Foi publicada no Diário Oficial a lei que cria um auxílio de 600 reais para trabalhadores do mercado informal. O auxílio valerá por 3 meses durante a pandemia do Coronavírus. A aprovação foi fruto de um acordo entre o governo e os líderes de todos os partidos no Congresso Nacional.
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A Câmara dos Deputados aprovou em sessão virtual do Congresso, nesta quinta-feira (2), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/20, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares.
O texto aprovado é o substitutivo do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), e recebeu 441 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
Em razão de diferenças nos sistemas desenvolvidos pelas casas legislativas para permitir deliberações durante a pandemia de Covid-19, a discussão e votação da matéria pelo Senado está agendada para as 17 horas desta quinta (2).
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Sessão Deliberativa
O Congresso Nacional realiza a primeira sessão após a decretação de estado de calamidade pública no País por conta da pandemia de Covid-19. O único item da pauta é o PLN 2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual.
A votação será realizada separadamente, por meio de Sistema de Deliberação Remota (SDR), agora na Câmara e às 17 horas no Senado.
A deliberação de temas orçamentários pelo Congresso durante a pandemia da Covid-19 foi regulamentada pelo Ato Conjunto 2/20, publicado nesta quinta-feira (2).
Por conta de assimetrias tecnológicas, a norma prevê votações separadas nas duas Casas e determina que serão pautadas apenas propostas urgentes relacionadas com a doença que tenham o apoio de 3/5 dos líderes partidários na Câmara e no Senado.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/59541
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Nesta semana foi confirmado o primeiro caso de contaminação de uma indígena pelo Covid 19, o novo coronavírus. Um grupo de deputados está preocupado com a proteção a esses povos. E é sobre isso que o Palavra Aberta conversa com o deputado José Ricardo (PT-AM) nesta edição.
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Ele afirma que ainda precisa editar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa Veja Mais
Sessão do Plenário Virtual da Câmara dos Deputados. Na pauta, projetos que liberam recursos para estados e municípios para o enfrentamento ao Coronavírus no Brasil e outras medidas emergenciais em resposta à pandemia.
Por meio de votação virtual, o Plenário da Câmara dos Deputados concedeu apoio regimental às 26 emendas apresentadas ao texto da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do orçamento de guerra (PEC 10/20).
As emendas a uma PEC precisam do apoio de 171 deputados para poderem ser analisadas perante a comissão especial. Devido à dificuldade de coleta dessas assinaturas, um acordo entre os partidos viabilizará esse apoio para todas elas e cada partido poderá usar os destaques a que tem direito se o relator não acatar alguma dessas sugestões em seu relatório.
O relator indicado em substituição à comissão especial é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que apresentou seu parecer.
Em razão do horário, o Plenário continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para a manhã desta sexta-feira (3).
PROPOSTAS ANALISADAS:
✔️PL 864/2020 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 864-A/2020).
✔️PL 985/2020 - Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por atraso de pagamento das obrigações fiscais e financeiras a que se refere.
- A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
✔️PL 1161/2020 - Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
- A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
✔️MIP 1/2020 - Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
- A proposta foi aprovada nesta comissão
✔️PEC 10/2020 - Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
- Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/59542
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Advogados especialistas em Direito do Consumidor alegam que partes envolvidas em uma relação negocial têm total autonomia para decidir regras que serão ajustadas Veja Mais
A medida provisória com medidas de combate ao coronavírus recebeu 126 emendas de parlamentares, que tratam de fechamento de aeroportos até a abertura de templos religiosos.
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Há uma leitura de que se, nas últimas eleições, candidatos da área da segurança pública ganharam destaque, no próximo pleito o protagonismo vai ficar nas mãos de profissionais da saúde Veja Mais
Nesta edição do Palavra Aberta, o deputado Padre João (PT-MG) fala sobre projeto de lei, de autoria dele, que prevê várias medidas para minimizar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus para os trabalhadores da agricultura familiar.
Entre as ações estão a garantia de compra e distribuição de alimentos e apoio técnico para esses agricultores. Conheça os detalhes da proposta.
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Desde o ano 2000, a expressão responsabilidade fiscal passou a fazer parte do vocabulário dos gestores públicos. Evitar ultrapassar os limites de despesas previstos na lei é um dever e preocupação constante.
