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Deputados do grupo que estuda medidas contra a criminalidade aprovam uma mudança que deve movimentar os debates quando as propostas forem transformadas em projeto de fato e chegarem ao Plenário Ulysses Guimarães: ampliar o tempo máximo para o cumprimento de pena.
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Em uma semana marcada pela obstrução e votações arrastadas no Plenário, a Câmara aprovou a regulamentação da vaquejada; a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes de ensino público; a punição para agressores de mulheres; e o projeto que estabelece a posse estendida de armas em propriedades rurais. O tema das armas acirrou a polarização nos debates.
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Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.
Audiência Pública - Tomada de depoimento do Sr. Eduardo Rath Fingerl - Diretor da BNDESPar. (Req 191/2019).
Local: Anexo II, Plenário 11.
Início: 22/08/2019 às 09h53. Veja Mais
As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara promovem hoje audiência pública para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O pedido para audiência é do presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Ele quer esclarecimentos sobre mudanças no CAR com a nova configuração ministerial que colocou o Serviço Florestal Brasileiro sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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Trabalho das comissões:
Um acordo entre líderes partidários adiou para a próxima terça-feira (27) a votação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas (PEC 187/16). Não haverá obstrução, mas foi estabelecido um roteiro de trabalho que garanta o amplo debate.
E a instituição do Dia de Luta da População em Situação de Rua - celebrado no dia 19 de agosto - é tema da audiência pública que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza, hoje (22), a pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP).
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Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019.
Continuação da discussão e votação do relatório do relator.
Local: Anexo II, Plenário 09.
Início: 22/08/2019 às 10h40. Veja Mais
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Comissão de Legislação Participativa - Audiência Pública.
Tema: Instituição do Dia de Luta da População em Situação de Rua.
Local: Auditório Nereu Ramos.
Início: 22/08/2019 às 10h25.
Pauta: Origem: Req. 01/19, de autoria do Deputado Nilto Tatto
Expositores convidados:
DEBORAH DUPRAT - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR - Coordenador-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
LEONARDO PINHO - Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos
MARIA CRISTINA BOVE ROLLETTI - Assessora da Pastoral Nacional da População de Rua
SAMUEL RODRIGUES - Membro do Movimento Nacional de População de Rua
TOMÁS HENRIQUE DE AZEVEDO GOMES MELO - Coordenador-Executivo do Instituto INRuaNacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua - INRua
MAIRLA FEITOSA - Coordenadora do Movimento do DF Pop Rua
RENAN VINÍCIUS SOTTO MAYOR - Secretário-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União. Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição:
- Plenário aprova proposta que amplia a posse de armas em propriedades rurais;
- Presidente da Câmara defende acordo entre Executivo e Legislativo para novo projeto de privatização da Eletrobras;
- Nova lei do saneamento básico pode ser votada no Plenário em outubro;
- Acordo Brasil-Estados Unidos para uso do Centro Espacial de Alcântara avança na Câmara;
- E ainda: deputados recebem abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas em defesa da Amazônia.
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Local: Anexo II, Plenário 08.
Início: 21/08/2019 às 14h45.
Pauta:
1) - Tomada de depoimento dos Senhores:
- André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes - ex-Chefe do Departamento de Investimento da BNDESPAR (Req 187/2019)
- Décio Fabrício Oddone - ex-Diretor de Investimentos da Braskem (Req 198/19)
2 - Deliberação de requerimentos. Veja Mais
A Comissão de Legislação Participativa promoveu hoje o debate "Medidas fiscais para a promoção da saúde". A proposta da deputada Erika Kokay PT-DF é discutir a relação entre tributos e saúde, de modo a entender como os subsídios fiscais e a tributação de produtos não saudáveis afetam a saúde, impondo ônus ao sistema público de saúde.
Entrevistados:
- Bernard Appy, diretor-executivo do Centro de Cidadania Fiscal;
- Tathiane Psicitelli, professora da Fundação Getúlio Vargas;
- Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG);
- Paula Johns, diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT);
- Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-Ministro da Saúde.
