Comissão de Finanças e Tributação
Tema: Impactos à economia brasileira com o aumento das tarifas dos EUA
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 29/04/2025 às 14:00
Informações:
Convidados:
1) JULIA DE MEDEIROS BRAGA, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Confirmado)
2) TATIANA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC (Confirmado)
3) MARCELO SOUZA AZEVEDO, Gerente de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria - CNI (Confirmado)
4) RENATA FILGUEIRAS, Economista do Fórum das Centrais Sindicais (Confirmado)
5) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Não confirmado)
6) CRISTINA YUAN, Diretora de Assuntos Institucionais do Instituto Aço Brasil (Confirmado)
7) JANAÍNA DE PAULA CARRILHO DONAS, Presidente Executiva da Associação Brasileira do Alumínio - Abal (Confirmado)
(REQ 15/2025 CFT, do deputado Rogério Correia)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76018 Veja Mais
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Tema: Denúncias de fraudes em repasses para entidades conveniadas ao INSS
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 29/04/2025 às 14:25
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76121 Veja Mais
Comissão de Administração e Serviço Público
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 29/04/2025 às 14:40
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76124 Veja Mais
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Tema: Discussão e votação de requerimentos
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 29/04/2025 às 14:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76149 Veja Mais
Comissão de Defesa do Consumidor
DIA 29/04/2025
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Eleição de vice-presidentes e deliberação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do Sr. Paulão - que "requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro".
2 -
REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis".
3 -
REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024".
4 -
REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os impactos do uso em alimentos e medicamentos da Eritrosina (Corante Vermelho n.3) na saúde da população".
5 -
REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Celso Russomanno - que " Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil. "
6 -
REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir. "
7 -
REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, para discutir a situação do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A ao Estado do Amazonas. "
8 -
REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que " Requer o aditamento ao requerimento nº 18/2025, de Audiência Pública para discutir o descumprimento da Lei 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil. "
9 -
REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a criação de uma Subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de analisar e discutir “Os impactos dos jogos virtuais e apostas on-line, as Bets, nos consumidores e no orçamento das famílias brasileiras”".
10 -
REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Gisela Simona - que "requer o aditamento ao requerimento nº 19/2025, de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir".
11 -
REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados para debater sobre os empréstimos bancários concedidos por instituições financeiras e o superendividamento de servidores públicos"
...
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Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76081 Veja Mais
Hoje, o programa discute um episódio que paralisou partes da Europa e acendeu alertas importantes sobre tecnologia e segurança: o apagão que atingiu Portugal e Espanha. Quem está conosco diretamente da cidade do Porto, é a jornalista e consultora legislativa Beth Veloso.Beth, como foi viver essa situação? O que você viu e sentiu no Porto?
Veja mais em https://www.youtube.com/watch?v=K1OANY9-TBk
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Comissão de Trabalho
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 29/04/2025 às 10:48
Pauta:
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 3º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e comparado com os anteriores".
2 -
REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para debater alternativas de repasse do valor do vale-refeição/alimentação diretamente aos trabalhadores".
3 -
REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego".
4 -
REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais para 2025 com o lema: “Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável”".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76084 Veja Mais
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Tema: Discussão da pauta e outros assuntos internos
Local: Gabinete da Presidência
Início: 29/04/2025 às 09:00
Pauta:
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra. Lêda Borges - que "requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano a realização de Audiência Pública para debater a grave situação da erosão de grandes proporções situada às margens da BR-040, no trecho entre Valparaíso de Goiás (GO) e Brasília (DF)".
2 -
REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a problemática que envolve a estética e a operacionalidade dos cabos de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet nos municípios".
3 -
REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA".
4 -
REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os programas e as ações da Secretaria Nacional de Periferias – SNP".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76117 Veja Mais
Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira - Plenário
DATA: 29/04/2025
Requerimento: deputado federal Zé Neto (PT-BA)
Em 07 de abril, é comemorado o “Dia Mundial da Saúde”, uma data
instituída, em 1948, pela Organização Mundial da Saúde – OMS, com o
objetivo de informar e sensibilizar a população a respeito das questões
relativas à saúde, qualidade de vida e dos diversos fatores que podem
afetar a saúde.
Homenagem aos agentes de saúde:: reconhecimento da importância do
trabalho em equipe e da dedicação desses profissionais na construção de
uma sociedade mais saudável e equitativa. Reconhecimento aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como de
reafirmarmos nosso compromisso com a promoção da saúde e o bem-estar
de nossa população. Contamos com o apoio e a participação de todos os
legisladores nesta iniciativa que visa enaltecer aqueles que dedicam suas
vidas ao cuidado e à proteção da saúde de nossas comunidades.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/75845 Veja Mais
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O Congresso Nacional, com sua arquitetura icônica em forma de "H" e suas cubas invertidas, é um dos pontos turísticos mais visitados de Brasília. Em 2024, recebeu mais de 139 mil visitantes, e só nos primeiros três meses deste ano, já registrou a presença de mais de 35 mil pessoas. Mas como despertar o interesse das crianças por esse símbolo da democracia brasileira, indo além de sua grandiosidade arquitetônica?
Foi com esse desafio que surgiu a coleção "Palácios da Democracia", uma iniciativa voltada para o público infanto-juvenil, composta por três livros que contam a história dos três palácios da Praça dos Três Poderes. O fascículo "Cartão Postal", escrito por Tino Freitas, é dedicado ao Congresso Nacional, explorando não apenas sua beleza e curiosidades, mas também seu significado político e cultural para o Brasil.
Em entrevista ao estúdio da TV Câmara, a jornalista Graça Ramos, idealizadora do projeto, e o escritor Tino Freitas falaram sobre a importância de aproximar as crianças dos símbolos nacionais de forma lúdica e educativa. "Queremos que os pequenos entendam que este prédio não é apenas um cartão-postal, mas a casa da democracia, onde decisões importantes para o país são tomadas", destacou Ramos.