Mas como fica a responsabilidade fiscal em tempos de coronavírus?
O Palavra Aberta virtual conversa com o deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, autor de uma proposta sobre o tema.
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RÁDIO CÂMARA - O Painel Eletrônico entrevista nesta edição a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), sobre o projeto que libera recursos parados na conta dos estados e municípios para serem aplicados em serviços de saúde; e também o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), sobre o projeto que proíbe a exportação de equipamentos hospitalares enquanto durar a pandemia. As propostas foram aprovadas nessa terça-feira, 31 de março, pelo Plenário da Câmara.
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Sessão para a votação de propostas legislativas
Propostas analisadas:
✔️REQ 515/2020 - Requeiro a V. Exa. , nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL ______1161___________, do Sr. Efraim Filho e outros que “Garante piso de transferência de recursos do FPE e do FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”.
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
✔️REQ 529/2020 - Requeiro que o PL 985/2020 tramite sob o regime de urgência.
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
✔️PLP 232/2019 - Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019. Sim: 487; não: 2: total: 489.
✔️PL 668/2020 - Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
- A proposta foi aprovada nesta comissão
✔️MPV 903/2019 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 903-A/2019).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/59536 Veja Mais
Deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, mudanças na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias para otimizar recursos no combate à disseminação do Coronavírus no país. A alteração vai dar mais flexibilidade ao orçamento da União e permitir que estados e municípios recebam recursos de emendas parlamentares de forma mais ágil.
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Estado não tem previsão de quando vai publicar escala salarial; e acordo firmado com a categoria previa pagamento em parcela única a partir deste mês Veja Mais
Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus - Propostas da relatora e dos membros para os trabalhos.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/59538 Veja Mais
O presidente da Câmara, deputado @RodrigoMaia, fala neste momento com a imprensa, antes da realização da sessão do Congresso Nacional.
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Câmara aprova texto que permite Estados e cidades a utilizar dinheiro parado de fundos enquanto durar calamidade; deputado mineiro Weliton Prado foi contra o "engessamento" desse período Veja Mais
Com gabinetes fechados e sem poderem gastar com viagens, os 77 deputados estaduais não devem usar a totalidade dos R$ 27 mil a que têm direito mensalmente Veja Mais
Um dos temas da coletiva do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é a PEC que cria o chamado orçamento de guerra, um orçamento próprio para ser executado durante a crise da pandemia do coronavírus.
Maia também comenta temas como renda mínima de R$ 600 para trabalhadores informais, auxílio às empresas, microcréditos, manutenção dos empregos, mercado financeiro e estrutura para a área de saúde.
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O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que prevê que estados e municípios façam a distribuição de alimentos da merenda escolar em forma de cestas básicas para os alunos da rede pública de ensino. Isso beneficiaria as crianças e, também, as famílias desses estudantes de todo o Brasil. O projeto é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), convidado desta edição do Palavra Aberta para falar sobre a proposta, que aguarda sanção presidencial.
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Nessa terça-feira, o Plenário da Câmara aprovou dois projetos de combate ao coronavírus: um que libera recursos parados na conta dos estados e municípios para serem aplicados em serviços de saúde, e outro que proíbe a exportação de equipamentos hospitalares enquanto durar a pandemia.
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Emm coletiva nesta terça (31), ministro da Economia cobrou medidas da Câmara e afirmou que a efetivação dos pagamentos dependia da aprovação de uma PEC Veja Mais
Você sabe quanto o governo está gastando com a pandemia do coronavírus? O que está comprando? O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) propõe que o governo seja obrigado a publicar todas as despesas extraordinárias na internet.