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Audiência pública sobre medidas fiscais para a promoção da saúde.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; a diretora da organização não governamental ACT Promoção da Saúde, Paula Johns; e a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tathiane Psicitelli. Veja Mais
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment - Reunião de Instalação e Eleição - I - Instalação da Comissão; II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidente. Veja Mais
Deputados da Comissão de Meio Ambiente e da Frente Parlamentar Ambientalista receberam nesta quarta-feira mais de 1 milhão e 100 mil assinaturas de brasileiros e estrangeiros em apoio a medidas de preservação da Amazônia. As assinaturas foram reunidas na plataforma online Avaaz, que é uma comunidade de mobilização online.
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Comissão de Cultura - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 10.
Início: 21/08/2019 às 14h30.
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 30 anos do caderno de cultura Vida&Arte, parte integrante do jornal O POVO, um dos principais periódicos em circulação do estado do Ceará".
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do autor, em 14/08/2019.
2 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!""
3 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que a Comissão de Cultura solicite ao Ministro da Cidadania, o Sr. Osmar Terra, informações acerca das declarações proferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro ao afirmar veto de recursos a produções audiovisuais com temáticas LGBT e de Diversidade Racial, classificadas para a fase de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018".
4 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer realização de Seminário a fim de debater o papel da charge como expressão cultural e política no Brasil, e, Exposição "O Brasil através da Charge" como lançamento das comemorações do Dia da Cultura"
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/2011 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação.
Vista à Deputada Margarida Salomão, em 02/09/2015.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora, em 14/08/2019.
6 - PROJETO DE LEI Nº 7.619/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura". (Apensados: PL 7804/2017 (Apensado: PL 2019/2019), PL 8058/2017, PL 8265/2017 e PL 825/2019 (Apensados: PL 937/2019, PL 1472/2019 e PL 3532/2019))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.532, de 1997.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.
7 - PROJETO DE LEI Nº 2.714/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording)".
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 03/07/2019.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator, em 14/08/2019.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8 - PROJETO DE LEI Nº 3.655/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator, em 14/08/2019.
9 - PROJETO DE LEI Nº 342/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
10 - PROJETO DE LEI Nº 422/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Áurea Carolina, em 03/07/2019.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
, em 14/08/2019 e 26/06/2019.
11 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional do Agronegócio"
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
, em 14/08/2019 e 03/07/2019.
E outras... Veja Mais
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 14.
Início: 21/08/2019 às 14h43.
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater proposições legislativas e campanhas, publicitárias e educativas, de promoção de direitos e de prevenção das violências contra as mulheres, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, bem como para debater a difusão dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, em parceria entre a CE e a CMULHER".
2 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 26/2019 de minha autoria".
3 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater no âmbito desta comissão, o PL 1.484, de 2019, que "Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino"".
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
4 - PROJETO DE LEI Nº 1.619/2019 - da Sra. Geovania de Sá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio".
RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1.619/2019.
PRIORIDADE
5 - PROJETO DE LEI Nº 1.655/2019 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário, em 14/08/2019.
E outras proposições... Veja Mais
A Comissão de Relações Exteriores aprovou a MSC-208/2019 - Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
O presidente da Comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), comemorou a aprovação.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 05.
Início: 21/08/2019 às 10h23. Veja Mais
PLENÁRIO - Sessão Não Deliberativa Solene - Homenagem ao Dia do Historiador.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 21/08/2019 às 11h00. Veja Mais
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, participa da cerimônia de abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES e a Federação Nacional das APAES. O evento acontece no auditório Nereu Ramos.
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A Câmara realiza a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no auditório Nereu Ramos. Participam a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes e a Federação Nacional das Apaes.
Veja entrevista com o deputado Márcio Alvino (PL/SP), que é o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
A intenção é fortalecer essas entidades que lutam pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O colegiado buscará, entre outras ações, atuar na inclusão social da pessoa com deficiência e na fiscalização de políticas públicas nesse âmbito.
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O Cannabidiol é uma das principais substâncias da folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), retirou o Cannabidiol da lista de substâncias proibidas e autorizou a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos feitos com a substância. O uso medicinal da Cannabis é o tema desta edição do Palavra Aberta com o deputado Chico D’Ângelo (PDT-RJ). O programa tem produção da TV e da Rádio Câmara.