A coleção busca transformar a visita ao Congresso em uma experiência ainda mais enriquecedora para as famílias, mostrando que, por trás de suas rampas, escadas e obras de arte, há uma história viva da política brasileira.
Assista à entrevista completa no YouTube da TV Câmara e descubra como a coleção 'Palácios da Democracia' está ajudando a formar cidadãos mais conscientes desde cedo!
Convidados:
Graça Ramos – Historiadora da Arte
Tino Freitas – Escritor
Apresentação: William França
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Danielle Vaz
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Um projeto de lei que está sendo analisado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara atualiza o marco legal dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas, as PPPs, para a execução de obras e serviços públicos.
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Comissão de Educação aprova selo “Escola Voluntária” para instituições que promovam monitoria com alunos da rede pública.
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O Brasil tem recorde nas tentativas de fraude financeira. Segundo levantamento do Serasa, foram mais de 1,2 milhões de ocorrências desde janeiro deste ano – o que representa a ação de golpistas a cada 2,2 segundos no país. Alexandre Nery, gerente de ciência de dados da Serasa Experian, diz que os golpes financeiros mais comuns envolvem: cartões de crédito (47%), pagamento de boletos falsos ou transações fraudulentas via pix (32%), phishing, emails ou mensagens fraudulentas que induzem ao roubo de dados (21%).
Alexandre Nery destaca, no entanto, que a incidência das chamadas deep fakes (fraudes que envolvem altas tecnologias, como IA) apresentaram queda de 9%. Mas a preocupação com as deep fake não diminuiu, segundo ele. O aumento da tecnologia propicia o surgimento de novas técnicas pelos fraudadores, como o uso de IA para gerar falsas imagens. Ele alerta que essas imagens são copiadas das próprias redes sociais das vítimas. Por essa razão, sugere que o uso de imagens seja restrito.
O gerente da Serasa Experian chama a atenção, ainda, para a técnica do Phishing. É uma forma de crime cibernético que usa engenharia social para enganar pessoas a revelarem informações confidenciais, como senhas, números de cartão de crédito e dados bancários, através de comunicações falsas que parecem vir de fontes legítimas. A palavra “phishing” vem de “fishing” (pesca), pois a ideia é “pescar” dados pessoais das vítimas.
Para evitar as fraudes, Alexandre Nery sugere que o internauta sempre desconfie quando receber algo que não estão esperando. Se for uma “notificação” do banco, por exemplo, o ideal é não acessar nenhum link e telefonar para o próprio banco para confirmar. Outra dica é ter uma senha “forte”. “Não vale recorrer à tradicional senha 1, 2, 3, 4, 5”, avisa. Não compartilhar informações com terceiros ou pessoas desconhecidas é outro conselho de Alexandre. Na hora de comprar pela internet, ela aconselha a verificar a URL do site, por pela existência de um cadeado, no cantinho da tela, para garantir que o ambiente seja criptografado.
No âmbito do Legislativo, ele acredita que o papel dos parlamentares, para reduzir as fraudes financeiras, seja aprovar projetos que regulamentem a internet e a IA (Inteligência Artificial). Alexandre Nery falou que instituições financeiras e as próprias empresas também têm papel importante no combate a este crime. Ele diz que a mesma tecnologia que permite ao fraudador aplicar seus golpes pode ajudar no combate ao crime, por meio de biometria facial e IA, por exemplo.
Apresentação – Mauro Ceccherini
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A Câmara deve votar projetos de Educação, como a política de prevenção e combate à violência escolar. Também pode entrar na pauta, projeto que renova a Lei Aldir Blanc de fomento à cultura e o que combate incêndios florestais.
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Quando Juscelino Kubitschek decidiu erguer uma nova capital no coração do país, seu objetivo ia além de mudar a sede do governo: era integrar o Brasil e atrair gente de todos os cantos. Mas quem já vivia no Planalto Central antes da construção? Cidades como Planaltina e Brazlândia, hoje parte do Distrito Federal, são mais antigas que a própria Brasília e abrigavam comunidades rurais e tradicionais.
Passadas mais de seis décadas, a pergunta que fica é: Brasília cumpriu seu papel de ser um espelho da diversidade brasileira? Dados recentes mostram que 57,4% dos quase 3 milhões de habitantes do DF já nasceram aqui – um sinal de que a cidade deixou de ser apenas um destino de migrantes para se tornar um lar com identidade própria. Mas será que essa "brasiliense" recém-formada conseguiu absorver a pluralidade nacional?
No programa Ponto de Vista, da TV Câmara, a professora Cristiane de Assis Portela e o historiador Deusdedith Rocha Junior debatem esse cenário. Eles analisam como a capital, que nasceu de um projeto de unidade, lida hoje com desafios como desigualdade regional, cultura local e a preservação da memória dos pioneiros – tanto os candangos quanto os habitantes originais do cerrado.
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Confira o resumo das aprovações da semana no Plenário da Câmara.
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O Plenário da Câmara aprovou proposta que garante a continuidade de projetos e investimentos em ciência e tecnologia mesmo se o banco que intermediou o empréstimo, por algum motivo, deixar de operar. Também aprovou a criação de novas varas federais e mais cargos de assessoria para a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
E ganhou regime de urgência projeto do governo que torna mais rígidos os repasses da Lei Aldir Blanc para estados e municípios. Outro projeto do governo, este para facilitar liberação de recursos para o combate a incêndios e desastres naturais, começou a ser discutido mas não foi votado por falta de consenso.
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Foi adiado para a próxima terça-feira o julgamento do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato parlamentar. Deputados da Comissão de Constituição e Justiça fizeram um pedido conjunto de mais tempo para analisar o relatório.
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Nessa edição do Palavra Aberta trazemos uma questão que está gerando reclamação em algumas rodovias brasileiras. Há cerca de dois anos entrou em funcionamento o chamado “pedágio sem cancela”, mais conhecido como free flow ou pedágio eletrônico. Esse mecanismo já gerou mais de um milhão de multas em todo o país. Mas um projeto de lei do deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, quer cancelar essas multas. Pra saber mais sobre a proposta, convidamos o deputado.
