O pré-candidato do PSDB a presidente da República e ex-governador paulista Geraldo Alckmin negou nesta quarta-feira, 16, que a parceria de seu partido com o DEM esteja se aproximando do fim. A declaração foi dada depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), pré-candidato do DEM ao Palácio do Planalto, ter descartado abdicar da disputa em prol do que chamou de "uma derrota". À reportagem, Maia disse ainda que o ciclo entre os dois partidos estava terminando por um desgaste da relação nas últimas eleições."O DEM é outro partido, outro grande partido. Em muitos lugares nós vamos estar juntos, vamos ser parceiros. Tem muitos Estados em que o PSDB vai apoiar o Democratas. O Pará e provavelmente muitos outros Estados. Em nível nacional, nós respeitamos. O Democratas tem um candidato, que é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma liderança jovem, uma das melhores vocações da nova geração", disse Alckmin ao visitar uma feira agrícola na capital federal.Maia convidou a bancada do PSDB na Câmara para almoçar mais cedo na residência oficial. Alckmin disse que não esteve presente e que Maia não precisava dar explicações.Alckmin deve se reunir ainda hoje com dirigentes do PROS, em Brasília, e com correligionários no PSDB. Ele negou que esteja procurando uma aproximação com o presidente da República, Michel Temer (MDB). O tucano disse que ainda não se reuniu em privado com Temer para discutir uma coligação. "Tenho respeito pelo presidente, mas esse não é um tema agora em discussão", afirmou.Alckmin também disse que não tem desconforto com os resultados de pesquisas eleitorais, seja intenção de votos ou aumento de sua rejeição. "A campanha não começou ainda, vai ser uma campanha de resistência, de chegada. Precisamos crescer na pesquisa na hora certa, não adianta crescer agora e cair no mês que vem", afirmou. Veja Mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio da assessoria de imprensa, que o "sigilo nas tratativas relacionadas às negociações no âmbito da CCAF (Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal" é mantido por força de dispositivos legais".Acrescentou que "em obediência a esta determinação, todas as fases dos processos em andamento são guardadas em reserva". "Esta restrição de acesso é retirada após sua conclusão. A AGU, portanto, obedece a dispositivos legais nesta questão."Em ofício encaminhado à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta quarta-feira, 16, os representantes da carreira de procuradores federais no Conselho Superior da AGU pediram o fim do sigilo na câmara de conciliação sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Púbico, entre outras providências. O texto critica "retrocesso" e "excessiva centralização" na gestão da ministra.Os representantes também pedem retirada de sigilo de procedimentos internos que tratam de pedidos de indicação de servidores a cargos comissionados. A alegação é de que, se há algum pedido de político para nomeação de colega, é preciso que isso seja público, e que a Corregedoria e a Comissão de Ética deve promover "apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos colegas".A AGU respondeu que "não há sigilo determinado pela advogada-geral da União ou por dirigente da instituição em qualquer processo que envolva a remoção de membros ou servidores". Disse que não há impedimento para que procurador-geral federal atue diretamente no STF e citou que nesta quarta-feira, mesmo, uma procuradora da Fazenda atuou no plenário fazendo sustentação oral. Afirmou também que "as demais alegações foram apresentadas sem a indicação de qualquer ato da gestão que pudesse fundamentá-las". Veja Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde desta quarta-feira, 16, a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal, como governadores.O debate foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro Campbell, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura. Os dois últimos ministros se posicionaram a favor da restrição do foro, nos mesmos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês. A Corte Especial do STJ é composta por 15 ministros. Salomão disse que traz o voto-vista na próxima sessão do colegiado, que acontece em 6 de junho.Até o momento, o placar está em dois votos a um para que o STJ possa fazer sua interpretação em torno da regra do foro para governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados, que são as autoridades julgadas pelo tribunal.Noronha e Maria Thereza, que votaram dessa forma, entendem que as recentes regras definidas pelo STF devem ser aplicadas as autoridades julgadas pelo STJ. Para Maria Thereza, assim como o STF, a Corte Especial precisa se debruçar sobre cada cargo para definir como ficam as novas delimitações. "Se definirmos de forma diferente (do STF), estaremos conflitando com a decisão da Suprema Corte", completou a ministra.No início de maio, o plenário do STF decidiu, através de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que o foro por prerrogativa para senadores e deputados federais só vale para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo.IsoladoA discussão no STJ começou através de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Campbell, em uma ação penal que investiga um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que supostamente cometeu crime enquanto ocupava cargo de deputado distrital.Para o ministro, voto isolado até o momento, o STJ não pode definir que a regra estabelecida pelo Supremo vale automaticamente para as outras autoridades. Segundo Campbell, quem pode determinar isso é apenas o Supremo Tribunal Federal ou o Congresso Nacional. Ele citou a proposta de súmula vinculante do ministro Dias Toffoli - para que a restrição passe a valer para todas as autoridades - e a PEC do Foro, em discussão na Câmara dos Deputados.Os ministros Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão, apesar de não terem votado, sinalizaram que devem acompanhar a corrente que defende a restrição do foro. Foi Salomão quem, na semana passada, através do "principio da simetria", baixou para a primeira instância da Justiça o processo contra o governador da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho (PSB), que apura crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando o político era prefeito de João Pessoa."Para mim, o que está em questão aqui não nem mesmo o princípio da simetria, mas o princípio republicano. E é a partir desse princípio que tiramos a conclusão sobre quem é o juiz natural das ações", disse o ministro Herman Benjamin.Salomão afirmou que pediu vista para poder trazer um voto mais detalhado sobre a questão. "Quero apresentar voto mais alentado", disse o ministro, que reforçou sua posição já demonstrada quando baixou o processo de Coutinho na semana passada. Assim como Maria Thereza e Noronha, Salomão discorda do entendimento de Campbell de que o STJ não pode fazer a discussão sobre o foro. "Supremo não poderia julgar nossa competência, quem decide sobre nossa competência somos nós".PGREm memorial entregue aos 15 ministros que integram a Corte Especial do STJ, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, alegou que não é possível aplicar automaticamente a governadores o entendimento do STF.Para Mariz Maia, o plenário do STF se debruçou especificamente sobre questões envolvendo parlamentares, não tendo julgado naquela ocasião casos de autoridades com prerrogativa de foro perante o STJ, como governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) e conselheiros de tribunais de contas dos Estados. Veja Mais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu, em sessão da Corte Especial nesta quarta-feira, 16, a restrição pelo STJ da prerrogativa de foro para os cargos julgados pelo tribunal, nos mesmos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês. Após a fala de Noronha, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista e afirmou que traz seu voto na próxima sessão. Em seguida, a ministra Thereza Moura pediu para antecipar seu voto. O STJ é responsável por julgar os processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros de Tribunais de Contas dos Estados. Os ministros da Corte Especial, formada por 15 ministros do STJ, julgam o caso de um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal que supostamente cometeu crime enquanto ocupava cargo de deputado distrital. Para esse caso, Noronha votou que o processo seja baixado para a primeira instância. O ministro Mauro Campbell apresentou questão de ordem no processo, para que fosse decidido se a ação seria afetada pala decisão do STF. Campbell pleiteou que não. O ministro destacou que o STF, na sessão do início de maio, pode apreciar a tese, apresentada pelo ministro Dias Toffoli, de que a restrição funcionasse para todas as autoridades, ressaltando que a proposta foi vencida no plenário. Campbell acredita que a extensão da nova regra precisa ser definida somente ou pelo STF ou pelo Congresso Nacional. Por outro lado, o ministro Noronha defendeu que o STJ possa "interpretar normas constitucionais". "Não posso concordar com a assertiva que essa Corte não pode fazer sua interpretação sobre a própria competência. Isso é 'apequeninar' o papel dessa Corte", disse Noronha. Até o momento, somente os dois ministros votaram sobre a questão. No entanto, já falaram durante o julgamento os ministros Luís Felipe Salomão e Herman Benjamin, que sinalizaram mais simpatia com a extensão da restrição do foro também para as autoridades julgadas no STJ. Em maio, o STF definiu que senadores e deputados federais só têm direito ao foro por prerrogativa em apuração de crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo. Veja Mais
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na terça-feira, 15, por maioria, proposta de abertura de revisão de arquivamento realizado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público de sindicância instaurada para investigar o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Dermeval Farias durante a 8.ª Sessão Ordinária de 2018.Os conselheiros decidiram, por unanimidade, pela livre distribuição da revisão a um conselheiro relator, e, por maioria, entendeu que esse relator analisará eventual afastamento do procurador-geral de Justiça do cargo. A sindicância foi instaurada por decisão do então corregedor nacional Fábio George Cruz da Nóbrega, em 16 de agosto de 2017, para apurar indícios de prática de dilapidação do patrimônio público e atos de improbidade administrativa.As informações foram divulgadas pelo CNMP.Segundo a representação, Clenan teria requisitado ao secretário de Infraestrutura do Estado do Tocantins, Sérgio Leão, informações acerca de quais fornecedores do Estado haviam sido pagos e teria determinado que fossem efetuados pagamentos a empresas construtoras e mantenedoras de rodovias, apesar de haver decisão do Tribunal de Contas do Estado para que fosse realizada uma Tomada de Contas Especial com a recomendação de cautela na efetuação dos pagamentos, em vista de indícios de fraudes na execução dos contratos.Em novembro de 2016, o jornal O Estado de S. Paulo publicou documentos em que o procurador-geral do Tocantins mandava pagar as empreiteiras. As obras que o procurador Clenan mandou pagar foram autorizadas em 2014 por seu filho Renan Bezerra de Melo Pereira, então superintendente da Agetrans, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Tocantins.Na terça, o conselheiro Dermeval Farias ressaltou que o ofício foi expedido no bojo do Procedimento Preparatório 003/2015/PGJ, instaurado por portaria, posteriormente arquivado. Dermeval explicou que o corregedor nacional do MP concluiu que não estava presente justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar e determinou o arquivamento da sindicância. No entanto, Dermeval entendeu que não era o caso de ser arquivada monocraticamente.O conselheiro destacou que, pouco menos de um mês após a recomendação do Tribunal de Contas Estadual, o procurador-geral de Justiça determinou ao secretário de Estado que efetuasse os pagamentos a empresas privadas, a fim de proteger interesses privados de empresas em sentido oposto ao que fora recomendado por órgão técnico de controle externo. "É, portanto, inegável que a tutela de interesses privados e que a ausência de atribuições para determinar a realização de pagamentos a empreiteiras podem configurar falta de zelo no exercício das funções."O conselheiro entende que eventual defesa do patrimônio público relativa a juros e variação cambial deveria ter sido feita mediante o ajuizamento de ação civil pública contra as autoridades responsáveis, e não por meio de uma determinação. "Ademais, uma vez que diversos trechos de obras foram atestados pelo filho do sindicado, Renan Bezerra de Melo, há consistentes indícios de fraudes nessas medições, de sorte que possivelmente havia impedimento ou suspeição do procurador-geral de Justiça para determinar, ou mesmo recomendar, os pagamentos pendentes." Ressaltou ainda o conselheiro que os fatos apurados pela comissão sindicante da Corregedoria Nacional podem configurar atos de improbidade administrativa.Outro ladoA reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Tocantins, que informou que o procurador-geral de Justiça do Estado não vai se posicionar no momento. O espaço ficou aberto para manifestação. Veja Mais
Programação eleitoral de televisãoBeneficiados pelas duas janelas de transferência partidária mais recentes, o Podemos e o PP se uniram em uma ofensiva jurídica para que a distribuição do tempo de TV às legendas no horário eleitoral gratuito na campanha não tenha como critério o tamanho das bancadas eleitas em 2014, como prevê a regra atual.A estratégia ocorre em duas frentes: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada no Supremo Tribunal Federal e uma consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral, o que obriga a Corte a se manifestar sobre tema. Se a regra for modificada em uma das instâncias, haverá uma mudança significativa na correlação de forças dos partidos no horário eleitoral gratuito. Se o critério fosse a bancada atual, o Podemos saltaria de 5 segundos para 17 segundos em cada bloco no horário fixo. Já o número de inserções por semana cresceria de 7 para 29 ao longo na programação da TV aberta.O PP iria, no horário fixo, de 50 segundos para 68 segundos. O número de inserções por semana iria de 65 para 89. Esse dado não leva em consideração eventuais coligações e também o tempo que é distribuído igualitariamente entre todos os candidatos. O PSL, do presidenciável Jair Bolsonaro (RJ), também ganharia força. Pela regra atual, a sigla do deputado tem apenas 1 segundo em cada bloco do horário fixo e direito a 2 inserções ao longo da programação semanal. Pela bancada atual, o PSL iria para 11 segundos no horário fixo e 14 inserções por semana.O DEM, do presidente da Câmara e presidenciável Rodrigo Maia (RJ), saltaria de 28 segundos para 57 segundos no horário fixo. Nas inserções, iria para 74 comerciais semanais. Segundo a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), os advogados e cinco senadores da sigla se reunirão com o presidente do TSE, Luiz Fux, que também é o relator da ADI no Supremo, ainda nesta semana para argumentar que a resolução sobre o calendário eleitoral é ambígua ao tratar do tema.Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliaram, no entanto, que a tendência é de o TSE encaminhar o caso para o Supremo ou responder que o que vale é a bancada eleita em 2014, exceto no caso de partidos que foram criados depois disso. Nesse cenário, uma eventual mudança de critério pode vir do plenário do Supremo. No dia 21 de março, o Podemos e o PP apresentaram à Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a distribuição do tempo de propaganda partidária. Fundo eleitoralOs partidos pedem que sejam usados os mesmos critérios da distribuição dos recursos partidários do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que foi instituído em 2017. A Procuradoria-Geral da República solicitou na segunda-feira vistas da processo. Em seu despacho, Fux disse que a "matéria na versada ação se reveste de grande relevância, apresentando especial significado para ordem social e segurança jurídica". O ministro enfatizou a conveniência de que a decisão venha a ser "tomada em caráter definitivo, mediante adoção de rito abreviado previsto no artigo 12 da Constituição Federal". O Podemos quer que seja considerada a bancada dos partidos de 28 de agosto de 2017 para as eleições deste ano. A ação foi para o gabinete de Fux, que optou por encaminhá-la ao plenário. Ainda não há data prevista para o julgamento. Se o Supremo acatar o pedido, não serão beneficiados as legendas que conquistaram novos deputados com a janela partidária do ano passado. EntendimentosO critério para distribuição de tempo de TV provoca questionamentos. Apesar de isso não ser previsto na Lei Eleitoral, em 2012 o Supremo assegurou aos novos partidos, criados após as eleições anteriores para a Câmara, o direito de acesso proporcional à propaganda no rádio e TV. A decisão favoreceu o recém-criado PSD, fundado pelo hoje ministro Gilberto Kassab, que ganhou tempo de TV mesmo sem ter eleito nenhum deputado.No ano seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 12.875, que restringiu o tempo de TV e rádio para os novatos, que passaram a ter direito ao benefício apenas após disputar a primeira eleição.No entanto, em 2015 o TSE derrubou, após julgar uma ação do Solidariedade, as restrições para as novas siglas e decidiu que os deputados que mudassem de partido para novas legendas levariam consigo o tempo correspondente de TV. Em 2016, o Supremo mudou novamente a regra ao julgar o caso do PMB. Recém-criado, o partido atraiu 22 deputados, mas todos migraram para outras legendas na sequência. Isso levou o tribunal e assegurar ao partido de origem o tempo de TV e do Fundo Partidário.Se o Supremo acatar a ação direta de inconstitucionalidade que contesta as atuais regras, os partidos políticos mais beneficiados serão aqueles que conseguiram ampliar mais suas bancadas quando o Congresso abriu uma "janela" para mudança de legenda sem perda do mandato, em 2016. Essa mudança, chamada de janela partidária, foi feita por meio de uma emenda constitucional. Com a eventual vitória dos partidos no Supremo, quem mais ganharia deputados seria o DEM, que no tempo fixo saltaria de 28 segundos em cada bloco de horário fixo, para 41 segundos. Nas inserções, o partido de Rodrigo Maia passaria de 36 por semana para 53. Procurado pela reportagem, o TSE disse que a demanda será sorteada no tribunal e que não pode antecipar o resultado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o trancamento de ação penal contra o italiano Cesare Battisti por crime de falsidade ideológica - segundo o Ministério Público, ele havia declarado falsamente que residia em Cananéia, no litoral Sul de São Paulo, para fins de habilitação de casamento.A decisão da Corte estadual foi tomada em sessão da 12ª Câmara de Direito Criminal nesta quarta-feira, 16. O relator foi o desembargador Paulo Rossi. Também participaram do julgamento os desembargadores Amable Lopez Soto e Angélica de Almeida. Eles reconheceram a atipicidade de conduta imputada ao italiano.Battisti está condenado em seu país à prisão perpétua por terrorismo - nos anos 1970, segundo a acusação, ele matou quatro pessoas.No âmbito desta ação por falsidade ideológica, o juiz Sérgio Castresi De Souza Castro, do município de Cananéia, havia imposto a Battisti diversas medidas cautelares, como o recolhimento noturno e proibição de frequentar restaurantes e de sair da cidade.Contra a decisão de primeiro grau judicial, a defesa de Battisti - a cargo dos advogados Igor Sant’anna Tamasauskas, Otávio Mazieiro e Tiago Sousa Rocha -, impetrou pedido de habeas corpus alegando que não havia crime praticado pelo italiano. A defesa pediu o trancamento da ação, além de alegar que as medidas cautelares aplicadas eram "evidentemente desproporcionais".Battisti, por meio de seus advogados, argumentou, ainda, que soava contraditório o Ministério Público alegar falsidade da declaração de residência em Cananéia, enquanto o juiz o havia proibido de sair da cidade, por ser a sua residência."Também foi apontada uma conduta parcial do magistrado de Cananéia na condução da referida ação penal", ressalta a defesa.O Tribunal de Justiça acolheu o pedido de Battisti, indicando que "não se analisa a pessoa do acusado, mas exclusivamente o delito que se imputa ao réu". A Corte mandou trancar a ação penal e, por consequência, afastou as medidas cautelares impostas, "considerando que a declaração de endereço realizada por Battisti, em habilitação de casamento, era passível de verificação, não existindo crime nesta conduta". Veja Mais
O juiz federal Sérgio Moro afirmou que não existe risco à democracia no Brasil, pois as instituições estão fortes. Ele destacou que é natural haver incertezas em um ano eleitoral. "As instituições estão operando, e políticos foram responsabilizados por crimes cometidos", destacou. O magistrado ressaltou que empresários no Brasil também buscaram o ganho fácil com operações envolvendo corrupção.Moro fez algumas brincadeiras no início de sua palestra promovida em Nova York pelo Grupo Lide, empresa fundada pelo pré-candidato ao governo de São Paulo e ex-prefeito da capital João Doria (PSDB). "Eu tinha dúvidas hoje se usaria uma gravata vermelha ou azul. A vermelha poderia representar o partido republicano (nos EUA) ou o Partido dos Trabalhadores. A azul poderia ser PSDB ou o partido democrata americano", comentou. Ele optou pela vermelha, que é a cor do logotipo do Lide.O juiz destacou que, pelo fato de ter de trabalhar com a Operação Lava Jato para analisar casos de corrupção da Petrobras, aprendeu muito sobre o setor de petróleo e energia. "Se um dia sair da magistratura, eu posso tentar atuar nesta área. CorrupçãoO juiz ainda defendeu uma política de governo específica para atacar a corrupção no Brasil. Segundo ele, até o momento, o combate aos corruptos e corruptores partiu de policiais e juízes. Neste contexto, o juiz do Paraná fez elogios ao Supremo Tribunal Federal. "O STF tomou decisões importantes para a melhora do quadro institucional no País", disse.Moro lembrou que, com a Operação Lava Jato, ocorreram 157 condenações de pessoas que cometeram crimes de corrupção ou lavagem de dinheiro. As punições foram direcionadas a executivos de empresas e também a políticos do PT, PTB e PMDB."Há um quadro de mudança sobre o combate da corrupção, que deve ser permanente. O setor privado tem grande responsabilidade em relação ao combate à corrupção", destacou. Ele apontou que a corrupção como problema estrutural afasta investidores, inclusive estrangeiros, que não querem participar de um "ambiente viciado" nem de concorrências cujo quadro não é claro.Moro apontou que a corrupção não escolhe cores partidárias e aproveita para atuar onde há incentivos e oportunidades. "Há pessoas com falta de confiança na democracia, mas não pode haver resposta autoritária", destacou. "Temos de fortalecer a democracia e é impossível isso com corrupção e impunidade."O juiz federal disse que entende que há um quadro de mudança sobre o combate à corrupção no Brasil, algo que deve ser constante. "Digo que o que as construtoras fizeram foi vergonhoso, mas passaram a corrigir seus problemas", apontou Moro. Veja Mais
O ex-prefeito de São Paulo e pré-candidato do PSDB ao governo do Estado de São Paulo, João Doria, disse ao Estadão/Broadcast que a popularidade do pré-candidato do seu partido à presidência da República, Geraldo Alckmin, "pode e vai crescer" ao longo dos próximos meses. Na última pesquisa CNT/MDA divulgada na segunda-feira, 14, em uma das simulações Alckmin apresentava 8,1% da preferência do eleitorado."A campanha é muito dinâmica e as coligações ainda não foram sequer apresentadas. Elas farão muita diferença neste processo, especialmente para um candidato de centro, como o governador Geraldo Alckmin", destacou Doria. "Essa será uma eleição que ainda será decidida pela campanha eleitoral na televisão. As pesquisas de hoje retratam apenas o momento de hoje, sem a influência da televisão."Para João Doria, será muito importante para as eleições presidenciais, por conta do tempo de televisão, o candidato que tiver a melhor coligação. "Teremos segundo turno com Geraldo Alckmin. Sobre quem vai disputar com ele, prefiro não fazer prognóstico."Ele fez os comentários antes da cerimônia de entrega do prêmio Personalidade do Ano para o juiz federal Sergio Moro e para o ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, concedido pela Brazilian American Chamber of Commerce, em 2018. Veja Mais
Em sessão do Congresso Nacional, parlamentares aprovaram, na noite desta terça-feira, 15, dois projetos de lei do governo que permitem a criação de mais 164 cargos ou funções para a área da Segurança Pública. Por maioria, deputados e senadores também referendaram a criação de outras 67 vagas para a intervenção federal do Rio de Janeiro, que já estavam previstas em Medida Provisória (MP) editada em abril. No total, serão 231 novas funções, que terão impacto de cerca de R$ 45 milhões no orçamento até 2019. As matérias vão à sanção presidencial.De acordo com as propostas, as 164 novas vagas serão destinadas a atividades de direção e assessoria "na área de segurança pública", bem como "ao atendimento de outras demandas prioritárias no âmbito do Poder Executivo federal". A previsão do Executivo é de que esses cargos e funções sejam destinados preferencialmente ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, porém isso não está especificado no texto. Com a aprovação no Congresso, fica permitida a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que estabelece metas e prioridades da administração pública federal - e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para viabilizar a criação das funções. Matérias que alteram a LDO e a LOA precisam ser apreciadas em conjunto pelas duas Casas. Os 67 cargos e funções da intervenção no Rio, que já estavam previstos, serão mantidos até 30 de abril de 2019, sendo que parte das vagas permanecerá em vigor até 30 de junho do mesmo ano "para finalização das atividades do Gabinete do Interventor", como elaboração de relatórios. A criação dos 231 cargos e funções terá impacto de R$ 20,9 milhões aos cofres públicos neste ano e de R$ 23,2 milhões em 2019. Para que as vagas sejam criadas, cargos vagos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) serão realocados. Logo após a aprovação dos projetos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), encerrou a sessão do Congresso Nacional. Na mesma reunião, mais cedo, parlamentares mantiveram dois vetos, um que tratava de critérios para concessão de certificação de entidades de assistência social na área de saúde e outro sobre a regulamentação da produção de polpas artesanais de frutas por agricultores familiares. Veja Mais
O deputado estadual Josias Da Vitória (PPS) enviou requerimento de informação ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, sobre três obras em trechos de rodovias estaduais que cortam Colatina, Governador Lindenberg e São Domingos do Norte. As obras na ES-357 e ES-436 estavam em andamento e foram paralisadas no início da atual administração estadual. A gestão anterior já tinha investido aproximadamente R$ 15 milhões e com a paralisação de mais de três anos, as obras devem ter seus valores reajustados. “As obras estavam em andamento e, como ficaram paralisadas por mais de três anos, os valores serão reajustados em aproximadamente 40%. Em dezembro as empresas paralisaram as obras aguardando a definição do atual governador, porém, apenas três anos depois a atual administração resolve dar nova ordem de serviço?”, questionou. “A população ficou mais de três anos aguardando o reinício das obras e agora o governo retoma como se estivesse fazendo um favor? Em nenhum momento pensou que a população daquelas localidades seria prejudicadas com três anos de paralisação e nem que os valores poderiam subir? Queremos entender os motivos dessas paralisações, quanto o contribuinte terá que desembolsar a mais e quando a população receberá essas obras prontas?”, perguntou o deputado. Veja Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB, em decisão desta terça-feira, 15. Ele estava em prisão preventiva desde abril, em razão da Operação Rizoma. Lyra entrou com pedido de liberdade no Supremo em 8 de maio, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter o empresário na prisão.Lyra é apontado pela Polícia Federal como lobista do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos de fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros. Em parecer enviado na última sexta-feira, 11, ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido a manutenção da prisão do empresário.Rizoma foi deflagrada por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio. O magistrado decretou a prisão de 10 investigados e buscas em 21 endereços. A decisão apontou dez movimentações financeiras feitas por Milton Lyra totalizando US$ 1 milhão. No parecer, Raquel ressalta que o valor foi entregue em empresas das quais Lyra era sócio, em São Paulo. Foram mencionadas outras movimentações, realizadas entre 2010 e 2014, superando R$ 14 milhões.Em troca da prisão preventiva, Gilmar decretou que Lyra fica proibido de manter contato com os demais investigados, e também proibido de deixar o País sem autorização da Justiça, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas."Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016", afirma Gilmar na decisão. Veja Mais