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Após quase quatro meses de trabalho, a CPI do BNDES entra na reta final. Foram ouvidas diversas autoridades para explicar operações do BNDES para a internacionalização de empresas brasileiras, entre os anos de 2003 a 2015. A vice-presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), avalia que o avanço nas investigações permitiu uma prorrogação nos trabalhos. Ela é a entrevistada desta edição do Palavra Aberta. O programa tem produção da TV e da Rádio Câmara com apresentação de Regina Assumpção.
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Subcomissão Permanente da Saúde - Audiência Pública - Eixo Temático da Gestão, Recursos e Planejamento da Subcomissão Permanente da Saúde
Relatora: Deputada Adriana Ventura
Req. 251/2019 da Subcomissão Permanente da Saúde, oriundo do Req 4/2019 Dep. Adriana Ventura
JOSAFÁ DOS SANTOS (confirmada presença)
Representante do Ministério da Saúde;
MOYSÉS LONGUINHO TONIOLO DE SOUZA (confirmada presença)
Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
LEONARDO MOURA VILELA (confirmada presença)
Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
NILO BRETAS (confirmada presença)
Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) Veja Mais
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o desastre em Brumadinho (MG) recebeu hoje o relatório da CPI das Águas e Barragens da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG). A entrega foi feita pelo relator, vereador Irlan Melo.
Relembre: no dia 25 de janeiro, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho se rompeu, deixando cerca de 270 mortos. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.
Depois disso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa e uma CPI para acompanhar o caso. Além disso, vários parlamentares apresentaram projetos de lei propondo alterações na política de segurança de barragens.
A CPI mineira, criada para investigar o impacto da tragédia de Brumadinho no abastecimento de água da capital e cidades vizinhas, aprovou o relatório nesta terça (20).
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PLENÁRIO - Sessão Não Deliberativa Solene - Alusão ao Lançamento da Campanha “Não Mexe no meu BB”.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 22/08/2019 às 11h23. Veja Mais
Deputados aprovaram o projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo em todo a área do imóvel rural. O texto altera o Estatuto do Desarmamento e permite que o proprietário ande armado em toda a extensão da fazenda ou do sítio e não apenas na sede, como acontece hoje. O texto vai para a sanção do presidente da República.
A Comissão de Relações Exteriores aprovou o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos que estabelece as regras para o uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, por países que utilizam tecnologia americana. O acordo foi assinado em março pelo presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.
O presidente da Câmara se reuniu com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e com líderes de partido para discutir a privatização da Eletrobras. O governo prepara o anúncio de uma lista de estatais que devem ser privatizadas. A venda da Eletrobras depende de aval do Congresso. Ao sair do encontro, o deputado Rodrigo Maia defendeu a passagem para a inciativa privada da empresa de energia elétrica, que é uma das maiores do mundo e que atua na geração e distribuição de energia.
Mais destaques desta edição:
- Também foi aprovada urgência para o projeto que trata de políticas de incentivo para as mulheres marisqueiras; para o projeto que assegura a permanência de edificações construídas irregularmente em áreas públicas às margens de rodovias e ferrovias e para o projeto que suprime do Código Penal crimes de injúria e difamação, que passariam a ser tratados na esfera cível;
- Deputados da Comissão de Meio Ambiente e da Frente Parlamentar Ambientalista receberam, nesta quarta-feira, mais de um milhão e cem mil assinaturas de brasileiros e estrangeiros em apoio a medidas de preservação da Amazônia. As assinaturas foram reunidas na plataforma online Avaaz, que é uma comunidade de mobilização online;
- Deputados da CPI do Bndes querem que o presidente da Agência Nacional do Petróleo seja demitido. Eles vão levar a reclamação até o presidente Jair Bolsonaro;
- A Comissão de Educação promoveu um seminário com o tema: "O Futuro do Financiamento da Educação no Brasil”.
- Foi aberta na Câmara a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Audiência Pública.
Tema: Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas.
Local: Anexo II, Plenário 13.
Início: 22/08/2019 às 10h17.
Pauta: Requerimento nº 64/19, do deputado Zé Vitor, subscrito pelos deputados André Figueiredo, Margarida Salomão e Luis Miranda.
