08:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73034 Veja Mais
A Câmara aprovou o projeto que permite aos governos venderem aos bancos os direitos que têm a receber em dívidas.
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O tráfico de animais silvestres é a terceira maior atividade ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. No Brasil, de cada vinte animais capturados na natureza, apenas um é resgatado pelos órgãos de fiscalização ambiental. Quais são as leis que protegem a fauna brasileira e como são aplicadas hoje? O que cada um de nós pode fazer para combater o tráfico?
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Presidente da Câmara avalia temas polêmicos em discussão no Congresso
?? Deputados divergem sobre terceirização da gestão nas escolas públicas
?? Parlamentares comemoram ampliação do atendimento regional em saúde
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PARTICIPE! Debate interativo: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73102
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h
I - Audiência Pública
Tema: PEC 044.23 - Emenda orçamentária para emergências naturais"
Convidados:
- DELTON CARVALHO, Professor de Direito Ambiental da UNISINOS (confirmado);
- ALESSANDRA CARDOSO, Assessora Política do Instituto de Estudos Socio Econômicos - Inesc e Integrante do Observatório do Clima (confirmada);
- GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, Diretor Substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe (confirmado);
- ANTONIO ZAYEK, Consultor Ambientalista (confirmado).
Req. 6/2024, de autoria do Deputado Gilson Daniel
II- Deliberação de Requerimentos
1 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, em atenção à aprovação dos requerimentos REQ 8/2024 PEC04423 e REQ 19/2024 CEDESNAT, que seja realizado Audiência Pública conjunta para debater a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
Participe do Debate Interativo no Portal da Câmara! Envie sua pergunta ou vote nas perguntas já feitas. As mais votadas têm chance de serem encaminhadas aos parlamentares e convidados durante o evento e poderão ser respondidas. Acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73102
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73102 Veja Mais
A Comissão de Saúde promoveu um debate sobre o tratamento de TDAH no SUS.
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O programa Ponto de Vista preparou uma série com 3 episódios sobre Envelhecimento da população brasileira. Para entender melhor esse cenário, convidamos o especialista no tema, pioneiro no estudo do envelhecimento populacional e ex-diretor de Longevidade da Organização Mundial da Saúde (OMS), professor Alexandre Kalache. Além dele, ouvimos outros especialistas no tema como o pesquisador da FGV, Marcelo Neri, o gerontólogo Humberto Miguel Garay Malpartida, o geriatra Milton Crenitte e também pessoas da melhor idade em Brasília e no Rio de Janeiro. Um conteúdo imperdível que você só vê aqui na TV Câmara.
Apresentação:
William França
Direção:
Iroã Simões
Fernanda de Bretanha
Jackson Villela
Produção:
Carol Barboza
Yasmim Valois
Entrevistados:
Professor Alexandre Kalache
Pesquisador Marcelo Neri
Gerontólogo Humberto Miguel Garay Malpartida
Geriatra Milton Crenitte
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O Grupo de Trabalho, que discute o projeto de simplificação de impostos, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, reuniu representantes de diversos setores para tratar de regimes diferenciados e reduções de alíquotas.
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Comissão de Cultura.
Discussão e votação de propostas legislativas.
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 05/06/2024 às 13h57
Término: 05/06/2024 às 16h41
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73076
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Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que é preciso discutir a qualidade do serviço e o modelo de funcionamento do setor de distribuição de energia elétrica, com a proximidade do vencimento dos contratos de concessão da grande maioria das empresas que atuam nessa área.
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PARTICIPE! Debate interativo: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73223
Tema: Adaptação climática e cidades sustentáveis e resilientes
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 06/06/2024 às 10:00
Situação: Convocada
Pauta:
Requerimento nº 55/2024 de autoria do Deputado Glauber Braga
Convidados:
1. Adalberto Maluf - Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente
2. Inamara Santos Melo, Coordenadora - Geral do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação (DPMA), da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente
3. Mercedes Bustamante - Pesquisadora da Universidade de Brasília - UnB
4. Gilmar Mauro - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
5. Marcos Woortmann - Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
6. Ian Coêlho - Jovens Pelo Clima
7. Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE)
8. Guilherme Prado - Movimento Livres - Relação Produtor/Consumidor
9. Vereador Robério Paulino (PSOL/RN)
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Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73223 Veja Mais
Tema: Dia do Quadrinho Nacional
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 06/06/2024 às 09:07
Informações: REQ 21/2024, Dep. Juliana Cardoso
Convidados:
- Laerte Coutinho - cartunista, integrante do Conselho Editorial do Unidade;
- Rick Goodwin - jornalista e fotógrafo, colaborador do Instituto Ziraldo;
- Geuvar Silva de Oliveira - quadrinhista, integrante do Coletivo de Quadrinhistas e Ilustradores Os Cabrones, de Tocantins e colaborador da Revista Pirralha;
- JAL (José Alberto Lovetro) - presidente da Associação dos Cartunistas do Brasil (ACB) e colaborador dos Estúdios Mauricio de Sousa;
- Daniela Baptista - produtora cultural, presidente do Instituto do Memorial das Artes Gráficas do Brasil (IMAG) e uma das responsáveis pelo Trófeu HQMIX de quadrinhos, e
- Ubiratan Libanio Dantas de Araujo. Vitória ES, membro da AQC (Associação dos Quadrinhistas e Caricaturistas SP);
- Daniel Esteves Macedo Pereira - quadrinista, representante do Uni-vos mesmo.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73149 Veja Mais
Quinta cidade mais populosa, e a mais densamente povoada do país, Fortaleza possui 24 quilômetros de orla. A faixa de praia representa uma pequena parcela de seu território, mas é seu principal cartão postal e chamariz para turistas. De frente pro mar mora também o punhado mais rico de sua população, que encontrou na avenida Beira Mar seu alojamento privilegiado.