Ex-ministro da Fazenda, o pré-candidato à Presidência da República Henrique Meirelles levantou dúvidas, nesta terça-feira, 15, sobre a pré-candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ao Palácio do Planalto. Após participar de evento sobre os dois anos do governo Michel Temer, no qual o emedebista elencou uma série de resultados da gestão, Meirelles disse que o "histórico" de votações do militar gera "insegurança" no mercado."O problema do Bolsonaro é o histórico de votação dele, isso também preocupa o mercado. Hoje falei com gestores dos maiores fundo de investimento do Brasil e tem preocupação. O histórico de votações dele no Congresso. É difícil. O mercado é cético de uma mudança radical, tudo que ele pensa", disse.Meirelles também fez a mesma a avaliação das pré-candidaturas de Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede Sustentabilidade). "Ciro, por exemplo, quer acabar com a reforma trabalhista e mais outras coisas. Tudo isso é um sinal que gera insegurança", afirmou.Por fim, o emedebista disse que o partido tem feito pesquisas internas e defendeu com base nisso que o "potencial de crescimento" de seu nome nas pesquisas de intenção de voto "é enorme". "Essas pesquisas (internas) mostram que o potencial de crescimento do meu nome é muito grande, quando se conhece meu histórico, todo o trabalho que eu fiz, o resultado que está acontecendo", disse. Caso eu seja mesmo o candidato, eu terei condições de desenvolver uma campanha muito forte. Mostrando nos programas de televisão o que estamos mostrando nas pesquisas qualitativas, o resultado será similar", afirmou. Veja Mais
O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 15, que sempre trabalhou pela pacificação das várias correntes políticas que existem no País, e pediu que oposição e situação se entendam após as eleições. "Esse é um momento político-eleitoral, quando várias tendências se contestam e se testam. Mas, após a eleição, haverá um momento político-administrativo, quando todos deverão se unir pelo bem comum, tanto a oposição quanto a situação", avaliou. Para Temer, os atores políticos não devem se opor apenas por oposição, mas sim oporem-se com argumentos. "Espero que, logo depois das eleições, as pessoas apanhem essa concepção e pensem nos fatos políticos para o País. Não podemos ter brasileiros contra brasileiros", completou.Segundo o presidente, o texto Constitucional é o que dá unidade à nação. "Nós somos autoridades constituídas. Então, quando se fala de abuso de autoridade, se fala do descumprimento de um preceito legal", acrescentou. Durante o balanço de dois anos de seu governo, Temer disse que ainda há muito a fazer nos próximos sete meses de mandato. "Se fizemos isso tudo em dois anos, podemos fazer em sete meses pelo menos um terço disso", concluiu. Veja Mais
O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou por uma questão processual um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia recebido uma decisão negativa em 6 de abril, em caráter liminar, um dia antes da prisão do petista.O caminho processual era que o habeas corpus fosse julgado no mérito pela Quinta Turma do STJ, mas Fischer entendeu, em decisão desta segunda-feira, 14, que o pedido da defesa do ex-presidente está prejudicado. Agora, o processo só deve ser levado à turma se a defesa do petista entrar com um recurso (agravo de instrumento), questionando a decisão do relator.Quando a liminar da ação foi julgada, o pedido ainda era "preventivo", já que a prisão de Lula ainda não tinha sido efetivada. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo triplex no Guarujá.No habeas corpus preventivo do petista os advogados pediam que fosse concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito do habeas corpus fosse realizado.Ao negar a liminar, em abril, Fischer apontou que estava faltando documentação para comprovar que ainda não havia sido concluído o prazo para a apresentação de um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).RelatorFelix Fischer foi o relator original do primeiro pedido preventivo de liberdade de Lula feito ao STJ ao final de janeiro. Mas, em função do recesso, a decisão que negou aquele habeas corpus liminarmente foi do vice-presidente do tribunal, Humberto Martins.Fischer relatou o processo de Lula quando a Quinta Turma do STJ precisou enfrentar o mérito do pedido do ex-presidente. Lá, em 6 de março, os cinco ministros da turma negaram, unanimemente, o habeas corpus do ex-presidente.Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, um pedido de liberdade do petista. A defesa de Lula agora foca nos recursos especial e extraordinário, julgados respectivamente no STJ e no STF. Eles foram apresentados ao TRF-4, responsável por admitir a subida dos recursos.Na última quarta-feira, 9, logo depois de a Segunda Turma do STF formar maioria contra o recurso de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa de petista, destacou a análise dos recursos especial e extraordinário."Vamos continuar a luta agora nos recursos especial e extraordinário, que permitirão ao Supremo um exame mais concreto e substancioso do processo", comentou Sepúlveda à reportagem. Veja Mais
Em tempos de redes sociais frenéticas, em que o presidentes imperialistas trocam ofensas pela internet, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga nesta terça-feira, 15, um caso, aberto a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode render uma pena disciplinar de censura pública ao procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima - uma das vozes públicas ativas da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba - por emitir opiniões críticas sobre o governo de Michel Temer."Calar um membro do Ministério Público é impor uma mordaça a todos os seus integrantes. Silenciar a livre expressão do pensamento seja de quem for impede a evolução das ideias e contribui para sedimentação de vícios. A crítica franca e aberta é motor do progresso. E o progresso, como se diz, é uma locomotiva que não pode ser parada", registra duro e extenso manifesto assinado por um grupo de mais de 400 procuradores da República e promotores de Justiça, divulgado nesta semana, em defesa da liberdade de expressão e de Carlos Lima.Decano da Lava Jato em Curitiba, o procurador criticou Temer em um post que fez em seu perfil no Facebook. Na ocasião, Carlos Lima comentou uma publicação que tratava de afirmações do presidente que levantavam suspeita sobre o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, envolvendo a delação da JBS, e afirmou que o medebista era "leviano, inconsequente e calunioso" ao "insinuar recebimento de valores por parte do PGR".O pedido foi feito por Lula e havia sido arquivado, em dezembro de 2017 por um dos membros da Corregedoria do Ministério Público. Mas em março, a Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu processo disciplinar e nesta terça o Plenário do CNMP vai decidir se o processo segue. O acusado fará sua defesa.Lava JatoConsiderado um dos pilares de sustentação da Lava Jato nesses quatro anos, a publicidade dos processos e das investigações sempre foi atacada por investigados. "Devido às suas dimensões transnacionais e à sua evidente complexidade, nos campos social, político e econômico, o caso Lava Jato tem na comunicação social um dos seus mais importantes pilares. É preciso comunicar as ações de procuradores, policiais e auditores, agir de modo transparente, rebater críticas públicas e refutar ataques. Esses sempre virão e é fundamental que haja o contraponto, tão louvável mediante o debate público pela imprensa tradicional e no ciberespaço", diz o manifesto em defesa de Carlos Lima.O documento é assinado por Janot, pelo coordenador da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, e pelos demais membros do grupo. Para eles, "o diálogo de funcionários públicos, inclusive de procuradores e promotores, com a sociedade também nas redes sociais é um ganho civilizatório"."Um promotor ou procurador não se despe dessa condição quando vive sua vida privada, nem deixa de ser cidadão quando age nas suas lides públicas. Os membros do Ministério Público não têm meia cidadania."O documento registra que "a sombra do autoritarismo, sob vários mantos, ainda se projeta sobre a liberdade de pensamento" e que após a "intensificação das revelações da Lava Jato e, em boa medida, por causa dela, vê-se uma tendência de certos atores da vida nacional de provocar órgãos de controle para restringir a liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça, mas também de juízes e policiais"."Sabem os inimigos dissimulados da República que calar uma voz dissonante é o atalho mais curto para matar a democracia e seus valores."Para os membros em defesa de liberdade de expressão e do colega da Lava Jato, "é temerário pretender regular a liberdade de manifestação dos membros do Ministério Público pela via disciplinar punitiva"."Este manifesto não é a defesa de um procurador da República, mas da liberdade de expressão de todos os membros do Ministério Público", diz o texto. Para os signatários, Carlos Lima "corre o risco de ser submetido a pena disciplinar de censura pública, apenas por dizer o que pensa". Veja Mais
Condomínio Solaris, no GuarujáAs duas suítes, quatro dormitórios, piscina, churrasqueira e duas vagas de garagem do triplex 164-A no Condomínio Solaris, no Guarujá, ainda não convenceram os mais de 39 mil visitantes na página de leilões a darem um lance para a aquisição do imóvel, respeitando o valor mínimo de R$ 2,2 milhões. Restam ainda 20 horas para o fim da concorrência. O imóvel é pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão.O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente.O site do leilão descreve o imóvel, e diz que o eventual comprador terá de arcar com suas dívidas. "De acordo com informação da Administração do Condomínio, sobre o imóvel recaem débitos condominiais pendentes de pagamento no importe de R$ 47.204,28 (quarenta e sete mil, duzentos e quatro reais e vinte e oito centavos) atualizados até 10/04/2018, que serão de responsabilidade do arrematante".Segundo a discrição no site do leilão eletrônico, "no primeiro pavimento há uma sala com varanda, cozinha e área de serviço, lavabo e uma suíte (conforme informações da Sra. Mariuza, da empresa OS, a suíte não existia na planta original, havendo modificações e inclusão deste dormitório)". "No segundo pavimento existem três quartos compactos (sendo um deles suíte), um banheiro e um hall de distribuição".O site do Canal Judicial, que promove o leilão, também ressalta que o "imóvel possui piso frio em todos os cômodos e armários planejados nos quartos, cozinha, área de serviço, área externa e banheiros". "No local havia, ainda, um fogão, um exaustor e uma geladeira, sem uso e desligados"."Existe um elevador que integra os três andares, sendo que não foi possível verificar seu funcionamento visto que a luz da unidade não esta ligada. Imóvel e moveis (armário e camas) em bom estado de conservação, com exceção dos moveis da área externa (coifa e armários), que apresentam sinais de desgaste e ferrugem. O imóvel possui localização privilegiada, em frente da praia, no bairro jardim Astúrias e atualmente está desocupado", completa. Veja Mais
Três deputados não responderam ou estão indecisos, enquanto apenas dois disseram que não vão ser candidatosDos 55 deputados federais alvo de inquéritos e ações penais na Operação Lava Jato, 50 (o equivalente a 91% do total) vão disputar as eleições deste ano, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.A maior parte dos parlamentares (42) disse que disputará a reeleição; quatro pretendem concorrer a uma vaga no Senado; dois a governos estaduais; um ao Legislativo estadual e um à Presidência da República. Três deputados não responderam ou estão indecisos, enquanto apenas dois disseram que não vão ser candidatos.Se eleitos para o Congresso, eles mantêm foro privilegiado para serem investigados e julgados em casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Com o novo entendimento firmado pelo STF, no entanto, o foro para parlamentares federais só vale para crimes praticados no mandato e em função do exercício do cargo. Crimes comuns ocorridos antes de assumirem seus cargos ou sem ligação com os mandatos podem ser julgados por tribunais de primeira instância.Nesta terça-feira, 15, o STF julgará o primeiro político com foro na Corte no âmbito da Lava Jato, quase dois anos após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Será o caso do deputado Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é um dos que responderam que não pretendem concorrer neste ano.'Segurança'Para o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, a mudança no entendimento do STF a respeito do foro traz mais celeridade no julgamento de crimes de corrupção. Ele citou o mensalão, que levou cinco anos para começar a ser julgado. "Antes dessa decisão do STF, o foro era entendido como uma coisa boa para todo mundo. O Supremo não tinha capacidade para julgar, isso dava uma sensação de segurança (aos investigados) muito boa", afirmou Barreto. Desde a mudança de entendimento do STF, no início deste mês, ao menos 68 casos envolvendo deputados e senadores já foram enviados pela Corte para outras instâncias da Justiça.O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), criticou o que chamou de "indústria das denúncias" e disse que a sigla não antecipa condenações sobre parlamentares investigados do partido. "Independentemente da Lava Jato, cada caso é um caso. O PSDB, com casos gritantes, sem sombra de dúvidas, tomará atitudes."Questionado sobre pré-candidatos petistas investigados na operação, o líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que "só em um Estado policial, investigado é tratado como culpado". Para ele, a Lava Jato é "uma manipulação conduzida de forma seletiva em esquemas suspeitos de toda ordem".PartidosDos 50 deputados que pretendem disputar algum cargo neste ano, 12 são filiados ao PP e outros 12 ao PT. Na sequência, aparecem seis do PSDB e quatro do DEM.Com planos de concorrer à sucessão no Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), é alvo de três inquéritos no Supremo sobre supostos repasses de empreiteiras ao parlamentar. Os casos foram abertos com base em depoimentos de colaboradores das empreiteiras Odebrecht e OAS. Por meio de sua assessoria, Maia afirmou "que tem prestado todos os esclarecimentos necessários" e reiterou "que confia na Justiça". Em entrevista ao Estado publicada no domingo, 13, questionado sobre a Lava Jato, o presidente da Câmara disse que é preciso "discutir não apenas a punição, mas também as condições para ter um Estado no qual os sistemas de controle sejam mais rígidos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
O Supremo Tribunal Federal cortou à metade, nos últimos dois anos, a quantidade de seguranças pessoais à disposição dos ministros em São Paulo e no Rio, Estados nos quais pelo menos quatro integrantes da Corte têm residência. Atualmente, oito seguranças trabalham em São Paulo e há quatro no Rio. Os valores dos contratos também foram reduzidos proporcionalmente ao corte de agentes, ocorridos em 2016 e 2017.No Paraná, onde reside o relator da Lava Jato, Edson Fachin, o Supremo reforçou o número de agentes duas vezes. Em julho do ano passado, o efetivo passou de quatro para cinco homens. No início do mês passado, depois de o ministro relatar publicamente ameaças sofridas por sua família, a Corte ampliou para sete a quantidade de seguranças à disposição de Fachin no Estado.O contrato da empresa que faz a segurança de Fachin vence no fim de junho. Por isso, a Corte promoverá novo pregão eletrônico na sexta-feira para fornecer guarda-costas pelos próximos 30 meses ao custo estimado de R$ 1,6 milhão.A previsão é de que sejam mantidos os sete agentes no Paraná, conforme o edital. Eles se revezam em turnos ao longo do dia: dois pela manhã, dois à tarde e três à noite. Além de monitorarem a residência e arredores, fazendo rondas de surpresa, acompanham em escolta Fachin e familiares em deslocamentos e eventos externos.A reportagem enviou nesta segunda-feira, 14, perguntas à assessoria de imprensa do STF, mas a Corte afirmou que não conseguiria responder até a conclusão desta edição. Em março, a reportagem havia questionado o Supremo sobre os critérios de alocação dos seguranças pessoais nos Estados e em Brasília, e também sobre o motivo da redução no quadro de agentes terceirizados no Rio e em São Paulo, e o incremento no Paraná. Perguntou também se os seguranças ficam exclusivamente à disposição dos ministros e seus familiares, inclusive nas residências, e se eles dispõem de carros blindados. A Corte informou que todos os dados são reservados. "Todas as suas perguntas estão relacionadas com questões estratégicas de segurança, portanto é assunto reservado e não pode ser divulgado." AmeaçasEm março, Fachin afirmou que seus familiares receberam ameaças, embora não tenha detalhado as circunstâncias, nem se estão relacionadas a algum caso da Lava Jato. A maior preocupação de Fachin era com a ausência de segurança institucional de sua mulher, a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, do Tribunal de Justiça do Paraná. O casal tem duas filhas e dois netos.O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que Fachin dispensou reforço de segurança e uma investigação da Polícia Federal. A PF ofereceu duas equipes: uma para abrir inquérito sobre as ameaças e outra de análise de risco, para garantir a integridade de pessoas que ocupam cargos elevados. Desde então, o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, fez reuniões para debater a segurança do magistrado com ele. Também esteve com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.Atualmente, o tribunal gasta R$ 24 milhões por ano com empresas de segurança privada - R$ 12 milhões com guarda-costas armados dos 11 ministros e o restante com um contrato de vigilantes da sede em Brasília. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
Um mês antes de requisitar para avaliação o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suposto ato de improbidade administrativa nas delações da Lava Jato, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, tirou da Promotoria do Patrimônio Público uma outra investigação que apura os gastos com alimentação das alas residenciais dos Palácios dos Bandeirantes e Boa Vista durante a gestão do tucano.O pedido foi feito no dia 12 de abril pelo secretário de Governo, Saulo de Castro. Braço direito de Alckmin na administração estadual, Saulo argumentou que a competência para investigar o caso é do procurador-geral porque as "contas analisadas exigem a aprovação pelo senhor governador do Estado" e porque, embora afastado para atuar no governo, ele é membro do Ministério Público Estadual (MPE). Nos dois casos, segundo Castro, a atribuição da investigação é do chefe do Ministério Público Estadual.As informações estão no ofício no qual o subprocurador-geral de Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho, pede à promotora do caso, Karyna Mori, que remeta o inquérito ao PGJ. O documento é do dia 12 de abril, seis dias após Alckmin renunciar ao governo do Estado para disputar a Presidência da República pelo PSDB nas eleições de outubro. O caso foi revelado nesta segunda-feira, 14, pelo repórter Walace Lara, da TV Globo.A investigação no MPE foi aberta em maio de 2017 para apurar supostas irregularidades nos gastos com alimentação na ala residencial do Palácio Bandeirantes, sede do governo e residência oficial do governador, no Morumbi, zona sul de São Paulo, e no Palácio Boa Vista, residência oficial do governo em Campos do Jordão, na região do Vale do Paraíba, no ano de 2015. Na relação de investigados estão apenas o assessor do governo José Eduardo de Barros Poyares e o chefe de gabinete da Secretaria de Governo, João Germano Böttcher Filho. Alckmin e Saulo de Castro não constam como investigados.A suspeita sobre os gastos com alimentação no governo Alckmin foi levantada pelo Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os promotores questionaram o adiatamento de despesas no valor de R$ 32,4 mil em abril de 2015. Os auditores do TCE concordaram e afirmaram que, por somar cerca de R$ 480 mil por ano e não configurarem despesas emergenciais, o gasto com alimentação da ala residencial do palácio deveria ter ocorrido mediante licitação.Em nota, a assessoria do MPE afirma que "não houve requisição do inquérito" mas admite que "a investigação prossegue para apurar eventual responsabilidade do secretário de Governo, que é membro do Ministério Público, cuja atribuição compete ao PGJ". Segundo a nota, a promotora Karyna Mori, que atuava no caso, "encaminhou os autos à Procuradoria-Geral de Justiça salientando que 'não havia notícia da participação do ex-governador Geraldo Alckmin'".Já a assessoria do governo, hoje comanda por Márcio França (PSB), ressaltou que as contas do governo "foram todas aprovadas pelo TCE" e que "coube apenas ao secretário de Governo enviar ofício ao Ministério Público esclarecendo os ritos processuais da prestação de contas do governador".PolêmicaNa semana passada, atendendo a um pedido dos advogados de defesa de Alckmin, o procurador-geral solicitou a remessa de um inquérito que investiga o tucano por improbidade para "avaliar e decidir" quem tem a competência para investigar o ex-governador.O promotor do caso, Ricardo Manuel Castro, encaminhou os autos, mas também protocolou representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para reaver a investigação.Castro sustenta que Alckmin perdeu não somente o foro privilegiado nos processos criminais como também a prerrogativa de ser investigado pelo procurador-geral na esfera cível depois que renunciou ao governo do Estado, em 6 de abril, para disputar a Presidência. Smanio afirmou que solicitou o inquérito, "conforme determina o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público", para se manifestar sobre o questionamento acerca da atribuição da investigação. "Não decidi isso de ofício. Fui provocado por petição do advogado do ex-governador Geraldo Alckmin", afirmou.O inquérito que virou o ponto central de forte polêmica no MPE foi instaurado em 20 de abril pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. Além de Alckmin, são alvo da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha alckmista de 2014 Marcos Monteiro.Delatores da Odebrecht disseram ter repassado R$ 10,3 milhões a Alckmin por meio de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. Alckmin e Monteiro negam irregularidades.DefesaEm nota, a Procuradoria-Geral de Justiça afirma:"Não houve requisição do inquérito"."A promotora de Justiça Karyna Mori, que então atuava no feito, encaminhou os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, salientando que 'não havia notícia da participação do ex-governador Geraldo Alckmin'.""A investigação prossegue para apurar eventual responsabilidade do secretário de Governo, que é membro do Ministério Público, cuja atribuição compete ao procurador-geral de Justiça". Veja Mais
A defesa do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, reclamou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pedido de prisão feito nesta segunda-feira, 14, pela Procuradoria da República em São Paulo.A solicitação da procuradoria foi feita para a 5.ª Vara Federal de São Paulo três dias após Souza ser beneficiado por uma decisão de Gilmar, que o livrou da prisão preventiva, onde estava desde o início de abril. Souza é acusado em processo que investiga desvio de recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa, entre 2009 e 2011.Para o Ministério Público Federal, o ex-diretor da Dersa demonstrou "total desrespeito à Justiça" ao não comparecer à uma oitiva na 5ª Vara Federal, agendada para esta segunda. Na sexta-feira, 11, além de conceder a liberdade, Gilmar também deu outra decisão favorável ao ex-diretor da Dersa, que pedia para adiar o depoimento. O ministro atendeu à solicitação parcialmente, determinando que o juiz responsável pelo processo na primeira instância analisasse previamente as respostas de Souza à acusação antes de realizar a oitiva.Na petição protocolado hoje ao Supremo, a defesa do ex-diretor da Dersa afirma que foi "surpreendida" com a decisão da juíza da 5ª Vara em manter o depoimento. Para a defesa de Souza, o MPF de São Paulo e a juíza de primeira instância decidiram "ignorar" a decisão de Gilmar. Ao fim, os advogados do ex-diretor pedem ao ministro que impeça a prisão de Souza, solicitada pelo Ministério Público Federal. Veja Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estendeu ordem liminar de habeas corpus concedida ao ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB, Paulo Vieira de Souza, a outro ex-chefe da Dersa, Geraldo Casas Vilela, também denunciado por desvios de R$ 7,7 milhões em desapropriações do Trecho Sul do Rodoanel.Geraldo Casas Vilela, que foi chefe da área de Assentamento, é um dos denunciados - com Vieira de Souza e outros três investigados - pela força-tarefa da Operação Lava Jato por supostos desvios de R$ 7,7 milhões de obras do trecho sul do Rodoanel, do prolongamento da avenida Jacu Pêssego e da Nova Marginal Tietê, na região metropolitana de São Paulo.Casas Vilela e Paulo Vieira de Souza tiveram a prisão decretada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo no dia 6 de abril. Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o decreto de prisão de Paulo Vieira de Souza. Também adiou seu depoimento à Justiça Federal de São Paulo."Considerando que decreto prisional atacado por este Habeas Corpus também determinou a prisão preventiva do ora Requerente valendo-se dos exatos motivos utilizados em face de PAULO VIEIRA DE SOUZA, (doc. nº 02), com base no artigo 580 do Código de Processo Penal, requer-se sejam os efeitos da liminar concedida ao paciente Sr. PAULO VIEIRA DE SOUZA estendidos a este Requerente, Sr. JOSÉ GERALDO CASAS VILELA", afirmam os advogados de Vilela.O pedido foi impetrado pelo advogado Fernando Araneo, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, que representa Vilela. Veja Mais
Interlocutor frequente de presidenciáveis interessados no discurso reformista, o economista Armínio Fraga diz que perdeu motivação de contribuir com um candidato neste pleito após Luciano Huck desistir de concorrer. Dedica-se no momento à formulação de propostas para o País, mas diz se tratar de trabalho apartidário. "Se alguém quiser usar, ficarei satisfeito", disse.Para o ex-presidente do Banco Central, é necessária profunda reforma do Estado, que inclua adoção de metas e sistemas de avaliação de programas, órgãos e servidores, repensando a estabilidade no funcionalismo. Ele acredita que o País precisará promover um ajuste fiscal de 5 pontos porcentuais do PIB (equivalente a R$ 330 bilhões) e reorganizar o orçamento, desvinculando todos gastos públicos. "O governo precisa se forçar a viver dentro do seu orçamento."O sr. atuará na campanha?Pretendo votar em Geraldo Alckmin, mas não estou trabalhando com ele nem com Persio Arida (coordenador do programa econômico do tucano). Resolvi levar adiante projetos de forma apartidária, entre eles um desenho de reforma do Estado já codificado em projeto de lei. Se alguém quiser usar, ficarei satisfeito. Não tenho vontade de ir para o governo.Mas com Luciano Huck iria?Com ele, teria ido. Casava com muita coisa que vinha pensando. Essas decisões não são 100% racionais, requer sintonia fina com o candidato. Conversei muito com Aécio Neves em 2014. Depois as coisas se complicaram bastante para ele. Dediquei muito tempo recentemente com Luciano e resolvi parar. Não estou me mobilizando nem disposto, para ser franco. Seu voto é por Geraldo Alckmin ou é por ele ser do PSDB?Por ele. O PSDB perdeu muito do espírito de sua fundação. Como nunca fui filiado, não passei pelo dilema de me desfiliar. Fui sócio-atleta do PSDB por duas vezes. Sou mais liberal e mais progressista do que o partido. No momento, a cena partidária no Brasil não me entusiasma. A política carece de reforma importante. Ninguém sabe mais o que é o quê. O centro é uma gororoba, que, no fundo, é conservadora de maneira muito primitiva. É o conservadorismo para manter poder e dinheiro. Não tem valor.No que consiste a reforma do Estado na qual o sr. trabalha?Existe uma incapacidade do Estado de entregar mais em relação ao que gasta. Melhorar isso exige, em boa parte, repensar os recursos humanos. Será preciso dar uma geral no RH do governo. Avaliar para se ter, permanentemente, certeza de que é o melhor a ser feito. Tudo tem de ser desenhado já pensando em avaliação. Existe uma cultura dos cantinhos orçamentários. Cada um controla seu espaço. E quem sofre é a sociedade, com esse Estado corrompido, capturado e ineficaz. É fundamental que os que trabalham no governo sejam avaliados e que ninguém seja promovido de forma automática ou só em função do tempo.Fixar metas aos servidores?Os órgãos, ministérios, programas e pessoas precisam ter metas e serem avaliados. A avaliação do diretor de programa é diferente da de um funcionário de nível mais básico. Estamos falando de um RH que respeite peculiaridades de cada setor. Uma ou outra área precisa ter carreiras de Estado, mas o tema precisa ser repensado.O ajuste não é prioridade?Nada recomenda que um governo dê apenas um passo. Há aspectos na área econômica em torno dos quais já existe razoável consenso. O primeiro é que o Estado está quebrado, no cheque especial. Necessitamos de ajuste fiscal de uns cinco pontos porcentuais (do PIB). Eliminar subsídios e desonerações, reformar a Previdência, desmontar o "bolsa empresário" e apertar do lado do gasto com gestão mais eficiente. É urgente uma reforma da Previdência que inclua temas polêmicos, como desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo. Já se sabe que o buraco é grande. A pergunta a ser feita é se é correto jogar toda a conta na folha de pagamentos. Defendo que não. É preciso outras formas de tributação.Por que 5 pontos porcentuais?Nos últimos anos, a dívida cresceu muito e houve colapso do saldo primário, que saiu de 3,5% (do PIB) para -2,5%. Seriam então 6 pontos porcentuais de ajuste. Mas acredito que um governo que entre com boa agenda consiga produzir mais crescimento do que temos. Então, de forma otimista, penso que 5% do PIB talvez dê. Há espaço para aumentar a carga tributária?A carga tributária já esteve uns três pontos porcentuais acima do nível atual. Caiu em função das muitas desonerações e de brechas como a "pejotização" (contratação por meio de empresas de só um funcionário). Vejo o corte de gastos resolvendo três quartos do ajuste e um quarto resolvido com crescimento da economia, eventualmente com algum aumento de carga tributária, além do fim das desonerações.O que mais deve haver na reforma do Estado?É preciso olhar o estado geral do Orçamento, hoje praticamente todo engessado. Será necessário desvincular tudo. As necessidades de uma nação evoluem. As nossas, cristalizadas no que se tem hoje, precisam ser repensadas. Não há razão para se ter medo. Quem debaterá isso serão os eleitos no Executivo e no Legislativo. Precisa ser feito o quanto antes.Não faz sentido garantir recursos para saúde e educação?Pode ser feito no Orçamento. O que está em jogo é certa dificuldade com a própria noção de orçamento, o que é muito frustrante. Existe certo valor que o governo pode gastar. E o governo precisa se forçar a viver dentro do seu orçamento, sob pena de entrarmos num endividamento em bola de neve, como esse que já está aí, com consequências sociais dramáticas se não for revertido. Não adianta tapar o Sol com a peneira: os recursos são finitos. O que fazer para melhorar a produtividade?O Brasil precisa investir muito mais. A lista de propostas inclui as reformas que estão em discussão: do Estado, da Previdência, tributária. Nosso sistema tributário é complexo e cheio de distorções. O custo de capital continua alto. O diálogo com o empresariado tem de ir na linha de melhorar muita coisa, mas também de desentubar o paciente, que está vivendo a custa de subsídios, desonerações e proteção contra a concorrência externa. Marcio Pochmann, do PT, diz que a produtividade das grandes empresas do País é boa e que a abertura afetaria as pequenas. Os estudos que olham para a produtividade sugerem que esse não é um problema setorial. Temos uma economia pouco capitalizada, com pouco capital humano. Agora, é inegável que, se o Brasil abrir a economia da noite para o dia, sem evoluir um pouco nas outras frentes, o resultado pode ser dramático. Como combater a desigualdade social no País?A desigualdade tem de ser separada da pobreza. O Brasil tem um ótimo programa de combate à pobreza extrema, o Bolsa Família, que não custa tanto. A questão desemboca mais em formas de garantir a igualdade de oportunidades. Claro que se pode ter um sistema tributário que faça um pouco desse trabalho, mas o que fará diferença a longo prazo é avançar na frente da igualdade de oportunidades. São coisas básicas, mas que exigem um Estado eficaz: educação, saúde, saneamento e transporte. Existe papel importante para um governo numa sociedade desigual como a nossa para lidar com essas questões fundamentais. O governo pode financiar algumas coisas, não necessariamente produzi-las. Pode-se terceirizar ou privatizar. Teme mais a vitória de um candidato de esquerda ou de direita, como Jair Bolsonaro (PSL)?Páreo duro. Vejo problemas muito sérios tanto de um lado como do outro. O ideal seria alguma coisa num centro, com posição mais equilibrada e compatível com necessidades de um país desigual que quer se desenvolver no século XXI.Acredita que Bolsonaro abraçou de fato a agenda liberal?Acredito em muitas das ideias do Paulo Guedes (responsável pelo programa econômico de Bolsonaro), por quem tenho muito respeito e de quem fui aluno. Bolsonaro não sei. Não está muito claro quais ideias ele vai abraçar e, depois, se for eleito, como seria seu governo. Ciro (Gomes, pré-candidato pelo PDT) é mais transparente, o PT também. Mas mesmo sendo algo conduzido com mais competência e seriedade, também não vejo aí um bom caminho. Acredito num modelo liberal, progressista. Não acredito no Estado mínimo, mas também não acredito no Estado empresário. Tem de achar alguma coisa aí no meio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