PALAVRA ABERTA
Tema: Perdão das multas nos pedágios sem cancela
Deputado: Hugo Leal (PSD-RJ)
Gravação: 23/04/2025
Apresentação: Marcelo Westphalem
Produção: Paula Costa
Direção: Jackson Villela
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Convidados:
➡️*Gustavo Ribas* - chefe da Assessoria de Política de Prevenção e Controle do Câncer (Asccan) - Secretaria de Saúde (SES-DF)
➡️ *Melissa Sardenberg Rotatori * – Nutricionista
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O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou a decisão do Colégio de Líderes. Segundo ele, foi um desrespeito com os parlamentares a retirada da proposta da pauta. Segundo ele, os partidos de oposição vão continuar a obstruir as votações até que o tema seja levado ao Plenário.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
DIA 24/04/2025
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Recursos:
1 -
RECURSO Nº 1/2025 - do Sr. Glauber Braga - "recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: a proferir.
#câmaradosdeptuados #conselhodeética #decoroparlamentar #decoro #cassação #mandato
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76070 Veja Mais
Nesta edição, falaremos com o novo presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o deputado Maurício Neves, do PP de São Paulo. Ele já afirmou que o colegiado é vital para o desenvolvimento do Brasil e ressaltou o compromisso com as organizações da sociedade civil para promover debates na comissão.
Maurício Neves nasceu em 1979 e está em seu primeiro mandato como deputado federal. É formado em Administração de Empresas pela Universidade São Marcos, de São Paulo. O deputado foi vice-líder do bloco União, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD, do ano passado até o início deste ano.
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Iroã Simões
Produção: André Lage
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Foi lançado na Câmara projeto de lei que cria o programa “Emprega Turismo”, que reduz os encargos sociais sobre a folha de pagamentos para incentivar a contratação de trabalhadores com carteira assinada, especialmente beneficiários do Bolsa Família.
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Nesta edição, falaremos sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados. O objetivo do governo é melhorar os índices de violência, que atualmente estão entre os principais problemas apontados pela população.
Quem conversa com a gente é o deputado José Nelto, do União Brasil de Goiás, um parlamentar atuante na área da segurança pública.
Apresentação: Marcelo Westphalem
Produção: Paula Costa
Direção: Iroã Simões
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a integração de políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento ativo e saudável, abrangendo as áreas de saúde, educação, esporte, assistência social, direitos humanos e cultura.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 29/04/2025 às 14:26
Propostas previstas: 17
REQ 65/2025 CPD - Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca do recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por imigrantes venezuelanos.
PL 1224/2019 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares.
PL 3896/2024 - Estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL 1783/2024 - Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.
PL 819/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o rol de hipóteses que configuram majoração da pena do crime de perseguição, incluindo a pessoa com deficiência.
PL 456/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência nos Estados e Municípios onde há essa previsão.
PL 3597/2023 - “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para incluir as empresas privadas na garantia de acessibilidade em eventos, e cria o artigo 45-A para dispor sobre sanções em caso de descumprimento das normas de acessibilidade previstas na Lei.”
PL 770/2024 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome da Pessoa Rígida terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
PL 1049/2024 - Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
PL 1464/2024 - Dispõe sobre a inclusão do inciso XXIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência.
PL 1589/2024 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico.
PL 2560/2024 - Projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a acessibilidade como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
PL 2981/2024 - Altera a Lei n.º 12.771, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, a fim de incluir no programa especial de cotas, reserva de vagas para os responsáveis legais por pessoas com deficiência, nos termos da legislação.
PL 3098/2024 - Cria SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA nas Instituições de Ensino Superior.
PL 3324/2024 - Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.
PL 4108/2024 - Cria o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo, e dá outras providências.
PL 4521/2024 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a distonia como deficiência.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76065 Veja Mais
Parte 1: https://youtube.com/live/1hrt2IrmqIw
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Tema: Prioridades da pasta em 2025 e esclarecimentos diversos
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 29/04/2025 às 10:44
Informações:
Requerimento nº 13/2025 CSPCCO, do Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO);
Requerimento nº 18/2025 CSPCCO, do Deputado Sanderson (PL-RS);
Requerimento nº 19/2025 CSPCCO, do Deputado Sargento Fahur (PSD-PR);
Requerimento nº 21/2025 CSPCCO, do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
Requerimento nº 22/2025 CSPCCO, do Deputado Marcos Pollon (PL-MS);
Requerimento nº 24/2025 CSPCCO, do Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO-AC);
Requerimento nº 28/2025 CSPCCO, da Deputada Caroline de Toni (PL- SC);
Requerimento nº 39/2025 CSPCCO, do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS-ES);
Requerimento n° 44/2025 CSPCCO, do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB); e
Requerimentos nº 52/2025 CSPCCO, do Deputado Zucco (PL-RS).
CONVIDADO:
1) RICARDO LEWANDOWSKI (confirmado)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76056
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 29/04/2025 às 11:04
Pauta:
A -
Recursos:
1 -
RECURSO Nº 1/2025 - do Sr. Glauber Braga - que "recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pelo conhecimento parcial do Recurso n° 1/2025 e, na parte conhecida, pelo não provimento.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alex Manente. Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Chico Alencar, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Helder Salomão, Lídice da Mata, Maria do Rosário, Patrus Ananias e Pr. Marco Feliciano, em 24/04/2025.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76128 Veja Mais
O Expressão Nacional desta semana discute "A situação dos entregadores por aplicativo". O programa vai ao ar às 9h, ao vivo, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Não perca!
*Convidados:*
➡️Deputado Eli Borges (PL-TO)
➡️Deputada Talíria Petrone (Psol-RJ)
➡️Alessandro da Conceição - presidente da Associação de Motofrentistas e Entregadores Autônomos do DF (AMAEDF)
➡️André Porto - diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)
Apresentação: Vania Alves
Diretor: Chiaro Trindade
Produção: Ana Cristina Cruz
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Sessão para votação de propostas legislativas
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 28/04/2025 às 18h.