No entanto, grande parte da extensão da orla leste e oeste da cidade foi ao longo do século XX ocupada por comunidades de pescadores ou de migrantes vindos do interior, não raro impelidos pelos efeitos das periódicas estiagens no Sertão. Estas comunidades permanecem até hoje nessas áreas e enfrentam a força cada vez maior do mercado imobiliário, que busca ampliar suas fronteiras
de praia.
Areia Loteada narra três diferentes casos de mobilização popular e de enfrentamento e negociação com o Poder Municipal. Três histórias distintas, mas diretamente ligadas por um projeto de urbanização da Prefeitura que, ao passo em que promete melhorias na infraestrutura da orla leste de Fortaleza, planeja remover mais de 800 famílias de suas casas.
Ficha Técnica
Direção e Roteiro: Nigéria Filmes
Direção de Entrevistas: Pedro Rocha
Produção: Roger Pires e Pedro Rocha
Direção de Fotografia: Bruno Xavier
Imagens: Bruno Xavier, Roger Pires e Yargo Gurjão
Edição: Yargo Gurjão
Ilustração: Daniel Chastinet
“O bate-papo e os comentários do canal da Câmara dos Deputados no YouTube foram suspensos temporariamente em observação à Lei Eleitoral (lei 9.504/97)”.
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Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 05/06/2024 às 13:55
PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
?? PL 1099/24 - cria cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher;
Será criado um banco de dados com os nomes de pessoas condenadas por sentença penal transitada em julgado pela prática de crimes de violência contra a mulher.
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Confira a pauta completa: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73259
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Plenário autoriza a venda de dívidas futuras do poder público à iniciativa privada
?? Câmara aprova metas para planos de adaptação aos efeitos do aquecimento global
?? Deputados reforçam atribuições do Congresso no combate às mudanças climáticas
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Nesta edição, nós vamos falar sobre os milhares de profissionais, das mais diversas regiões do país e das mais diversas formações, foram voluntariamente até o Rio Grande do Sul para auxiliar as vítimas da maior catástrofe climática daquele estado. Muitos ainda estão por lá, até porque o povo gaúcho ainda dependerá de muito auxílio para voltar à sua normalidade.
Mas, além dos problemas provocados pelas chuvas e enchentes, os voluntários – assim como os profissionais locais, que já estavam à frente dos trabalhos de resgate – enfrentam outro somatório de problemas. A exposição a situações de alto estresse, longas jornadas de trabalho, falta de recursos adequados e pressão constante por resultados ou por salvar vidas. Resultado dessa equação? A saúde mental dessas pessoas está seriamente afetada.
Quem conversa com a gente para falar sobre audiência pública que tratou sobre questões relacionadas à saúde mental de profissionais e voluntários que atuam em ações de resgate, acolhimento e reconstrução no Rio Grande do Sul, a deputada Geovânia de Sá, que representa Santa Catarina pelo PSDB e que está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados.
Apresentador: William França
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Carol Barboza / Danielle Vaz
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Câmara lança ferramenta Debates Interativos para fortalecer participação popular
A ferramenta "Debates Interativos" poderá ser utilizada por todas as comissões temáticas. As audiências públicas e outras reuniões que tiverem a plataforma habilitada ficarão disponíveis no item “Acompanhe” da página de cada evento, no portal da Câmara dos Deputados.
O cidadão pode enviar perguntas aos deputados e convidados e votar nas dúvidas que julgar mais importantes. Quanto mais votos uma pergunta tiver, maior a possibilidade de ela ser lida pelo presidente da reunião e respondida durante o debate. Após as reuniões, todo o debate interativo ficará disponível na plataforma, de modo a ampliar a transparência das decisões.
Evento de lançamento: https://cd.leg.br/5JsbxyWovL
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Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 05/06/2024 às 16:33
Término: 05/06/2024 às 16:41
Situação: Encerrada
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73076 Veja Mais
Comissão de Defesa do Consumidor
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 05/06/2024 às 15:23
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Água nas escolas em Terras indígenas: interlocuções com o direito do consumidor”. "
2 -
REQUERIMENTO Nº 27/2024 - do Sr. Paulão - que "requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 3/2024 – CDC, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a debater sobre os recorrentes reajustes de preço do gás de cozinha"
3 -
REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de tarifa zero em prol da mobilidade urbana em especial em São Luís - MA".
4 -
REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a cobrança de taxas extras ao personal trainer pelas academias durante os horários reservados para atender seus alunos".
5 -
REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Márcio Marinho - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater o crescimento de motoristas de Aplicativo, que durante grandes eventos oferecem serviços velado e o grande número de cancelamentos de corrida depois de confirmada pelo motorista".
6 -
REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Paulão - que "requer o aditamento ao requerimento, 13/2024 – CDC, de autoria do Deputado Celso Russomanno, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73014 Veja Mais
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 05/06/2024 às 10:30
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73217 Veja Mais
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 05/06/2024 às 10:01
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República preste esclarecimentos sobre sua visita à Federação Russa".
2 -
REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e Comissão de Desenvolvimento Econômico, com o tema “Prioridades do Ministério do Planejamento para 2024”".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE LEI Nº 3.474/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
4 -
PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 2.971/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela rejeição.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 5.903/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73210 Veja Mais
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Aprovadas diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
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Você sabe o que é o racismo ambiental? De que forma ele impacta as populações mais vulneráveis?