Em ato que não teve a participação do senador Aécio Neves, o PSDB lançou nesta segunda-feira, 14, o também senador Antônio Augusto Anastasia como pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de outubro. O anúncio foi feito na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Contagem, governada pelo partido. O evento teve a presença de prefeitos, vereadores do partido e legendas aliadas.Até cerca de dois meses atrás, Anastasia afirmava que não disputaria o cargo. O parlamentar, no entanto, teria sido pressionado a mudar o posicionamento. O temor era que, sem um nome na disputa pelo Palácio da Liberdade, a legenda tenderia a se enfraquecer em Minas.Derrotados nas eleições para o governo do Estado em 2014, e na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 2016, a situação dos tucanos piorou ainda mais com os escândalos que tiveram Aécio Neves como protagonista.O senador e sua irmã, Andrea Neves, considerada seu braço direito, são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo por corrupção passiva e obstrução de justiça, acusados de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.Aécio também é investigado em outras ações no STF. Sem citar os processos enfrentados, Anastasia afirmou que o colega de bancada decidirá "a seu tempo e hora", se será candidato em outubro. "O importante agora é fazer o lançamento da pré-candidatura e continuar conversando com os partidos". Anastasia afirmou ainda que terá o comando da campanha no Estado.Em discurso, o presidente estadual do PSDB, deputado federal Domingo Sávio, ao citar Aécio Neves, disse que o senador pediu para agradecer a todos que compareceram ao ato e que "por ter compromisso com Minas", e seguir tentando provar sua inocência, o tucano preferiu não comparecer ao lançamento da pré-candidatura de Anastasia.O senador foi vice de Aécio Neves na chapa vencida pelos tucanos na disputa pelo governo de Minas em 2006. Em 2010, Aécio deixou o cargo para eleição por vaga no Senado. Anastasia assumiu o cargo e, no mesmo ano, foi reeleito para o cargo. Também deixou o posto, em 2014, para a disputa por cadeira no Senado, seguindo os passos de Aécio.Anastasia lançou sua pré-candidatura com discurso pela "reconstrução" de Minas, hoje governada por Fernando Pimentel (PT). Disse que vai reorganizar finanças públicas e investir em educação, saúde e segurança, com valorização dos servidores públicos. Segundo Anastasia, o PSDB já tem o apoio do PSD e PSC. Veja Mais
As eleições deste ano serão as primeiras a contar com essa ferramenta como forma oficial de arrecadaçãoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre nesta terça-feira, 15, o prazo para arrecadação antecipada de doações de pessoas físicas por meio das chamadas vaquinhas online ("crowdfunding"). As eleições deste ano serão as primeiras a contar com essa ferramenta como forma oficial de arrecadação. Mas ao menos quatro pré-candidatos à Presidência da República já se beneficiaram de financiamentos online extraoficiais.Manuela D'Ávila (PCdoB) mantém uma campanha desde março para arrecadar recursos a fim de custear suas viagens pelo País. Jair Bolsonaro (PSL), Ciro Gomes (PDT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato, também já se beneficiaram de vaquinhas feitas em prol de suas ações, mesmo que a iniciativa não tenha partido deles.Não há irregularidade nessas escolhas. Mas, segundo o TSE, a partir desta terça vaquinhas organizadas para as campanhas dos pré-candidatos deverão ser feitas em nome deles e por meio de empresas especializadas. Consultados pelo Estado na última semana, os principais presidenciáveis afirmaram que têm interesse em arrecadar previamente pela internet. A maioria, porém, ainda negocia contratos com empresas especializadas.Pela nova legislação, pré-candidatos a qualquer um dos cargos em disputa poderão arrecadar, mas não gastar os recursos obtidos exclusivamente pela internet até o início oficial da campanha, em 15 de agosto. Rígidas, as novas regras destoam do vale-tudo da atual fase de pré-campanha, na qual parte dos presidenciáveis já pede e recebe doações em iniciativas virtuais não regulamentadas em lei.Até 2016 não havia uma regulamentação específica para as vaquinhas - partidos e candidatos precisavam desenvolver softwares próprios para gerar suas receitas. A novidade agora é que empresas credenciadas pelo TSE poderão fazer todo o serviço, atuando como uma espécie de banco para as campanhas. Já são dez plataformas homologadas e outras 29 em processo no TSE.A vaquinha "Manu pelo Brasil", de Manuela D'Ávila, está no ar desde 19 de março com a meta de arrecadar R$ 150 mil em doações. Até sexta-feira, a campanha tinha alcançado 22% de seu objetivo, com R$ 32,5 mil em doações, que podem ser efetuadas a partir de R$ 10 via cartão de crédito, débito ou boleto bancário.Quem entra no site da vaquinha (manupelobrasil.org.br) não consegue saber, no entanto, quem doou nem se terá o dinheiro devolvido, caso a pré-candidata desista de concorrer até agosto - a transparência na publicação dos dados e a possibilidade de devolução são duas exigências da vaquinha regulamentada pelo TSE. Segundo a assessoria de Manuela, essa ferramenta está voltada à pré-candidatura presidencial.CaravanaAno passado, por exemplo, o PT recebeu mais de R$ 100 mil para custear a caravana de Lula por Minas Gerais. Neste ano, ao menos dez campanhas virtuais já foram lançadas para ajudar nas pré-campanhas de Bolsonaro e Ciro. Algumas delas têm como meta arrecadar recursos para a produção e instalação de outdoors, vetados pelo TSE.O órgão afirma que uma pessoa física pode arrecadar dinheiro usando como "causa" o apoio a determinado candidato, mas desde que este, ao receber o repasse, informe a origem em sua prestação de contas. Mesmo assim, dependendo do caso, pode ficar configurada "arrecadação antecipada ou utilização de interposta pessoal para simulação da real origem do dinheiro".Especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo defende que em ano eleitoral o TSE antecipe a fase de prestação de contas dos políticos que pretendem participar das eleições. "Qualquer doação, por exemplo, deveria ser registrada a partir de 1.º de janeiro. Essa divisão de pré-campanha e campanha quase não existe mais." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, afirmou esperar que o próximo presidente da República melhore a remuneração dos militares. Ele citou também a previdência. "Esperamos que haja uma recuperação remuneratória e também as questões relativas à previdência. E, de uma maneira geral, de um patamar orçamentário que garanta a manutenção da operacionalidade da Força", disse o general no programa "O Comandante Responde", publicado nos canais do Exército na internet.Villas Bôas afirmou que a Força não tomará partido nas eleições. "O Exército é uma instituição politicamente neutra e apartidária. O nosso posicionamento se baseia sempre nos interesses nacionais - no respeito à lei e nos valores patrióticos", disse ele.No entanto, ele destacou a importância da discussão sobre a Defesa nacional na campanha e pediu apoio para iniciativas militares estratégicas. Os projetos citados foram o Sisfron (de vigilância das fronteiras) e iniciativas de defesa cibernética: "São projetos de longo prazo que necessitam de continuidade. Por isso, o Exército conta que se desenvolvam políticas que garantam estabilidade orçamentária".Para o comandante, os grandes desafios do Exército neste ano são a intervenção federal no Rio de Janeiro e a operação em Roraima que presta apoio logístico e humanitário aos imigrantes que chegam no Brasil. Veja Mais
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles se reuniu com a bancada do MDB no Senado na tarde desta quarta-feira, 16, para apresentar suas propostas como pré-candidato para as eleições de 2018. Meirelles apresentou dados indicando potencial de crescimento de seu nome para a corrida presidencial e alfinetou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, do PSDB. "Alguns candidatos estão com índice de conhecimento elevado, já tendo sido candidatos à Presidência, conhecidos por basicamente toda a população, e apresentam um nível de aprovação muito baixo", disse Meirelles. Ele também destacou que possui "reputação que não é objeto de questionamento".O ex-ministro da Fazenda apresentou pesquisas qualitativas mostrando que seu potencial de crescimento nas pesquisas de intenção de votos é "enorme". "Temos, na visão dos eleitores, as características que desejam para o próximo presidente", defendeu Meirelles.Após a conversa, integrantes do MDB afirmaram reservadamente que "ficou claro" que Meirelles é o melhor candidato para o partido. Além disso, parlamentares também consideram que Temer deveria anunciar logo a sua desistência para que o ex-ministro tenha chances de crescer nas pesquisas e verificar sua viabilidade até meados de julho, período das convenções.Meirelles disse que sentiu entusiasmo por parte da bancada do MDB e que a reunião saiu "melhor do que suas melhores expectativas". Otimista, afirmou que possui "todas as condições" de chegar ao segundo turno e vencer a eleição.No último levantamento realizado pela CNT/MDA, no início da semana, Alckmin aparece em quinto lugar, com 4% das intenções de voto. Meirelles, por sua vez, registrou 0,3% - considerando o cenário com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, na disputa.Sobre possíveis alianças com outros partidos, disse que só seria possível se o MDB se convencer de que outro candidato tem mais chances de vencer do que ele, o que considerou "difícil". "Estamos dispostos a conversar para o primeiro turno, mas no segundo turno aceitaremos apoio, alianças", declarou.De acordo com Meirelles, a definição sobre a candidatura única do MDB depende da vontade pessoal do presidente Michel Temer. Ele afirmou que é "saudável e positivo" a sigla ter duas pré-candidaturas neste momento e que é "normal" Temer pleitear a vaga.Ele justificou que Temer é impopular porque assumiu o governo na maior recessão, porém culpou a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e disse que essas questões serão facilmente esclarecidas no período eleitoral.InvestigaçãoQuestionado sobre a abertura de um inquérito para apurar pagamentos milionários do grupo J&F a congressistas do MDB, Meirelles respondeu que "todos os partidos têm problemas". As suspeitas foram levantadas na delação premiada do executivo Ricardo Saud, que disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT.De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de "vantagem indevida", já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.O esquema teria beneficiado os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego. Veja Mais
A Lei ainda não foi sancionada pelo executivo.No dia 07 de maio, a Câmara Municipal de Guarapari aprovou a Lei 4.218/2018, de autoria do vereador Dr Rogério Zanon, sobre os sinais de trânsito na cidade. De acordo com a Lei, os motoristas vão poder passar pelos semáforos sem precisar parar entre 23h e 5h, e não receberão multa, salvo por excesso de velocidade. Nesse horário, os sinais ficarão apenas em alerta.O vereador alega que parar nos sinais de madrugada pode ser um risco de assaltos freqüentes e que os semáforos apenas em alerta, piscando em amarelo, aumentam a segurança dos motoristas.A publicação no Diário Oficial aconteceu dois dias após a aprovação (09) na Câmara, e o prazo dado para o executivo regulamentar a Lei foi de 60 dias.A Prefeitura foi procurada e enviou nota informando que o único semáforo de responsabilidade do município é o da Rua Doutor Roberto Calmon, no Centro, e que os outros são todos de responsabilidade do DER.“A Secretaria Municipal de Administração informa que a lei não foi sancionada pelo Executivo por conter vício de iniciativa. A lei foi então promulgada pelo Legislativo. Agora o processo está seguindo para a análise da Procuradoria Geral do Município e só depois disso será possível tomar as medidas pertinentes ao caso. A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito informa que o único semáforo de responsabilidade do município é o da Rua Doutor Roberto Calmon, próximo a Vivo, no centro da cidade. Os outros são todos de responsabilidade do DER”. Já o DER respondeu, também em nota, que ainda não foi informado sobre a Lei aprovada.“O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) informa que não recebeu nenhum comunicado oficial da Prefeitura ou Câmara Municipal de Guarapari e só irá se manifestar após tomar conhecimento da Lei aprovada”. Veja Mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar um suposto esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a congressistas do MDB. As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de "vantagem indevida", já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.Segundo o delator, o pagamento milionário tinha o objetivo de manter a unidade do MDB, devido ao risco na época dos fatos de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014.O esquema teria beneficiado os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.Sérgio Machado, por sua vez, declarou ouvir em reuniões ocorridas na residência de Renan, "que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões".Os gabinetes dos senadores foram procurados pela reportagem e não haviam se manifestado até a publicação deste texto. Em nota, o MDB informou repudiar "mais uma tentativa de criminalização da política". "Esperamos que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida", disse o partido. O PT ainda não se pronunciou.O inquérito também deve apurar pagamento ao então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), por meio de notas fiscais frias que teriam simulado prestação de serviços de empresas para a JBS. Veja Mais
O vice-prefeito do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, de 74 anos, está internado em estado grave após sofrer um enfarte no último domingo, 13. Mac Dowell foi submetido a uma angioplastia de emergência no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, na zona oeste.Em nota, o prefeito Marcelo Crivella diz acompanhar a evolução do quadro de saúde de seu vice e "pede ao povo do Rio de Janeiro que se una a ele em orações". Até janeiro, Mac Dowell acumulava o cargo de vice-prefeito com o de secretario de transportes, quando foi substituído por Rubens Teixeira. Veja Mais
O juiz federal Sergio Moro afirmou que o Supremo Tribunal Federal limitou o alcance do voto privilegiado e que "a bola agora está no Congresso" para tratar do tema. "Foro é resquício de privilégio e em democracia todos são livres e iguais", destacou. "O STF não pode ter excesso de trabalho a ponto de atuar como tribunal de 1ª instância", destacou Moro.Ele apontou que se fosse adotado mandato para ministros do STF, ele deveria ser maior que 8 anos e não deveria coincidir com mudança de mandato presidencial. Sergio Moro também destacou que é importante evitar loteamento político que foi a raiz dos problemas de corrupção na Petrobras. Na avaliação do magistrado, o Brasil precisa de reformas, para ter maior integridade no governo e no mercado. "A corrupção também existe nos EUA, há percepção menor do que no Brasil", apontou. Ele lembrou o caso da refinaria Abreu e Lima que tinha orçamento de US$ 3,5 bilhões, mas custou US$ 18 bilhões e não foi concluída. Moro fez os comentários em evento promovido pelo Lide em Nova York. Veja Mais
O ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (MDB), condenado no chamado "mensalão tucano", afirmou nesta terça-feira, 15, em nota, que a condenação da juíza Lucimeire Rocha, da 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, é "injusta" e "absurda". Andrade afirmou que recebeu com espanto e indignação a sentença. A magistrada fixou o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro.Leia a íntegra da nota:"Condenação injusta e absurdaRecebi com espanto e indignação a sentença da juíza da 9ª vara criminal de Belo Horizonte, promulgada na última sexta-feira (11/05), na qual fui condenado a 5 anos e 7 meses, no processo conhecido como Mensalinho.Trata-se de uma condenação injusta e absurda. É também contraditória, na medida em que reconhece minha saída das empresas que foram acusadas de lavagem de dinheiro, antes da ocorrência dos fatos.Lamentavelmente pessoas que atuam ou atuaram na política estão sendo julgadas não com base em provas, mas por circunstâncias que estão levando alguns juízes a adotarem uma postura punitivista exacerbada, que ultrapassa os limites da lei. Não é de se espantar que a credibilidade do Poder Judiciário esteja sendo colocada em xeque.Em 1998, eu não era funcionário público, não era vice-governador, não era sócio das empresas citadas, não participei do núcleo da campanha política e não atuei no núcleo do governo.É difícil entender como o meu nome pode ter sido associado aos fatos investigados na ação.Vou recorrer e provarei minha inocência, pois tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal já acolheram teses de defesa em situações idênticas.Clésio AndradeBrasília, 14 de maio de 2018" Veja Mais
Em discurso no prêmio "Person of the Year, na noite desta terça-feira, 15, em Nova York (EUA), o juiz federal Sérgio Moro afirmou que "apesar de dois impeachments presidenciais e um ex-presidente preso, não houve e não há sinais de rupturas democráticas" no Brasil. O magistrado símbolo da Operação Lava Jato foi homenageado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos com a premiação que é tradicionalmente concedida a personagens destacadas da iniciativa privada brasileira e americana."Nós construímos desde a independência um grande país. Livre e democrático desde pelo menos 1985. Estável politicamente há mais de trinta anos. Apesar de dois impeachments presidenciais e um ex-presidente preso, não houve e não há sinais de rupturas democráticas", declarou, referindo-se aos ex-presidentes Fernando Collor, cassado em 1992, e Dilma Rousseff, cassada em 2016, e Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril deste ano por ordem dele próprio, Moro.Durante o discurso, o juiz destacou o fato de executivos de grandes empreiteiras, da Petrobras e políticos terem sido julgados e presos no Brasil, o que, segundo ele, indica duas percepções.Por um lado, o País não ter conseguido impedir "o mal uso do poder para ganhos privados" pode causar certa vergonha, avaliou Moro; por outro, no entanto, o avanço das investigações deve ser motivo de orgulho, em sua avaliação. O magistrado afirmou, ainda, que é necessário "restaurar a confiança". "Assim agindo também retomaremos a confiança do mundo em nosso país. Esse é um trabalho de todos, mas especialmente dos senhores e senhoras aqui presentes, empresários, intelectuais, lideranças em seus respectivos setores. Nada de baixar a cabeça, o futuro só pode ser visto olhando para acima do horizonte e então você precisa elevá-la." Veja Mais
O presidente Michel Temer (MDB) afirmou que lê muito e vê várias séries em um vídeo publicado no Twitter oficial do governo do Brasil na noite de terça-feira, 15. A apresentadora do Canal do Governo no Twitter começa o vídeo com perguntas sobre o que presidente faz fora do seu horário de trabalho. "Recentemente, eu vi uma série sobre o Trump, a vida dele em quatro capítulos (Donald Trump: O Sonho Americano). Interessante, assim como aquela Casa de Papel (série espanhola). Essa está famosa, eu vi", diz.Temer gravou o vídeo momentos antes do evento de comemoração dos dois anos de seu mandato, em que destacou os pontos positivos de seu governo, como a queda da inflação e o retorno do crescimento do PIB, estimado em 2% em 2018. "Fomos responsáveis por tirar o Brasil do vermelho", disse, na cerimônia realizada no Palácio do Planalto.No vídeo, o presidente conta que já assistiu também séries sobre a Segunda Guerra (1939-1945). "Vale a pena porque você fica tendo contato com fatos reais por meio de uma série". No final, o presidente deixa ainda um recado para os seus seguidores. "Quero que vocês acreditem no futuro, especialmente no futuro do Brasil. O Brasil depende de vocês". Veja Mais
Em discurso de aproximadamente uma hora para apresentar o balanço de dois anos de seu governo, o presidente Michel Temer afirmou hoje (15) à tarde, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que ainda resta “muito por fazer” nos meses que faltam para o fim do governo. Temer falou a uma plateia de ministros e parlamentares aliados. “Temos sete meses pela frente, temos muito por fazer e podemos fazer. Se em dois anos fizemos tudo isso, em sete meses podemos fazer pelo menos [mais] um terço”.Ao falar sobre o evento, o presidente, que assumiu o poder no dia 12 de maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, frisou que não se tratava de uma comemoração, “mas de uma prestação de contas”. Segundo ele, “foram muitas realizações em pouco tempo”, ao creditar ao seu governo o fim da recessão econômica no país; a queda na taxa de juros, que atingiu o menor nível da história, e do risco Brasil; além de resultados recordes na balança comercial e melhoria no desempenho das empresas do país na Bolsa de Valores.Para o presidente, o desemprego vem dando “claros sinais de recuperação”, citando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que aponta saldo positivo de mais de 200 mil novas vagas criadas desde o início do ano. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação está em 13,1% no país.Durante o discurso, Temer citou, uma a uma, quase todas as ações listadas na cartilha lançada pouco antes, que enumera 83 medidas de seu governo em dois anos de gestão. O presidente fez um elogio à equipe e um agradecimento específico aos parlamentares da base aliada. Segundo Temer, os deputados e senadores “colocaram o Brasil acima de qualquer interesse político-partidário”. O presidente reafirmou que o diálogo foi uma marca de seu governo, classificado por ele como “semipresidencialista”.Recado aos desempregadosAlém disso, Temer repetiu o que já dissera em seu pronunciamento do Dia do Trabalhador e pediu que os desempregados do Brasil não percam a esperança e “não aceitem outro Brasil”.“Agradeço a todos, mas também aos nossos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que diariamente fazem o Brasil acontecer. A você que ainda procura um emprego, eu não esqueci o meu compromisso assumido no Dia do Trabalho. O Brasil cresce e a nossa esperança cresce junto. Não percam a esperança e não aceitem outro Brasil”.Críticas à oposiçãoO presidente encerrou o discurso com o que chamou de uma “mensagem político-institucional à nação”. Ele pregou a necessidade de pacificação do país e disse que é preciso separar o momento político-eleitoral, quando todos se contestam e debatem o que consideram o melhor para o país, do político-administrativo. “Que logo após as eleições venha o momento chamado político-administrativo, em que todos devem se unir em busca do bem comum”.Temer criticou também setores de oposição, em âmbito municipal, estadual e federal. Segundo ele, políticos fazem oposição sem argumentos, apenas porque não foram eleitos. “Eu espero que, logo depois das eleições, as pessoas possam pensar nos problemas do país e não no fato de ter ganho ou perdido a eleição”. Veja Mais
Um Projeto de Lei do Deputado Nunes (PT), que tramita na Assembleia Legislativa, causou polêmica ao apresentar desconto e parcelamento em multas pagas por agressores de mulheres em caso de acionamento de serviços públicos para atender a vítimas ameaçadas ou que sofreram violência.O parlamentar, contudo, afirma que o PL 114/2018 (que determina os descontos) propõe alterações na Lei Estadual 10358/2015 para que esta passe a funcionar.A norma de 2015, que trata do pagamento de multa por agressores, também é de autoria do deputado e, segundo Nunes, até agora não havia sido posta em prática por problemas corrigidos com a proposição da alteração."A lei da multa penaliza os agressores por conta da violência. Como é uma multa administrativa, há condições legais. Ela não estava sendo aplicada e faltava ajustes. Como toda multa administrativa, ela precisa de determinações como estas apresentadas pelo novo Projeto de Lei para que passe a funcionar", explicou o deputado.Veja na íntegra a justificativa de Nunes:O Deputado Nunes é autor da Lei nº 10.358/2015, conhecida como Lei da Multa, que dispõe sobre o pagamento de multa pelos agressores que cometem violência contra a mulher.Em 2016, Nunes apresentou projeto de Lei nº 10.517 para fazer correções da Lei original para facilitar a regulamentação e, mesmo assim, foram encontrados entraves para colocar a lei em vigor.Após reuniões com o Estado(poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) e os movimentos sociais, houve a necessidade de apresentar este novo projeto de Lei alterando novamente a lei original para que ela seja aplicada em sua plenitude e a sua regulamentação seja facilitada. Ressaltamos que as alterações propostas, como a possibilidade de desconto no valor da multa, não despenalizam o agressor. A previsão de desconto e parcelamento foi colocada no projeto por ser uma prática em cobranças de taxas administrativas dos entes federados como nas cobranças de IPTU e IPVA. A multa prevista na lei também é considerada uma pena administrativa, pois as penas criminais estão previstas na Lei Maria da Penha.A decisão quanto ao desconto será tomada por um colegiado com participação dos movimentos sociais e a situação do agressor não muda, pois ele terá corresponsabilidade pela utilização de serviços públicos provenientes da prática de um ato de violência contra a mulher.“O principal objetivo desta lei estadual é inibir a violência contra a mulher e não de ser uma nova fonte de receita para os cofres públicos. Os recursos das multas desta lei têm destinação exclusiva: serão revertidos em políticas publicas e ações voltadas para o enfrentamento da violência, como a compra de equipamentos para as delegacias das mulheres, campanhas educativas e capacitação de profissionais para atendimento das vítimas”, ressaltou o deputado Nunes. Veja Mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu para intervalo a sessão de julgamento da ação penal do deputado Nelson Meurer (PP-PR), primeira da Lava Jato analisada pela Suprema Corte. Em julgamento na Segunda Turma do STF, o processo acusa o parlamentar e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras. A análise do caso começou no início da tarde desta terça-feira, 15, com as sustentações orais da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, da defesa da Petrobras, assistente de acusação no caso, e das defesas, através dos advogados Alexandre Jobim e Michel Saliba Oliveira. Meurer se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015. Na retomada da sessão, Fachin deve começar a análise das questões preliminares apresentadas pela defesa, sem ainda entrar no mérito das acusações. ProvasPara a subprocuradora Cláudia Sampaio, foi instalado na Petrobras um "esquema espúrio de desvio, em que, a pretexto de participar do governo, coube ao PP a indicação da diretoria de Abastecimento da Petrobras". Segundo Sampaio, tudo que os delatores disseram efetivamente sobre o caso "efetivamente aconteceu". As delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Youssef embasaram a denúncia. Na avaliação da subprocuradora, foram coletadas provas que demonstram que os "delitos aconteceram nos moldes descritos pelo MP".Por outro lado, a defesa afirma que os réus não podem ser condenados, porque a acusação se dá apenas com "base na delação", disseram os advogados Jobim e Saliba. "O que se está imputando é uma corrupção generalizada, que vai ser analisada inclusive em outros autos. Imputando-se a Meurer uma atuação que não é provada", disse Jobim, que defende o parlamentar.RessarcimentoDurante a sustentação oral do advogado da Petrobras, a estatal pediu que o parlamentar e seus dois filhos sejam condenados a ressarcir a estatal em R$ 34,2 milhões, a serem corrigidos monetariamente, por conta de recursos desviados da Petrobras."A fixação do montante mínimo, de R$ 34,2 milhões, em favor expresso e exclusivo a Petrobras, é medida consectária da sua personificação jurídica que indica claramente que o prejuízo suportado pelos desfalques foi exclusivamente dela", disse Tostes. Veja Mais