✅ As transmissões ao vivo das sessões do plenário oferecem janela de interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
0:00:10 - Abertura da sessão
0:00:34 - Breves comunicações (discursos parlamentares)
0:33:52 - Deputada Benedita da Silva lê carta da Secretaria da Mulher em apoio à deputada Marussa Boldrim (MDB-GO), que denunciou ter sofrido violência doméstica em casa
4:14:07 - Deputado Otoni de Paula lê carta do MDB em apoio à deputada correligionária Marussa Boldrim (MDB-GO)
2:00:52 - Início da Ordem do Dia (votações)
2:01:04 - PL 363/25: Política Nacional de Fomento à Cultura
4:23:54 - Votação de destaques ao PL 363/25
5:31:39 - Encerramento da sessão
5:33:53 - Resumo do dia - Veja como foi
PROPOSTA ANALISADA NESTA SESSÃO:
➡️PL 363/2025 - Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta estabelece repasses da União à cultura nos estados e municípios.
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Veja a pauta completa: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76126
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Em novembro de 1957, o solo do Planalto Central já começava a ser moldado para receber a Praça dos Três Poderes. A terraplanagem estava concluída, e os desníveis que hoje destacam a Esplanada dos Ministérios começavam a tomar forma. Entre os palácios que ali surgiriam, um se tornaria ícone mundial da arquitetura: o Congresso Nacional, com suas cúpulas invertidas e a laje suspensa sobre o gramado, obra-prima de Oscar Niemeyer.
65 anos depois, o prédio que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal continua sendo um dos mais fotografados do Brasil e um símbolo da ousadia modernista que definiu Brasília. Mas como foi erguer essa estrutura em tempo recorde, com os recursos limitados da época? Quais os desafios por trás das linhas aparentemente simples, mas revolucionárias, de Niemeyer?
No programa Ponto de Vista, da TV Câmara, o arquiteto Maurício Matta, que trabalhou por 35 anos no Departamento Técnico da Câmara e conviveu com o próprio Niemeyer, revela segredos e curiosidades da construção. Formado pela Universidade de Brasília (UnB) em 1981, Matta foi responsável por projetos de manutenção e adaptação do Congresso, garantindo que o legado do mestre modernista fosse preservado.
Assista à entrevista exclusiva no YouTube da TV Câmara e descubra como nasceu um dos edifícios mais icônicos do mundo!
Deixe seu comentário: Qual é o seu detalhe favorito da arquitetura do Congresso Nacional?
Convidado
- Maurício Matta – Arquiteto
Apresentação: William França
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Danielle Vaz
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O encarceramento feminino no Brasil tem crescido em ritmo acelerado nas últimas décadas, colocando o país entre os que mais prendem mulheres no mundo.
Segundo dados recentes, a maioria dessas mulheres é jovem, negra, de baixa renda e foi presa por crimes não violentos, especialmente ligados ao tráfico de drogas. Muitas são mães e enfrentam não apenas o peso da prisão, mas também o abandono, a precariedade nas unidades prisionais e a ausência de políticas públicas específicas.
Nesta entrevista, vamos discutir os principais desafios enfrentados pelas mulheres privadas de liberdade no Brasil. Também vamos conhecer as políticas públicas que têm sido feitas para garantir seus direitos.
As convidadas desta edição são a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que tem projeto de lei que cria a política de apoio e humanização dessas mulheres; e a secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho.
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“Brasília foi construída no meio do nada”. “Os candangos vieram de longe pra levantar a cidade”. “Era uma terra de ninguém”. A gente foi se acostumando a ouvir estas frases, que eram ditas até pelo idealizador da nova capital, Juscelino Kubitschek. A exposição “Outras Brasílias, Memórias Sensíveis e Contra narrativas”, que está no Espaço do Servidor, em frente à biblioteca da Câmara, quer mostrar que não é bem assim. Havia, sim, muita vida aqui onde hoje é o Distrito Federal, eram dezenas de etnias indígenas e vários territórios quilombolas. A exposição fica em cartaz durante o mês de abril e vale a pena visitar.
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Uma proposta de emenda à Constituição em debate no Congresso, e já aprovada pelo Senado, permite que diversos municípios brasileiros renegociem, com maiores prazos e redução de juros, dívidas previdenciárias. As discussões sobre essa proposta seguem agora na Câmara e vão se iniciar em uma Comissão Especial sobre o tema.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
✔️Governo pode ter dificuldade com custeio da máquina nos próximos anos
✔️Participante de racha perto de escola ou hospital pode ter pena aumentada
✔️Avança projeto de lei que cria cadastro de condenados por agredir idosos
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Na semana encurtada pelo feriado de Tiradentes, a discussão que mais movimentou o plenário da Câmara girou em torno do regime de urgência à proposta que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Deputados também debateram a aprovação de projetos de interesse do Poder Judiciário, que alteram cargos e criam varas federais.
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Plenário
Tema: Homenagem aos 115 anos da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci)
Solicitante da sessão: Alberto Fraga (PL-DF)
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 25/04/2025 às 11:30
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/75485
#abrasci #115anos Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
✔️Presidente garante prioridade para votação da pauta econômica na Casa
✔️Chega ao Congresso proposta que prevê ações articuladas em segurança
✔️Parlamentares defendem investigação rigorosa sobre as fraudes no INSS
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Com todas essas confusões recentes que envolvem altas tarifas e criação de barreiras comerciais, o Brasil está comemorando a efetivação de uma nova rota marítima com a China. Os navios comerciais chineses chegarão diretamente no porto de Santana, no Amapá, e no de Salvador, na Bahia.
Para compreender a importância estratégica desta nova rota marítima e o que ela significa para o comércio exterior brasileiro, o Palavra Aberta convidou o presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China, deputado Daniel Almeida, que representa a Bahia pelo PC do B e está em seu sexto mandato aqui na Câmara.