PALESTRANTES:
VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES
Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic)
Confirmado
HÉLCIO VIEIRA JUNIOR
Diretor comercial da Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebras), representando o presidente Waldemar Gonçalves Ortunho Junior
Confirmado
JORGE BITTAR
Ex-presidente da Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebras)
Confirmado
PAULO SISNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO
Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU)
Confirmado
FABIO FRANCO COSTA DE ALENCAR
Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat)
Confirmado
MARINA PITA
Membro da Coalizão Direitos na Rede
Confirmada
CEL. ANDERSON TESCH HOSKEN ALVARENGA
Coordenador na Assessoria Espacial do Ministério da Defesa
Confirmado Veja Mais
PLENÁRIO - Sessão Não Deliberativa Solene - Homenagem aos Quatorze Anos de Fundação do Republicanos.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 22/08/2019 às 09h26. Veja Mais
O PDT foi um dos partidos da Câmara que mais apresentou emendas à Reforma da Previdência. Ao analisar todos os pontos apresentados pelo Executivo, o partido tentou minimizar o que considera prejudicial para a classe trabalhadora. Para repercutir a aprovação na Câmara da proposta de emenda à Constituição quanto à Previdência, o entrevistado desta edição do Palavra Aberta é o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
Apresentação de Regina Assumpção, e o programa tem produção da TV e da Rádio Câmara.
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal, que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo", e apensados - Reunião Deliberativa - a) Deliberação de Requerimentos b) Audiência Pública: Tema: Parcerias Público Privadas, Concessões Públicas e Fundos de Investimento em Infraestrutura 1) AUGUSTO NEVES DAL POZZO - Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infr... Veja Mais
A Medida Provisória (MP 890/2019) cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao programa Mais Médicos lançado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.
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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Reunião Deliberativa - PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES: - Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, do relator do Processo nº 02/19, referente às Representações.
Local: Anexo II, Plenário 04.
Início: 21/08/2019 às 15h01 Veja Mais
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" - Reunião Deliberativa - Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião. Veja Mais
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados - Reunião Deliberativa - I - Designação de Relatores-Parciais; II - Deliberação de Requerimentos recebidos até as 18h da véspera da reunião Veja Mais
Reunião Deliberativa: eleição, apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos.
Local: Anexo II, Plenário 09.
Início: 21/08/2019 às 12h09.
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências". Veja Mais
Comissão de Defesa do Consumidor - Audiência Pública.
Tema: Liberação de novos agrotóxicos.
Local: Anexo II, Plenário 08.
Início: 21/08/2019 às 10h27.
Término: 21/08/2019 às 10h44.
Requerimento nº 61/2019, dos Deputados Ivan Valente e Felipe Carreras.
Convidados:
Luiz Henrique Mandetta - Ministro de Estado da Saúde;
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Veja Mais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 331 votos a 55, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3715/19, do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Hoje, a posse é limitada à casa e não à propriedade.
O projeto está na pauta da sessão do Plenário desta quarta-feira (21).
Veja as expectativas da pauta do Plenário com os vice-líderes do PSL, deputado Filipe Barros (PR), e do PTB, deputado Eduardo Costa (PA).
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Comissão de Educação
TEMA: "Primeira Infância e Educação Infantil "
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 08h
Ciclo de Debates da Comissão de Educação em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação
REQ nº 98/19 - Dep. Profª Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Mediação: Dep. Paula Belmonte (Cidadania/DF) - Coordenadora da Comissão de Primeira Infância e Educação Infantil.
Convidados:
Ana Paula Gomes - Assessora da Diretoria do Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania;
Ana Valeska Gomes - Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados;
Janini Selva Ginani - Coordenadora de Saúde da Criança do Departamento de Ações Programáticas da Secretaria de Atenção Primária a Saúde do Ministério da Saúde; e
Raquel Tavares Vieira John - Coordenadora - Geral de Educação Infantil, da Diretoria de Políticas e Regulação da Secretaria Educação Básica do Ministério da Educação. Veja Mais
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 06.
Início: 21/08/2019 às 10h19. Veja Mais
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A regulamentação de pagamentos por serviços ambientais está em análise no Congresso há 12 anos. A alegação principal é que a escassez de recursos é o principal entrave para que a norma seja aprovada.Outra dificuldade para a aprovação é encontrar um meio termo que equilibre os interesses dos diversos atores envolvidos em ações de preservação ou recuperação ambiental: os povos indígenas, as populações extrativistas e o agronegócio.Vamos conversar sobre o tema nesta edição do Câmara Debate com os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Camilo Capiberibe (PSB-AP). Ele é relator do projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Apresentação - Regina Assumpção
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição:
- Plenário aprova proposta que amplia posse de arma em propriedades rurais. Texto vai à sanção presidencial;
- Repercute entre deputados decisão do governo de privatizar lista de estatais; venda das empresas depende do aval do Congresso;
- Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime aprova aumento da pena máxima de prisão para 40 anos;
- E ainda: avança na Câmara acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso da base de Alcântara.