Enquanto ocorria a cerimônia de comemoração de dois anos do governo Michel Temer no Palácio do Planalto, o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), fez duras críticas ao Presidente da República e seus ministros no plenário da Casa. "Minas vai se levantar, presidente, para demonstrar para você, com essa tirania, e esse monte de ministros, a maioria na Lava Jato, a maioria deveria estar sabe onde? Lá em Curitiba, não no Palácio do Planalto", bradou. Ele reclama da falta do repasse por parte da União de R$ 250 milhões ao Estado.Ramalho também reagiu ao slogan inicialmente adotado pelo governo no convite do evento que dizia "O Brasil voltou, 20 anos em 2", fazendo referência aos "50 anos em 5" de Juscelino Kubitschek. "Minas é terra de JK. Não compare este governo com JK. Porque é um absurdo, JK era um democrata e foi um dos maiores presidentes que o Brasil já teve. Presidente (Temer), respeite Minas", declarou o deputado na tribuna. Após repercussão negativa, ontem, o governo acabou mudando o mote da campanha para Avançamos.O vice-presidente da Câmara também chamou Temer de "insensível" e disse que ele "não tem força" para determinar ao ministro das Cidades "o que tem que ser feito". Isto, segundo ele, teria permitido aumento de 88% da tarifa do metrô em Belo Horizonte (MG). "Não sabe esse insensível governo que conversamos com o presidente Michel Temer e ele, que não tem força com o ministro das Cidades para determinar o que tem que ser feito, deixou que esse aumento fosse colocado. Tive, como cidadão, que entrar com uma ação popular e liminarmente esse aumento foi suspenso."O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu, na última sexta-feira, 11, o reajuste de quase 89% nas tarifas do metrô de Belo Horizonte. A nova tarifa do metrô entrou em vigor no mesmo dia, passando de R$ 1,80 para R$ 3,40. A suspensão foi pedida por Ramalho através de uma ação popular e aceita pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.Hoje, Ramalho também avaliou que Temer age com "ingratidão" com a bancada de Minas por não te liberado os R$ 250 milhões prometidos no final do ano para o Estado aos parlamentares. "(O governo) não liberou pra Minas Gerais R$ 250 milhões, mas neste ano já liberou R$ 150 milhões para a bancada do Rio Grande do Sul. Minas está sendo desrespeitada e hoje eu convoco toda a bancada mineira para que a gente obstrua os trabalhos nessa casa." A bancada mineira é formada por 53 deputados e três senadores.A reportagem procurou o Palácio do Planalto, mas ainda não obteve resposta. Veja Mais
O presidente Michel Temer, em seu balanço de dois anos de governo, destacou nesta terça-feira, 15, as reformas feitas pela atual gestão, em cerimônia no Palácio do Planalto. "Começo pela modernização da lei trabalhista, que foi uma grande conquista. Os trabalhadores tiveram todos os seus direitos preservados. Isto significa menor número de ações na justiça do trabalho", afirmou. Temer enfatizou que o desemprego parou de cair e afirmou que a população ocupada no País aumenta a cada trimestre. O presidente citou a Lei das Estatais como outra reforma, que definiu requisitos rígidos de governança para as empresas públicas. Temer citou o lucro dos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. "As cinco maiores empresas federais deixaram um prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015 para terem lucro de R$ 28 bilhões em 2017", enfatizou. Apesar da Reforma da Previdência ter saído da pauta legislativa, Temer considerou que ela continua na agenda política, e deverá ser debatida nas eleições deste ano. "Se engana quem pensa que a reforma da Previdência não será realizada", completou.O presidente afirmou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua emprestando recursos para o setor produtivo. "BNDES Giro liberou mais de R$ 6 bilhões para micro e pequenas empresas", afirmou. Temer também citou que o acordo sobre os planos econômicos, que geravam disputas judiciais. "A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu um acordo depois de 24 anos", destacou. Para o presidente, o governo fez muitas realizações em pouquíssimo tempo. "Vimos o Risco Brasil despencar e agora estamos vendo o emprego dando sinais de recuperação. Os dados do Caged mostram saldo positivo de 77 mil contratações no melhor janeiro em seis anos", afirmou. "A população ocupada aumentou em 1 milhão e 800 mil pessoas", completou.Temer citou nominalmente todos os ex-ministros que passaram pelo seu governo nesses dois anos, além de outros cargos de alto escalão. "A responsabilidade dos novos ministros é grande, porque eles estão substituindo um time vencedor", alegou. O presidente voltou a dizer que trouxe o Legislativo para governar com o Executivo, e fez um agradecimento aos membros do Congresso Nacional.Sobre a crise dos imigrantes venezuelanos em Roraima, ele avaliou que esse não é um problema de fronteiras, mas uma questão humanitária. "Essa é uma questão grave que vem afetando os países europeus e o Brasil está dando uma lição de solidariedade", afirmou. Sobre Segurança Pública, Temer disse que problemas extremos demandam soluções extremas. "A intervenção federal da segurança do Rio é uma resposta extrema a um problema extremo. Já houve redução do roubo de cargas e no roubo de veículos, por exemplo", completou. Veja Mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta terça-feira, 15, o primeiro julgamento de ação penal da Lava Jato na Suprema Corte, que tem como réu o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). O parlamentar é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras.Meurer se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.O julgamento começou com a leitura de relatório do ministro Edson Fachin, relator do caso. Depois do ministro, fala o ministro Celso de Mello, decano da Corte e revisor do processo. A turma ainda é composta por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Toffoli, no entanto, está em agenda fora do Brasil e não participa da sessão desta terça.Neste início de julgamento, deve falar por cerca de uma hora a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. Depois, um advogado da Petrobras terá direito a 15 minutos de fala na condição de assistente da acusação. Por fim, farão uso da palavra os advogados de defesa de Nelson Meurer e seus filhos - ao todo, serão reservadas entre duas e três horas para a defesa dos réus.Segundo dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem, o julgamento não deverá ser concluído nesta terça-feira.ReforçoNesta segunda-feira, 14, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou uma manifestação à Corte reforçando o pedido para que o deputado federal seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também são réus na ação os filhos de Meurer, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer.Para Raquel, uma das técnicas de lavagem de dinheiro foi a utilização de propina disfarçada de doação eleitoral. "Utilizar o aparelho do Estado como meio para lavar o dinheiro é, como dito pelo eminente Ministro Celso de Mello, comportamento ousado e atrevido, que ofende de modo ainda mais grave o bem jurídico", afirmou Raquel Dodge."O sistema eleitoral foi usado apenas como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva", concluiu a procuradora-geral da República. Veja Mais
Juiz federal Sérgio MoroO juiz federal Sérgio Moro condenou neste domingo, 13, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e outras 12 pessoas, incluindo empresários e operadores, no âmbito da Operação Lava Jato. Ferreira foi sentenciado a nove anos e 10 meses no regime inicial fechado por lavagem de dinheiro de R$ 2,1 milhões e associação criminosa - a denúncia envolve R$ 20 milhões em propinas no âmbito de contrato da Petrobras.Paulo Ferreira é o terceiro ex-tesoureiro do PT condenado por Moro na Operação Lava Jato. Antes dele, João Vaccari Neto - preso desde abril de 2015 - e Delúbio Soares já haviam sido sentenciados por supostos desvios na Petrobras. Na sentença em que impôs 9 anos e 10 meses a Ferreira, Moro citou outros petistas.O magistrado diz ser "certo, por outro lado, que, conforme vários depoimentos, como de Paulo Roberto Costa, Ricardo Ribeiro Pessoa, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque, bem como conforme sentenças já prolatadas nas ações penais conexas, era João Vaccari Neto o representante do Partido dos Trabalhadores no esquema criminoso que vitimou a Petrobras, cabendo a ele arrecadar a parcela de vantagem indevida acertada entre os agentes da Petrobras e as empreiteiras, mesmo antes de ter assumido o carto de Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores"."Entretanto, isso não significa que outros agentes políticos do Partido dos Trabalhadores não eram também beneficiários de valores a eles direcionados pelo próprio João Vaccari Neto, o que foi o caso, por exemplo, do ex-Ministro José Dirceu de Oliveira e Silva", anotou.Segundo a denúncia "o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras junto à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás de construção predial para ampliação do CENPES (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello) - IECP mediante ajuste fraudulento de licitação e, ademais, teria pago vantagem indevida a executivos Petrobrás e a agentes políticos".Segundo a força-tarefa da Lava Jato, "o montante da propina foi apontado como sendo de 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20.658.100,76"."Adir Assad, Rodrigo Morales e Roberto Trombeta seriam, segundo a denúncia, profissionais da lavagem, e disponibilizavam, mediante expedientes fraudulentos, dinheiro em espécie às empreiteiras e que o utilizavam para efetuar pagamentos a agentes públicos ou políticos", consta nos autos.A denúncia também inclui operações de intermediação de propinas e de lavagem de dinheiro de Alexandre Correa de Oliveira Romano, em benefício de Ferreira.Nos esquemas, Ferreira é apontado como beneficiário em nome do PT.Além dele, foram condenados também Adir Assad, Alexandre Romano, Roberto Trombeta, Rodrigo Morales, Agenor Medeiros, Edison Freire Coutinho, Genésio Schiavinato Júnior, Léo Pinheiro, José Antônio Marsílio Schwartz, Ricardo Pernambuco, Renato de Souza Duque, e Roberto Capobianco.De acordo com a denúncia, "foi oferecida vantagem indevida à empresa WTorre, que havia apresentado a melhor proposta na licitação, para que se afastasse do certame, o que propiciou a atribuição do contrato ao Consórcio Novo Cenpes, segunda colocada". A empresa nega.DefesasEm nota, o advogado Elias Mattar Assad, defensor de Paulo Ferreira, que responde em liberdade, reafirma sua inocência e diz que vai recorrer.A reportagem está tentando contato com as defesas dos outros acusados, mas ainda não obteve resposta. Veja Mais
Sergio Cabral (MDB)O juiz federal Ali Mazloum encaminhou, no dia 7 de maio, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatório sobre a caminhada do ex-governador do Rio Sergio Cabral (MDB), preso por algemas e acorrentado nos pés, em seu percurso ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba, na data de sua transferência, no dia 18 de janeiro. No documento, o magistrado detalha o trajeto do emedebista, a posição de jornalistas, o relato de Cabral e o depoimento de agentes responsáveis por sua escolta.O emedebista, que acumula 100 anos de prisão em condenações, foi transferido para Curitiba por determinação do juiz Sérgio Moro, após denúncia de supostas regalias em sua cela na Cadeia Pública de Benfica e em Bangu 8.Mazloum destaca o relato em que Cabral relatou ter ouvido dos policiais, ao "protestar" contra as algemas "que delatores recebiam tratamento melhor", e que "estavam seguindo ordens, determinações superiores".O magistrado expõe também o depoimento da agente federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Federal (DEPEN), Ana Clara, responsável pela escolta do emedebista. Ela disse que "a finalidade da algema é para garantir a integridade física do preso e da própria escolta; não é humilhá-lo".Afirmou ainda que, caso Cabral fosse alvo de agressões verbais por manifestantes, "poderia ficar alterado e correr para o lado errado, atrapalhando a integridade física dele, que é o principal objetivo da escolta".Constam também fotos do trajeto, das algemas e das correntes aplicadas impostas a Cabral.No relatório, o juiz ainda afirma que "teve acesso à carceragem e ao inquérito policial ali instaurado a respeito dos mesmos fatos, constatando-se que Sergio Cabral ainda não tinha sido ouvido, sendo certo que a oitiva dos policiais havia sido tomada na semana anterior"."Foi percorrido por este juiz instrutor o mesmo itinerário adotado pela escolta, da carceragem até a sede do IML, podendo-se ressaltar que a maior parte do trajeto é feito em pista de tráfego exclusivo para viaturas oficiais e de lotação", afirmou. Veja Mais
Em negociação com outros partidos do centrão para uma possível aliança na disputa presidencial, o PRB avisou que não há chances de a legenda apoiar o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). O apoio ao pedetista já é admitido por integrantes das cúpulas do DEM, PP e Solidariedade, siglas que discutem junto com o PRB a possibilidade de apoiarem o mesmo candidato nas eleições deste ano para o Palácio do Planalto."Já avisei que com Ciro não vamos. O PRB não caminha com a esquerda. Ele não é de esquerda, mas o partido dele é e o debate que ele tem feito é de esquerda", afirmou o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, ao Estadão/Broadcast. De acordo com o dirigente, seu partido só aceitaria desistir da candidatura do empresário Flávio Rocha, dono das lojas Riachuelo, se for para apoiar algum nome de centro-direita.As discussões de DEM, PP, PRB e SD sobre essa possível aliança na disputa presidencial começaram na semana passada. As articulações estão sendo comandadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), pré-candidato do DEM ao Planalto. Com o movimento, ele tenta ganhar protagonismo na negociação eleitoral do campo do centro e, ao mesmo tempo, isolar PSDB e MDB, que negociam possível aliança em torno da candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).Integrantes das cúpulas desses partidos já se reuniram pessoalmente pelo menos uma vez. O encontro aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara em Brasília. Uma nova reunião está marcada para esta terça-feira, 15, no mesmo local. A ideia é tentar trazer para as conversas o PTB, legenda que tem sinalizado apoio a Alckmin, e, em um segundo momento, o Podemos, que tem o senador Álvaro Dias (PR) como presidenciável.Nas conversas iniciais, a proposta é que, em julho, essas legendas escolham juntas o nome que apresentar melhores condições de ser eleito. Essas condições envolveriam não só bom desempenho nas pesquisas, mas também índices de rejeição e capacidade de gestão. Essa escolha aconteceria até 5 de agosto, prazo que os partidos têm para realizarem suas convenções para decidirem como vão se posicionar nas eleições de outubro.OfensivaVetado pelo PRB, Ciro intensificou ofensiva em busca de apoio do PSB após o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa desistir de ser candidato à Presidência pela legenda. A ofensiva se dá por meio de duas frentes. A primeira via cúpulas partidárias. O presidente do PDT, Carlos Lupi, ligou para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, e prometeu procurá-lo para uma reunião pessoalmente nesta quarta-feira, 16, em Brasília.A outra frente é via parlamentares. Integrantes da cúpula do PDT têm abordado deputados do PSB para tentar convencê-los a defenderem aliança do partido com Ciro. A "ofensiva parlamentar" é comandada pelo líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), e pelo ex-ministro Cid Gomes, irmão de Ciro e um dos coordenadores da campanha do pedetista ao Palácio do Planalto. "As direções conversam e as bancadas também", resume Figueiredo. Na Quinta-feira passada, dia 10, Cid se encontrou em Brasília com os deputados Júlio Delgado (MG), líder do PSB na Câmara, e Alessandro Molon (PSB-RJ). No dia anterior, falou por telefone com o ex-deputado Beto Albuquerque (RS). Um dos vice-presidentes do PSB, Albuquerque lidera ala que defende que o partido busque outro candidato próprio ao Planalto, após a desistência de Barbosa. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, contudo, descarta candidatura própria. Segundo dirigente, após a desistência de Barbosa, restaram duas opções: se coligar a um candidato com "identidade programática" com o PSB ou liberar seus filiados para apoiarem quem quiserem. "O PSB está indefinido. Não há razão para pressa. As convenções vão até agosto, por que temos que decidir agora? Quem tem pressa são os outros que estão nos procurando", disse ao Estadão/Broadcast.Desde o anúncio da desistência de Barbosa, o PSB tem sido cobiçado por vários presidenciáveis, principalmente Alckmin e Ciro. O senador Álvaro Dias também entrou na disputa. A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), procurou o presidente do PSB. Os dois marcaram de conversar pessoalmente essa semana na capital federal.Siqueira diz que a legenda só descarta hoje aliança com candidatos de centro-direita ou que defendam plataforma programática semelhante a do governo Michel Temer. "Alckmin é de centro. Se ele construir uma aliança de centro-esquerda pode ter nosso apoio", respondeu o presidente do PSB, ao ser questionado se Alckmin, que negocia possível aliança com o MDB de Temer, não se enquadraria nesse perfil vetado. Veja Mais
A juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou o ex-senador Clésio Andrade (MDB-MG) a 5 anos e 7 meses de prisão no mensalão mineiro. A magistrada fixou o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro. Ela ainda absolveu o ex-senador do MDB do crime de peculato. Atualmente, Clésio é presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT).O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público Federal, é como ficou conhecido o desvio de recursos de estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para a campanha do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição, em 1998. Na época, Clésio era candidato a vice-governador da chapa encabeçada por Azeredo.Os desvios em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, de acordo com a acusação. O esquema, que, segundo a Procuradoria, teve a participação de Clésio, utilizava as agências de publicidade de Marcos Valério, que já cumpre pena por envolvimento no mensalão federal.A juíza rejeitou a tese de que os valores atribuídos a Clésio constituíam somente caixa 2 de campanha. "Primeiro, que não se tratou de 'simples depósito'. Conforme consta dos laudos periciais, o recurso percorreu diversos caminhos, com depósitos e saques em várias contas, e depois novos depósitos, até ser utilizado na campanha, em operações extremamente complexas", afirmou Lucimeire.O ex-senador é o terceiro alvo do mensalão mineiro condenado. Em 2015, Azeredo foi condenado na primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, acusado de peculato e lavagem de dinheiro. No ano passado, o ex-governador teve a condenação confirmada na segunda instância, com redução de 9 meses em sua pena. Em abril deste ano, por 3 a 2, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram embargos infringentes - um dos últimos recursos possíveis - apresentados pela defesa. O ex-governador pode ser o primeiro preso do mensalão mineiro.Também em abril, o jornalista Eduardo Guedes foi sentenciado em primeira instância a 17 anos e 5 meses de prisão pela Justiça de Minas Gerais. Guedes foi secretário adjunto de comunicação durante o governo Eduardo Azeredo. DefesaClésio foi procurado por meio da assessoria de imprensa da Confederação Nacional do Transporte, mas a reportagem não obteve resposta até a conclusão desta matéria. O espaço está aberto para manifestação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
O juiz federal Ali Mazloum encaminhou, no dia 7 de maio, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatório sobre a caminhada do ex-governador do Rio Sergio Cabral (MDB), preso por algemas e acorrentado nos pés, em seu percurso ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba, na data de sua transferência, no dia 18 de janeiro. No documento, o magistrado detalha o trajeto do emedebista, a posição de jornalistas, o relato de Cabral e o depoimento de agentes responsáveis por sua escolta.O emedebista, que acumula 100 anos de prisão em condenações, foi transferido para Curitiba por determinação do juiz Sérgio Moro, após denúncia de supostas regalias em sua cela na Cadeia Pública de Benfica e em Bangu 8.Mazloum destaca o relato em que Cabral relatou ter ouvido dos policiais, ao "protestar" contra as algemas "que delatores recebiam tratamento melhor", e que "estavam seguindo ordens, determinações superiores".O magistrado expõe também o depoimento da agente federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Federal (DEPEN), Ana Clara, responsável pela escolta do emedebista. Ela disse que "a finalidade da algema é para garantir a integridade física do preso e da própria escolta; não é humilhá-lo".Afirmou ainda que, caso Cabral fosse alvo de agressões verbais por manifestantes, "poderia ficar alterado e correr para o lado errado, atrapalhando a integridade física dele, que é o principal objetivo da escolta".Constam também fotos do trajeto, das algemas e das correntes aplicadas impostas a Cabral.No relatório, o juiz ainda afirma que "teve acesso à carceragem e ao inquérito policial ali instaurado a respeito dos mesmos fatos, constatando-se que Sergio Cabral ainda não tinha sido ouvido, sendo certo que a oitiva dos policiais havia sido tomada na semana anterior"."Foi percorrido por este juiz instrutor o mesmo itinerário adotado pela escolta, da carceragem até a sede do IML, podendo-se ressaltar que a maior parte do trajeto é feito em pista de tráfego exclusivo para viaturas oficiais e de lotação", afirmou. Veja Mais
O juiz federal Sérgio Moro condenou neste domingo, 13, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e outras 12 pessoas, incluindo empresários e operadores, no âmbito da Operação Lava Jato. Ferreira foi sentenciado a nove anos e 10 meses no regime inicial fechado por lavagem de dinheiro de R$ 2,1 milhões e associação criminosa - a denúncia envolve R$ 20 milhões em propinas no âmbito de contrato da Petrobras.Paulo Ferreira é o terceiro ex-tesoureiro do PT condenado por Moro na Operação Lava Jato. Antes dele, João Vaccari Neto - preso desde abril de 2015 - e Delúbio Soares já haviam sido sentenciados por supostos desvios na Petrobras. Na sentença em que impôs 9 anos e 10 meses a Ferreira, Moro citou outros petistas.O magistrado diz ser "certo, por outro lado, que, conforme vários depoimentos, como de Paulo Roberto Costa, Ricardo Ribeiro Pessoa, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque, bem como conforme sentenças já prolatadas nas ações penais conexas, era João Vaccari Neto o representante do Partido dos Trabalhadores no esquema criminoso que vitimou a Petrobras, cabendo a ele arrecadar a parcela de vantagem indevida acertada entre os agentes da Petrobras e as empreiteiras, mesmo antes de ter assumido o carto de Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores"."Entretanto, isso não significa que outros agentes políticos do Partido dos Trabalhadores não eram também beneficiários de valores a eles direcionados pelo próprio João Vaccari Neto, o que foi o caso, por exemplo, do ex-Ministro José Dirceu de Oliveira e Silva", anotou.Segundo a denúncia "o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras junto à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás de construção predial para ampliação do CENPES (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello) - IECP mediante ajuste fraudulento de licitação e, ademais, teria pago vantagem indevida a executivos Petrobrás e a agentes políticos".Segundo a força-tarefa da Lava Jato, "o montante da propina foi apontado como sendo de 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20.658.100,76"."Adir Assad, Rodrigo Morales e Roberto Trombeta seriam, segundo a denúncia, profissionais da lavagem, e disponibilizavam, mediante expedientes fraudulentos, dinheiro em espécie às empreiteiras e que o utilizavam para efetuar pagamentos a agentes públicos ou políticos", consta nos autos.A denúncia também inclui operações de intermediação de propinas e de lavagem de dinheiro de Alexandre Correa de Oliveira Romano, em benefício de Ferreira.Nos esquemas, Ferreira é apontado como beneficiário em nome do PT.Além dele, foram condenados também Adir Assad, Alexandre Romano, Roberto Trombeta, Rodrigo Morales, Agenor Medeiros, Edison Freire Coutinho, Genésio Schiavinato Júnior, Léo Pinheiro, José Antônio Marsílio Schwartz, Ricardo Pernambuco, Renato de Souza Duque, e Roberto Capobianco.De acordo com a denúncia, "foi oferecida vantagem indevida à empresa WTorre, que havia apresentado a melhor proposta na licitação, para que se afastasse do certame, o que propiciou a atribuição do contrato ao Consórcio Novo Cenpes, segunda colocada". A empresa nega.DefesasEm nota, o advogado Elias Mattar Assad, defensor de Paulo Ferreira, que responde em liberdade, reafirma sua inocência e diz que vai recorrer.A reportagem está tentando contato com as defesas dos outros acusados, mas ainda não obteve resposta. Veja Mais
O juiz da Vara de Itanhaém, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, determinou liminarmente que o presidente da Câmara de Mongaguá, Rodrigo Cardoso Biagioni, assuma a administração do município após a prisão preventiva do prefeito Artur Prócida (PSDB), detido em flagrante com milhões de dólares e reais em dinheiro vivo na Operação Prato Feito, que mira desvios na merenda escolar.O tucano havia sido preso no dia 9 provisoriamente - duração de cinco dias prorrogáveis - após a Polícia Federal encontrar R$ 4.613.610 e mais US$ 216.763 em sua residência. Três dias depois, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Maurício Kato, converteu a prisão em preventiva - por tempo indeterminado.Além dele, o vice-prefeito da cidade, Marcio Melo Gomes, também foi afastado pela Justiça Federal de São Paulo. O presidente da Câmara pleiteou na Justiça a assunção interina do cargo.Ao decidir, o juiz deu conta de que "servidores foram vistos, neste sábado, retirando computadores e documentos do prédio da Prefeitura, o que, se efetivamente caracterizado, enseja condutas criminais de ocultação de provas e obstrução da justiça"."Assim, tenho por judicioso conceder o writt em maior escala para não somente garantir a assunção do cargo pelo impetrante como, também, requisitar o apoio à Polícia Militar, a fim de que o prédio seja acautelado, impedindo-se, até segunda ordem, a retirada de qualquer pertence", anotou.O magistrado ainda determinou ao Comando da Polícia Militar que preste "apoio institucional para o fim de acautelar o prédio da prefeitura de Mongaguá, proibindo-se, até o retorno das atividades rotineiras, na segunda-feira, a retirada de documentos e equipamentos, bem como a presença de quaisquer servidores, salvo os relacionados à atividades de vigilância ou autorizados pelo impetrante". Veja Mais
Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira, 14, mostra que 49,9% dos entrevistados acreditam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguirá disputar as eleições presidenciais deste ano. Esse porcentual é maior do que o dos que acreditam que, mesmo preso e inelegível, o petista conseguirá participar do pleito de outubro (40,8%).O levantamento foi realizado ente os dias 9 e 12 de maio. Lula foi preso em 7 de abril em São Paulo, de onde foi transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Segundo a pesquisa, a maioria dos entrevistados (51%) considerou a prisão do ex-presidente como "justa", enquanto 38,6% consideraram a detenção do ex-presidente como injusta. A pesquisa CNT/MDA agora divulgada também questionou a opinião dos entrevistados em relação à confiança na Justiça brasileira. A maioria (52,8%) avaliou o Judiciário brasileiro como "pouco confiável" e 36,5% como "nada confiável". Os que consideraram os magistrados do País como "muito confiáveis" ficaram em 6,4%.O levantamento também pesquisou a confiança dos brasileiros nas instituições. A mais confiável, na opinião dos entrevistados pela pesquisa, foi a Igreja, com 40,1%. As Forças Armadas aparecem em seguida, com 16,2% de confiança, seguida pela Justiça, com 8,6%, e a imprensa, com 5%. A polícia aparece em quinto lugar, com 4% de confiança, seguida pelo governo federal (2,2%). As instituições com menor confiança são o Congresso Nacional (0,6%) e os partidos políticos (0,2%).A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 Unidades Federativas das cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais. O levantamento foi feito entre os dias 9 e de 12 de maio e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-09430/2018. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Veja Mais
A Procuradoria da República em São Paulo voltou a pedir a prisão do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, em audiência, nesta segunda-feira, 14. Para o Ministério Público Federal, ele demonstrou "total desrespeito à Justiça" ao não comparecer à oitiva. Souza foi solto na sexta-feira, 11, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.O ministro também concedeu, em outra decisão, habeas corpus para que ficasse suspenso o interrogatório de Souza nesta segunda-feira, 14. Na audiência, além de outros acusados, somente compareceram os advogados do ex-diretor da Dersa.Para a procuradora Adriana Scordamaglia, "independente da natureza da audiência e dos atos praticados em outra instância, diga-se, STF, o fato é que o acusado Paulo Vieira de Souza demonstrou total desrespeito à Justiça de 1ª instância e a todos os demais corréus que compareceram ao ato"."Não há justificativa para a sua ausência, sobretudo a desnecessidade da mesma em virtude de um HC que lhe concedeu a liberdade, não o dispensou de comparecimento aos demais atos processuais", sustenta.A procuradora ressalta que "o processo-crime tramita na primeira instância a quem tem o poder para dispensá-lo é o juiz natural da causa". "Assim, surgindo fato novo, independente dos já declinados no pedido de prisão preventiva que ainda persistem, o MPF manifesta-se pela nova decretação da prisão preventiva do acusado para garantia da instrução processual, da ordem pública e conveniência da mesma"."Deixar passar em branco tal desídia significa desacreditar que a Justiça de Primeira Grau tem extremado valor para todo o sistema jurídico brasileiro", afirma.Durante a audiência, o advogado André Luiz Gerheim, que defende Souza, afirmou que "ao contrário do que afirmado pelo MPF, o réu Paulo Vieira de Souza apenas não compareceu ao presente ato por conta de decisão no HC 156.760 do STF que determinou que este ilustre juízo não iniciasse a instrução processual antes da apreciação das respostas à acusação"."Assim, como a presente audiência foi marcada para instrução, interrogatório e julgamento, não se fazia necessária a presença do Sr. Paulo Vieira de Souza, não tendo este desobedecido qualquer decisão desse ilustre juízo, mas sim tendo cumprido o determinado pelo ilustríssimo Sr. Ministro Gilmar Mendes, em HC diverso do que determinou a sua soltura. Desta forma, não há que se falar em qualquer fato novo para determinar qualquer medida constritiva contra o réu", sustentou. Veja Mais
Três pré-candidatos à Presidência vão usar, juntos, pelo menos R$ 1,812 milhão do Fundo Partidário - abastecido com recursos públicos - para bancar gastos de pré-campanha, como aluguel de jatos, passagens aéreas e custos com assessores.DEM, PCdoB e PSC reservaram verba do fundo para quitar parte da pré-campanha ao Palácio do Planalto de Rodrigo Maia, Manuela D'Ávila e Paulo Rabello de Castro, respectivamente. Já PSDB, PDT, Rede, Podemos e PSOL confirmaram que também utilizarão dinheiro do fundo para pagar despesas dos pré-candidatos, mas não informaram valores.Sem regras específicas para a fase anterior ao registro oficial das candidaturas - a data limite é 15 de agosto -, os gastos do Fundo Partidário só serão fiscalizados no próximo ano, quando as legendas apresentarão suas prestações de contas anuais à Justiça Eleitoral. O Fundo Partidário recebe verba da União, além de multas eleitorais. Os valores são repassados mensalmente para as siglas pagarem despesas com a máquina partidária. Para este ano, o valor total previsto a ser repassado é de R$ 888,7 milhões.Na última semana, a reportagem procurou os 12 políticos que se apresentaram como pré-candidatos à sucessão do presidente Michel Temer. Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, disse que o partido reservou R$ 1 milhão do Fundo Partidário para bancar as atividades de pré-campanha de Maia. "Esse recurso já está separado para isso. O projeto é uma prioridade para o partido", afirmou. O dinheiro está sendo gasto principalmente com locação de jato particular para viagens de Maia e contratação de assessores.O PCdoB, por sua vez, informou que a pré-campanha de Manuela está orçada em R$ 800 mil. De acordo com a legenda, esses recursos virão não só do Fundo Partidário, mas também de contribuição de filiados e militantes e de uma plataforma digital de arrecadação intitulada "Manu pelo Brasil". Presidente do PSC, Pastor Everaldo Pereira disse que a campanha de Rabello de Castro gastou cerca de R$ 12 mil do fundo até agora. Os recursos bancaram basicamente passagens aéreas.O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), a ex-ministra Marina Silva (Rede), o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e Guilherme Boulos (PSOL) também estão usando recursos do fundo na pré-campanha.Três pré-candidatos disseram que gastam dinheiro próprio ou de doações de outros filiados. São eles, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) e o empresário Flávio Rocha (PRB), e João Amoedo (Novo). O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) não respondeu aos questionamentos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
Por 7 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira, 16, o veto previsto na legislação ao "proselitismo de qualquer natureza" na programação de rádios comunitárias. Na prática, a partir de agora, essas rádios ficam autorizadas a tentar converter seus ouvintes em prol de uma determinada causa, ideologia ou religião.A decisão do Supremo foi feita na análise de uma ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), hoje PR, contra dispositivo da lei 9.612, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em fevereiro de 1998. Para a sigla, a legislação impede a livre manifestação do pensamento e viola a liberdade de consciência e crença.Ao instituir o serviço de radiodifusão comunitária, a lei vetou expressamente o "proselitismo de qualquer natureza" na programação desses veículos. Em 2002, o plenário do Supremo negou o pedido de medida liminar para suspender o veto ao proselitismo. Dezesseis anos depois, a Corte - com uma nova composição - retomou o assunto para discutir o mérito da questão e mudou de posição.Votaram nesta quarta-feira contra o veto ao proselitismo os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. "As liberdades de pensamento são prerrogativas fundamentais. A livre expressão de ideias não pode ser impedida pelo Estado. Se abuso houver, caberá suprimi-lo, neutralizá-lo, mediante controle jurisdicional a posteriori", disse o ministro Celso de Mello.Para o ministro Luís Roberto Barroso, a liberdade de expressão é pré-condição para o "exercício esclarecido" dos demais direitos fundamentais. "Não deve haver censura prévia ao conteúdo de uma determinada comunicação", disse Barroso."Eu confio no controle remoto, confio no poder em ligar e desligar rádio. Os riscos trazidos pela liberdade de expressão são mais bem combatidos pela ampliação da liberdade de expressão, e não por sua restrição", completou Barroso.A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, apontou que "além da agressão à liberdade de expressão", há uma desigualdade das rádios comunitárias com "com outras rádios que não têm esse tipo de vedação".DivergênciaEm sentido contrário, se posicionaram o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Luiz Fux, que defenderam a manutenção do veto ao proselitismo nas rádios comunitárias. O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido e não votou no julgamento."A liberdade de expressão é absolutamente garantida às rádios comunitárias, o debate, as ideias polêmicas, agora o Estado não pode fornecer um instrumento pra um determinado grupo realizar proselitismo, seja religioso ou não. No caso religioso, mais grave ainda porque o Estado é laico", ressaltou Moraes.Já o ministro Luiz Fux apontou o risco de as rádios comunitárias serem utilizadas para a manipulação de informações, tornando assim os ouvintes numa espécie de "curral eleitoral"."As rádios comunitárias são concessões às vezes mal utilizadas, pelo menos é o que revela a experiência prática. A vedação ao proselitismo prestigia também o pluralismo político. É essencial que sejam veículos democráticos", observou Fux. Veja Mais
Em nota, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) afirmou que a narrativa das delações premiadas do executivo Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado é "falsa e caluniosa". "O senador Eunício Oliveira nunca recebeu doações eleitorais do senhor Sérgio Machado, seu adversário político histórico, ou do Partido dos Trabalhadores, conforme é possível verificar na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral", escreveu a assessoria de imprensa do senador.Nesta quarta-feira, 16, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar um suposto esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a congressistas do MDB, entre eles Oliveira. As suspeitas foram levantadas nos depoimentos dos delatores.Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de "vantagem indevida", já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.Além de Oliveira, o esquema teria beneficiado os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego. Veja Mais
A matéria enviada nesta terça-feira, 15, contém uma incorreção. Ao invés de "executivos e delatores da JBS", o correto é "executivos e delatores da J&F", já que o assunto se relaciona ao Grupo J&F. Segue texto corrigido:A Procuradoria da República da Primeira Região apresentou uma denúncia contra Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico do grupo empresarial, sob acusação de terem participado de um esquema de compra da atuação do procurador da República Ângelo Goulart Villela a favor de beneficiar Joesley e a empresa Eldorado Celulose em meio às investigações da Operação Greenfield, na Procuradoria da República do Distrito Federal, que investiga fundos de pensão.A denúncia, apresentada em 27 de abril ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, vem cerca de um ano após executivos da J&F firmarem acordos de colaboração premiada, e em meio a um impasse quanto ao pedido de rescisão desses acordos - já apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda não homologados pelo ministro-relator, Edson Fachin.Também foram denunciados o próprio Villela, os advogados Juliano Costa Couto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e Willer Tomaz, bem como o publicitário André Gustavo Vieira. Os crimes que constam na denúncia são corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraço de investigação.O esquema que deu origem à denúncia foi revelado pelos próprios delatores da J&f, quando firmaram as delações ano passado. Ângelo Goulart Villela e Willer Tomaz chegaram a ser presos na Operação Patmos, em maio de 2017, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas vieram posteriormente a ser libertados. A denúncia inclui dois nomes que não foram alvo da operação - Juliano Costa Couto e de André Gustavo Vieira, acusados dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.A primeira reação da defesa de Joesley Batista, que afirmou tomar conhecimento da denúncia ao ler reportagem do jornal Folha de S.Paulo, foi afirmar que o empresário não poderia ter sido denunciado porque ainda não houve a homologação da rescisão do acordo de colaboração premiada dele."Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista, que preveem a não denúncia. Há menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento", disse André Callegari, afirmando também "estranheza". "Só há uma explicação: ou desconhecem que o acordo não está rescindido ou desconhecem a manifestação da PGR", completou.Procurada pela reportagem, a PGR não retornou até a publicação desta edição. A Procuradoria da República da Primeira Região disse que não poderia falar sobre a denúncia porque ela está sob sigilo.As vantagens oferecidas a Ângelo Villela teriam sido o pagamento de ? do valor de R$ 3,754 milhões pagos pela Eldorado Brasil Celulose ao escritório Willer Tomaz Advogados Associados "sob o pretexto de prestação de serviços de advocacia"; o pagamento de R$ 50 mil mensais, "a título de 'ajuda de custo'"; e o porcentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da Eldorado no âmbito da Operação Greenfield. Willer Tomaz teria levado a promessa de vantagens indevidas ao então procurador da República no DF - uma das contrapartidas seria a atuação do procurador para buscar o arquivamento da investigação.Villela teria revelado fatos e informações aos quais teve ciência em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo, como o conteúdo de duas reuniões sigilosas, tendo até apresentado documentos com "resumos de informações e estratégias confidenciais e sensíveis da Força-Tarefa da Greenfield" a Willer Tomaz para que fossem encaminhados a Joesley Batista.A lavagem de dinheiro apontada pela denúncia teria ocorrido entre 21 de fevereiro e 2 de março de 2017 em relação ao primeiro pagamento ao procurador. Segundo a denúncia, a contratação do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, pela Eldorado, em 23 de fevereiro, "serviu como meio e instrumento de execução de dois propósitos escusos", que seriam a prática de corrupção e a lavagem de dinheiro. Também teria havido lavagem no pagamento de honorários ao escritório de advocacia, com finalidade de remunerar o procurador.A denúncia aponta que o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, foi um dos articuladores do acerto com Joesley Batista, Francisco de Assis e Eldorado Brasil Celulose S/A. De acordo com a peça, na execução da medida de busca e apreensão determinada pelo ministro do STF Edson Fachin, foi encontrada minuta com os mesmos termos do contrato firmado entre a empresa e o escritório Willer Tomaz Advogados Associados, tendo o próprio Juliano Costa Couto figurando como contratado no mesmo valor de R$ 15 milhões."Não restam dúvidas, dessarte, que Juliano Costa Couto, embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, já que evidenciaria o conflito de interesses por advogar contra a Seara Alimentos S.A., uma das empresas do grupo J&F, em outro feito, ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto, que lhe resultou proveito econômico equivalente a um terço do valor pago na ocasião pela Eldorado Brasil Celulose", diz a denúncia.Da mesma forma, prosseguem os procuradores, o publicitário "André Gustavo também obteve o mesmo proveito econômico que Juliano Costa Couto por apresentá-lo a Joesley Batista e insistir na contratação, exercendo, portanto, a função de agenciador e viabilizador do acerto criminoso"."Portanto, os fatos até aqui narrados tornam evidente e cristalina a presença do dolo das condutas de Joesley Batista e Francisco de Assis, em total, absoluta e convergente unidade de desígnios com Willer Tomaz, Juliano Costa Couto, André Gustavo Vieira da Silva e o procurador da república Ângelo Goulart Villela na prática dos delitos de corrupção ativa e passiva."Em nota, o advogado Willer Tomaz diz que não há "qualquer prova de algum ato ilícito que eu tenha cometido" e afirmou que não há credibilidade dos delatores e que houve mentiras e omissões. "Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras". "Provarei o equívoco e a parcialidade, por razões institucionais, do Ministério Público. Confio plenamente no judiciário brasileiro", afirmou.A defesa do procurador da República Ângelo Goulart Villela afirma que seu cliente é inocente e nega "veementemente" a prática de todos os delitos pelos quais é acusado. O advogado Gustavo Badaró, que integra a defesa de Villela, classifica a denúncia como infundada e incoerente."A defesa confia que, após a apresentação da resposta de Ângelo Goulart Villela, o Tribunal Regional Federal fará justiça e rejeitará essa acusação requentada, infundada e incoerente."Por meio de nota, Juliano Costa Couto afirmou estar surpreso diante da notícia de que seu nome consta em aditamento à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). "Não cometi nenhuma ilegalidade. Tenho a consciência tranquila e me defenderei com a autoridade e direitos de inocente."A reportagem não conseguiu contato com Francisco de Assis e Silva e André Gustavo. Veja Mais
A matéria enviada anteriormente contém uma incorreção no último parágrafo. A iniciativa citada pelo ministro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não projeto de lei como constou. Segue texto corrigido:O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, para que a Corte Especial discuta se a restrição do foro por prerrogativa também afeta os cargos julgados no STJ, responsável por analisar processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados.A questão de ordem foi apresentada durante a sessão desta quarta da Corte Especial, em ação penal em que foi denunciado um conselheiro do tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em suposto crime cometido enquanto era deputado distrital.Para Campbell, que citou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por restringir o foro de deputados federais e senadores, o entendimento da Corte Suprema não pode se estender automaticamente aos outros cargos. O ministro destacou que o ministro Dias Toffoli chegou a sugerir que a restrição valesse para todas as autoridades brasileiras, mas que a tese acabou vencida no plenário. O julgamento no STF ocorreu no dia 3 de maio.O tema deve ser discutido entre os ministros da Corte Especial do STJ nessa tarde. Já pediu para se manifestar o ministro Herman Benjamin sobre a questão. Em seu voto, o ministro Campbell citou a decisão da semana passado do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, que enviou, pelo princípio da simetria, para a Justiça da Paraíba ação penal contra o governador Ricardo Vieira Coutinho (PSB), que apura crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando era prefeito de João Pessoa.Campbell discordou do uso do princípio da simetria para este caso, afirmando que "seu vetor normativo não pode ser usado como fundamento para abranger outras normas do poder constituinte originário". O ministro disse que o princípio da simetria deve ser usado somente para garantir o paralelismo entre as constituições estaduais e a federal.Na visão do ministro, se o STF não decidiu sobre outras autoridades, além dos parlamentares federais, não sendo possível aplicar o princípio da simetria, "é necessário discutir se a Corte Especial tem competência para discutir a questão a que se propõe"."Já há iniciativa de Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria", continuou Campbell, citando a proposta de emenda à Constituição, a PEC do Foro, como é conhecida, e a sugestão de súmula vinculante do ministro Dias Toffoli, para que a restrição do foro passe a valer para todas as autoridades brasileira. Veja Mais
Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se posicionou contrário à redução automática do foro privilegiado para governadores. Os ministros da Corte Especial do STJ deverão discutir o assunto na sessão desta quarta-feira, 16.Em memorial entregue aos 15 ministros que integram a Corte Especial do STJ, Mariz Maia alegou que não é possível aplicar automaticamente a governadores o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.Para Mariz Maia, o plenário do STF se debruçou especificamente sobre questões envolvendo parlamentares, não tendo julgado naquela ocasião casos de autoridades com prerrogativa de foro perante o STJ, como governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) e conselheiros de tribunais de contas dos Estados."Dessa forma, continua válida e inalterada a competência do Superior Tribunal de Justiça, a consequência sendo a tramitação dos autos perante este Tribunal da Cidadania", destaca o vice-procurador-geral da República."A autoridade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça transmite segurança e tranquilidade para investigados e denunciados, assim como para os cidadãos. É a garantia de que não temem nem se curvam ao poder das elevadas autoridades nos Estados membros ou no Distrito Federal", afirma Mariz Maia.No início do mês, o plenário do STF decidiu que o foro para parlamentares federais só vale em torno de crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo. A partir desta definição, e do princípio de isonomia, o ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, enviou na semana passada para a Justiça da Paraíba ação penal contra o governador Ricardo Vieira Coutinho (PSB), que apura crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando era prefeito de João Pessoa.A Corte Especial do STJ também pode discutir na sessão desta quarta-feira a redução da prerrogativa para desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados. No entanto, um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper o julgamento. Um ministro da Corte Especial ouvido reservadamente pelo Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) considerou "paradoxal" a posição da PGR sobre governadores, já que o órgão defendeu a restrição do foro para deputados e senadores quando a discussão estava em pauta no STF. Veja Mais
Em nota divulgada pelo Itamaraty, o chanceler Aloysio Nunes Ferreira reagiu duramente a um manifesto divulgado por ex-chefes de Estado europeus pedindo a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, nas eleições presidenciais deste ano. O ministro classificou o gesto como "preconceituoso, arrogante e anacrônico" e disse ter recebido a iniciativa com "incredulidade".Na nota, o chanceler afirma que cidadãos brasileiros condenados em órgãos colegiados ficam impedidos de disputar eleições. "Ao sugerir que seja feita exceção ao ex-presidente Lula, esses senhores pregam a violação do estado de direito", afirma.O manifesto é assinado pelos ex-premiês José Luis Rodríguez Zapatero (Espanha); Massimo D’Alema, Romano Prodi e Enrico Letta (Itália); Elio di Rupopelo (Bélgica); e pelo ex-presidente francês François Hollande. Os políticos europeus afirmam que "a luta legítima e necessária contra a corrupção não pode justificar uma operação que questiona os princípios da democracia e o direito dos povos a escolher seus governantes" e se dizem comovidos com a prisão "precipitada" de Lula. Eles também mostram preocupação com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.Leia a íntegra da nota do chanceler"Recebi, com incredulidade, as declarações de personalidades europeias que, tendo perdido audiência em casa, arrogam-se o direito de dar lições sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. Qualquer cidadão brasileiro que tenha sido condenado em órgão colegiado fica inabilitado a disputar eleições. Ao sugerir que seja feita exceção ao ex-presidente Lula, esses senhores pregam a violação do estado de direito. Fariam isto em seus próprios países? Mais do que escamotear a verdade, cometem um gesto preconceituoso, arrogante e anacrônico contra a sociedade brasileira e seu compromisso com a lei e as instituições democráticas." Veja Mais
Geraldo Alckmin e João DóriaO ex-prefeito de São Paulo e pré-candidato do PSDB ao governo do Estado de São Paulo, João Doria, disse ao Estadão/Broadcast que a popularidade do pré-candidato do seu partido à presidência da República, Geraldo Alckmin, "pode e vai crescer" ao longo dos próximos meses. Na última pesquisa CNT/MDA divulgada na segunda-feira, 14, em uma das simulações Alckmin apresentava 8,1% da preferência do eleitorado."A campanha é muito dinâmica e as coligações ainda não foram sequer apresentadas. Elas farão muita diferença neste processo, especialmente para um candidato de centro, como o governador Geraldo Alckmin", destacou Doria. "Essa será uma eleição que ainda será decidida pela campanha eleitoral na televisão. As pesquisas de hoje retratam apenas o momento de hoje, sem a influência da televisão."Para João Doria, será muito importante para as eleições presidenciais, por conta do tempo de televisão, o candidato que tiver a melhor coligação. "Teremos segundo turno com Geraldo Alckmin. Sobre quem vai disputar com ele, prefiro não fazer prognóstico."Ele fez os comentários antes da cerimônia de entrega do prêmio Personalidade do Ano para o juiz federal Sergio Moro e para o ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, concedido pela Brazilian American Chamber of Commerce, em 2018. Veja Mais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira, 15, que estabelecer censura prévia ou inibir o direito de crítica pode diminuir o vigor da democracia. A afirmação foi feita durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, que começou a analisar processo administrativo disciplinar contra o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Paraná.No ano passado, em sua página no Facebook, o procurador afirmou que o presidente Michel Temer era "leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR (à época, comandada por Rodrigo Janot)"."Todas as vezes, em qualquer democracia, que se avança no sentido de estabelecer a censura prévia ou a inibição do direito de crítica assumindo que estão ofendidas pessoas que nem se manifestaram, podemos estar em um ambiente que acaba diminuindo o vigor da democracia liberal que este País assumiu e quer ser. E eu acho que cumpre a este Conselho Nacional zelar para que floresça e siga forte e vigorosa", disse Raquel.A análise da aceitação ou arquivamento do processo foi interrompida, pela própria procuradora-geral, sob a alegação de compromissos agendados pelos conselheiros. A sessão será retomada no dia 29.O processo foi instaurado em março pelo corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel. Segundo ele, a publicação "configuraria, em tese, descumprimento do dever de guardar o decoro pessoal". O corregedor indica a aplicação de censura ao procurador. A penalidade de censura é uma das sanções previstas aos membros do Ministério Público que praticam infrações disciplinares.Raquel Dodge defendeu que "se há uma instituição neste País preordenada a fazer as imputações, a fazer a crítica, é o Ministério Público".Pela manhã, mais de 400 promotores de Justiça, procuradores da República e magistrados subscreveram um manifesto por liberdade de expressão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o empresário Milton Lyra, considerou em nota, nesta terça-feira, 15, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar o cliente, suposto operador do MDB, acertada. "Não havia motivo ou razão para a prisão de alguém que já estava à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos", afirmou Bottini.Lyra estava em prisão preventiva desde abril, em razão da Operação Rizoma. Lyra entrou com pedido de liberdade no Supremo em 8 de maio, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter o empresário na prisão. Veja Mais
O empresário Fernando Costa Gontijo, de 64 anos, é o novo dono de um dos imóveis mais comentados do País: o triplex 164-A, no condomínio Solaris, no Guarujá. O apartamento foi o pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Ele foi arrematado pelo valor mínimo estipulado no edital, de R$ 2,2 milhões. Gontijo tem 3 dias para realizar o pagamento e oficializar o negócio. "O triplex tem mais de 200m², uma vista privilegiada e, por trás dele, existe uma história. É uma aposta, mas acredito que pode ser um bom negócio", disse.Gontijo atua no mercado imobiliário há mais de 30 anos, confessa nunca ter votado em Lula e se diz apolítico. Ele criou a empresa Guarujá participações especificamente para comprar o imóvel. Em sua carreira de executivo, consta uma passagem pela companhia Via Engenharia - investigada no chamado mensalão do DF (escândalo que veio à tona em 2009 e envolveu o ex-governador do DF José Roberto Arruda).O apartamento foi arrematado a apenas 5 minutos do fim da primeira fase do leilão virtual - quando a página já registrava 54.900 visitantes.Para o leiloeiro responsável, Afonso Marangoni, a compra do imóvel já na primeira rodada foi surpreendente. "Imaginava que ele sairia apenas naquilo que chamamos de segunda praça (segunda rodada de venda), quando o preço cairia para 80% do valor estipulado. Nesse caso, R$ 440 mil a menos do que foi gasto para arrematá-lo", disse Marangoni.Um lance pelo imóvel já havia sido dado anteriormente, por volta das 21h de segunda-feira, 14, por um interessado de Piracicaba, interior de São Paulo. "O próprio interessado solicitou a retirada do lance. Ele, na verdade, tinha dado um lance que não correspondia ao mínimo possível nessa fase do leilão. O cancelamento foi feito através de ordem judicial - que é a única forma de se cancelar uma oferta já dada", comentou Marangoni.Segundo o leiloeiro, foi o juiz Sergio Moro quem autorizou o cancelamento desse primeiro lance.Em agosto do ano passado, na sentença em que Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o imóvel havia sido avaliado em R$ 2,4 milhões. Portanto, ele já teria sofrido uma depreciação de R$ 200 mil no leilão desta terça, 15.Apesar disso, corretores ouvidos pela reportagem afirmam que o imóvel ainda saiu caro. Muito caro.O consenso entre os corretores é que o metro quadrado na região está valendo de R$ 7 mil a R$ 8 mil - isso se o imóvel for novo. Em caso de imóvel usado, a variação seria de R$ 5 mil a R$ 6 mil. "Um apartamento no Solaris está avaliado em mais ou menos R$ 600. O triplex, com muito boa vontade, vale R$ 1,8 milhão. Mas poderia ser muito bem adquirido por R$ 1,5 milhão", disse Luiz Lang, proprietário da corretora Verde Mar, que atua no Guarujá.O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas por Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,4 milhões da empreiteira ao ex-presidente.O site do leilão descreveu o imóvel, e diz que o eventual comprador terá de arcar com suas dívidas. "De acordo com informação da Administração do Condomínio, sobre o imóvel recaem débitos condominiais pendentes de pagamento no importe de R$ 47.204,28 (quarenta e sete mil, duzentos e quatro reais e vinte e oito centavos) atualizados até 10 de abril de 2018, que serão de responsabilidade do arrematante".Segundo a descrição no site do leilão eletrônico, "no primeiro pavimento há uma sala com varanda, cozinha e área de serviço, lavabo e uma suíte (conforme informações da sra. Mariuza, da empresa OS, a suíte não existia na planta original, havendo modificações e inclusão deste dormitório)"."No segundo pavimento existem três quartos compactos (sendo um deles suíte), um banheiro e um hall de distribuição."O site do Canal Judicial, que promove o leilão, também ressalta que o "imóvel possui piso frio em todos os cômodos e armários planejados nos quartos, cozinha, área de serviço, área externa e banheiros". "No local havia, ainda, um fogão, um exaustor e uma geladeira, sem uso e desligados"."Existe um elevador que integra os três andares, sendo que não foi possível verificar seu funcionamento visto que a luz da unidade não está ligada. Imóvel e móveis (armário e camas) em bom estado de conservação, com exceção dos móveis da área externa (coifa e armários), que apresentam sinais de desgaste e ferrugem. O imóvel possui localização privilegiada, em frente da praia, no bairro jardim Astúrias e atualmente está desocupado", completa. Veja Mais