Apresentação: William França
Produção: André Lage
Direção: Jackson Villela
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A neuralgia do trigêmeo é uma doença ainda desconhecida por muitos. Por isso, o diagnóstico e o atendimento nos hospitais são demorados, levando a um tratamento tardio .
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou uma audiência pública para encontrar meios de dar maior visibilidade a doença.
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A reunião de líderes nesta quinta-feira (24) tratou da pauta de votações do Plenário para a próxima semana na Câmara dos Deputados.
0:34 - Reunião de líderes
1:34 - Entrevista Hugo Motta
6:53 - CCJC julga recurso de Glauber Braga contra pedido de cassação
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Nesta edição, vamos falar sobre um tema preocupante: o envenenamento de água e alimentos. Casos desse tipo têm se tornado mais frequentes e gerado alerta nas autoridades.
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe penas mais duras para esse tipo de crime. O deputado Vicentinho Júnior, do Progressistas do Tocantins, é autor da proposta e conversa agora com a gente sobre os objetivos do projeto e seus impactos.
Apresentação: Jaciene Alves
Direção: Iroã Simões
Produção: Paula Costa
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Existem no mundo mais de 122 milhões de refugiados. O ACNUR, a agência de refugiados das Nações Unidas, tem o objetivo de salvaguardar essas pessoas que necessitam de proteção internacional.
Mas o que são, afinal, os refugiados? Qual a diferença entre eles e os migrantes em geral? De quais países saem a maioria dessas pessoas? E como o Brasil os recebe?
Neste quarto episódio da série Ponto de Vista sobre Migrações, buscamos responder a essas perguntas. Recebemos a representante adjunta do ACNUR no Brasil, Raquel Trabazo.
Convidada: Raquel Trabazo – Representante adjunta do ACNUR no Brasil
Apresentação: Mariana Medeiros
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Fábio Medeiros
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Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
Reunião Técnica.
Tema: Racismo na história, nas estruturas sociais e nas instituições.
Local: Anexo II, Plenário 03.
Início: 29/04/2025 às 17:00.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
Audiência Pública 29 de abril de 2025
GRUPO DE ESTUDO "POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO RACISMO E ÀS DESIGUALDADES DE GÊNERO NA CONSTRUÇÃO DE UM BRASIL JUSTO E DESENVOLVIDO"
TEMA: O RACISMO NA HISTÓRIA, NAS ESTRUTURAS SOCIAIS E NAS INSTITUIÇÕES: DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO
Local: Plenário 3 Data: 29/04/25 Horário: 17h00
PAUTA DA REUNIÃO:
O objetivo desta audiência é promover o debate sobre o racismo na história, nas estruturas sociais e nas instituições: diagnóstico e propostas de superação. O racismo tem raízes históricas ligadas à colonização, escravidão e à construção de hierarquias raciais. Na questão social se manifesta na educação, saúde, mercado de trabalho e sistema de justiça. Muitas instituições, incluindo escolas, empresas e órgãos governamentais operam com preconceitos implícitos levando a práticas que reforçam a desigualdade racial. Superar o racismo requer um esforço coletivo e contínuo, envolvendo educação, conscientização, políticas públicas, reforma institucional, movimentos sociais, diálogo e reflexão. É uma luta que demanda a participação de toda a sociedade para construir um futuro mais justo e igualitário.
1. Abertura dos trabalhos pelas deputadas relatoras do estudo
- Deputado Márcio Jerry (presidente do CEDES)
- Deputada Dandara (relatora do estudo)
- Deputada Benedita da Silva (relatora do estudo)
2. Apresentação dos palestrantes:
- Daniel Bento Teixeira - Diretor Executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
- Fernanda Lima da Silva - Professora e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Ensino, desenvolvimento e pesquisa - IDP e da Universidade de Brasília - UnB
- Edson Lopes Cardoso - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo(USP) e Diretor do Irohin -Centro de Documentação e Memória Afro-brasileira (Irohin.org.br)
- Luiz Augusto Campos - Coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa
3. Debate entre as deputadas relatoras, palestrantes, consultores e convidados
- Consultores legislativos: Márcio Nuno Rabat (organizador) e Aurélio Palos (Secretário Executivo e Diretor da Conle)
4. Perguntas dos convidados aos palestrantes
5. Encerramento dos trabalhos
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/75967 Veja Mais
Tema: Anúncio da formação da Federação União Progressistas
Local: Salão Nobre
Início: 29/04/2025 às 15:00
Os partidos União Brasil e Progressistas anunciaram a formação de uma federação partidária, que reunirá, atualmente, 109 deputados federais e 14 senadores.
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O concurso de obras radiofônicas da Rádio Câmara e do Portal Plenarinho provou isso, com histórias incríveis contadas em programas de rádio que debatem o impacto das leis no dia a dia das pessoas.
E tem mais: essa iniciativa está concorrendo ao Prêmio Wegov, que reconhece projetos públicos de sucesso!
A TV, a Rádio e a Agência Câmara acompanham tudo desse evento em Santa Catarina — o maior evento de redes sociais de órgãos públicos do Brasil.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/noticias/1139866-concurso-eu-e-a-lei-e-selecionado-para-evento-de-inovacao-do-setor-publico/
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Comissão de Legislação Participativa
Tema: Pauta legislativa para os Agentes Comunitários (ACS e ACE)
Local: Auditório Nereu Ramos
Início: 29/04/2025 às 14:30
Pauta:
14h30min - Apresentação da pauta legislativa e das principais matérias em tramitação no Congresso Nacional.