Pessoas pretas, pardas e indígenas são as mais atingidas pelas privações de recursos e direitos, o que os deixa mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
As tragédias causadas pelas chuvas que atingiram várias cidades brasileiras, no último ano, deixando centenas de mortes e milhares de desabrigados, evidenciam a desigualdade em termos de acesso a serviços como saneamento básico e moradia digna, que são os direitos de todo cidadão.
Essas tragédias evidenciaram o racismo ambiental e como alguns grupos sociais são mais impactados pelos desastres naturais e de violações de direitos que têm a ver com o ambiente que ocupam.
Convidadas:
- Dep. Carol Dartora (PT/PR) – Coordenadora do grupo de trabalho sobre racismo ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista;
- Marina Marçal - Especialista em Política Climática, Justiça Climática, Racial e de Gênero; Chefe de Diplomacia e Advocacy para cidades na C40.
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Danielle Vaz
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Audiência Pública: Implantação do VLT que ligará as cidades de Brasília e Luziânia/GO.
Local: Anexo II, Plenário 11.
Início: 04/06/2024 às 16:37.
Informações:
Iniciativa da deputada Lêda Borges (PSDB/GO). Requerimento CDU nº 9/2024.
Convidados confirmados:
1) WILDER MORAIS
Senador
Senado Federal
2) CARLINHOS DO MANGÃO
Prefeito
Prefeitura de Novo Gama - GO
3) MARIA CAROLINE FLEURY DE LIMA
Secretária de Estado do Entorno do Distrito Federal
Governo de Goiás
4) MIGUEL ÂNGELO PRICINOTE
Subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte
Secretaria Geral de Governo de Goiás
5) ZENO GONÇALVES
Secretário de Transporte e Mobilidade
Governo do Distrito Federal
6) VALTER CASIMIRO
Secretário de Obras e Infraestrutura
Governo do Distrito Federal
7) EDUARDO OLIVEIRA COIMBRA
Diretor de Planejamento
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
8) CARLOS PENNA BRESCIANINI
Analista Legislativo e Pesquisador
Senado Federal
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73054 Veja Mais
Tema: "DESAFIOS EDUCACIONAIS: ALFABETIZAÇÃO, TEMPO INTEGRAL E QUALIDADE"
Local: Auditório Freitas Nobre
Início: 04/06/2024 às 14:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73241 Veja Mais
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2023 - do Senado Federal - Rodrigo Pacheco - que "altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela admissibilidade.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73089 Veja Mais
A Câmara dos Deputados realizou a cerimônia de premiação do Dr. Pinotti 2024 no dia 4 de junho, às 15h, no Salão Nobre. A cerimônia foi transmitida no canal da Câmara no YouTube. O prêmio é concedido a entidades governamentais e não governamentais que se destacaram na promoção e melhoria dos serviços de Saúde da Mulher.
Neste ano, receberão os diplomas de menção honrosa as seguintes instituições:
- Hospital Estadual Azevedo Lima (Niterói - RJ);
- Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (Jataí - GO);
- Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda (Rio de Janeiro - RJ);
- Hospital Sofia Feldman (Belo Horizonte - MG);
- Unidade da Mulher e da Criança do Hospital da Universidade Federal da Grande Dourados (Dourados - MS)
Mais informações podem ser obtidas na página do Prêmio Dr. Pinotti, pelo e-mail premios.2secm@camara.leg.br ou pelos telefones (61) 3215-8166 ou 8169.
Serviço
Evento: Cerimônia de entrega do Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher 2024
Data: 4 de junho
Hora: 15h
Local: Salão Nobre
Transmissão: canal da Câmara no YouTube
Informações: (61) 3215-8169 e 5-8166 ou premios.2secm@camara.leg.br
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O programa Ponto de Vista preparou uma série com 3 episódios sobre Envelhecimento da população brasileira. Para entender melhor esse cenário, convidamos o especialista no tema, pioneiro no estudo do envelhecimento populacional e ex-diretor de Longevidade da Organização Mundial da Saúde (OMS), professor Alexandre Kalache. Além dele, ouvimos outros especialistas no tema como o pesquisador da FGV, Marcelo Neri, o gerontólogo Humberto Miguel Garay Malpartida, o geriatra Milton Crenitte e também pessoas da melhor idade em Brasília e no Rio de Janeiro. Um conteúdo imperdível que você só vê aqui na TV Câmara.
Apresentação:
William França
Direção:
Iroã Simões
Fernanda de Bretanha
Jackson Villela
Produção:
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Yasmim Valois
Entrevistados:
Professor Alexandre Kalache
Pesquisador Marcelo Neri
Gerontólogo Humberto Miguel Garay Malpartida
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Proposta que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas avança na Câmara
?? Parlamentares da base aliada ao governo comemoram novos indicadores econômicos
?? Deputados da oposição criticam a compra de arroz importado para suprir a demanda
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Tema: Desafios do setor de distribuição de energia elétrica.
Local: Anexo II, Plenário 05.
Início: 05/06/2024 às 16:13
Informações: REQ 18/2024 CDE, do deputado Daniel Almeida.