Embalados pelo desempenho na pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira, 14, petistas reforçaram nesta terça-feira o discurso pela manutenção da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Mesmo preso a mais de um mês na sede da Polícia Federal em Curitiba, Lula aparece na dianteira no levantamento, com 32,4% das intenções de voto. "Vão impedir um cara que tem apoio de um terço da população e ganha em todos os segundos turnos? Não somos nós que vamos impedir que ele seja candidato, vai gerar um problema gigante, vai deslegitimar a eleição", afirmou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Embalado pela pesquisa, o deputado Paulo Teixeira (PSB-SP) reforçou o aceno do partido ao PSB."Nós temos uma relação de muita proximidade com eles, sou favorável a aprofundarmos isso", afirmou. "O PT vai apresentar a chapa completa no dia 15 de agosto, com candidato a presidente e a vice. Não há outro plano, nem discussão", reforçou o vice-presidente da Secretaria Nacional de Comunicação, Alberto Cantalice. Veja Mais
Um dia após o presidente Michel Temer declarar que vem sendo procurado "com insistência" por um "enxame" de tucanos para negociar uma aliança, o ex-governador e ex-presidente do partido Alberto Goldman reagiu dizendo se tratar de uma "papagaiada" do emedebista."(Temer diz) 'eles estão me procurando. Eu não telefono e dizem que telefono. Eu não procuro, eles é que procuram'. Para que isso? O que isso interessa a qualquer um? Nem eu leio isso, imagina o cidadão comum. O que é isso? Papagaiada", afirmou Goldman, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A fala do tucano refere-se a uma entrevista concedida por Temer ao blog do jornalista Gerson Camarotti, na tarde de ontem. Na ocasião, o presidente já rebatia a informação de que tucanos haviam sido procurados pelo MDB para uma composição. "Estou indignado. Essa gente está atrás de mim com ânsia", declarou Temer. Veja Mais
A Petrobras, como assistente de acusação na ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), pediu que o parlamentar e seus dois filhos sejam condenados a ressarcir a estatal em R$ 34,2 milhões, a serem corrigidos monetariamente, por conta de recursos desviados da Petrobras.Meurer, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro do primeiro julgamento de ação penal da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em andamento na tarde desta terça-feira, 15. O pedido pelo ressarcimento foi feito durante a sustentação oral do advogado da estatal, André Tostes. "A fixação do montante mínimo, de R$ 34,2 milhões, em favor expresso e exclusivo a Petrobras, é medida consectária da sua personificação jurídica que indica claramente que o prejuízo suportado pelos desfalques foi exclusivamente dela", disse Tostes. O advogado explicou que o valor é o somatório das supostas vantagens indevidas de R$ 29,7 milhões recebidos mensalmente e dos valores extraordinários de R$ 4,5 milhões, que também constam nos autos do processo.Meurer se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015."Os recursos da Petrobras foram a fonte do dinheiro que proporcionou aos réus uma verdadeira fortuna constituída", afirmou o advogado da estatal, que falou logo após a sustentação oral da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.No início da fala, Tostes ressaltou que os ilícitos na Petrobras foram possíveis pela "atuação de refinada associação criminosa, que facilitou sangria aos cofres da maior empresa brasileira".Os advogado da estatal ainda destacou que a Petrobras prestou "total apoio às investigações da Lava Jato", também aprimorando mecanismos de controle interno e reforçando seus canais de denúncia. "As expectativas são grandes para essa série de julgamentos", comentou Tostes. Há pelo menos sete ações da Lava Jato que deverão ser julgadas pela Segunda Turma, além de Meurer. Os casos ainda não estão prontos para análise final, e dois deles registraram recebimento da denúncia recentemente, ainda não tendo sido autuados como ação penal. Veja Mais
O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 15, que "o que é bom tem que continuar, mas pode ser melhorado" ao citar as ações sociais do seu governo nos últimos dois anos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer afirmou que o governo zerou a fila de espera no Bolsa Família e concedeu neste ano um reajuste de mais de 5% ao benefício. Temer também citou a criação do programa Criança Feliz."Quando fui presidente da Câmara, em 1997, já se falava em reforma do Ensino Médio e só agora a aprovamos. A mudança na Educação já começou: o País só é forte com Educação de qualidade", afirmou, ao citar também a criação de 500 mil vagas na educação integral e o crescimento de vagas do ProUni.Temer elencou também as mudanças no Financiamento Estudantil (FIES), com a abertura de 100 mil vagas com juro zero. "Depois de sete anos, a merenda escolar teve aumento de recursos", completou. Até mesmo a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Rio de Janeiro foi citada pelo presidente nesse balanço de dois anos de governo. "Seguimos apoiando o esporte brasileiro com Bolsa Atleta e Bolsa Pódio rumo aos jogos de Tóquio de 2020. E vamos torcer também para o Brasil ganhar a Copa do Mundo na Rússia neste ano", acrescentou.PetrobrasO presidente afirmou ainda que a atual gestão "salvou a vida" da Petrobras. "Ao assumir o governo, recebi a Petrobras em colapso, mas hoje é com alegria que anunciamos que a empresa está recuperada e teve quase R$ 7 bilhões de lucro no primeiro trimestre", afirmou. Temer citou que o governo arrecadou R$ 18 bilhões nos últimos leilões de óleo e gás, mas destacou que a principal vitória foi resgatar o nome e a confiança na empresa. "Quando a Petrobras cresce, diversas cidades também crescem. Acabamos de distribuir R$ 4 bilhões para Estados e os mais de 200 municípios que recebem royalties do petróleo", completou.EletrobrasEle também defendeu a privatização da Eletrobras. "Vamos modernizar a Eletrobras para ganhar mais eficiência nas suas operações", afirmou, defendendo que a Eletrobras também precisa renovar-se.Temer lembrou que o programa Luz Para Todos foi renovado por mais quatro anos. "Nos rincões mais afastados do Brasil, há ainda gente que não tem energia elétrica. São programas do passado, mas que temos capacidade de continuar esses programas melhorando-os", completou. Veja Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira, 15, as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com militares, Gilmar disse na manhã desta terça que a medida não vai dar certo, afirmou que os próximos desdobramentos vão trazer uma radiografia da Justiça Criminal em todo o País e ressaltou que o STF terá de rediscutir o tema "com uma dose maior de realismo".Apesar das críticas, o ministro decidiu retirar do seu gabinete uma ação penal que investiga o deputado federal Édio Lopes (PR-RR), com base no novo entendimento do STF - de que o foro privilegiado para parlamentares só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Foi o primeiro caso que Gilmar baixou para a primeira instância."Vai dar certo (reduzir o foro)? Estimo que sim. Espero que sim. Acho que não. A experiência indica que as instâncias ordinárias estão menos providas de recursos do que o Supremo Tribunal Federal. E certamente, se o mensalão tivesse sido julgado nas instâncias ordinárias muito provavelmente nós teríamos ainda o pequeno poder", disse Gilmar Mendes."Foi o Supremo que julgou (o mensalão) e o fez de maneira compacta aqui. É claro que nos sobreonera, nós paramos quatro meses do plenário para julgar", completou o ministro.CrimeGilmar destacou que as Forças Armadas estão "engajadas" no tema da segurança pública, mas observou que também é fundamental uma justiça criminal eficiente para combater a prática de delitos."Eu tenho dito com certo sarcasmo, mas infelizmente com certo realismo, que a justiça criminal brasileira para ficar ruim precisa melhorar muito. Este é um fato da realidade. Tinha achado que é virtuoso o debate sobre o foro porque inevitavelmente ele vai nos trazer alguma radiografia da questão da Justiça Criminal. De modo que vamos discutir essa temática com uma dose maior de realismo", frisou Gilmar.ProcessoEm decisão assinada na última sexta-feira, 11, Gilmar decidiu encaminhar para a primeira instância uma ação penal que investiga o deputado Édio Lopes.Lopes é investigado pela prática de peculato, sob a suspeita de ter desviado dinheiro público entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, época em que era deputado estadual de Roraima. O parlamentar é acusado de indicar três pessoas para trabalharem em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima sem exigir a prestação dos serviços correspondentes."Trata-se de fatos alheios ao mandato de parlamentar federal. Ante o exposto, declino da competência para a Comarca de Boa Vista/RR", decidiu Gilmar.Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado Édio Lopes não havia se pronunciado até a publicação deste texto. Veja Mais
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sair da prisão preventiva, onde está deste setembro de 2016, em razão da Operação Lava Jato. O pedido, que passará pela análise do ministro Edson Fachin, afirma que não existem motivos para manutenção da prisão de Palocci, que, depois de encarcerado, foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba."A decisão de manutenção da prisão preventiva do Paciente pelo Juízo de primeiro grau, referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é absolutamente despida dos fundamentos cautelares da prisão preventiva e teratológica em determinados pontos", diz a defesa.Foi há um mês que o plenário da Suprema Corte negou um antigo pedido de liberdade de Palocci. Para a maioria dos ministros, há risco de reiteração ao crime por parte do ex-ministro, caso venha a ser solto.No novo habeas corpus ao Supremo, os advogados do ex-ministro afirmam que o "apontado risco de continuidade delitiva não encontra qualquer tipo de guarida", e que se trata de "mera suposição" insuficiente para manter a prisão preventiva."Ainda no que tange ao alegado risco de reiteração, importante dizer que o delito de corrupção atribuído ao paciente, como não poderia deixar de ser, ao cargo público por ele ocupado", afirma a defesa.NegadoQuando votou sobre o pedido de liberdade de Palocci no mês passado, o plenário negou tirar o ex-ministro dos governos Lula e Dilma da preventiva por sete votos a quatro. O habeas corpus era de abril do ano passado. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e "para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal".Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho de 2017, por Moro.No dia 26 do mês passado, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar de habeas corpus do ex-ministro. O mérito da ação, que pede a liberdade de Palocci também no STJ, ainda não foi julgado pelo colegiado - Quinta Turma - do tribunal. Veja Mais
Na noite de 5 de abril, Bettoni foi agredido pelos petistas logo depois de o juiz federal Sérgio Moro ter decretado a prisão do ex-presidente LulaO desembargador César Augusto Andrade de Castro, da 3ª Câmara de Direito Criminal, negou liminar em pedido de habeas corpus do ex-vereador de Diadema Manoel Eduardo Marinho, o "Maninho do PT", e de seu filho Leandro Eduardo Marinho, acusados de tentativa de homicídio do empresário Carlos Alberto Bettoni, na noite de 5 de abril, em frente o Instituto Lula, na zona sul da capital paulista."Maninho do PT" e Leandro tiveram a prisão preventiva decretada na sexta-feira, 11, pela 1ª Vara do Júri do Foto Central Criminal. Ambos estão foragidos."A decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes (acusados), em princípio, não revela qualquer irregularidade formal, tendo sido apresentadas as justificativas para a segregação cautelar, baseadas no caso concreto", decidiu o desembargador César Augusto Andrade de Castro.Na noite de 5 de abril, Bettoni foi agredido pelos petistas logo depois de o juiz federal Sérgio Moro ter decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O empresário foi empurrado, bateu a cabeça na lateral de um caminhão e foi hospitalizado com traumatismo craniano. Veja Mais
O presidente Michel Temer reúne nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, a equipe ministerial e parlamentares da base aliada para fazer um balanço dos dois anos de seu governo. Em 12 de maio de 2016, o então vice-presidente Michel Temer assumiu o principal posto político do país com o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Em dois anos, ele se concentrou na recuperação da economia do país, redução da taxa de juros, queda da inflação e equilíbrio das contas públicas.De junho 2016 a março de 2018, a taxa básica de juros da economia, Selic, saiu de 14,25% para 6,50%, de acordo com dados do Banco Central (BC). No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa oficial da inflação, caiu de 9,32% para 2,76%.Paralelamente à redução dos juros e da queda da inflação, o governo conseguiu aprovar, em dezembro de 2016 no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Por 20 anos, ficará limitado o crescimento das despesas dos três Poderes.Pela proposta, o governo federal, o Congresso Nacional e órgãos do Ministério Público e do Judiciário ficam limitados a gastar em um ano o mesmo valor aplicado no ano anterior acrescido da correção pela inflação. Não entram nessa obrigação a despesa com o pagamento de juros da dívida pública. O índice usado para medir a inflação é o IPCA. Se o limite for descumprido, o órgão fica proibido de aumentar salários, contratar pessoal, fazer concursos e ter novas despesas até se adequar.Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no início do mês, o presidente Michel Temer apontou a medida como parte de um esforço para equilíbrio das contas públicas.“Se relacionarmos a reforma do teto dos gastos foi parte de uma fórmula trivial. Não se pode gastar mais do que se arrecada. É o caso de uma família. Você não pode gastar mais do que aquilo que ganha. Ninguém ousou fazer isso ao longo do tempo. Ao fazê-lo, nós fizemos de uma maneira inteiramente responsável”, disse Temer.ImpactosPara Zeina Latiff, economista-chefe da XP investimentos, a emenda reforçou o compromisso com o ajuste fiscal, necessário no momento de crise em que o país passava. “Ela vai forçar a classe política a discutir políticas públicas e garantir este compromisso com o equilíbrio fiscal. Quando o país está com problemas fiscais e sem perspectivas de ajuste, a “PEC do teto” ajuda a estabelecer este rigor”.O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, considera que a mudança teve impactos prejudiciais no orçamento de diversas políticas públicas, como a educação. “A emenda nivela por baixo sem enxergar nenhuma especificidade da educação. Ao estabelecer o teto, impõe cortes. De um ano para o outro, tudo aumenta. E os gastos para sustentar uma universidade também”, disse.Nos próximos meses, o desafio do governo está na ampliação da contratação de trabalhadores com carteira assinada. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre deste ano, 13,1 milhões de pessoas estavam desempregadas no país.ReformasAprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista, também considerada importante pelo governo, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).As mudanças definem a prevalência de convenções e acordos coletivos sobre leis em diversos aspectos, flexibilização da jornada e regime de trabalho e alterou processos judiciais.A proposta dividiu opiniões e colocou em lados opostos patrões e empregados, assim como entidades sindicais. Na avaliação do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, a reforma foi um avanço. “Foi positiva não somente pela modernização da legislação brasileira, mas também pelo fato que você tira do Estado a intermediação entre a negociação entre trabalhador e empregador. Toda a indústria vê isso de uma maneira muito positiva”, afirmou.Para as organizações sindicais, a reforma está associada ao retrocesso. “A defesa principal da reforma era que ela seria importante para diminuir encargos sociais e aumentar empregos. Aumentou o desemprego no país e as vagas criadas em boa parte são intermitentes [por hora]”, disse secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa.Para o governo, a reforma da Previdência, embora ainda não votada no Congresso, é constante na pauta política. Segundo o presidente Michel Temer, o assunto será obrigatório na campanha eleitoral em todos os níveis – nas disputas para presidente da República, governador e parlamentares em geral. À EBC, Temer ressaltou que há déficit no país de cerca de R$ 180 bilhões, impossibilitando o controle por muito tempo.Porém, o debate sobre o tema não é consensual. “A reforma não deve se basear na retirada de direitos ou para privatizar a Previdência, mas para mexer em privilégios, como os do Judiciário”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Essas reformas impactaram na relação do governo com o Congresso e também na avaliação da sociedade. Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a gestão Temer enfrentou corretamente a crise em que o Brasil.“Acho que fizemos uma grande mudança na visão de construção do país. A PEC do Teto dos Gastos é mudança de paradigma do serviço público brasileiro. Também há questões que são conhecidas, como a redução da inflação e o crescimento econômico”, disse Mansur.A oposição critica as propostas por considerá-las sem retorno para sociedade e economia. “O governo comemora queda da inflação com perda da capacidade de consumo. Mas temos perda da atividade econômica porque pessoas não têm dinheiro”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).InvestigaçãoNesses dois anos, Temer foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos desvios de recursos da Petrobras e obstrução de Justiça. A Câmara dos Deputados não autorizou a investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).A Polícia Federal investiga se a empresa Rodrimar foi favorecida pelo chamado Decreto dos Portos, assinado pelo presidente. Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita. O presidente nega as suspeitas.Em abril, Temer fez pronunciamento quando repudiou as denúncias. À EBC, Temer criticou as denúncias e descartou uma eventual terceira investigação. “As duas denúncias [apresentadas em 2017] eram pífias. Tão pífias que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados não teve a menor dúvida em rejeitá-las. Rejeitá-las não, impedir que elas prosperassem. Essa suposta terceira denúncia é uma campanha, oposicionista”. Veja Mais
O convite para a cerimônia marcada para esta terça-feira, 15, pelo Palácio do Planalto, com o objetivo de celebrar os dois anos do governo de Michel Temer, provocou uma crise e teve de ser alterado de última hora. Expedido pelo cerimonial do Planalto, o convite trazia o slogan "O Brasil voltou, 20 anos em 2". A mensagem foi considerada desastrosa por auxiliares do presidente, uma vez que, sem a vírgula após o verbo, poderia passar a impressão de que o País regrediu duas décadas sob a gestão Temer.O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a trapalhada desagradou muito ao presidente. Contrariado, ele convocou o marqueteiro Elsinho Mouco e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para acertar os ponteiros da comunicação do governo. Apesar de o governo ter completado dois anos no último dia 12, no rastro do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a comemoração será realizada apenas nesta terça, às 15h. Quinze é o número do MDB na campanha eleitoral.O pré-candidato do MDB e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles participará da cerimônia, seguida por uma reunião ministerial ampliada. Com a mudança de última hora, foram expedidos dois tipos de convite. Meirelles, por exemplo, recebeu a primeira versão.Outros ministros, por sua vez, receberam o novo convite, onde se lê "(...) para participar do evento Maio de 2016/Maio de 2018 - O Brasil voltou", sem qualquer menção ao lema "20 anos em 2", que lembra o programa de governo do ex-presidente Juscelino Kubitschek - 50 anos em 5, com metas de um projeto desenvolvimentista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
Uma pichação feita na entrada do edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, na manhã desta segunda-feira, 14, questionou a concessão de auxílio-moradia a magistrados.Diante de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a AGU é responsável por mediar uma tentativa de conciliação sobre o tema entre associações de magistrados e de procuradores, o Ministério do Planejamento e as procuradorias-gerais de alguns Estados. As reuniões estão em andamento, sob sigilo, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à AGU."Por que tenho que pagar aluguel p/ juízes (5 salários todo mês)", dizia o texto, depois encoberto com tinta branca. As duas imagens, antes e depois, estão no arquivo anexo. Por meio da assessoria de imprensa, A AGU afirmou que lamenta o ocorrido. "Há outras formas de livre manifestação que não incluem o dano ao patrimônio público, como é o caso do estacionamento do prédio em que funciona a Justiça Militar, onde ocorreu a pichação", diz a AGU.Até agora já houve cinco reuniões na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à AGU, para tratar de auxílio-moradia. Ações que tratam do tema no Supremo Tribunal Federal estavam prontas para serem julgadas em março, mas o ministro Luiz Fux enviou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem, após pedido da Associação de Magistrados Brasileiros, aceito pela AGU.A próxima está marcada para esta quarta-feira, 16, com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das procuradorias-gerais dos Estados. Segundo a AGU, depois dessa fase, todos os envolvidos nas negociações devem ser novamente chamados à mesa para dar continuidade às tratativas.Em uma reunião realizada há duas semanas na câmara de conciliação, foi discutida a possibilidade de se propor ao Supremo o reconhecimento do auxílio-moradia como indenizações, limitando os casos em que o benefício poderia ser concedido. Essa informação consta de um e-mail escrito pela diretora da câmara de conciliação. Essa hipótese é algo que vinha sendo rejeitado nas ações no Supremo. Nos bastidores da AGU, servidores criticaram a mera discussão dessa possibilidade.Devido ao sigilo que impôs sobre o tema, a AGU não confirmou nem negou as informações. "Sequer podemos confirmar que tais afirmações constam da mesa de conciliação. Alertamos ainda que as informações da suposta mensagem transcrita pela reportagem podem estar fora de contexto e que afirmações no sentido de que houve mudança de posicionamento, mais que precipitadas, revelam-se imprecisas e inverídicas", disse a assessoria de imprensa na semana passada. Veja Mais
Na véspera da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta segunda-feira, 14, uma manifestação à Corte reforçando o pedido para que o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de supostos recursos desviados da Petrobras.O caso marcará o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF. No dia 11 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou prioridade no julgamento do processo, alegando "risco de ocorrência de prescrição retroativa", caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão no que tange ao crime de corrupção passiva.Caberá nesta terça-feira, 15, aos ministros da Segunda Turma do STF - colegiado composto pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - decidir se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobras. Toffoli não deve comparecer à sessão.Para a PGR, Meurer integrou o grupo criminoso do Partido Progressista que recebeu vantagens indevidas no âmbito da diretoria de abastecimento da Petrobras por intermédio de Paulo Roberto Costa. Em troca, o parlamentar teria fornecido o "apoio e a sustentação política" para a manutenção de Paulo Roberto Costa na estatal."O recebimento de vantagens indevidas pelo PP e por Nelson Meurer, muitas vezes com a participação consciente e voluntária de seus filhos, deu-se mediante a execução de variadas técnicas de lavagem de dinheiro, utilizadas no intuito de camuflar a ilicitude dos valores recebidos", acusou Raquel Dodge.O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.TécnicasPara a procuradora-geral da República, uma das técnicas de lavagem de dinheiro foi a utilização de propina disfarçada de doação eleitoral. "Utilizar o aparelho do Estado como meio para lavar o dinheiro é, como dito pelo eminente Ministro Celso de Mello, comportamento ousado e atrevido, que ofende de modo ainda mais grave o bem jurídico", afirmou Raquel Dodge."O sistema eleitoral foi usado apenas como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva", concluiu a procuradora-geral da República. Veja Mais
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa quer conceder desconto e parcelamento nas multas pagas por agressores de mulheres em caso de acionamento de serviços públicos para atender a vítimas ameaçadas ou que sofreram violência.De autoria do deputado Nunes (PT), o PL 114/2018 propõe alterações na Lei Estadual 10358/2015, que trata do tema. A proposta dá ao agressor a possibilidade de receber 20% de desconto, caso o pagamento da multa seja efetuado em até 10 dias após a liberação do auto de infração ou parcelar o pagamento em até 24 meses, respeitando a capacidade econômica do infrator. Além disso, a proposição também quer permitir que o infrator que não é reincidente tenha a multa extinta em caso de participação em Programas de Reeducação que visem a conscientização de agressores.Procurado pela reportagem para tratar da proposta, Nunes não foi encontrado. Ao site da Assembleia, no entanto, o deputado afirmou que as mudanças objetivam garantir maior aplicabilidade da lei. “Mesmo com a sanção da Lei 10.517/2016 (que modificou a 10.358/2015), ainda permaneceram entraves, principalmente, quanto a sua regulamentação e na execução, isto é, na aplicabilidade da norma jurídica que institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher”, explicou.A Lei 10.358/2016 determina a aplicação de multa ao agressor nos casos de acionamento de serviço público e qualquer deslocamento ou serviço efetuado por agentes e órgãos públicos para assistência a vítimas. A norma relaciona, entre os serviços, atendimento móvel de urgência, exame de corpo delito e busca e salvamento. Veja Mais
O governo brasileiro, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, vai solicitar aos Estados Unidos registros da Agência Central de Inteligência (CIA) sobre a ditadura brasileira. Em visita à China, o chanceler Aloysio Nunes confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que vai requisitar os documentos "que ainda não foram publicados."A medida atende a um pedido feito pelo presidente do conselho do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog. Na última sexta-feira, ele enviou carta ao Itamaraty solicitando ajuda para obter junto ao governo norte-americano "a liberação completa dos registros realizados pela Agência Central de Inteligência (CIA), que documentam a participação de agentes do Estado brasileiro em operações para torturarem ou assassinarem cidadãos brasileiros."Ao saber da carta, no sábado, Aloysio instruiu a embaixada brasileira em Washington a solicitar os documentos.A iniciativa do governo brasileiro se segue à revelação feita na semana passada pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Matias Spektor, sobre um registro da CIA de 1974 informando que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) aprovou uma política de "execuções sumárias" de opositores do regime."Os documentos históricos que narram este terrível capítulo de nossa história e que o Estado brasileiro, através das suas Forças Armadas, proclama estarem destruídos, foram preservados por outra nação", diz a carta do Instituto.A informação estava em um documento desclassificado pelo Departamento de Estado dos EUA em 2015. Assim como esse, há outros que ainda serão tornados públicos e que poderão lançar novas luzes sobre esse período da história brasileira. Veja Mais