Expositores:
José Eudes Barroso Vieira - Diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária da Secretaria de Atençã...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76143 Veja Mais
Comissão de Minas e Energia
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 29/04/2025 às 10:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76075 Veja Mais
Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Eportivas
Tema: Instalação e eleição de presidente
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 29/04/2025 às 10:15
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76138 Veja Mais
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
(REQ 4/2025 CIDOSO, do deputado Luiz Couto, subscrito pelo deputado Alexandre Lindenmeyer)
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h
29/04/2025
TEMA: "Estratégia de Integração das Políticas de Saúde, Educação, Esporte, Assistência Social, Direitos Humanos e Cultura para a Promoção da Equidade e o Envelhecimento ativo e saudável para todos os povos"
1) ALEXANDRE DA SILVA (Confirmado presencial)
Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Ministério dos Direitos Humanos
2) LÍGIA GUALBERTO (Confirmada presencial)
Coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa
Ministério da Saúde - Representando o Ministro ALEXANDRE PADILHA
3) IZIANE MARQUES (Confirmada presencial)
Secretária Nacional de Excelência do Ministério do Esporte, representando o Ministro
ANDRÉ FUFUCA
4) ANA LÚCIA SANCHES (Confirmada virtualmente)
Diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, representando o Ministro CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
5) (Não confirmado)
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul
6) DANYEL IÓRIO DE LIMA (Confirmado virtualmente)
Subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento
Ministério do Planejamento e Orçamento
7) DIONE MENZ (Confirmada virtualmente)
Conselheira
Pastoral da Pessoa Idosa
8) MACAÉ EVARISTO (Não confirmada)
Ministra
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
9) MARGARETH MENEZES (Não confirmada)
Ministra
Ministério da Cultura
10) MIRELLA BRAGA (Confirmada virtualmente)
Conselheira
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de João Pessoa - PB
11) RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO (Confirmado virtualmente)
Presidente
Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI
12) DANIELLA CRISTINA SANTANA (Confirmada virtualmente)
Coordenadora da Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representando o Ministro WELLINGTON DIAS
...
#pessoaidosa #idosos #envelhecimentosaudável #terceiraidade
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76014 Veja Mais
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APROVAÇÃO DO DIA:
✅PL 363/25 - Política Nacional de Fomento à Cultura.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
✔️ Motta espera votar a isenção do imposto de renda já no segundo semestre
✔️ Câmara deve priorizar projetos de educação em semana dedicada ao tema
✔️ Plenário pode votar regra mais rígida para liberar verba da lei Aldir Blanc
✔️ Avança projeto de lei que obriga a realização da triagem auditiva neonatal
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Sessão para votação de propostas legislativas
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 18:00
✅ As transmissões ao vivo das sessões do plenário oferecem janela de interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Veja a pauta completa: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76126
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Deputados devem votar no plenário projetos de educação, como a política de prevenção e combate à violência escolar.
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A Câmara deve votar projetos de Educação, como a política de prevenção e combate à violência escolar. Também pode entrar na pauta, projeto que renova a Lei Aldir Blanc de fomento à cultura e o que combate incêndios florestais.
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Projeto que tramita na Câmara propõe a criação de um cadastro das pessoas com deficiência para que, em casos de desastres naturais, seja possível tornar mais eficaz a assistência a essas pessoas.
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Nesta edição do Resumo da Semana (25/4), o repórter Antonio Vital destaca que os deputados aprovaram proposta (PL 2996/24) que garante financiamentos para projetos de inovação tecnológica com recursos do BNDES no caso do agente financeiro, ou seja, o banco que intermediou o empréstimo, por algum motivo deixar de operar. O projeto permite que a Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, assuma automaticamente os contratos do agente financeiro que sofrer falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Com a medida, a Finep passa a ser a nova credora desses contratos. O projeto, apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), tem como objetivo dar segurança jurídica às operações e garantir a continuidade dos projetos financiados, o que tem impacto na área de inovação e tecnologia. A Finep financia instituições de pesquisa e empresas brasileiras em todas as etapas do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico, da pesquisa básica até o desenvolvimento de produtos.
A Câmara também aprovou três projetos que alteram a estrutura ou remanejam cargos vagos para a criação de outros no Superior Tribunal de Justiça e na Justiça Federal do Piauí e de Santa Catarina. Os projetos (PL 4303/24; 1/25; 2/25) foram aprovados por ampla maioria, mas criticados pela oposição, que contestou gastos do Judiciário. Os três projetos foram apresentados ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Tanto os projetos relacionados a cargos no Judiciário quanto o que trata do financiamento de projetos de inovação tecnológica seguem para votação no Senado.
O repórter Antonio Vital destacou, ainda nesta edição do Resumo da Semana, que os deputados aprovaram urgência para um projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022). A lei foi aprovada em 2022, logo após a pandemia, para garantir repasses federais para estados e municípios aplicarem em projetos culturais
A proposta ganhou regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara, mas rendeu muita discussão entre deputados do governo e da oposição.
A alteração foi proposta pelo governo para ajustar os repasses aos mecanismos de controle dos gastos públicos. Entre outros pontos, o projeto prevê que só receberão repasses federais estados e municípios que tiverem aplicado recursos próprios em cultura no ano anterior e, além disso, tiverem efetivamente empregado o dinheiro em projetos culturais.
Ainda nesta semana, os deputados começaram a discutir projeto (PL 3469/24), do governo, que prevê medidas emergenciais para dar respostas rápidas no combate a incêndios florestais e desastres naturais. Entre as medidas previstas está a participação do governo federal em um fundo destinado a recuperar a infraestrutura impactada e menos burocracia no repasse de recursos para os estados atingidos.
Apresentação – Ana Raquel Macedo e Antônio Vital
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Na semana do Dia do Trabalhador, o Bora Entender fala sobre um novo colega de trabalho: a inteligência artificial, ou IA pros mais íntimos. Como a I.A. e os programas de computador estão transformando a forma como trabalhamos? Você já usa o ChatGPT no seu dia a dia? Seu trabalho depende de aplicativos? Algoritmos definem como e quando você trabalha? Você acha que deveria haver leis para controlar o uso da I.A. no trabalho?
Na segunda-feira, às 12h, o Bora Entender debate os Impactos da I.A. no mercado de trabalho. Envie suas perguntas pelo QR Code que está na tela ou ligue para o 0 8000 619619.
Apresentação: Carolina Nogueira
Produção: Tânia Paula Pereira e Robson Rodrigues
Direção: Jackson Villela
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A Câmara dos Deputados realizou nessa quinta-feira sessão solene para celebrar os 65 anos de Brasília. Estudantes participaram da sessão, sugerida pela deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal.