Convidados:
1) FREDERICO DE ARAÚJO TELES
Diretor do Departamento de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de
Energia Elétrica
Ministério de Minas e Energia - MME
(Confirmado)
2) PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente de Regulação do Serviço de Distribuição
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
(Confirmado)
3) HERMES LUIS BARROS SANTOS
Coordenador da Indústria Energia Renováveis
Governo do Estado da Bahia
(Confirmado - videoconferência)
4) ROBERTO WAGNER LIMA PEREIRA
Gerente de Energia, Saneamento e Telecomunicações
Confederação Nacional da Indústria - CNI
(Confirmado)
5) FELIPE DE SÁ TAVARES
Gerente de Economia
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC
(Confirmado)
6) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
7)WELLINGTON TADEU
Advogado e Consultor Legislativo
Instituto de Defesa de Consumidores - IDEC
(Confirmado)
8) RICARDO BRANDÃO
Diretor-Executivo de Regulação
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica -ABRADEE
(Confirmado)
9) MARKUS VLASITSA
Diretor
Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energias - ABSAE
(Confirmado - videoconferência)
10) JOÃO PAULO NEVES BAPTISTA RODRIGUES
Diretor de Relações Institucionais
Neoenergia
(Confirmado - videoconferência)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73145 Veja Mais
Tema: Tratamento do TDAH no SUS
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 06/06/2024 às 09:09
Informações: REQ 60/2024 CSAUDE, do Dep. Dr. Zacharias Calil (União/GO)
Convidados:
* Iane Kestelman, Presidente da Associação Brasileira do Déficit de Atenção - ABDA (participação presencial);
* Fabrícia Signorelli, Médica psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo (participação presencial);
* Maria Dilma Teodoro, Médica psiquiatra, representante da Associação Brasileira de Psiquiatria (participação virtual);
* Daniela Palma Araujo - Assessora Técnica do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - Ministério da Saúde (participação virtual).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72892 Veja Mais
Tema: Políticas públicas para redução do uso de agrotóxicos no Brasil
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 06/06/2024 às 10:00
Seminário
"Políticas Públicas para a redução do uso de agrotóxicos no Brasil"
REQ 14/2024 CMADS, do Deputado NILTO TATTO - (PT/SP)
Convidados
ELIANE IGNOTTI - Presença confirmada
Coordenadora -Geral de Vigilância e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde - (MS)
ADRIANA AMARAL - Presença confirmada remota
Analista Ambiental - SNPCT - DGA (MMA)
CÁSSIO MURILO TROVATTO - Presença confirmada
Coordenador-Geral de Transição Agroecológica do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar- SAF (MDA)
MÁRCIA MUCHAGATA- Presença confirmada
Gerente de Projeto do Gabinete da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social - SESAN (MDS)
MARIA AUGUSTA RODRIGUES -- Presença confirmada
Coordenadora de Reavaliação da GEMAR-GGTOX (ANVISA)
ANDERSON AMARO SILVA DOS SANTOS - Presença confirmada
Conselheiro do Movimento de Pequenos Agricultores do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - MPA (CONSEA)
ROGÉRIO PEREIRA DIAS - Presença confirmada
Presidente do Instituto Brasil Orgânico na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)
FRANCILEIA PAULA - Presença confirmada
Representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos
ERIVAN SILVA - Presença confirmada
Representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos
RENATO ROSENO - Presença confirmada remota
Deputado Estadual do Ceará
MARQUITO - Presença confirmada remota
Deputado Estadual de Santa Catarina
REPRESENTANTE - Não comparecerá
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura - SDA (MAPA)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72974 Veja Mais
RÁDIO E TV CÂMARA
O IBGE divulgou os números do Produto Interno Bruto (PIB) referentes ao primeiro trimestre de 2024, registrando um crescimento de 0,8% e um acumulado de 2,5% nos últimos 12 meses, resultado acima do esperado. O colunista Fernando Gomes destaca esse crescimento com inflação sobre controle, além de apontar um ciclo virtuoso, com melhora no consumo, na produção e nos investimentos. Outras consequências positivas são o crédito mais barato e a geração de empregos. Na composição do crescimento do PIB têm destaque os setores de serviço e o agro, além do aumento no consumo das famílias. Um índice importante, segundo Fernando Gomes, é o aumento da importação de bens de capital (máquinas), que mostra o incremento da atividade industrial. O alerta, agora, é para o impacto que as consequências da tragédia climática do Rio Grande do Sul terão na economia do país. O estado é responsável por 7% do PIB nacional e deverá ter queda no consumo e na produção neste segundo trimestre, mas há uma expectativa que, no período de reconstrução do que foi atingido pelas enchentes, haja geração de emprego e movimentação da economia.
Está sendo lançado, em uma audiência pública da Comissão da Amazônia da Câmara, o Observatório de Florestas Públicas. É uma plataforma onde serão depositados dados atualizados sobre vários tipos de áreas de florestas da União. De acordo com a deputada Celia Xakriabá (PSOL-MG), atualmente os dados são defasados e a atualização constante será importante para subsidiar políticas públicas. Ela diz que o repositório de informações seguras pode embasar propostas legislativas e demandas ao Orçamento. A parlamentar cita como ameaças às florestas públicas o desmatamento, as queimadas e o garimpo e faz uma reflexão sobre a conveniência ou não de parte dessas atividades ser considerada legal. Ela aponta que o Congresso está mais conservador na questão de ocupação de terras. Celia Xakriabá acrescenta que o observatório pode impulsionar o debate entre governo e a sociedade civil sobre a proteção das florestas públicas. A deputada torce para que o observatório faça parcerias com universidades.
