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TRABALHO DE BASE – QUINTA TEMPORADA
As votações em Plenário são uma parte fundamental do processo legislativo. Mas as ações do parlamentar não se limitam ao Congresso. Trabalho de Base mostra as atividades dos deputados e deputadas em seus estados.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) fala sobre o trabalho realizado no estado do Maranhão.
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✔️Reestruturação do Governo
A semana começou com a aprovação da medida provisória que reorganiza a estrutura do governo federal. Enquanto a base governista e partidos independentes afirmavam que é prerrogativa do presidente propor mudanças em órgãos administrativos do governo, deputados de oposição criticavam a proposta.
O Partido dos Trabalhadores propôs mudanças no texto para garantir direitos à comunidade LGBT.
Os deputados rejeitaram a emenda do PT. A medida foi aprovada na Câmara e no Senado. Como a proposta original enviada pelo governo foi modificada no Congresso, o texto aprovado segue para sanção do presidente da república.
✔️Prisão em segunda instância
A Proposta de Emenda à Constituição que trata da prisão em segunda instância estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. No Plenário da Câmara, parlamentares de oposição criticavam a condução dos debates na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça deve retomar a votação da proposta que trata da prisão em segunda instância na próxima semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o Plenário deverá analisar essa proposta somente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
✔️Faixa de Rodovias
Os deputados aprovaram também o projeto que permite redução de faixa não edificável à margem de rodovias. Cada município vai poder aprovar uma lei para diminuir a faixa nas rodovias para o limite de até cinco metros de cada lado. Atualmente, são exigidos 15 metros. A proposta será analisada agora pelos senadores.
✔️Base de Alcântara
Os deputados começaram a debater acordo do Brasil com os Estados Unidos, para o uso do centro de Alcântara, no Maranhão. O texto estabelece regras para o lançamento de satélites a partir da Base de Alcântara. A oposição obstruiu os trabalhos por considerar que o texto fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas que vivem na região.
Com intensa obstrução, os partidos – com exceção do PSOL – chegaram a um entendimento de votar, na semana que vem, o acordo para o uso da Base de Alcântara.
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Gustavo Barbosa afirmou que Regime de Recuperação Fiscal não impede reajuste geral para o funcionalismo, mas ressaltou que governo não tem recursos para isso agora Veja Mais
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As estatísticas de emprego e desemprego estão alarmantes nos últimos anos. Em torno de 12% da população economicamente ativa, segundo dados do IBGE de julho último. Mas esses índices técnicos podem mudar no País, porque não estão consolidados em lei. O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) apresentou um projeto de lei na Câmara que obriga os órgãos responsáveis pela mensuração do mercado de trabalho a seguir os parâmetros recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele é o entrevistado desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação - Regina Assumpção
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A carteira de estudante vai deixar de ser somente em papel e será emitida gratuitamente. Mas a versão digital que depende de votação de uma medida provisória não é unanimidade entre os deputados.
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O sistema tributário é complicado e pesa mais para quem ganha menos. O Congresso discute mudanças na área. Na Câmara, a proposta em análise na comissão especial prevê o fim de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS – estadual - e o ISS, que é municipal, todos cobrados sobre o consumo. No lugar, deve ser criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, o IBS, para ser dividido entre União, estados e municípios. A ideia é simplificar. Mas será que tem consenso? É o que vamos saber no Câmara Debate, que recebe os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e Enio Verri (PT-PR).
Apresentação - Mariana Przytyk
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Estão enquadradas no projeto de Charlles Evangelista letras que estimulem pornografia, pedofilia, estupro, drogas, armas, ofensa às mulheres e ódio à polícia Veja Mais
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Presidente articulou para que um dos seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), assumisse o lugar do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) Veja Mais
Apresentado o parecer favorável à prisão após condenação em segunda instância. Na CCJ, a deputad Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina, considerou que a proposta está de acordo com os princípios da constituição. Hoje, o STF também analisa o tema e começa a votar três ações que discutem a validade da prisão após a condenação em segunda instância.
A movimentação para a troca do líder do PLS na Câmara: três documentos com assinaturas foram apresentados à Mesa Diretora da Casa, no fim da noite de ontem, por deputados do partido. A disputa é entre o grupo que quer manter o atual líder Delegado Waldir e aqueles que apoiam como novo líder o filho do presidente da República, o deputado Eduardo Bolsonaro. Para a mudança, é preciso que as assinaturas de apoio da maioria da bancada sejam confirmadas.