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Procedimentos para indicações de emendas individuais ao Executivo
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 24/04/2025 às 16:30
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76060 Veja Mais
Você sabe o que é splitting familiar? É um método que calcula o imposto de renda devido a partir da renda de todos integrantes de uma família. O assunto foi debatido na comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família.
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Sessão para votação de propostas legislativas
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 09:22
✅ As transmissões ao vivo das sessões do plenário oferecem janela de interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Acompanhe a sessão deliberativa do Plenário da Câmara. No momento, acontecem os discursos parlamentares, quando os deputados falam sobre os itens em pauta e de interesse de suas comunidades.
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Audiência pública conjunta discute saúde mental e as instituições de longa permanência para Idosos.
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A Europa já foi uma exportadora de migrantes, especialmente no início do século XX, quando italianos, espanhóis e alemães, entre outros, fugiam da fome e da guerra para países das Américas, como Brasil e Estados Unidos. Hoje, é para lá que vão muitos migrantes de países da África e de regiões afetadas por guerras, como Síria, Afeganistão, e, mais recentemente, Palestina e Ucrânia. No entanto, a xenofobia existe e tem crescido naquele continente. Itália e Grécia já fecharam suas fronteiras para africanos, por exemplo.
Para conversar sobre as migrações e seus efeitos no mundo, e especialmente na Europa, recebemos a professora da UnB e pesquisadora do Observatório de Migrações Internacionais, Tânia Tonhati.
Convidada: Tânia Tonhati – Professora e pesquisadora do Observatório de Migrações Internacionais da UnB – Universidade de Brasília.
Apresentação: Mariana Medeiros
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Fábio Medeiros
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"
A - Instalação da Comissão; e
B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Tema: Instalação da comissão e eleição do presidente e vice-presidentes
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 29/04/2025 às 14:36
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76144 Veja Mais
Comissão de Comunicação
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 29/04/2025 às 15:29
Propostas previstas: 28
REQ 11/2025 CCOM - Requer o envio de convite ao Exmo. Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, para prestar informações sobre os programas, ações e iniciativas da pasta, bem como apresentar os planos e estratégias previstos para 2025 e 2026.
REQ 4/2025 CCOM - Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade.
REQ 10/2025 CCOM - Requer a aprovação de moção de repúdio contra as declarações do jornalista Leandro Demori, proferidas no contexto de suas críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à cena simbólica publicada nas redes sociais, onde a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, lavava os pés de seu marido durante sua recuperação pós-cirúrgica.
PLP 81/2022 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade.
PDL 142/2023 - Susta, por meio da revogação parcial, os efeitos de dispositivo da Portaria Consolidada GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que consolida normas ministeriais de radiodifusão e estabelece regras para a autorização de alteração de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alteração da classe e grupo de enquadramento.
PL 1585/2019 - Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.
PL 2790/2022 - Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76112 Veja Mais
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 29/04/2025 às 13:20
Propostas previstas: 5
REQ 16/2025 CIDOSO - Requer aditamento ao Requerimento Nº 14/2025, para que seja incluído Representante da Federação Brasileira de Bancos – Febraban.
Autores: Geraldo Resende (PSDB-MS), Luiz Couto (PT-PB)
REQ 21/2025 CIDOSO - Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre ter tido conhecimento dos descontos não autorizados em aposentadorias de idosos e pensões pagas pelo INSS, ainda no ano de 2023, e não ter adotado as medidas cabíveis para a imediata suspensão dos descontos.
Autor: Sanderson (PL-RS)
PL 4168/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo.
Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
PL 3456/2024 - Institui o Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar.
Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
PL 4066/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências.
Autora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
Relator: Pastor Gil (PL-MA)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76071 Veja Mais
Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira - Plenário
DATA: 29/04/2025
Requerimento: deputado federal Zé Neto (PT-BA)
Em 07 de abril, é comemorado o “Dia Mundial da Saúde”, uma data
instituída, em 1948, pela Organização Mundial da Saúde – OMS, com o
objetivo de informar e sensibilizar a população a respeito das questões
relativas à saúde, qualidade de vida e dos diversos fatores que podem
afetar a saúde.
Homenagem aos agentes de saúde: reconhecimento da importância do
trabalho em equipe e da dedicação desses profissionais na construção de
uma sociedade mais saudável e equitativa. Reconhecimento aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como de
reafirmarmos nosso compromisso com a promoção da saúde e o bem-estar
de nossa população. Contamos com o apoio e a participação de todos os
legisladores nesta iniciativa que visa enaltecer aqueles que dedicam suas
vidas ao cuidado e à proteção da saúde de nossas comunidades.
#câmaradosdeputados #comissãogeral #agentescomunitários #agentesdesaúde #homenagem #plenário
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/75845 Veja Mais
Comissão do Esporte
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 29/04/2025 às 10:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76134 Veja Mais
Comissão de Desenvolvimento Econômico
DIA 29/04/2025
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Zucco - que "requer o aditamento ao REQ nº 10/2025 – CDE, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública que irá discutir o “E-commerce” na perspectiva de debater a qualidade dos produtos comercializados mundialmente. "
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor, em 23/04/2025.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2 -
PROJETO DE LEI Nº 1.115/2024 - do Sr. Vitor Lippi - que "disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. "
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
(Avulso Nº 22)
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/04/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), em 23/04/2025.