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira, 14, que o governo não tem visto "muita vontade" dos pré-candidatos à Presidência da República em discutir o tema da Reforma da Previdência. A crítica foi feita porque, segundo Padilha, o Palácio do Planalto considera tentar aprovar as alterações nas regras da aposentadoria ainda em 2018, após o período eleitoral."Devo lastimar que não conseguimos levar a cabo a Reforma da Previdência, por enquanto pelo menos. Temos até 31 de dezembro e essa possibilidade não está extinta. Nós estamos ouvindo os candidatos e não temos visto muita vontade de discussão com o tema previdenciário. Por vezes, a posição do candidato não é a posição do eleito. Então, nós vamos ver com quem se eleger se não há interesse que a gente resolva isso ainda em 2018", afirmou.Além disso, o ministro respondeu positivamente sobre a possibilidade do governo suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro para que a proposta fosse apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Isso porque, durante a vigência da intervenção, o Legislativo fica impossibilitado de modificar a Constituição."A marca do governo foi o compromisso com reformas estruturais, que estavam sendo exigidas há muito tempo e faltou disponibilidade dos governantes anteriores para fazê-las. Conseguimos fixar o teto de gastos públicos, a modernização da legislação trabalhista, a reforma do ensino médio. O governo levou o País de volta aos trilhos. Temos inflação e juros sob controle e a Bolsa de Valores praticamente duplicou seu valor nesses dois anos. O que nos dá a impressão de que estamos no caminho certo", disse. Veja Mais
Dois dias antes do depoimento, Eduardo Cunha recebeu um e-mail com 20 perguntas para Vieira de SouzaUm relatório da Polícia Federal (PF) anexado em abril deste ano à Operação Lava Jato, no Paraná, registrou a articulação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) para supostamente "emparedar" o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza durante a CPMI do Cachoeira, em 2012. Em 29 de agosto daquele ano, Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, prestou depoimento aos parlamentares para explicar suspeitas de superfaturamento na obra de ampliação da Marginal Tietê, parte dela sob responsabilidade da Delta, construtora que a Polícia Federal incluiu no esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.O documento da PF é de 2016, mas foi juntado aos autos da Lava Jato no Paraná, no mês passado. Dois dias antes do depoimento, Eduardo Cunha recebeu um e-mail com 20 perguntas para Vieira de Souza. A mensagem, segundo a PF, foi enviada por um interlocutor identificado como Hugo Fernandes Neto, que seria ligado ao PMDB e à campanha de 2012.Os questionamentos alcançavam parlamentares tucanos, a filha de Paulo Vieira de Souza e o trabalho do executivo no Desenvolvimento Rodoviário S/A. Na lista estava ainda uma pergunta sobre a prisão do ex-diretor da Dersa em 2010 - na ocasião, ele foi detido em flagrante ao negociar joia em loja de luxo de um shopping na capital paulista.As mensagens constam do celular de Eduardo Cunha apreendido na Operação Catilinárias, em dezembro de 2015. Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, a pedido da defesa do ex-deputado, o aparelho vai passar por uma nova perícia.O emedebista está preso desde outubro de 2015. Ele foi condenado, pelo Tribunal da Lava Jato, a 14 anos e 6 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.No dia do depoimento do ex-diretor da Dersa, Eduardo Cunha foi avisado em mensagem enviada pelo então deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) que o então presidente em exercício da CPMI, Paulo Teixeira, havia mudado a ordem dos depoimentos."Colocou o Paulo Preto depondo primeiro", relatou Picciani, às 13h. "To aqui na CPI." Cunha não gostou. "Pqp cagada. Não pode isso é sacanagem. Isso pode atrapalhar a gente. Cade o Vital. É o Vital quem tem de determinar a pauta ela é exclusiva do presidente e não do presidente em exercício o ato é dele. Prerrogativa dele não pode ser mudada até porque se o cara não vai falar é melhor resolver logo."O então deputado Eduardo Cunha se referia ao senador Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da CPMI. Paulo Teixeira era o vice-presidente da Comissão.Segundo o relatório da PF, durante a conversa, Eduardo Cunha enviou mensagem a um usuário identificado como "Novo", "orientando a não aceitar as alterações de ordem feitas por Paulo Teixeira"."Não aceita a decisão que foi tomada pelo Paulo Teixeira de mudar a ordem divulgada e por Paulo Preto primeiro", ordenou Cunha, às 13h11."Ok", respondeu o deputado "Novo"."Se mudar, faz questão de ordem que a agenda divulgada era primeira Fernando (Cavendish) e depois Paulo Preto", afirmou Cunha."O Preto vai falar?", perguntou "Novo"."Vai", informou Cunha.Às 14h38, Cunha, então, passa a orientar "Novo" a emparedar o operador do PSDB. "Faz as perguntas do Adir Assad e do caso Gucci. Da filha dele advogada. E do voo do Datena e Serra para obras do Rodoanel de helicóptero se ele estava no voo", manda.As perguntas de Eduardo Cunha eram as mesmas que ele havia recebido por e-mail. Adir Assad é um dos operadores financeiros presos e condenados pela Lava Jato.'Novo' responde. "Ok, mas minha inscrição é uma das últimas.""Sem probs. Só essa 4 será uma cagada", afirma Eduardo Cunha.PrisãoPaulo Vieira de Souza foi preso em 6 de abril deste ano por determinação da 5ª Vara Criminal Federal do Estado de São Paulo. Na sexta-feira, 11, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a prisão do ex-diretor da Dersa. Ele estava encarcerado na penitenciária de Tremembé, cidade do interior de São Paulo. Veja Mais
Laudo produzido pelos peritos da Polícia Federal de Curitiba mostra que o dinheiro destinado pela Odebrecht para custeio das obras no sítio de Atibaia, frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saiu do caixa 2 da empreiteira abastecido com dinheiro de obras da Petrobras, de outros órgãos públicos do Brasil e contratos no exterior.O documento também corrobora versão de engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior que em delação disse ter recebido R$ 700 mil para custear compra de materiais e serviços relacionados a obra por meio do departamento de propina da empreiteira.O laudo teve como objetivo responder as questões do juiz Sergio Moro, do MPF e da defesa de Lula com base na análise dos dados contidos no sistema Drousys e Mywebday, utilizados pelo departamento de propina da Odebrecht como uma espécie de sistema financeiro paralelo. De acordo com os peritos, os dados são íntegros e autênticos.O documento foi anexado à ação penal em que Lula, atualmente preso em Curitiba, é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas no sítio foram bancadas pela Odebrecht e a OAS como forma de repasse dissimulado de propina.O MPF baseia sua acusação na delação de Emy Diniz Costa Júnior. O engenheiro da Odebrecht apresentou documentos sobre o recebimento, em dezembro de 2010, de dois pagamentos, de R$ 400 mil e R$ 300 mil, para custeio de compra de materiais e dos serviços relativos à reforma do sítio em Atibaia. Segundo ele, a entrega foi viabilizada pela equipe do departamento de propina da Odebrecht e teria como rubrica o nome Aquapolo.Em resposta à defesa de Lula, sobre se havia lançamentos contábeis nos sistemas referente à obra Aquapolo, que demonstram o consumo dos R$ 700 mil, os peritos confirmaram que os valores saíram da obra "UO011203 -AQUAPOLO". A obra é a mesma cujo nome aparece nos documentos apresentados pelo engenheiro da Odebrecht ao MPF.Ainda segundo os peritos, foram encontradas informações sobre o "relatório FDD0320, chamado de Extratos por Conta", que apresenta os "quatro ingressos e as duas saídas (R$ 400.000,00 e R$ 300.000,00)" que foram citados pelo MPF em suas perguntas.Ao responder outra pergunta dos advogados de Lula, os peritos afirmam que o caixa de onde saíram os valores utilizados para pagar despesas de custeio da obra no sítio foi abastecido com dinheiro de obras da Petrobras e de outros contratos no Brasil e no exterior."Por fim, solicita-se que seja verificado na contabilidade paralela da Odebrecht, se os valores apresentados pelo MPF tem relação com as obras da Petrobras ou são oriundos somente da obra Aquapolo", perguntaram os advogados."Os 4 ingressos de recursos, que totalizaram R$ 700 mil, foram destinados à conta denominada 'Caixa Livre Salvador - real'. Essa conta faz parte do Caixa Único gerenciado pelo Setor de Operações Estruturadas. Já os 2 pagamentos de recursos, também no total de R$ 700 mil saíram do Caixa Único (...). Portanto, esse Caixa Único tem como fonte diversas obras, tanto no Brasil quanto no exterior, inclusive da Petrobras", responderam os peritos sobre se os valores tiveram origem apenas na obra Aquapolo ou, também, em contratos da Petrobras.Os peritos também responderam à defesa de Lula que tanto as obras relacionadas à Aquapolo quanto as da Petrobras "foram utilizadas pelo Setor de Geração para geração de recursos de Caixa 2, com transferências para o Caixa Único, gerenciado pelo Setor de Operações Estruturadas".DefesasEm nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem Lula, afirmam:"Ao contrário foi que foi divulgado por alguns veículos de comunicação, o laudo apresentado na data de hoje (16/05) pela Polícia Federal nos autos da Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR não estabeleceu qualquer vínculo entre uma planilha apresentada por ex-executivo da Odebrecht e o sítio de Atibaia (Sítio Santa Bárbara) frequentado pela família do ex-presidente Lula, de propriedade da família Bittar.Diz o laudo pericial textualmente: 'Não foram encontradas, no contexto da Ação Penal, até a data da emissão deste laudo, nas pesquisas efetuadas no material examinado (Sistema Drousys e Sistema MyWebDay), documentos ou lançamentos que façam referência a termos tais como ATIBAIA, SÍTIO e SANTA BÁRBARA' (p. 61).Por outro lado, o mesmo laudo pericial, com o claro objetivo de ofuscar recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que afastou qualquer vínculo entre elementos anexados a essa ação penal e a competência da Justiça Federal de Curitiba (Pet. 6780/STF), fez descabidas referências a recursos provenientes de contratos da Petrobras.Busca-se com isso, uma vez mais, contornar os critérios legais de competência por meras referências, sem qualquer base concreta, a valores provenientes da Petrobras, exatamente como fez a denúncia.A acusação se reportou a 7 contratos específicos da Petrobras, nenhum deles analisado pelo laudo pericial. Como a defesa demonstrou que nenhum valor desses contratos foi destinado ao ex-Presidente Lula, agora busca-se criar um 'caixa geral' com recursos da Petrobras com base em mera retórica como antídoto à prova da defesa.O laudo pericial, nessa perspectiva, buscou criar uma nova fórmula em branco para a escolha da jurisdição de acordo com a conveniência dos agentes envolvidos, o que colide com a garantia constitucional do juiz natural (CF/88, art. 5º, LIII) e por isso é inaceitável.Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida da Odebrecht ou de qualquer outra empresa."A Odebrecht foi procurada, mas ainda não se manifestou. Veja Mais
O deputado estadual Josias Da Vitória (PPS) enviou requerimento de informação ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, sobre três obras em trechos de rodovias estaduais que cortam Colatina, Governador Lindenberg e São Domingos do Norte. As obras na ES-357 e ES-436 estavam em andamento e foram paralisadas no início da atual administração estadual. A gestão anterior já tinha investido aproximadamente R$ 15 milhões e com a paralisação de mais de três anos, as obras devem ter seus valores reajustados. “As obras estavam em andamento e, como ficaram paralisadas por mais de três anos, os valores serão reajustados em aproximadamente 40%. Em dezembro as empresas paralisaram as obras aguardando a definição do atual governador, porém, apenas três anos depois a atual administração resolve dar nova ordem de serviço?”, questionou. “A população ficou mais de três anos aguardando o reinício das obras e agora o governo retoma como se estivesse fazendo um favor? Em nenhum momento pensou que a população daquelas localidades seria prejudicadas com três anos de paralisação e nem que os valores poderiam subir? Queremos entender os motivos dessas paralisações, quanto o contribuinte terá que desembolsar a mais e quando a população receberá essas obras prontas?”, perguntou o deputado.A resposta do GovernoO Governo do Estado respondeu aos questionamentos do deputado estadual Josias Da Vitória (PPS) sobre o andamento das obras em trechos das rodovias ES-357 e ES-436, que cortam Colatina, Governador Lindenberg e São Domingos do Norte.De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), várias ordens de serviço foram dadas em 2014, mas as obras não tiveram início. O DER informou ainda que, em 2015, o atual governo já encontrou obras paralisadas ou nem iniciadas e que as intervenções na ES 435 e ES 357 só tiveram início em 2018, com a viabilização dos recursos, e estão em andamento.Ainda segundo o departamento, mesmo com a queda na arrecadação, o Governo do Estado conseguiu, de 2015 a abril deste ano, construir/reabilitar 18 rodovias. Outras 25 estão em execução, segundo o órgão. Veja Mais
A bancada do MDB está reunida há cerca de uma hora com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles para tratar da sua pré-candidatura à Presidência da República. Apesar de o encontro constar na agenda oficial, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), decidiu não participar. Os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Roberto Requião (PR) e Zezé Perrella (MG) também estão ausentes.O encontro foi decidido na última reunião da bancada do Senado, na semana passada, por iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo é entender as propostas de Meirelles como pré-candidato do partido à Presidência para que a sigla tenha algo a oferecer diante de possíveis alianças com outros partidos. Outro assunto que deve ser debatido é o financiamento de uma eventual campanha do emedebista, que promete bancar sua própria empreitada.Oficialmente, a líder da bancada, senadora Simone Tebet (MS), convocou a reunião para que Meirelles fizesse uma exposição sobre o Cenário Econômico 2018. Meirelles ligou para ela no último sábado, 12, para confirmar sua presença nesta quarta. Veja Mais
O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, para que a Corte Especial discuta se a restrição do foro por prerrogativa também afeta os cargos julgados no STJ, responsável por analisar processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados.A questão de ordem foi apresentada durante a sessão desta quarta da Corte Especial, em ação penal em que foi denunciado um conselheiro do tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em suposto crime cometido enquanto era deputado distrital.Para Campbell, que citou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por restringir o foro de deputados federais e senadores, o entendimento da Corte Suprema não pode se estender automaticamente aos outros cargos. O ministro destacou que o ministro Dias Toffoli chegou a sugerir que a restrição valesse para todas as autoridades brasileiras, mas que a tese acabou vencida no plenário. O julgamento no STF ocorreu no dia 3 de maio. O tema deve ser discutido entre os ministros da Corte Especial do STJ nessa tarde. Já pediu para se manifestar o ministro Herman Benjamin sobre a questão. Em seu voto, o ministro Campbell citou a decisão da semana passado do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, que enviou, pelo princípio da simetria, para a Justiça da Paraíba ação penal contra o governador Ricardo Vieira Coutinho (PSB), que apura crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando era prefeito de João Pessoa.Campbell discordou do uso do princípio da simetria para este caso, afirmando que "seu vetor normativo não pode ser usado como fundamento para abranger outras normas do poder constituinte originário". O ministro disse que o princípio da simetria deve ser usado somente para garantir o paralelismo entre as constituições estaduais e a federal. Na visão do ministro, se o STF não decidiu sobre outras autoridades, além dos parlamentares federais, não sendo possível aplicar o princípio da simetria, "é necessário discutir se a Corte Especial tem competência para discutir a questão a que se propõe"."Já há iniciativa de Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria", continuou Campbell, citando o projeto de lei e a sugestão de súmula vinculante do ministro Dias Toffoli, para que a restrição do foro passe a valer para todas as autoridades brasileiras. Veja Mais
Réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou a Antonio Anastasia que, por ora, ficará fora dos eventos de pré-campanha do correligionário ao governo de Minas Gerais."O senador Aécio Neves comunicou ao senador Anastasia que, enquanto não decidir seu futuro, sua participação nas eleições, não participará dos eventos", afirma nota da assessoria de Aécio.O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, por outro lado, se prepara para acompanhar Anastasia em viagem pelo interior do Estado. Os dois têm agenda em Poços de Caldas com líderes locais na sexta-feira, 18.Após pressão do partido, Anastasia aceitou disputar mais um mandato ao Executivo estadual para garantir, entre outras coisas, palanque ao presidenciável tucano no segundo maior colégio eleitoral do País.A cerimônia de anúncio da candidatura de Anastasia, na segunda-feira, 14, não teve a participação de Aécio nem de Alckmin. Durante o evento, Anastasia ressaltou que terá o controle da campanha no Estado com o objetivo de não deixar nenhuma dúvida sobre a possibilidade de Aécio ter participação no comando da campanha.Sem citar os processos contra Aécio, afirmou que o colega de bancada decidirá "a seu tempo e hora" se será candidato em outubro. "O importante agora é continuar conversando com os partidos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
O ex-vereador de Diadema (SP) Manoel Eduardo Marinho, o "Maninho do PT", e seu filho Leandro Eduardo Marinho, acusados de tentativa de homicídio do empresário Carlos Alberto Bettoni, na noite de 5 de abril, em frente o Instituto Lula, na zona sul da capital paulista, se apresentaram ao Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP) pouco antes do meio-dia desta quarta-feira, 16. "Maninho do PT" e Leandro tiveram a prisão preventiva decretada na sexta-feira, 11, pela 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal. Eles estavam foragidos.Na noite de 5 de abril, Bettoni foi agredido pelos petistas logo depois de o juiz federal Sérgio Moro ter decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Operação Lava Jato. O empresário bateu a cabeça na lateral de um caminhão e foi hospitalizado. Com traumatismo craniano, Bettoni ficou internado por vários dias.Na segunda-feira, 14, o desembargador César Augusto Andrade de Castro, da 3ª Câmara de Direito Criminal, negou liminar em pedido de habeas corpus do ex-vereador de Diadema e de seu filho contra o decreto de prisão.DefesasA advogada Patrícia Cavalcanti, que defende "Maninho do PT" e Leandro, se manifestou sobre a prisão de seus clientes. "A defesa continua mantendo posicionamento contra essa ordem de prisão, baseada em um fato que não condiz com o que realmente aconteceu", disse."Não houve tentativa de homicídio. Foi lesão corporal. "Não cabe esse tipo de prisão porque eles ('Maninho do PT' e Leandro) não cometeram nenhum crime hediondo.""Eles não oferecem nenhum risco à sociedade e, muito menos, à segurança pública. Eles não são criminosos, não têm antecedentes criminais, têm residência fixa, são chefes de família, têm filhos.""Em liberdade, eles não representam nenhum tipo de risco à ordem pública, enfatizou a advogada. "Vamos entrar com os recursos cabíveis para rever essa situação", finalizou. Veja Mais
TSE busca dar maior celeridade aos pedidosPor unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 15, que, de agora em diante, cabe ao presidente da Corte Eleitoral analisar os pedidos de requisição de Força Federal para garantir segurança em municípios durante os pleitos.Antes, os processos eram distribuídos entre os integrantes da Corte Eleitoral e levados pelos relatores de cada caso ao plenário. Com a medida, o TSE busca dar maior celeridade aos pedidos.O uso da Força Federal está previsto em resolução interna do TSE para garantir a liberdade de voto e a normalidade da votação. No primeiro turno da campanha de 2016, o plenário do TSE autorizou o envio da Força Federal para 467 localidades de 14 Estados - Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão e Amazonas foram os que mais receberam o reforço. Na sessão desta terça-feira, o TSE também autorizou a mudança de nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Veja Mais
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 15, que, de agora em diante, cabe ao presidente da Corte Eleitoral analisar os pedidos de requisição de Força Federal para garantir segurança em municípios durante os pleitos.Antes, os processos eram distribuídos entre os integrantes da Corte Eleitoral e levados pelos relatores de cada caso ao plenário. Com a medida, o TSE busca dar maior celeridade aos pedidos.O uso da Força Federal está previsto em resolução interna do TSE para garantir a liberdade de voto e a normalidade da votação. No primeiro turno da campanha de 2016, o plenário do TSE autorizou o envio da Força Federal para 467 localidades de 14 Estados - Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão e Amazonas foram os que mais receberam o reforço. Na sessão desta terça-feira, o TSE também autorizou a mudança de nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Veja Mais
Em uma sessão que se estendeu por mais de cinco horas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender nesta terça-feira, 15, o julgamento da ação penal do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Suprema Corte. O parlamentar e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, são réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras. O caso será retomado no início da sessão da próxima terça-feira, 22, da Segunda Turma.Meurer se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.Nesta noite, os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, votaram contra as seis questões preliminares levantadas pela defesa de Meurer.Meurer alegava, entre outras coisas, que houve cerceamento do direito de defesa em virtude da negativa de se ouvir mais testemunhas e da realização de perícia. O parlamentar também queria que a ação penal fosse julgada conjuntamente com outros dois inquéritos da Lava Jato que apurariam fatos conexos. Todas as alegações foram rejeitadas por Fachin e Celso de Mello. "Não se constata qualquer prejuízo à defesa", disse Fachin.Só depois que os demais ministros do colegiado votarem nas preliminares é que será discutido o mérito da ação, ou seja, se Meurer e os filhos serão condenados ou não por desvios na Petrobras. Veja Mais
O ex-governador e ex-presidente do PSDB Alberto Goldman admitiu que o desempenho do presidenciável tucano Geraldo Alckmin deixa a desejar em São Paulo, seu berço político. Embora tenha minimizado o impacto de pesquisas eleitorais no atual estágio da corrida ao Palácio do Planalto, Goldman admitiu que seria de se esperar uma performance melhor do candidato do PSDB em seu principal colégio eleitoral. "É significativo que tenha certo desgaste (de Alckmin no Estado). O normal seria que ele tivesse no mínimo 30%, 40% em São Paulo, e está com menos de 20%", pontuou o tucano, em conversa por telefone com Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ele ponderou, entretanto, que não há motivo para acreditar que o desempenho se manterá mais adiante na disputa. "Há alguns elementos, mas quem disser que a fotografia que se vê agora pode dizer alguma coisa que vai acontecer adiante está mentindo", emendou.Goldman minimizou o resultado da pesquisa CNT/MDA divulgada ontem. Disse que o levantamento divulgado não traz "nada de significativo", sob o argumento de que ainda é cedo demais para avaliar o resultado. A pesquisa mostra Alckmin na quinta posição em âmbito nacional, com 4%, atrás de Lula (PT), Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PSB). Na última Ibope, divulgada pela TV Bandeirantes em 24 de abril, Alckmin tem 15% das intenções no Estado de São Paulo, tecnicamente empatado com Jair Bolsonaro, que tem 16%.Goldman disse que o desgaste do PSDB em São Paulo é natural, já que o partido governou o Estado por mais de 20 anos. Mas acrescentou que Alckmin pode recuperar parte da popularidade quando a campanha começar: "Vai ajudar, porque ele vai poder mostrar o que foi feito no Estado. Muita gente ainda não sabe".O PSDB está dividido na eleição para o governo de São Paulo - com parte do partido apoiando o tucano João Doria e parte com o atual governador Márcio França (PSB). Goldman, entretanto, não acredita que esse seja um fator de desgaste para Alckmin na corrida presidencial. Veja Mais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tributos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo se reuniu, na manhã desta terça-feira (15), para ouvir esclarecimentos do presidente do Banestes, Michel Sarkis, referentes ao fim do convênio entre o banco e a EDP Escelsa, distribuidora de energia elétrica no Espírito Santo. Entre os motivos da convocação estão a falta de pontos de recebimento das contas de energia e uma considerável perda de arrecadação do Estado.De acordo com o presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), essa dificuldade enfrentada pelos consumidores gerou perda de arrecadação e grande prejuízo à população."O consumidor foi afetado, primeiramente, na perda de tempo. Além disso, esse impasse entre o Banestes e a EDP mexeu com a arrecadação do Estado, já que a distribuidora de energia repassa mensalmente ao governo aproximadamente R$ 75 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)", ressalta.EmbateDurante a reunião extraordinária, o deputado perguntou ao presidente do Banestes se existe possibilidade de entendimento entre o banco e a EDP, “pelo menos até o final do ano, para que a população possa se programar e o Estado não perca arrecadação”.Sarkis explicou que a parceria continua funcionando de forma eletrônica (caixas eletrônicos e internet banking) e na modalidade de débito automático. O convênio foi rompido entre a concessionária e os correspondentes bancários e, segundo ele, foi uma decisão da empresa distribuidora de energia. “Essa relação depende de uma contratação feita pela EDP. O Banestes não tem como se posicionar a respeito disso”, justificou. O presidente salientou, ainda, que o convênio vinha gerando prejuízos ao banco.Para Enivaldo dos Anjos, a justificativa não se aplica, já que o Banestes é um banco público e possui função social. Sarkis contrapôs que, se o banco tem prejuízo, o Estado também tem, já que ele é o maior acionista da empresa. “Eu tenho todo interesse em prestar serviço para a EDP. O que não dá para o Banestes fazer é subsidiar as tarifas para uma empresa privada”, explicou.O deputado Sergio Majeski (PSB) também participou dos trabalhos. O parlamentar disse que compreendia o posicionamento do Banestes, mas que a população não poderia ser prejudicada dessa forma. “Eu entendo o argumento do presidente do Banestes de que não tem de prestar serviço de graça para uma empresa privada, mas entendo também que não se pode deixar a população nessa situação. É lamentável que duas empresas desse porte tenham deixado chegar a esse ponto. Fica parecendo que a população está implorando para pagar uma conta”, comentou.Próximos passosComo o diretor-presidente de operações de distribuição da EDP, Michel Nunes Itkes, não compareceu à reunião, os parlamentares decidiram reconvocá-lo para a próxima, que será realizada na terça-feira (22), às 11 horas. Segundo Enivaldo dos Anjos, caso ele não compareça novamente, Itkes deverá ser conduzido coercitivamente para depor na CPI. “Nós vamos tomar todas as providências sobre esse assunto, inclusive denunciar a gestão das duas empresas”, informou o presidente da comissão de inquérito. Proposta de LeiO deputado Enivaldo dos Anjos protocolou, na última sexta-feira (11), um projeto de lei que proíbe a cobrança de multa e de juros por parte da EDP Escelsa, em função do atraso no pagamento de faturas. O projeto, que o proponente prevê colocar em regime de urgência na próxima semana, somente refere-se a faturas com vencimento não superior a 30 dias.Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. Veja Mais
A defesa do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), em julgamento nesta terça-feira, 15, pediu que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolva o réu por ausência de provas e atipicidade da conduta, ou seja, por considerar que os fatos narrados não representam delitos. O colegiado julga Meurer e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na primeira ação penal da Lava Jato analisada pela Suprema Corte. O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP (Partido Progressista) e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. "O que se está imputando é uma corrupção generalizada, que vai ser analisada inclusive em outros autos. Imputando-se a Meurer uma atuação que não é provada", disse o defensor do parlamentar, Alexandre Jobim. Para a defesa do deputado, não há provas da suposta atuação ilegal de Meurer, e que a denúncia é "baseada apenas em delações", sendo que a "única prova documental é uma ocultação genérica com várias alegações e suposições, fazendo com que a defesa tenha que se defender de um fato do qual foi negada perícia contábil". "O que se tenta aqui é uma criminalização da política. Não restou provado que Meurer era o grande artífice do PP", afirmou Jobim. O advogado ainda reclamou sobre a negativa em torno do pedido de adiamento da sessão de julgamento, em função da ausência do ministro Dias Toffoli, em agenda fora do Brasil. A solicitação foi negada pelo ministro Edson Fachin. "Fomos bombardeados por pedir adiamento. O que se queria era respeito aos réus, ao direito constitucional e à ação", ressaltou Jobim. Em questões preliminares, a defesa ainda pede, entre outros pontos, a reabertura de discussão processual para serem ouvidas outras testemunhas, para que seja feita uma perícia técnica pedida pelos acusados e a viabilização de novas alegações finais. Veja Mais