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Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes - Audiência Pública.
Tema: Recebimento do relatório da CPI DAS ÁGUAS E BARRAGENS da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Local: Anexo II, Plenário 05.
Início: 22/08/2019 às 11h06. Veja Mais
Participe! Envie sua pergunta pelo e-Democracia: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1121
Comissão de Seguridade Social e Família - Audiência Pública.
Tema: Debater o PL 1605/2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.
Local: Anexo II, Plenário 07.
Início: 22/08/2019 às 10h23.
Pauta: (Requerimento nº 124, da Deputada Sílvia Cristina).
CONVIDADOS:
GELCIO LUIZ QUINTELLA MENDES
Diretor-Geral Substituto e Coordenador de Assistência INCA/SAES/MS do Ministério da Saúde
MARIA YVELÔNICA BARBOSA
Representante do Ministério da Cidadania
TIAGO FARINA MATOS
Representante do Instituto Oncoguia
ANDREA KAROLINA BENTO
Representante do Instituto Vencer o Câncer Veja Mais
AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Local: Anexo II, Plenário 08.
Início: 22/08/2019 às 09h57.
Convidados:
1) VALDIR COLATTO, Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro (*);
2) JOÃO FRANCISCO ADRIEN FERNANDES, Assessoria de Assuntos Socioambientais do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
3) JAINE ARIELY CUBAS DAVET, Diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro (*);
4) REJANE MARQUES MENDES, Gerente Executiva do Cadastro de Floresta do Serviço Florestal Brasileiro (*);
5) SAMUEL RODRIGUES DE SALES CAMPOS, Diretor de Tecnologia de Informação Universidade Federal de Lavras/MG (*);
6) LUCIANE BERTINATTO COPETTI, Secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente/MT - Abema - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (*).
(*) Presença confirmada Veja Mais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 320 votos a 61, o projeto que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio (PL 3715/19, do Senado).
Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural.
O texto vai à sanção presidencial.
Veja resumo das votações em Plenário com a repórter Keila Santana.
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Deputados da CPI do BNDES querem que o presidente da Agência Nacional do Petróleo seja demitido. Eles vão levar a reclamação até o presidente Jair Bolsonaro.
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Foi aberta na Câmara dos Deputados a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Audiência Pública - Requerimento nº 42/2019, de autoria do Deputado Coronel Tadeu.
Audiência pública sobre a proposta que susta a limitação para porte de arma por agente público de segurança em avião (PDC 1018/18, que susta a Portaria 461/18, da Anac).
Foram convidados, entre outros, o diretor de Relações Externas da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Marcelo Pedroso; o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo; e o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, Rafael José Botelho Faria . Veja Mais
Proposta do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda".
Entrevistados:
- Deputado Alceu Moreira (MDB-RS);
- Joenia Wapichana (Rede-RR).
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O presidente da Câmara se reuniu com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e com líderes de partido para discutir a privatização da Eletrobras. O governo prepara o anúncio de uma lista de estatais que devem ser privatizadas. A venda da Eletrobras depende de aval do Congresso. Ao sair do encontro, o deputado Rodrigo Maia defendeu a passagem para a inciativa privada da empresa de energia elétrica, que é uma das maiores do mundo e que atua na geração e distribuição de energia.
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A Câmara dos Deputados instalou hoje a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do saneamento básico. Entre outros ponto, o texto permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão.
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Com a pauta destrancada, os deputados aprovaram projeto que altera a Lei Maria da Penha para obrigar agressores de mulheres a ressarcir o SUS quando as vítimas forem atendidas na rede pública.
E o Plenário concluiu também projeto que regulamenta as vaquejadas, estabelecendo critérios que garantam o bem estar dos animais. Nem todos concordaram.
Os deputados aprovaram ainda urgência para apreciação do projeto que autoriza o porte de armas no limite de toda a propriedade rural.