No Plenário, os deputados aprovaram a proposta que permite construções ao longo das rodovias no limite de até 5 metros de cada lado. O limite atual é de 15 metros. O projeto volta para análise dos senadores.
Mais destaques desta edição:
✔️ Ficou para a semana que vem a continuação da análise do relatório final sobre as mudanças no Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Parlamentares questionam o reajuste salarial previsto para as carreiras no Exército, na Marinha e na Aeronáutica;
✔️ Veja também: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comenta os temas que movimentam o dia no Legislativo;
✔️ A CPI do BNDES se reúne, na manhã desta quinta (17), para votar o relatório final do grupo;
✔️ Na Comissão de Segurança Pública, foi aprovado projeto que cria as delegacias rurais.
✔️ A CPI do BNDES se reúne, na manhã desta quinta (17), para votar o relatório final do grupo;
✔️ Na Comissão de Segurança Pública, foi aprovado projeto que cria as delegacias rurais.
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TRABALHO DE BASE – QUINTA TEMPORADA
As votações em Plenário são uma parte fundamental do processo legislativo. Mas as ações do parlamentar não se limitam ao Congresso. Trabalho de Base mostra as atividades dos deputados e deputadas em seus estados.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) fala sobre a diligência realizada no Porto de Santana, no Amapá.
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- Disputa pela liderança do PSL na Câmara acirra a crise no segundo maior partido da casa. O deputado Delegado Waldir continua líder da legenda. O presidente da Câmara diz que os desentendimentos no PSL não devem interferir nas votações da casa.
- O Plenário aprovou a MP que reestrutura a administração do poder Executivo. A votação do acordo sobre base de Alcântara ficou para a semana que vem.
- Na CCJ, foi adiada a votação da proposta que põem na lei a possibilidade de prisão depois da condenação em segunda instância.
- Relatório final da CPI do BNDES pede o indiciamento de 64 pessoas. Os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma foram retirados do texto.
- E na reportagem especial, você vai ver que a Câmara dos Deputados analisa projetos que propõe pena de prisão para quem maltratar ou matar animais.
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Uma comissão especial da Câmara vai analisar a competência legal de investigações de todas as polícias. O colegiado deve avaliar a adoção do princípio do ciclo completo de investigações das polícias. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a criação do colegiado, é o entrevistado desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação - Regina Assumpção
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No Plenário, os deputados aprovaram a proposta que cria uma Política de Apoio à Atividade das Mulheres Marisqueiras. O texto vai para sanção presidencial.
Presidente da Câmara afirma que deputados e senadores vão trabalhar, em conjunto, numa comissão mista, para tratar da reforma tributária.
Na liderança do governo no Congresso, sai a deputada Joyce Hasselmann, do PSL de São Paulo, e entra o senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins. Já a liderança do governo na Câmara ainda trabalha para trocar o líder do PSL na Casa. Depois de conferir as listas apresentadas, a Mesa Diretora confirmou que não havia assinaturas suficientes para trocar o atual líder Delegado Waldir por Eduardo Bolsonaro.
A carteira de estudante vai deixar de ser um documento somente em papel e será emitida gratuitamente. Mas ainda não existe consenso sobre a versão digital, que depende de votação de uma Medida Provisória.
E a Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que cria delegacias de crimes nas áreas rurais para o combate à violência que vem aumentando no campo.
Mais destaques desta edição:
- Já em análise na CCJ, a PEC que cria gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e da carga horária de trabalho. Rodrigo Maia anunciou que o Poder Executivo deve também enviar um texto sobre gastos públicos;
- Entre os destaques da semana, tem a aprovação da medida provisória que altera a estrutura do Poder Executivo, que deixou de fora o ponto mais polêmico: a transferência do antigo Coaf para o Ministério da Justiça;
- Comissão de Desenvolvimento Econômico debate pontos de regulamentação da MP da Liberdade Econômica, aprovada no Congresso e já convertida em lei;
- A extração mineral na Amazônia foi tema de uma audiência pública na Câmara;
- Comissão de Cultura debate o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;
- A prevenção e o combate ao câncer infantil agora têm uma frente parlamentar;
- Um projeto de lei tem causado polêmica entre as parlamentares ao propor o fim da reserva de 30% das candidaturas para mulheres.
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PLENÁRIO - Sessão Não Deliberativa Solene - Entrega do Diploma-Cidadã Carlota Pereira de Queirós
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O deputado Delegado Waldir continua líder do PSL na Câmara. A Secretaria Geral da Mesa confirmou 29 assinaturas na lista que pedia a permanência dele no cargo, contra 27 na lista que pedia a troca do atual líder pelo deputado Eduardo Bolsonaro.