A Comissão de Saúde discute como estruturar o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento ainda não está incluído no sistema público de saúde e segundo o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a definição de parâmetros pode resultar em diagnósticos precoces e acesso a medicamentos. Ele afirma que o tratamento deve ser feito por uma equipe multiprofissional e que também os profissionais de educação devem ser qualificados para lidar com o tema. O parlamentar ressalta a importância de um rigor no diagnóstico, e informa que já há propostas legislativas estabelecendo parâmetros para o tratamento no SUS e a incorporação de medicamentos que já são utilizados no exterior e têm a eficácia comprovada. Dr. Zacharias Calil também fala sobre o estigma que pesa sobre o TDAH, principalmente pela falta de conhecimento e reforça que o tratamento precoce de crianças e adolescentes podem torna-los adultos mais saudáveis e competitivos no mercado de trabalho.
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A Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, participou de audiência pública de duas comissões temáticas da Câmara para debater os programas e projetos da Pasta. Os deputados questionaram a ministra sobre ações de enfrentamento a violência contra as mulheres, igualdade salarial e critérios remuneratórios entre gêneros e a representação das mulheres em políticas governamentais.
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Foi adiada a votação em Plenário da proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Em seguida, a sessão da Câmara dos Deputados foi encerrada.
Os parlamentares iniciaram, mas não concluíram a discussão da medida, prevista no Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO).
Segundo o substitutivo preliminar do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o direito de sigilo do nome da ofendida.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho.
Reunião de Comparecimento de Ministro(a).
Tema: Apresentação dos programas e projetos da pasta para a gestão de 2024.
Local: Anexo II, Plenário 14.
Início: 05/06/2024 às 14:16.
Convidada confirmada:
APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres
Requerimentos:
REQ 28/2024-CMULHER, de autoria da deputada Ana Pimentel - PT/MG, e subscrito pelas deputadas Laura Carneiro - PSD/RJ, Maria Arraes - SOLIDARIEDADE/PE, Flávia Morais - PDT/GO, Silvye Alves - UNIÃO/GO e Reginete Bispo - PT/RS;
REQ 44/2024-CMULHER, de autoria do deputado Nikolas Ferreira - PL/MG e das deputadas
Clarissa Tércio - PP/PE, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Amália Barros - PL/MT, Coronel Fernanda - PL/MT e Chris Tonietto - PL/RJ ; e
REQ 33/2024-CTRAB, de autoria do deputado Bohn Gass - PT/RS.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73136 Veja Mais
PARTICIPE! Debate interativo: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73206
Lançamento dos Debates Interativos da Câmara dos Deputados
Local: Anexo II, Plenário 06.
Início: 05/06/2024 às 17:00
Participam da Mesa:
1. O SENHOR SECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO, INTERAÇÃO E MIDIAS DIGITAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO LUCIANO DUCCI;
2.O SENHOR SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO JILMAR TATTO;
3.O SENHOR DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CELSO DE BARROS CORREIA NETO;
4.O SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, LUCAS RIBEIRO ALMEIDA JÚNIOR;
5.O SENHOR DIRETOR EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO E MIDIAS DIGITAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (DIREX), CLEBER QUEIROZ MACHADO;
6.O SENHOR DIRETOR DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (DITEC), SEBASTIÃO NEIVA FILHO;
7.O SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMISSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, FLÁVIO BÔSCO SOARES.
Participe do Debate Interativo no Portal da Câmara! Envie sua pergunta ou vote nas perguntas já feitas. As mais votadas têm chance de serem encaminhadas aos parlamentares e convidados durante o evento e poderão ser respondidas. Acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73206 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 16h30min
TEMA: "A saúde mental dos membros da Segurança Pública"
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72737 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73164 Veja Mais
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 05/06/2024 às 10:00
PROPOSTAS PREVISTAS 11
• REQ 144/2024 CE - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Crescimento na contratação de professores temporários nas redes públicas de ensino”.
o Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
• REQ 145/2024 CE - Requer a aprovação de Convite às renomada escritora e sociólogas Geisiane Cristina Freitas e Patrícia Silva, autoras do Livro “O que não te contaram sobre o movimento antirracista”.
o Autor: Capitão Alden (PL-BA)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73221 Veja Mais
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/06/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h
TEMA: Discussão e votação de proposições
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da atividade da pesca e da aquicultura depois do desastre natural ocorrido no Rio Grande do Sul".
2 - REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos deputados, ao Município de Andradas/MG, para tomar conhecimento do método utilizado de cultivo de tomates em Estufa de Vidro no Brasil, que se caracrteriza por um sistema avançado de tecnologia trazida da Holanda".
3 - REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer aditamento ao REQ Nº 44/2024 CAPADR que “requer realização de Audiência Pública para debater “as Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.126, 5.127, 5.128 e 5.125, de 08 abril de 2024, que tratam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro”".
4 - REQUERIMENTO Nº 62/2024 - dos Srs. Tadeu Veneri e Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5092/2023 que restringe o confinamento extremo de animais criados para consumo humano pela indústria pecuária".
5 - REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública sobre a logística reversa das embalagens pós-consumo de agrotóxicos e seus programas educativos".
6 - REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para providenciar a transferência simbólica e temporária da Sede da Embrapa para o Rio Grande do Sul para acompanhar in loco a execução de plano emergencial de socorro aos municípios vítimas das enchentes".
7 - REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. Marcon e outros - que "requer o direcionamento de recursos de emendas (RP8) da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para o Estado do Rio Grande do Sul".
8 - REQUERIMENTO Nº 67/2024 - do Sr. Coronel Assis - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6088/23, que propõe estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural".
9 - REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, no que tange aos estoques e necessidade de importação de arroz pelo Brasil".