Com prazo para vencer no dia seguinte e ainda trancando a pauta, a medida provisória que trata do ressarcimento a usinas termelétricas da região Norte do Brasil acabou sendo rejeitada pelo Plenário nesta terça-feira. Por acordo, o tema será retomado em projeto de lei.
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 15.
Início: 21/08/2019 às 10h59. Veja Mais
Comissão de Desenvolvimento Urbano - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 16.
Início: 21/08/2019 às 10h12.
Término: 21/08/2019 às 10h40. Veja Mais
PLENÁRIO - Sessão Solene - Homenagem ao Aniversário de 175 Anos do Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 21/08/2019 às 09h15. Veja Mais
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Os números mostram o aumento de mortes causadas por intervenção policial em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Mas também preocupa a quantidade de policiais mortos no País. A Câmara discute formas de melhorar a segurança pública do País. Para falar sobre o assunto, o Câmara Debate recebe os deputados do Rio: Glauber Braga, do PSOL, e Gurgel, do PSL.
Apresentação - Mariana Przytyk
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Uma comissão especial instalada aqui na Câmara, no início de agosto, está analisando o projeto que trata da recuperação de débitos e da punição dos chamados devedores contumazes. O projeto, do poder executivo, tem o objetivo de punir este devedor, que é aquele que extrapola os limites da inadimplência, já entrando no campo da ilegalidade. Diferente de um devedor eventual, ele tem como principal estratégia burlar as obrigações tributárias. É sobre o projeto e seu andamento que o relator na comissão especial, deputado Arthur Oliveira Maia, do Democratas da Bahia, vem ao Palavra Aberta.
Apresentação - Mariana Monteiro
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A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública para debater o PL 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.
Participaram, entre outros convidados, o diretor-geral substituto e coordenador de Assistência do Inca, Gelcio Luiz Quintella Mendes e a representante do Instituto Vencer o Câncer, Andrea Karolina Bento.
O projeto é de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN-MA).O debate foi solicitado pela deputada Sílvia Cristina (PDT-TO).
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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido. O ministro falou sobre como a Ciência e Tecnologia podem desenvolver o semiárido nordestino. O coordenador da Frente é o deputado General Girão (PSL-RN).
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A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública hoje para debater o PL 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN-MA).
O debate foi solicitado pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO). De acordo com ela, o projeto de lei é "destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, visando garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social."
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 320 votos a 61, o projeto que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio (PL 3715/19, do Senado). Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural. O texto vai à sanção presidencial.
Veja balanço das aprovações no Plenário com os deputados Bohn Gass (PT/RS) e Sanderson (PSL/RS).
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O Plenário aprovou, nesta quarta (21), o projeto de lei que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio. Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da empresa rural ou da fazenda. Para proprietários rurais, a medida garante mais segurança no campo. Mas houve críticas ao texto.
Os deputados aprovaram ainda urgências para apreciação de várias matérias. Uma delas é a proposta que garante nas escolas públicas equipes multidisciplinares próprias - como psicólogos e assistentes sociais. O objetivo é enfrentar a questão da violência no ambiente escolar. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas voltou com alteração do Senado prevendo que algumas necessidades específicas de alunos poderão ser tratadas em parceria com o SUS.
Também foi aprovada urgência para o projeto que trata de políticas de incentivo para as mulheres marisqueiras; para o projeto que para assegurar a permanência de edificações construídas irregularmente em áreas públicas às margens de rodovias e ferrovias e para o projeto que suprime do Código Penal crimes de injúria e difamação, que passariam a ser tratados na esfera cível.
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Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.
Audiência Pública - Tomada de depoimento do Sr. Eduardo Rath Fingerl - Diretor da BNDESPar. (Req 191/2019).
Local: Anexo II, Plenário 11.
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O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, falou sobre a instalação da Comissão Mista que vai avaliar a Medida Provisória 890 que institui o Programa Médicos pelo Brasil. O ministro explicou como será o projeto e a tramitação no congresso da MP.
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Audiência pública sobre Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG).
Foram convidados, entre outros, a assessora especial do Ministério do Turismo, Lia Noleto; a chefe da assessoria de Gestão Estratégica do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur),Rafael Augusto Luisi de Oliveira; e o diretor do Departamento de Cooperação e Fomento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Marcelo José Santos de Brito. Veja Mais
Comissão Especial Mista da MP 890/19 (“Médicos pelo Brasil”). O relator é o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB).