(Avulso Nº 5)
4 -
PROJETO DE LEI Nº 2.264/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 19)
5 -
PROJETO DE LEI Nº 1.285/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 21)
6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.161/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "acrescenta o §5º-A ao art. 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para estabelecer regras especiais para o controle de concentrações, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos mercados de educação mantida pela iniciativa privada e de saúde suplementar".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 20)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76072 Veja Mais
Comissão de Saúde
Tema: Invisibilidade das crianças traqueostomizadas no Brasil
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 29/04/2025 às 10:19
Requerimento nº 32/2025 CSAUDE, do Dep. Dr. Zacharias Calil (União-GO)
Convidados confirmados:
- Melissa Avelino (presencial)
Ex-Presidente da Academia Brasileira de Otorrino Pediátrica - ABOPe
-Arthur Castilho (presencial)
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial - ABORL
-Rodrigo Guimarães Pereira (presencial)
Presidente da Academia Brasileira de Otorrino Pediátrica - ABOPe
-Felippe Flausino Soares (presencial)
Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica
-Luciahelena Morello Prata Trevisan (presencial)
Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica
- Carmen Cristina Moura dos Santos
Coordenadora-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde
#saúde #traqueostomia #crianças #pediatria #otorrinolaringologia #ministériodasaúde #sus
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76062 Veja Mais
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Nesta edição do “Cultura na Câmara”, Mariana Monteiro te mostra um pouco sobre a ideia das cúpulas do Congresso e também sobre a reforma da Câmara dos anos 1970 que trouxe uma gama grande de móveis, principalmente poltronas, para compor a ambientação desejada por Oscar Niemeyer.
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O Expressão Nacional desta semana discute "A situação dos entregadores por aplicativo". O programa vai ao ar às 9h, ao vivo, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Não perca!
Convidados:
➡️Deputado Daniel Agrobom (PL-GO)
➡️Deputada Talíria Petrone (Psol-RJ)
➡️Alessandro da Conceição - presidente da Associação de Motofrentistas e Entregadores Autônomos do DF (AMAEDF)
➡️André Porto - diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)
Apresentação: Vania Alves
Diretor: Chiaro Trindade
Produção: Ana Cristina Cruz
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Tema: Homenagem aos 75 anos da ANFIP
Solicitante da sessão: Bohn Gass (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF)
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
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Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/75809 Veja Mais
Na semana do Dia do Trabalhador, o Bora Entender fala sobre um novo colega de trabalho: a inteligência artificial, ou IA pros mais íntimos. Como a I.A. e os programas de computador estão transformando a forma como trabalhamos? Você já usa o ChatGPT no seu dia a dia? Seu trabalho depende de aplicativos? Algoritmos definem como e quando você trabalha? Você acha que deveria haver leis para controlar o uso da I.A. no trabalho?
Na segunda-feira, às 12h, o Bora Entender debate os Impactos da I.A. no mercado de trabalho. Envie suas perguntas pelo QR Code que está na tela ou ligue para o 0 8000 619619.
Estudo citado no programa:
Inteligência artificial e seu impacto no mercado de trabalho: uma análise introdutória https://bd.camara.leg.br/bd/items/713c3e0c-af16-449a-814c-e622ea058f7d
Apresentação: Carolina Nogueira
Produção: Tânia Paula Pereira e Robson Rodrigues
Direção: Jackson Villela
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Você sabe como se chama quem nasce em Brasília? A resposta mais conhecida é brasiliense, mas a capital federal tem uma segunda denominação carregada de história: candango. Originalmente, esse termo se referia aos trabalhadores pioneiros que deixaram suas regiões – especialmente o Norte e Nordeste – para ajudar a construir a cidade dos sonhos de Juscelino Kubitschek.
Os registros históricos mostram que os primeiros 256 migrantes chegaram em levas iniciais, e, ao longo da construção, esse número cresceu para entre 20 mil e 60 mil pessoas. Muitos deles ergueram com as próprias mãos os símbolos de Brasília, incluindo o icônico Congresso Nacional, que completa 65 anos neste 21 de abril.
No programa Ponto de Vista, da TV Câmara, dois desses heróis da construção civil brasileira foram entrevistados: Expedido de Lucena Lima e José Nunes Rosa, que trabalharam diretamente na edificação do Palácio do Congresso Nacional. Eles compartilharam memórias emocionantes sobre os desafios, as esperanças e o orgulho de fazer parte de um projeto que mudou o rumo do país.
Assista à entrevista completa no YouTube da TV Câmara e conheça a trajetória desses verdadeiros construtores da história!
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Brasília, a capital do País, está completando 65 anos. A cidade sonhada por Dom Bosco e construída por decisão de Juscelino Kubitscheck, é muito mais que o centro político do país. Nela, encontramos uma síntese do povo brasileiro - de seus sonhos, anseios, realizações e buscas por um país melhor.
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Convidados:
➡️*Gustavo Ribas* - chefe da Assessoria de Política de Prevenção e Controle do Câncer (Asccan) - Secretaria de Saúde (SES-DF)
➡️ *Melissa Sardenberg Rotatori * – Nutricionista
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A mostra J. Borges: poesia e arte, que reúne mais de 70 obras, entre gravuras e folhetos de cordel, foi aberta nesta quarta-feira no Salão Negro do Congresso Nacional. O grande artista pernambucano registrou em madeira e no papel o cotidiano do sertão nordestino. A exposição fica aberta ao público até 14 de maio, de 9h às 17h.
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Eventos
Desafios para um Brasil Mediador
Tema: Desafios para um Brasil Mediador
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 24/04/2025 às 14:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76109 Veja Mais
Plenário
Tema: Homenagem ao Aniversário de Brasília
Solicitante da sessão: Bia Kicis (PL-DF), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 24/04/2025 às 14:24
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/75649
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A geração do evento é de responsabilidade do CanalGOV.
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Em 2024, foram registrados mais de 194 mil novos migrantes no Brasil. Os venezuelanos lideraram a lista das principais nacionalidades que solicitam autorização de residência, com mais de 94 mil pessoas. O país também lidera a lista de refugiados reconhecidos, com mais de 12 mil. Esses dados estão detalhados na oitava edição do boletim da migração da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre os motivos que levaram pessoas de outras nacionalidades a solicitar abrigo no Brasil no ano passado estão, pela ordem: reunião familiar, trabalho e investimentos, e estudo. O Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, destaca que esses dados são fundamentais para subsidiar políticas públicas.
Convidado: Jean Keiji Uema - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Apresentação: Mariana Medeiros
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Fábio Medeiros
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