10 - REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "solicito que seja convocado, em caráter de urgência, o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o leilão para a aquisição de arroz de outros países, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)".
#câmaradosdeputados #agricultura #abastecimento #pecuária #desenvolvimentorural
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73214 Veja Mais
Tema: Homenagem aos 150 Anos do Início da Imigração Italiana Para o Brasil
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72579 Veja Mais
Aprovadas uniformização na correção monetária e na aplicação de juros em dívidas contratuais.
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APROVAÇÕES DO DIA:
?? REQ 2399/23 // PL 3613/23 - Torna crime hediondo ataque à escolas;
?? REQ 3368/23 // PL 4769/23 - Proíbe bloqueio de recursos federais para municípios em situação de calamidade pública;
?? REQ 592/24 // PL 3914/23 - Punição para pais que cometerem abuso na gestão de patrimônio dos filhos menores de 18 anos;
?? REQ 1496/24 // PLP 223/23 - Mais prazo para pequenas empresas pagarem tributos em casos de calamidade pública;
?? REQ 754/24 // PL 4553/23 - Cria selo de engenharia ou arquitetura solidária;
?? PL 6233/23 - Uniformiza aplicação de juros;
?? PLP 459/17 - Regras para cessão de créditos de estados e municípios;
?? PL 4129/21 - Diretrizes para formulação de planos para adaptação às mudanças climáticas.
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Veja a pauta completa da sessão: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73216
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Mulheres são as mais vulneráveis em catástrofes naturais, epidemias e guerras, segundo a ONU. Na tragédia do Rio Grande do Sul, grandes grupos de pessoas tiveram que deixar suas casas, e as mulheres de várias idades passaram a conviver no mesmo abrigo com pessoas desconhecidas, compartilhando inclusive o mesmo banheiro.
À noite não há luz e não há quartos separados. A situação dá margem a casos de abuso sexual, denunciados à polícia, ao ministério das mulheres e a coletivos de mulheres. Alguns abrigos chegam a ter 6 mil pessoas. O programa “Elas Pautam” discute a situação dessas mulheres e as ações que vêm sendo realizadas para protegê-las.
Convidadas:
-Deputada: Daiana Santos – PC do B/RS e Pres. Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara
-Denise Motta Dau - Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres
Colaboração: Dep. Fernanda Melchionna – PSOL/RS
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Danielle Vaz
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LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 15h
TEMA: "Direitos da Natureza"
REQ Nº 18/2024, de autoria da Deputada Célia Xakriabá, subscrito pela Deputada Juliana Cardoso.
Convidados:
VANESSA HASSON - presença confirmada
ONG Mapas
IVO POLETTO - presença confirmada
Fórum de Mudança Climática e Justiça Socioambiental
ALDINEI SEBASTIÃO DIAS LEÃO - presença confirmada
Cáritas Brasileira em Serranópolis de Minas/MG
HELEN CAVALCANTE BORBOREMA - presença confirmada
Cáritas Brasileira em Porteirinha/MG
ANA LÚCIA SILVA MENDES - presença confirmada
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável em Porteirinha/MG
PORCINA AMÔNICA DE BARROS - presença confirmada
Cáritas Brasileira em Nova Porteirinha/MG
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73151 Veja Mais
O programa Ponto de Vista preparou uma série com 3 episódios sobre Envelhecimento da população brasileira. Para entender melhor esse cenário, convidamos o especialista no tema, pioneiro no estudo do envelhecimento populacional e ex-diretor de Longevidade da Organização Mundial da Saúde (OMS), professor Alexandre Kalache. Além dele, ouvimos outros especialistas no tema como o pesquisador da FGV, Marcelo Neri, o gerontólogo Humberto Miguel Garay Malpartida, o geriatra Milton Crenitte e também pessoas da melhor idade em Brasília e no Rio de Janeiro. Um conteúdo imperdível que você só vê aqui na TV Câmara.
Apresentação:
William França
Direção:
Iroã Simões
Fernanda de Bretanha
Jackson Villela
Produção:
Carol Barboza
Yasmim Valois
Entrevistados:
Professor Alexandre Kalache
Pesquisador Marcelo Neri
Gerontólogo Humberto Miguel Garay Malpartida
Geriatra Milton Crenitte
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Texto, gravação e edição: Ana Paula Lima
Revisão: Keila Santana
Supervisão: Ginny Morais
Link do Infográfico: https://cd.leg.br/fvdIqXR3Cv
Link ¹: https://linktr.ee/TBTNaTv
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Tema: Valorização dos analistas e especialistas em infraestrutura
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 06/06/2024 às 14:12
Situação: Em andamento
Informações
(Requerimentos nº 40 e nº 57, de 2024, ambos da deputada Erika Kokay, subscritos pelo deputado Prof. Reginaldo Veras)
PALESTRANTES
HELDER MELILLO
Secretário-executivo do Ministério das Cidades
(Participação virtual confirmada)
CLAUDIA MARTINELLI
Diretora de Inovação da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(Participação virtual confirmada)
EDUARDO CORRÊA TAVARES
Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
(Presença confirmada)
RAFAEL INÁCIO MARQUES VELOSO LEMES
Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes
(Presença confirmada)
TETSU KOIKE
Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos
(Presença confirmada)
VALESK REBOUÇAS
Presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra)
(Presença confirmada)
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
Advogado e consultor, mestre em Administração e doutor em Ciências Sociais/Estudos Comparados
(Presença confirmada)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73106 Veja Mais
Comissão de Cultura.
Audiência pública: Situação do Museu Nacional.
Local: Anexo II, Plenário 10.