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Em vídeo, Alcolumbre aproveitou para “alfinetar” sutilmente o presidente ao enaltecer decisões de governadores e prefeitos que prezam pelo isolamento social Veja Mais
Vereadores de BH convocaram audiência pública para avaliar ações adotadas pela Prefeitura da capital mineira no combate à disseminação do vírus. Veja Mais
Operando em escala especial, a circulação de trens passou a ser das 6h às 9h e das 16h30 às 20h, o que resultou a diminuição de 70% na quantidade de viagens Veja Mais
As receitas de medicamentos controlados poderão ter o prazo de validade aumentado. Isso, enquanto durar a pandemia do coronavírus. Um projeto que está em tramitação na Câmara, inclusive, é uma sugestão do Conselho Federal de Medicina, já prevê essa prorrogação. Para falar sobre o assunto, o Palavra Aberta entrevista nesta edição o médico e deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
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RÁDIO CÂMARA
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O Plenário Ulysses Guimarães homenageou nessa quarta-feira o deputado Luiz Flávio Gomes, do PSB de São Paulo, que faleceu de leucemia, aos 62 anos. Os deputados também aprovaram três projetos de ajuda ao combate do coronavírus: o que dá prazo de 72 horas para a Anvisa autorizar o uso de medicamentos contra a doença; o que cria um regime tributário emergencial durante a pandemia; e o que obriga o governo federal a repassar aos fundos estaduais e municipais este ano valores iguais aos do ano passado.
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Imagem com resultado negativo para a Covid-19 mostrava RG e CPF do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Veja Mais
Intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida Veja Mais
Com a aprovação do texto, o governo de Minas pode, por exemplo, avaliar a possibilidade de adiar o pagamento de tributos e limitar, caso seja necessário, a quantidade de produtos de higiene e alimentos adquiridos pelos consumidores Veja Mais
O montante será destinado por meio de emendas parlamentares que foram redirecionadas de outras áreas, e a expectativa é de que entre 500 e 600 cidades sejam beneficiadas pelo recurso Veja Mais
Governador João Doria também garantiu que o Estado não corre nenhum tipo de risco de desabastecimento por conta das medidas de isolamento em decorrência da pandemia Veja Mais
O Ministério da Saúde recomenda o máximo possível de isolamento social para conter a expansão do coronavírus. Mas e quem não pode parar, como os motoristas profissionais? Como proteger estes trabalhadores?
Este é o tema da entrevista com o deputado André Janones, do Avante de Minas Gerais, nesta edição do Palavra Aberta em formato digital.
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Em sua última transmissão em cadeia nacional, presidente defendeu que o país 'volte à normalidade' com a reabertura de comércio em meio à pandemia de coronavírus Veja Mais
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), conversou com jornalistas antes da sessão virtual do plenário, marcada para esta terça feira (31).
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar propostas de combate ao coronavírus (Covid-19), em sessão marcada para as 18h40. A votação ocorrerá por meio do sistema de deliberação remota.
A pauta inclui, inicialmente, dois projetos de lei já aprovados pelos deputados e que retornaram à Câmara após terem sido modificados no Senado:
o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, que libera estados e municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente; e
o PL 668/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus enquanto perdurar a pandemia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros assuntos:
✔️Comissão do coronavírus quer acelerar compra de itens de proteção individual
✔️Deputados elogiam aprovação de rito sumário para Anvisa liberar remédios
✔️Plenário deve votar proposta do Orçamento de Guerra nesta sexta-feira
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Na comissão externa que acompanha o que está sendo feito contra o coronavírus, foram apresentados e defendidos projetos de lei, além de sugestões para o governo. Uma das cobrança é por mais equipamentos para os profissionais de saúde.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Três medidas provisórias editadas pelo governo enfrentam problemas criados pela pandemia do coronavírus. Uma delas acaba com a necessidade de uma quantidade mínima de dias letivos nas escolas e outra congela, por dois meses, preços de medicamentos.
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Ao contrário da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, que adotaram teleconferência, Legislativo da Capital suspendeu todas as reuniões de plenário e comissões Veja Mais
A proposta começou a tramitar formalmente na Câmara no período da tarde desta quarta-feira, 1º de abril, quando foi assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros sete deputados Veja Mais
Presidente da Câmara faz novo ataque ao titular do Ministério da Economia em relação à demora na liberação dos recursos para informais e população mais pobre Veja Mais
Entre as propostas que estão em tramitação para combate à pandemia do coronavírus, a Câmara analisa um projeto que regulamenta o estado de calamidade pública nacional. O autor desse projeto, deputado Gastão Vieira (Pros-MA) apresenta detalhes do texto nesta edição do Palavra Aberta.
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ALMG precisa avaliar se mantém ou derruba o veto de Zema às recomposições da categoria em 2021 e 2022, além do reajuste aos demais servidores; deputados dizem que decisão dependerá da situação fiscal do Estado após a pandemia Veja Mais