Ementa:
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade e fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps, que será responsável pela execução do Programa Médicos pelo Brasil, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde. Estabelece as competências, receitas e composição da Adaps, os critérios para contratação de profissionais médicos pela Adaps no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, e os critérios para cessão de servidores do Ministério da Saúde à Adaps. Incumbe o Ministério da Saúde de definir e divulgar a relação dos Municípios aptos a serem incluídos no Programa, os procedimentos e os requisitos para a adesão dos Municípios, a relação final dos Municípios incluídos no Programa, e o quantitativo de médicos da Adaps que atuarão em cada Município. Revoga os arts. 6º e 7º da Lei nº 12.871, de 2013, que tratam do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade. Veja Mais
O financiamento da educação está no centro do debate das políticas públicas do governo, que lançou recentemente o programa Future-se para o ensino superior.
Já na educação básica, a discussão é sobre o fim do Fundeb, fundo que atualmente é responsável por 60% de todo o dinheiro destinado à educação básica no Brasil.
A Comissão de Educação promoveu um seminário com o tema: "O Futuro do Financiamento da Educação no Brasil.” As propostas que surgiram na audiência pública vão ser entregues à deputada professora Dorinha Seabra Resende, do DEM de Tocantins, que é a relatora da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente.
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 13.
Início: 21/08/2019 às 10h47. Veja Mais
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 02.
Início: 21/08/2019 às 10h28.
Término: 21/08/2019 às 11h20. Veja Mais
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 09.
Início: 21/08/2019 às 10h18.
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Regulamentação de Autorização e Instalação de Lojas Francas em municípios de Faixa de Fronteira".
2 -
REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "solicita informações, por escrito, ao Senhor Diretor Geral do DNIT - Antônio Leite dos Santos Filho - e ao Ministro da Infraestrutura - Tarcísio Gomes de Freitas - acerca das obras de duplicação da BR 101 em Sergipe".
3 -
REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer a realização de Visita Técnica com o objetivo de verificar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina por parte da concessionária Ferrovia Transnordestina Logística SA - FTL".
4 -
REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta Comissão, que irá debater sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/2003 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento
6 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2015 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
7 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
8 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da presente PFC.
9 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/2017 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apuração da regularidade na aplicação de recursos federais destinados à implantação e ao efetivo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
10 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório. Veja Mais
Os deputados aprovaram o projeto que prevê que o agressor deve ressarcir os custos dos serviços de saúde quando a vítima de violência doméstica for atendida pelo SUS. A proposta vai agora para a sanção do presidente da República.
O Plenário também concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no país. A proposta também será enviada para a sanção presidencial.
Mais destaques desta edição:
- Uma proposta relatada pelo deputado Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, que trata da emissão de licenças ambientais e reduz as atividades que necessitam deste tipo de autorização, gerou protestos de entidades ligadas ao meio ambiente;
- E ontem o presidente da Câmara explicou como espera conduzir a análise do tema do licenciamento ambiental, assim como o das mudanças nos defensivos agrícolas. Maia informou que a Câmara vai realizar uma comissão geral no dia 9 de setembro para debater as alterações no marco legal do licenciamento ambiental e no dia 16 de setembro sobre os agrotóxicos ou defensivos agrícolas. O presidente disse ainda que pretende visitar algumas embaixadas e alguns parlamentos para mostrar a posição do Congresso em relação à defesa do meio ambiente;
- Um novo ordenamento geral sobre saneamento básico aprovada pelos senadores está em análise agora na Câmara;
- A comissão especial da reforma tributária começou a discutir o texto da proposta com novas regras para pagamento e recolhimento de impostos no Brasil. O texto original sugere a unificação de cinco impostos;
- O Ministério da Educação afirma que um terço das vagas de residência médica estão ociosas em todo o país. A situação dos médicos residentes foi assunto de uma audiência pública aqui na Câmara;
- A prevenção ao suicídio, com desenvolvimento de campanhas, debates e ações de apoio a quem passa por essa situação limite, tem mobilizado cada vez mais a sociedade. Diante da crescente preocupação com o tema, deputados se organizaram numa frente parlamentar para unir esforços e definir estratégias legislativas que ajudem a enfrentar o problema.
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