Início: 05/06/2024 às 17:01
Convidados:
CÁSSIA CURAN TURCI, VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ;
ALEXANDER KELLNER, DIRETOR DO MUSEU NACIONAL - UFRJ ;
LUCIANA GORGULHO, REPRESENTANTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - BNDES;
LÚCIA BASTO, GERENTE EXECUTIVA DO PROJETO MUSEU NACIONAL VIVE;
FRANCES REYNOLDS, CEO DA INDUSARTIZ, EMPRESÁRIA DA ÁREA CULTURAL;.
HELENA BONCIANI NADER, PRESIDENTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS;
PAULO VIDAL, SUPERINTENDENTE DO IPHAN - RJ.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72241 Veja Mais
Comissão de Minas e Energia.
Audiência Pública.
Tema: Proibição de Gás GLP na Indústria.
Local: Auditório da Agência de Educação Digital e a Distância - Agead/UFMS
Início: 06/06/2024 às 09:30
Informações: Em atendimento ao Requerimento nº 33/2024, de autoria do Deputado Beto Pereira.
Convidados:
??Deivson Matos Timbó, coordenador-geral de Acompanhamento de Mercado do Ministério de Minas e Energia; (CONFIRMADO)
??Diogo Valério, superintendente de Distribuição e Logística da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da ANP; (CONFIRMADO)
??Bruno Moura, superintendente-adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da ANP; (CONFIRMADO)
??Heloisa Borges Bastos Esteves, diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; (CONFIRMADO)
??Pedro João Zahran Turqueto, vice-presidente de Operações e Estratégia da Copa Energia Distribuidora de Gás S.A.;
??Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, SINDIGÁS; (CONFIRMADO) e
??Marcelo Augusto Santos Turine, reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73037
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/06/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h
TEMA: Debater os resultados da última Conferência Nacional de Educação ocorrida em janeiro de 2024
Req 23/2024 ( Dep. Alice Portugal)
1) GILSON REIS
Coordenador - Geral
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino - CONTEE
2) HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO
Presidente
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
3) JADE BEATRIZ
Presidente
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
4) ROBERTO SOUSA
Secretário de Estado da Educação da Paraíba
Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED
5) MARIA SELMA DE MORAIS ROCHA
Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino
Ministério da Educação - MEC
6) CARLOS ALBERTO MARQUES
Diretor
Políticas Educacionais do PROIFES Federação
7) ALESSANDRA SANTOS DE ASSIS
Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Educação
Ministério da Educação - SNE/MEC
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Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73105 Veja Mais
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Simpósio: Gastos Públicos: Como incluir os mais pobres no orçamento?
Local: Anexo II, Plenário 01.
Início: 05/06/2024 às 18h30.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73278 Veja Mais
Nesta edição, nós vamos falar sobre a Câmara dos Deputados analisar proposta que altera a lei de responsabilidade fiscal para impedir que sejam retidos recursos destinados à defesa agropecuária. Hoje já não podem ser limitadas as verbas de obrigações constitucionais e legais, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo próprio.
Quem conversa com a gente, o autor do projeto é o deputado Márcio Honaiser, do PDT do Maranhão.
Apresentação: Vania Alves
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Yasmim Valois
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LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
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Comissão de CulturaRequerimento 6/2024, da Dep. Benedita da Silva Convidados: - CÁSSIA CURAN TURCI, VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ; - ALEXANDER KELLNER, DIRETOR DO MUSEU NACIONAL - UFRJ ; - LUCIANA GORGULHO, REPRESENTANTE D...
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Tema
Desafios do setor de distribuição de energia elétrica
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
05/06/2024 às 16:13
Situação
Em andamento
Informações
(REQ 18/2024 CDE, do deputado Daniel Almeida)
Convidados:
1) FREDERICO DE ARAÚJO TELES
Diretor do Departamento de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de
Energia Elétrica
Ministério de Minas e Energia - MME
(Confirmado)
2) PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente de Regulação do Serviço de Distribuição
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
(Confirmado)
3) HERMES LUIS BARROS SANTOS
Coordenador da Indústria Energia Renováveis
Governo do Estado da Bahia
(Confirmado - videoconferência)
4) ROBERTO WAGNER LIMA PEREIRA
Gerente de Energia, Saneamento e Telecomunicações
Confederação Nacional da Indústria - CNI
(Confirmado)
5) FELIPE DE SÁ TAVARES
Gerente de Economia
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC
(Confirmado)
6) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
7)WELLINGTON TADEU
Advogado e Consultor Legislativo
Instituto de Defesa de Consumidores - IDEC
(Confirmado)
8) RICARDO BRANDÃO
Diretor-Executivo de Regulação
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica -ABRADEE
(Confirmado)
9) MARKUS VLASITSA
Diretor
Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energias - ABSAE
(Confirmado - videoconferência)
10) JOÃO PAULO NEVES BAPTISTA RODRIGUES
Diretor de Relações Institucionais
Neoenergia
(Confirmado - videoconferência) Veja Mais
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 05/06/2024 às 10:29
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05/06/2024
Comissão de Fiscalização Financeira e ControleConvidado: Ministro Vinícius Marques de Carvalho, Controlador-Geral da União - CGU Requerimento n. 78/2024, dos Deputados Kim Kataguiri, Adriana Ventura, Bibo Nunes e Kiko Celeguim; Requerimento n. 114/2024, dos Deputados Junio Amaral e Jo...