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário regional em São Paulo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa do evento que, desta vez, ouve membros do governo estadual e das prefeituras municipais, além de representantes do setor de serviços, do comércio, da construção civil e da indústria, para discutir os impactos da reforma.
Este é o terceiro de uma série de seminários que a comissão realizará pelo País até meados de outubro. Os dois primeiros ocorreram em Feira de Santana (BA) e Goiânia (GO). O objetivo é detalhar o projeto e ampliar o debate com a sociedade.
A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
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O Dia Nacional do Idoso é comemorado em 1º de outubro, mas este ano, infelizmente, os mais velhos tiveram menos um motivo para comemorar. O Disque 100, serviço de recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos, registrou um aumento na violência contra os idosos. É sobre este assunto que a gente conversa com o deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, nesta edição do Palavra Aberta.
Apresentação de Cláudio Ferreira.
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Sessão para a votação de propostas legislativas
PROPOSTAS ANALISADAS 1
PDL 523/2019 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relator: Marcelo Ramos (PL-AM)
Parecer: parecer proferido em plenário pelo relator, dep. marcelo ramos (pl-am), pela comissão de constituição e justiça e de cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PASSO A PASSO
17
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
16
Encerrada a discussão.
15
Aprovado o Requerimento. Sim 275; não 13; total 289.
14
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
13
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
12
Discutiram a Matéria: Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. David Miranda (PSOL-RJ).
11
Rejeitado o Requerimento. Sim 47; não 271; abstenção 1; total 319.
10
Encaminharam a Votação: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Loester Trutis (PSL-MS).
9
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
8
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
7
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
6
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste.
5
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
4
Rejeitado o Requerimento. Sim 7; não 251; abstenção 3; total 260.
3
Encaminhou a Votação a Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
2
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
1
Discussão em turno único.
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PARTICIPE!!! ENVIE SUA PERGUNTA EM:
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Comissão de Legislação Participativa
Audiência Pública:
Convidados:
Heleno Araújo Filho - Fórum Nacional Popular de Educação
Rafael Villas Boas - UNB - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
Edjane Rodrigues - Secretária da Políticas Sociais da CONTAG
Ministério da Educação
Fabrício Souza Dias - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário - INCRA
Joel Duarte Benisio - União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas - EFA's Veja Mais
Gilmar Mendes determinou que a MP 892/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, não gere efeitos até que seja analisada pelo Congresso Nacional
Veja Mais
As votações em Plenário são uma parte fundamental do processo legislativo. Mas as ações do parlamentar não se limitam ao Congresso. Trabalho de Base mostra as atividades dos deputados e deputadas em seus estados.
A deputada Rosana Valle (PSB-SP) fala sobre o trabalho realizado no seu estado.
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Delegado Waldir afirma que o presidente queria que os parlamentares assinassem lista favorável à colocação de Eduardo Bolsonaro como novo líder da bancada na Câmara Veja Mais
Avaliação foi feita pelo secretário de governo, Bilac Pinto (DEM). Ele pediu consciência dos deputados estaduais para a aprovação da medida na Assembleia Legislativa Veja Mais
✔️ Votação da PEC da 2ª instância é adiada na CCJ da Câmara;
✔️ Seminário discute a privatização do saneamento básico;
✔️ Deputados discutem valorização de profissionais da educação;
✔️ Relatório da CPI do BNDES pede indiciamento de 64 pessoas;
✔️ Comissão de Segurança Pública aprova delegacias rurais;
✔️ Projeto transfere para a PF o registro de detetives particulares.
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Dentre as ações estão o corte de despesas em áreas não essenciais, leilão de imóveis, retorno de servidores cedidos e revisão de todos os contratos de prestação de serviços Veja Mais
Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que 'os montantes colocados não têm a mínima capacidade de fazer frente ao desequilíbrio financeiro' de Minas Veja Mais
A Comissão de Cultura promoveu audiência para discutir o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. No encontro, foram apresentadas experiências de sucesso que estão incentivando o hábito de leitura onde antes não havia livros.