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, defendeu nesta terça-feira, 15, a condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), no primeiro julgamento de ação penal da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar e seus filhos Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por conta de recursos desviados da Petrobras.Meurer tornou-se réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O caso chegou à Suprema Corte em março de 2015."Instalou-se na Petrobras esse esquema espúrio de desvio, em que, a pretexto de participar do governo, coube ao PP a indicação da diretoria de Abastecimento da Petrobras", disse Cláudia. "A palavra dos delatores teve especial significação porque deu caminho por onde o Ministério Público poderia achar a prova de ocorrência dos crimes. Tudo que os delatores disseram efetivamente aconteceu", completou a subprocuradora-geral da República.As delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Youssef embasaram a denúncia. Na avaliação de Cláudia Sampaio, foram coletadas provas que demonstram que os "delitos aconteceram nos moldes descritos pelo MP". "As técnicas utilizadas pelos acusados foram técnicas típicas de lavagem de dinheiro, dissimulação de sua origem", comentou a subprocuradora-geral da República.De acordo com a PGR, uma das técnica de lavagem de dinheiro foi a utilização de propina disfarçada de doação eleitoral. Veja Mais
O presidente da República, Michel Temer, disse na tarde desta terça-feira, 15, que muita gente disse "não" às ações do seu governo nos últimos dois anos, mas afirmou que a sua gestão conseguiu combater a inflação e a recessão que o País enfrentava."Foram dois anos de muita luta, mas também de muitas vitórias", afirmou, em cerimônia de celebração de dois anos de seu governo, que chamou de reunião de trabalho. "Resolvi chamar todos do governo nesse relato de tudo aquilo que foi ao longo desses dois anos de governo", completou.Para o presidente, seu governo tinha um plano e a coragem para colocar em prática as medidas necessárias. "Tínhamos um lema trivial, mas de grande significação: ordem e progresso. Não tínhamos dúvida nem hesitações, tínhamos caminhos traçados", afirmou, citando a chamada "Ponte para o Futuro", do PMDB. Segundo ele, esse documento, elaborado antes de sua posse, foi o mapa do seu governo até aqui. Temer considerou que sua equipe nesses dois anos foi uma "da melhor dos últimos tempos", e o resultado foi vencer a pior recessão da história do País. "Avançamos muito nesses 24 anos de trabalho. Me sinto responsável pelas atitudes e escolhas que fiz. Sempre pensei em um Brasil maior", repetiu.Ele citou a queda da inflação para cerca de 3% ao ano e o retorno do crescimento do PIB para uma taxa superior a 2% prevista para este ano. "Sem dúvida creio que todos nós fomos responsáveis por tirar o Brasil do vermelho e colocarmos o Brasil no rumo certo", enfatizou.O presidente elogiou o trabalho do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles citando a aprovação do Teto de Gastos, que considerou o primeiro passo acertado do seu governo. "O teto ficará como legado para o futuro da gestão pública brasileira. Começava ali um sentimento de que era possível reformar o nosso País", avaliou.Temer fez uma homenagem ao deputado Rômulo Gouvea (PSD-PB), que morreu no último fim de semana. "Não queria começar essa reunião sem fazer essa lembrança e essa homenagem", afirmou.ProduçãoEm um extenso balanço das ações de seu governo nos últimos dois anos, Temer destacou a ampliação da produção e do comércio exterior. Ele enalteceu o aumento da produção de veículos após três anos seguidos de queda e a venda de caminhões. "Mais de oito montadoras residentes no País anunciaram aumento de investimentos no setor, sendo que duas dessas fábricas (Fiat e Toyota) criaram um terceiro turno de trabalho, o que significa mais empregos", detalhou. Temer citou ainda que o Brasil teve nos últimos anos os dois maiores superávits na história balança comercial. "O aumento das exportações e também das importações é um sinal claro da recuperação da nossa economia", afirmou, ao citar os avanços do acordo do Mercosul com a União Europeia, além de tratativa com outros países, como Canadá e Singapura."Reabrimos o Brasil para o mundo e o mundo se reconectou com o Brasil", disse o presidente, ao falar de suas viagens para diversas continentes e das recepções de líderes estrangeiros em Brasília. "Estive na China duas vezes, Japão, Rússia e quase todos vizinhos sulamericanos. E a recepção não podia ser mais receptiva. Hoje somos o segundo melhor destino de investimentos no mundo", completou. Veja Mais
O imóvel pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato tem um novo dono. Nesta terça-feira, 15, foi encerrado o leilão, do triplex 164-A, no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. O apartamento foi arrematado pelo valor mínimo estipulado no edital, de R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi o único a ser oficializado.A página do leilão atingiu 55 mil visitantes. O nome do comprador não foi revelado. O nome de usuário utilizado pelo arrematante é Garujapar e consta em seu cadastro no site responsável pela concorrência que ele é de Brasília. Além do valor do triplex, ele vai arcar com uma dívida de R$ 47 mil de condomínio.O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente.O site do leilão descreve o imóvel, e diz que o eventual comprador terá de arcar com suas dívidas. "De acordo com informação da Administração do Condomínio, sobre o imóvel recaem débitos condominiais pendentes de pagamento no importe de R$ 47.204,28 (quarenta e sete mil, duzentos e quatro reais e vinte e oito centavos) atualizados até 10/04/2018, que serão de responsabilidade do arrematante".Segundo a discrição no site do leilão eletrônico, "no primeiro pavimento há uma sala com varanda, cozinha e área de serviço, lavabo e uma suíte (conforme informações da Sra. Mariuza, da empresa OS, a suíte não existia na planta original, havendo modificações e inclusão deste dormitório)". "No segundo pavimento existem três quartos compactos (sendo um deles suíte), um banheiro e um hall de distribuição".O site do Canal Judicial, que promove o leilão, também ressalta que o "imóvel possui piso frio em todos os cômodos e armários planejados nos quartos, cozinha, área de serviço, área externa e banheiros". "No local havia, ainda, um fogão, um exaustor e uma geladeira, sem uso e desligados"."Existe um elevador que integra os três andares, sendo que não foi possível verificar seu funcionamento visto que a luz da unidade não estava ligada. Imóvel e moveis (armário e camas) em bom estado de conservação, com exceção dos móveis da área externa (coifa e armários), que apresentam sinais de desgaste e ferrugem. O imóvel possui localização privilegiada, em frente da praia, no bairro jardim Astúrias e atualmente está desocupado", completa. Veja Mais
Uma pichação feita na entrada do edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, na manhã desta segunda-feira, 14, questionou a concessão de auxílio-moradia a magistrados.Diante de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a AGU é responsável por mediar uma tentativa de conciliação sobre o tema entre associações de magistrados e de procuradores, o Ministério do Planejamento e as procuradorias-gerais de alguns Estados. As reuniões estão em andamento, sob sigilo, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à AGU."Por que tenho que pagar aluguel p/ juízes (5 salários todo mês)", dizia o texto, depois encoberto com tinta branca. As duas imagens, antes e depois, estão no arquivo anexo. Por meio da assessoria de imprensa, A AGU afirmou que lamenta o ocorrido. "Há outras formas de livre manifestação que não incluem o dano ao patrimônio público, como é o caso do estacionamento do prédio em que funciona a Justiça Militar, onde ocorreu a pichação", diz a AGU.Até agora já houve cinco reuniões na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à AGU, para tratar de auxílio-moradia. Ações que tratam do tema no Supremo Tribunal Federal estavam prontas para serem julgadas em março, mas o ministro Luiz Fux enviou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem, após pedido da Associação de Magistrados Brasileiros, aceito pela AGU.A próxima está marcada para esta quarta-feira, 16, com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das procuradorias-gerais dos Estados. Segundo a AGU, depois dessa fase, todos os envolvidos nas negociações devem ser novamente chamados à mesa para dar continuidade às tratativas.Em uma reunião realizada há duas semanas na câmara de conciliação, foi discutida a possibilidade de se propor ao Supremo o reconhecimento do auxílio-moradia como indenizações, limitando os casos em que o benefício poderia ser concedido. Essa informação consta de um e-mail escrito pela diretora da câmara de conciliação. Essa hipótese é algo que vinha sendo rejeitado nas ações no Supremo. Nos bastidores da AGU, servidores criticaram a mera discussão dessa possibilidade.Devido ao sigilo que impôs sobre o tema, a AGU não confirmou nem negou as informações. "Sequer podemos confirmar que tais afirmações constam da mesa de conciliação. Alertamos ainda que as informações da suposta mensagem transcrita pela reportagem podem estar fora de contexto e que afirmações no sentido de que houve mudança de posicionamento, mais que precipitadas, revelam-se imprecisas e inverídicas", disse a assessoria de imprensa na semana passada. Veja Mais
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, anunciou na sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na manhã desta terça-feira, 15, que o inquérito civil sobre doações recebidas pelo ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas de 2010 e 2014 permanecerá na Promotoria do Patrimônio Público da Capital, onde foi instaurado.Alckmin é investigado, na Operação Lava Jato, por supostamente ter recebido R$ 10,3 milhões da empreiteira Odebrecht, via caixa 2, nas campanhas de 2010 e 2014.Depois de analisar todas as informações do inquérito, a partir de provocação da defesa do ex-governador por intermédio de petição apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça, Smanio concluiu que eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões deve ser investigado pela Promotoria.O ex-governador sustentava que só o procurador-geral tinha atribuição para o caso. A definição de Smanio, amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), altera visão consolidada no Ministério Público de São Paulo.Todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio entenderam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça. O inquérito no âmbito da Promotoria Eleitoral também terá prosseguimento.De acordo com o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público, compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o Ministério Público de São Paulo. Veja Mais
Além de rever a quantidade de seguranças à disposição dos ministros e familiares, o Supremo Tribunal Federal (STF) negocia a compra de um lote de coletes à prova de bala para uso dissimulado, sob a roupa social. A Corte realizou pregão eletrônico na quarta-feira passada, dia 9, mas não conseguiu concluir a aquisição porque os preços ofertados estavam acima do previsto em edital. Quatro empresas entraram na disputa. A Corte não conseguiu negociar a redução do valor com nenhuma delas, e a licitação foi cancelada.Ao todo, seriam comprados 56 coletes balísticos para uso oculto - apenas um deles é modelo feminino. O valor total estimado é de R$ 46 mil. Os custos unitários variam de R$ 742,19 a R$ 1.169,76. Os coletes devem ser resistentes a disparos de projéteis de arma de fogo calibre .44 e 9 mm, de alta velocidade.A reportagem questionou nesta segunda-feira, 14, a assessoria de imprensa do STF se uma nova tentativa de compra seria realizada e se os ministros poderiam fazer uso dos coletes. A Corte disse que não conseguiria responder até a conclusão desta matéria. O edital do pregão não deixa claro quem seriam os usuários, mas faz referência à mobilidade de "agentes" vestidos com os coletes ocultos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja Mais
O presidente do Instituo Lula, Paulo Okamotto, admitiu dificuldades para mobilizar militantes em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato e preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. Segundo Okamotto, o alto índice de intenção de votos de Lula nas pesquisas não se traduz em mobilizações populares pela liberdade do ex-presidente. Para ele, os defensores do ex-presidente precisam falar para além do público já "convertido". "O nosso desafio agora é usar toda nossa inteligência, todo nosso conhecimento, para ver como é que a gente consegue, nesse momento político, convencer mais gente que não está aqui", disse Okamaotto, em evento que reuniu petistas e aliados na capital paulista na noite desta segunda-feira, 14. "Só vamos conseguir mudar de verdade esse País, fazer com que o presidente Lula seja livre, se a gente conseguir mobilizar milhões e milhões de brasileiros", completou.Okamotto reconheceu que ainda não sabe qual estratégia precisa ser adotada para atrair uma mobilização maior em defesa do petista. "Como fazer isso eu não sei, mas com a ajuda de todos vocês nós vamos conseguir encontrar um caminho e certamente teremos Lula livre, se Deus quiser, ajudando o povo brasileiro", declarou.Em conversa com jornalistas após o discurso, o presidente do Instituto Lula reforçou que é preciso organizar eventos, passeatas e comícios. "Acho que precisamos transformar a expectativa que as pessoas têm em uma vitória do Lula numa atitude já." Outros palestrantes no evento falaram na mesma linha. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que coordena o programa de governo do ex-presidente, citou que há um "momento de desmobilização" da militância, mas que isso é passageiro e que não há chance de outro projeto sair vencedor nas eleições.O jornalista Gilberto Maringoni, por sua vez, afirmou que as intenções de voto de Lula não estão se transformando em mobilização a favor do petista. Veja Mais
Vinte deputados estaduais derrubaram nesta segunda-feira (14) um polêmico veto proposto pelo governador Paulo Hartung (MDB) que fixava o salário do próprio governador, vice-governador e dos secretários estaduais em R$ 20.408,85, R$ 18.543,53 e R$ 16.239,30, respectivamente.Com a derrubada da proposição, o salário dos ocupantes desses cargos vai aumentar 12,6% a partir de janeiro de 2019, chegando aos seguintes valores: R$ 23 mil (governador), R$ 20,8 mil (vice-governador) e R$ 18,3 mil (secretários). Vale ressaltar ainda que um aumento anterior de 5% já tinha sido concedido em abril, quando o governo reajustou o salário de todos os servidores do funcionalismo público. A matéria, amplamente discutida pelo Plenário da Casa, representa um dos primeiros vetos dos parlamentares a um projeto proposto pelo governo na atual legislatura, mas, de acordo com os próprios deputados, foi vetada para poder beneficiar os servidores estaduais que tem parte dos seus salários cortados em razão do teto salarial do serviço público, que se baseia no salário do governador.PosicionamentoApenas os deputados Rodrigo Coelho (PDT) e Sergio Majeski (PSB) votaram pela manutenção do veto. Coelho justificou que, como líder do governo, seria mais coerente votar de acordo com o posicionamento do governador. Já Majeski disse que, como se manifestou contrariamente à proposta anteriormente, iria manter sua posição.A deputada Janete de Sá (PMN) foi uma das que defenderam o aumento de 13% para a alta cúpula do governo a partir do ano que vem. A medida foi proposta por meio de emenda assinada pela Mesa Diretora. Segundo a parlamentar, a correção atende a servidores que atingiram o final de suas carreiras e não podem ter aumento porque o teto do Executivo estadual é o salário do governador.Ela deu como exemplo a situação dos auditores fiscais – muitos deles acompanharam a votação nesta segunda (14) das galerias do plenário – além dos militares, médicos e delegados. “O que nós fizemos foi justiça”, defendeu. Veja Mais
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sair da prisão preventiva, onde está deste setembro de 2016, em razão da Operação Lava Jato. O pedido, que passará pela análise do ministro Edson Fachin, afirma que não existem motivos para manutenção da prisão de Palocci, que, depois de encarcerado, foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba."A decisão de manutenção da prisão preventiva do Paciente pelo Juízo de primeiro grau, referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é absolutamente despida dos fundamentos cautelares da prisão preventiva e teratológica em determinados pontos", diz a defesa.Foi há um mês que o plenário da Suprema Corte negou um antigo pedido de liberdade de Palocci. Para a maioria dos ministros, há risco de reiteração ao crime por parte do ex-ministro, caso venha a ser solto.No novo habeas corpus ao Supremo, os advogados do ex-ministro afirmam que o "apontado risco de continuidade delitiva não encontra qualquer tipo de guarida", e que se trata de "mera suposição" insuficiente para manter a prisão preventiva."Ainda no que tange ao alegado risco de reiteração, importante dizer que o delito de corrupção atribuído ao paciente, como não poderia deixar de ser, ao cargo público por ele ocupado", afirma a defesa.NegadoQuando votou sobre o pedido de liberdade de Palocci no mês passado, o plenário negou tirar o ex-ministro dos governos Lula e Dilma da preventiva por sete votos a quatro. O habeas corpus era de abril do ano passado. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e "para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal".Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho de 2017, por Moro.No dia 26 do mês passado, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar de habeas corpus do ex-ministro. O mérito da ação, que pede a liberdade de Palocci também no STJ, ainda não foi julgado pelo colegiado - Quinta Turma - do tribunal. Veja Mais
Executivo planeja grande economia para o município com o projeto apresentado. Os servidores que estão na ativa, mas tem tempo de serviço suficiente para a aposentadoria, podem ganhar R$ 800 por ano trabalhado, através do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). De acordo com o secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Sandro Alpohim, atualmente a prefeitura conta com 31 servidores nessa situação, que já podem se enquadrar nesse incentivo. “Se o projeto for aprovado e os funcionários aderirem, a prefeitura irá economizar cerca de R$ 2 milhões por ano”, contou Sandro.Apesar da lei limitar para 35 anos o teto máximo de anos trabalhados, na prática se o servidor efetivo com 35 anos de trabalho aderir ao programa irá receber R$ 28 mil de incentivo. “Já fizemos todos os cálculos, se os 31 funcionários participarem do programa iremos ter um gasto de R$ 762 mil. Mas depois iremos economizar anualmente R$ 2 milhões com salários e tíquete alimentação. Estamos criando mecanismos para minimizarmos os impactos em nosso orçamento com a crise financeira que estamos enfrentando após a paralisação da Samarco”, explicou o secretário.Com informações: Prefeitura de Anchieta. Veja Mais
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) terá seus benefícios cortados pela Câmara nesta semana, depois de três meses preso, prometeu o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) durante coletiva de imprensa em São Paulo.Maia disse que o suplente será convocado respeitando o prazo de 120 dias após o afastamento, alegando ter sido esse o mesmo procedimento adotado nos casos de Celso Jacob (MDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP). "Desde a semana passada, todos os benefícios começaram a ser retirados de João Rodrigues, e esta semana termina-se de afastar o gabinete e a verba indenizatória."O presidente da Câmara, no entanto, não quis responder sobre quanto a Câmara já gastou com as despesas de gabinete de parlamentares presos. "Acha que eu sou diretor administrativo da Câmara? Essa pergunta é para a diretoria administrativa", declarou, em resposta a uma jornalista. Ele negou que haja um "desgaste" para a Câmara com o pagamento das despesas, citando que eles têm direito à defesa e recursos na Justiça. Veja Mais
O deputado Jair Bolsonaro (PSL) lidera os três cenários de pesquisas estimuladas sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa, indica pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira, 14. Condenado e preso na Operação Lava Jato, Lula lidera os cenários nos quais participa do levantamento. Ele pode ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. No cenário mais provável sem Lula, Bolsonaro tem 19,7%; Marina Silva (Rede) 15,1%; Ciro Gomes (PDT), 11,1%. O ex-governador tucano Geraldo Alckmin (PSDB/SP) aparece em seguida, com 8,1%, seguido por Fernando Haddad (PT), com 3,8%.O nível mais alto de intenção de voto de Bolsonaro é de 20,7%, caso disputasse o Planalto com Marina (16,4%), Ciro (12%), Haddad (4,4%) e Henrique Meirelles (1,4%). Há ainda um terceiro cenário estimulado sem Lula: neste, o deputado do PSL registra 18,3%; Marina, 11,2%; e Ciro, 9%. Alckmin aparece mais uma vez em quarto lugar, com 5,3% das intenções de voto, seguido por Álvaro Dias, com 3% e Fernando Haddad, com 2,3%.Com LulaNo primeiro levantamento divulgado após a prisão do ex-presidente, o petista lidera com 32,4%, seguido de Bolsonaro, com 16,7%, Marina, com 7,6%, e Ciro, com 5,4%. Geraldo Alckmin aparece em quinto lugar, com 4% das intenções de voto, seguido pelo senador Álvaro Dias, que teria 2,5%.O ex-presidente Fernando Collor aparece em seguida, com 0,9% das intenções de voto, empatado com o presidente Michel Temer (MDB). Guilherme Boulos (PSOL) e a deputada estadual Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) aparecem empatados com 0,5%, seguidos por João Amoedo (Novo) e Flávio Rocha (PRB), ambos com 0,4%.O ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro aparecem em últimos na pesquisa, com 0,3%; 0,2% e 0,1%, respectivamente. Segundo turnoDesde que Lula não participe da eleição, Marina é a pré-candidata que teria melhor desempenho em um eventual segundo turno contra Bolsonaro. Ambos empatariam com 27,2%, segundo a projeção da CNT/MDA. O deputado do PSL, porém, venceria em todos os outros cenários de segundo turno sem Lula testados pela pesquisa. Disputando contra Ciro, o parlamentar fluminense teria 28,2% contra 24,2% do pedetista - um empate técnico dentro da margem de erro. Em uma disputa com Alckmin, Bolsonaro registraria 27,8% e o tucano, 20,2%. Já se for ao segundo turno com o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), Bolsonaro teria 31,5% e o petista, 14%. Rejeição A pesquisa CNT/MDA também mediu a rejeição dos pré-candidatos. O presidente Michel Temer (MDB) tem a maior rejeição, com 87,8% dos entrevistas dizendo que não votariam de jeito nenhum nele. Marina Silva é a segunda mais rejeitada, com 56,5%, seguida por Alckmin, com 55,9%, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com 55,6%. Bolsonaro tem a quinta maior rejeição: 52,8% dos entrevistados disseram que não votariam de jeito nenhum no deputado do PSL. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles registra 48,8% de rejeição. Lula, Ciro e Haddad apresentaram as menores rejeições, respectivamente: 46,8%, 46,4% e 46,1%.A pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 Unidades Federativas das cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais. O levantamento foi feito entre os dias 9 e de 12 de maio e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-09430/2018. O nível de confiança é de 95%. Veja Mais
A empresa Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Júlio Cesar Astolphi, ex-assessor de Projetos da Diretoria de Engenharia do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), tinha apenas um funcionário registrado entre 2009 e 2010. Neste período, a Astenge recebeu R$ 3,224 milhões de duas concessionárias do Grupo Ecorodovias.De acordo com o Ministério do Trabalho, a empresa registrou um único funcionário entre os anos de 2008 e 2011 e dois em 2012. A Astenge registrou um funcionário em 2013.Os dados foram obtidos pela reportagem junto ao Ministério do Trabalho por meio da Lei de Acesso à Informação. Os registros dos funcionários fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), um levantamento que registra, em 31 de dezembro, empregados estatutários, celetistas, temporários ou avulsos do ano-base.A Astenge foi aberta em 29 de novembro de 2000. Entre 2002 e 2007 e também entre 2014 e 2016, a empresa não registrou nenhum funcionário.Astolphi foi assessor de DER-SP entre julho de 2007 e janeiro de 2011. A Ecovia Caminho do Mar S/A, que administra 175,1 quilômetros de estradas entre Curitiba e o litoral do Paraná, pagou R$ 1,009 milhão, em 2009, à Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Astolphi e sua mulher.No ano seguinte, a Ecocataratas, responsável por 387,1 quilômetros da rodovia BR-277, transferiu R$ 2,215 milhões à empresa do engenheiro, que tem sede no endereço residencial do casal.Segundo a Ecovia, a empresa do ex-assessor do DER-SP "foi contratada para realização de estudos técnicos de engenharia, melhoria e otimização da infraestrutura existente na BR-277, no Paraná, com o objetivo de identificar oportunidades de integração entre a rodovia BR-277 e os portos de Paranaguá e Pontal (integração entre os modais rodoviário e portuário)".A Ecocataratas afirma que a Astenge foi contratada para elaborar estudo técnico sobre enquadramento territorial e socioambiental para projeto de duplicação da BR-277.O Grupo Ecorodovias controla outras concessionárias além da Ecovia e da Ecocataratas. Duas delas atuam junto ao Programa de Concessões do Estado de São Paulo. A Ecovias administra o sistema Anchieta-Imigrantes e a Ecopistas, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Tanto a Ecovias quanto a Ecopistas não têm contratos com o DER-SP.Dados da Receita apontam que a Astenge funciona na zona oeste de São Paulo e tem como atividade econômica principal "serviços de engenharia". A empresa não tem registro na Junta Comercial de São Paulo, apenas em cartório.O endereço da Astenge, perante o Fisco, é o mesmo que Júlio Cesar Astolphi informou à Junta Comercial do Estado como o de sua residência ao abrir outra empresa em 2009. O engenheiro controla também a JMXGUMA Participações e Intermediação de Negócios - empresa que tem como atividade econômica principal a "intermediação e o agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários". Em 27 de dezembro de 2011, o capital social da JMXGUMA era de R$ 2 milhões.AlvoJúlio Cesar Astolphi é investigado em um inquérito civil aberto em 8 de agosto de 2017 no Ministério Público do Estado de São Paulo, derivado da delação da Odebrecht. A 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social apura supostos atos de improbidade administrativa: enriquecimento ilícito (artigo 9), prejuízo ao erário (artigo 10) e violação a princípio (artigo 110).Três delatores da Odebrecht afirmaram que pagaram propina a Júlio Cesar Astolphi e a outros dois dirigentes do DER-SP, entre 2005 e 2008, durante a execução da obra da rodovia SP-225 (Araraquara-Jaú). Segundo a empreiteira, o valores foram solicitados pelos agentes públicos.O delator Roberto Cumplido relatou que a partir de 2007, "o porcentual de 4% de propina passou a ser pago ao diretor de engenharia Júlio Astolphi, do DER de São Paulo". Segundo o empreiteiro, "os valores foram pagos em espécie em locais definidos" pelos então dirigentes do DER-SP."Júlio Astolphi dizia que os valores eram destinados a campanhas eleitorais", afirmou o executivo em delação.Roberto Cumplido narrou que, em 2008, como contrapartida a um aditivo contratual, Júlio Cesar Astolphi "solicitou o pagamento de propina". A alegação, de acordo com o delator, também foi "campanhas eleitorais". "Foi me pedido pelo Júlio R$ 600 mil para campanha aqui em São Paulo", afirmou. "Foi um valor fechado."O executivo entregou ao Ministério Público Federal, com quem os funcionários da Odebrecht fecharam delação premiada, planilhas de pagamentos de propina ligadas às obras da rodovia SP-255. Uma das tabelas indica um total de R$ 900 mil em três repasses em maio (R$ 350 mil), junho (R$ 300 mil) e julho (R$ 250 mil) de 2008.Em decisão de dezembro do ano passado, a Justiça Federal apontou que o Ministério Público Federal "não identificou existência de verba que atraísse a competência federal" e a parte criminal da investigação foi enviada ao juízo da Comarca de Araraquara (SP), onde os fatos teriam ocorrido.DefesasAs concessionárias Ecocataratas e Ecovia se manifestaram sobre o assunto por meio de nota: "A empresa foi contratada para realizar serviço primordialmente de natureza intelectual, de análise de cenários e projetos, fazendo uso de informações e dados já disponíveis", disseramA reportagem deixou um pedido de posicionamento na portaria da residência de Julio César Astolphi no dia 15 de março, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação. Veja Mais