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Tema: Cashback, cesta básica e demais alimentos
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 05/06/2024 às 09:06
Informações
Audiência Pública
TEMA: I) Cashback; e II) Cesta básica e demais alimentos
Convidados:
RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (confirmado);
GIOVANNI PADILHA, Subsecretário Adjunto da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (confirmado);
LILIAN DOS SANTOS RAHAL, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS (confirmada);
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, Doutora em Direito Tributário e Auditora Fiscal da Receita Federal (confirmada);
PAULO RABELLO DE CASTRO, Representante da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) (confirmado);
JOÃO DORNELLAS, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA (confirnado);
NATASHA NUNES, Diretora Jurídica e Tributária da Conexis Brasil Digital - Conexis (confirmada);
MARCELLO BAIRD, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde (confirmado);
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO, Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB (confirmado);
ANDRÉ ALMEIDA BLANCO, Advogado Tributarista, representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD (confirmado);
KAROLINE LIMA, Relações Governamentais e Institucionais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (confirmada);
JOÃO CARLOS GALASSI, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS (confirmado);
ARIANE COSTA GUIMARÃES, Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV (confirmada);
CAMILA MONTOVANI, Analista Sênior de Advocacy da Pacto contra a Fome (confirmada);
LUIZA MACHADO MENEZES, Mestra em Direito pela UFMG. Coordenadora de Atuação Legislativa do Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da FGV Direito SP (confirmada);
ROBLEDO GREGÓRIO TRINDADE, Fiscal da Receita Estadual do Estado do Amapá, representante do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda - COMSEFAZ (confirmado);
GABRIEL IBARRA, Economista Sênior do Banco Mundial no Brasil (confirmado); e
LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Finanças do Governo do Estado de Rondônia (confirmado).
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Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 04/06/2024 às 13:55
PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
?? REQ 2399/23 // PL 3613/23 - Torna crime hediondo ataque a escolas;
Com a medida, o condenado não terá direito a fiança e não poderá receber indulto, anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta.
?? REQ 3368/23 // PL 4769/23 - Proíbe bloqueio de recursos federais para municípios em situação de calamidade pública;
Pela proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios federados poderão solicitar à União o ressarcimento das despesas emergenciais realizadas antes do início dos repasses dos recursos solicitados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
?? REQ 592/24 // PL 3914/23 - Punição para pais que cometerem abuso na gestão de patrimônio dos filhos menores de 18 anos;
A proposta considera condutas abusivas o uso indiscriminado do dinheiro, a apropriação indébita e a vedação do acesso aos seus proveitos econômicos.
?? REQ 1496/24 // PLP 223/23 - Mais prazo para pequenas empresas pagarem tributos em casos de calamidade pública;
Texto prevê que a situação de calamidade precisa ser reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e prevê a possibilidade de sucessivas prorrogações de prazo enquanto durarem os efeitos da calamidade, conforme regulamento a ser editado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
?? REQ 754/24 // PL 4553/23 - Cria selo de engenharia ou arquitetura solidária;
Selo será concedido às empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes.
?? PL 6233/23 - Uniformiza aplicação de juros;
Uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas.
?? PLP 459/17 - Regras para cessão de créditos de estados e municípios;
Proposta estabelece as regras para a cessão de créditos de estados e municípios, tributários e não tributários, para empresas privadas e fundos de investimento
?? PL 4129/21 - Diretrizes para formulação de planos para adaptação às mudanças climáticas.
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Veja a pauta completa da sessão: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73216
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Nesta edição, nós vamos falar sobre um ramo da segurança pública que quase não é lembrado: as ferrovias federais. De acordo com a Constituição, cabe à Polícia Ferroviária Federal impedir a ocorrência de crimes sobre os trilhos. Mas a verdade que a chamada PFF nunca foi efetivamente estruturada e com isso, as ferrovias passaram a ser um território fértil para a ação de grupos criminosos.
Quem conversa com a gente, o deputado Nicoletti, do União de Roraima.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência recebeu o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para debater políticas públicas para pessoas com deficiência. O ministro ressaltou que o novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pelo governo em 2023, irá ampliar o acesso à educação, cultura e emprego.
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Você sabia que produtos destinados ao público feminino podem custar até 12% mais caros que os masculinos ou neutros? A igualdade de gênero na Reforma Tributária foi tema de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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A Câmara dos Deputados realiza a cerimônia de premiação do Dr. Pinotti 2024 no dia 4 de junho, às 15h, no Salão Nobre. A cerimônia será transmitida no canal da Câmara no YouTube. O prêmio é concedido a entidades governamentais e não governamentais que se destacaram na promoção e melhoria dos serviços de Saúde da Mulher.
Neste ano, receberão os diplomas de menção honrosa as seguintes instituições:
- Hospital Estadual Azevedo Lima (Niterói - RJ);
- Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (Jataí - GO);
- Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda (Rio de Janeiro - RJ);
- Hospital Sofia Feldman (Belo Horizonte - MG);
- Unidade da Mulher e da Criança do Hospital da Universidade Federal da Grande Dourados (Dourados - MS)
Mais informações podem ser obtidas na página do Prêmio Dr. Pinotti, pelo e-mail premios.2secm@camara.leg.br ou pelos telefones (61) 3215-8166 ou 8169.
Serviço
Evento: Cerimônia de entrega do Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher 2024
Data: 4 de junho
Hora: 15h
Local: Salão Nobre
Transmissão: canal da Câmara no YouTube
Informações: (61) 3215-8169 e 5-8166 ou premios.2secm@camara.leg.br
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![Documentário: Areia Loteada [2015] (com audiodescrição)](https://img.youtube.com/vi/cUQ1sCF8TME/0.jpg)