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Alguns pontos da Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada no Congresso e já convertida em lei, agora precisam ser regulamentados. A MP foi apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. A regulamentação foi discutida nesta quinta-feira (17) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
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RÁDIO CÂMARA - Confira os destaques:
✔️ Crise no PSL não vai afetar votação de reformas, segundo presidente Rodrigo Maia;
✔️ Governo apresenta à comissão da Câmara cronograma de implantação da Lei sobre Liberdade Econômica;
✔️ Líderes decidem votar acordo sobre Base de Alcântara na semana que vem;
✔️ Proposta sobre prisão em segunda instância não será pautada na Câmara antes de decisão do STF sobre o assunto;
✔️ Impasse adia votação de relatório final da CPI do BNDES para próxima segunda-feira;
✔️ E ainda: Plenário aprova projeto que beneficia mulheres marisqueiras, no dia em que também homenageia mulheres que se destacam na luta pela defesa dos direitos femininos e pela igualdade de gênero.
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TRABALHO DE BASE – QUINTA TEMPORADA
As votações em Plenário são uma parte fundamental do processo legislativo. Mas as ações do parlamentar não se limitam ao Congresso. Trabalho de Base mostra as atividades dos deputados e deputadas em seus estados.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) conta o trabalho que realiza pela população do seu estado.
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Só no Brasil existem 30 milhões de animais abandonados vagando pelas ruas: 10 milhões seriam gatos; e 20 milhões, cachorros - de acordo com números da Organização Mundial da Saúde. Mas essa informação já pode estar defasada por que a população de cães e gatos abandonados aumenta diariamente.
Esses bichinhos que vivem pelas ruas têm que enfrentar outro problema além do abandono: os maus tratos.
Para tentar combater esse tipo de crueldade, a Câmara dos Deputados analisa dois projetos: um, propõe pena de prisão para quem maltratar ou matar um animal. A outra proposta que reforça os direitos dos animais sugere que os bichinhos deixem de ser considerados bens móveis. É a chamada descoisificação.
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um substitutivo ao projeto de lei que permite desconto no imposto de renda para o contribuinte que tenha a guarda judicial de uma pessoa idosa.
De acordo com o texto, a pessoa idosa não poderá ter rendimentos tributáveis ou não que sejam superiores ao limite de isenção mensal, atualmente em R$ 1.903,98.
Com o avanço substancial no número de idosos no Brasil, que vê envelhecer sua população, o objetivo do projeto é criar incentivos na legislação para que as pessoas com condições econômicas e financeiras possam abrigar idosos desamparados.
De acordo com o IBGE, o Brasil possui atualmente 28 milhões de idosos, pessoas com 60 anos ou mais. Isso representa 13% da população. Em 2.050, a projeção é de 66 milhões de idosos, ou seja, 28% por cento da população.
O projeto de lei ainda vai tramitar em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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A liberação anunciada nesta sexta-feira, de R$ 1,1 bilhão, será divida em R$ 771 milhões para universidades e R$ 336 milhões para institutos federais Veja Mais
Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, equipe econômica enxuga pacote de medidas estruturais que será enviado ao Congresso após a aprovação da Previdência, prevista para terça-feira Veja Mais
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Destituída pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como líder de governo no início da tarde desta quinta-feira, a deputada federal não perdeu tempo Veja Mais
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O presidente Jair Bolsonaro já deixou claro, inúmeras vezes, que pretende viabilizar a exploração mineral em terras indígenas. Para isso, é necessária a autorização do Congresso Nacional, que terá de ouvir as comunidades afetadas. A proposta do governo ainda não chegou à Câmara, mas a ideia, é claro, já está em discussão. O Câmara Debate recebe os deputados Nelson Barbudo (PSL-MT) e Júlio Delgado (PSB-MG) para falar sobre o assunto.
Apresentação - Maristela Sant’Ana
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Carlota Pereira de Queirós foi médica, escritora, pedagoga e política brasileira. Ela foi a primeira mulher a ser eleita para o Parlamento e ajudou na redação da constituição de 1934.
O prêmio, um diploma-cidadã, que leva seu nome, homenageia, anualmente, cinco mulheres que tiveram atuação destacada em defesa do pleno direito da cidadania, dos direitos da mulher e das questões de gênero. Neste ano, foram premiadas a procuradora de Justiça do Espírito Santo Catarina Cecin Gazele; a professora da Universidade de Brasília (UnB) Cristina Castro Lucas; a presidente da Associação Habitacional Nova Terra, em Minas Gerais, Dulcineia de Oliveira; a jogadora de futebol Marta Vieira da Silva; e a procuradora do Ministério Público alagoano Solange Bentes Jurema.
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A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviços Públicos debate hoje a escalada do desemprego no Brasil e a manutenção de critérios técnicos e científicos de aferição do IBGE.
O debate atende a requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela destaca dados do IBGE que apontam que o índice de desemprego no Brasil aumentou para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas.
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